2016-01-252023-10-252011-09-192023-10-252010VALENTE, Carolina Rodrigues Schettino. As relações executivo-legislativo e o processo orçamentário: propostas e desafios para uma possível reforma. 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/201O objeto central de análise do presente trabalho é o orçamento público, instrumento de planejamento por meio do qual se administram as receitas, os gastos e as dívidas do Estado. Em face da relevância do tema acerca da alocação dos recursos públicos, esta dissertação se propõe demonstrar o distanciamento entre as peças orçamentárias aprovadas pelo poder legislativo e a execução efetiva pelo poder executivo. Para tanto, o trabalho baseia-se em uma pesquisa explicativa e descritiva do processo orçamentário federal, das peças que o compõe, da relação entre os poderes executivos e legislativo nas diferentes fases do ciclo e de como se dá a execução das leis orçamentárias discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional. A fim de demonstrar a falta de interação entre o planejamento e o orçamento, será realizado o exame de alguns dados da execução orçamentária da União nos anos de 2008, 2009 e 2010. Nessa perspectiva, as considerações realizadas no decorrer do trabalho permitem concluir, também, que o processo orçamentário atual não se apresenta como campo de definição e efetivação das políticas públicas e que o orçamento não permite integrar o planejamento e o gasto. Em face desse quadro fático, a pesquisa aponta para a necessidade de revisitar e adequar a relação entre os poderes executivo e legislativo no decorrer do processo e examina algumas das principais propostas apresentadas para efetivar a reforma do processo orçamentário.application/pdfAcesso AbertoProcesso OrçamentárioImplementação de Políticas PúblicasRelação entre os Poderes Executivo e LegislativoPlanejamento e Execução do Gasto PúblicoReforma OrçamentáriaReforma PolíticaDissertaçãoBudgeting ProcessImplementation of Public PoliciesRelationship Between the Executive and Legislative BranchesPlanning and Execution of Public SpendingBudgetary ReformPolitical ReformCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS