Motta, Carolina Portugal Gonçalves daSilva, Ana Paula da2021-12-202023-11-062021-12-202023-11-062020http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2850Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental – IV CEAPPGG da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.Publicado apenas online.Orientadora: Carolina Portugal Gonçalves da MottaInclui anexos.Bibliografia: p. 102-104.Os problemas existentes no sistema penitenciário brasileiro são uma realidade histórica. Dentre essas dificuldades está o pequeno número de manifestações (denúncias, reclamações, sugestões, pedido de informações) por parte das pessoas privadas de liberdade, assim como de seus familiares ou representantes, e de servidores que ali trabalham. Observa-se uma carência de ferramentas de gestão do sistema penitenciário que melhorem essa questão e que sejam a base para a criação ou para o aperfeiçoamento das políticas públicas do sistema prisional brasileiro. A partir disso, a Ouvidoria do sistema prisional mostra-se como um canal para que as políticas públicas prisionais sejam mais efetivas e que garantam a defesa dos direitos e das garantias fundamentais no âmbito dos serviços penais. Por meio dessa ferramenta, as pessoas privadas de liberdade e seus parentes podem se manifestar, apresentando sugestões, reclamações, elogios, dúvidas e denúncias, à espera de que os setores competentes proporcionem um retorno para o problema posto ou a demanda apresentada. O objetivo desse estudo é verificar o papel da Ouvidoria penitenciária estadual como canal de controle social e como instrumento para instituir ou aprimorar as políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro, mais especificamente no que diz respeito ao estado de Minas Gerais. A metodologia utilizada, em um primeiro momento, foi a revisão bibliográfica, com natureza exploratória, seguida de um relato de experiência e de uma entrevista realizada com o ouvidor prisional do estado de Minas Gerais para um conhecimento mais aprofundado sobre o processo de implementação da Ouvidoria penitenciária do estado de Minas Gerais e a situação atual, demonstrando as realidades dos detentos antes e depois da implementação da Ouvidoria nesse órgão. Concluiu-se que a Ouvidoria é essencial para o sistema prisional, uma vez que ela permite que se instaure não só um modelo de gestão eficiente e planejado, a partir de uma realidade existente, mas a busca, a criação ou a melhoria de políticas públicas prisionais para que elas sejam efetivas e eficientes.The existing problems in the Brazilian prison system are a historical reality. Among these difficulties is the small number of manifestations (denunciations, complaints, suggestions, requests for information) by people deprived of their liberty, as well as their family members or representatives, and employees who work there. There is a lack of tools for the management of the prison system that improve this issue and are the basis for the creation or improvement of public policies in the Brazilian prison system. From this, the Ombudsman of the prison system is shown as a channel for the prison public policies to be more effective and that guarantee the defense of fundamental rights and guarantees in the scope of criminal services. Through this tool, people deprived of their liberty and their relatives can express themselves, presenting suggestions, complaints, praise, doubts and denunciations, waiting for the competent sectors to provide a return to the problem posed or the demand presented. The objective of this study is to verify the role of the state penitentiary Ombudsman as a channel for social control and as an instrument to institute or improve public policies related to the Brazilian penitentiary system, more specifically with regard to the state of Minas Gerais. The methodology used, at first, was the bibliographic review, with an exploratory nature, followed by an experience report and an interview with the prison ombudsman in the state of Minas Gerais for a more in-depth knowledge about the Ombudsman implementation process. penitentiary in the state of Minas Gerais and the current situation, demonstrating the realities of detainees before and after the implementation of the Ombudsman in that body. It was concluded that the Ombudsman's Office is essential to the prison system, since it allows the establishment of not only an efficient and planned management model, based on an existing reality, but the search, creation or improvement of public policies prisoners so that they are effective and efficient.1 recurso online (106 f.) : pdf.application/pdfOuvidoriaSistema prisionalPolíticas públicas prisionaisOuvidoria prisional de Minas GeraisTrabalho acadêmicoOmbudsmanPrison systemPrison public policiesPrison Ombudsman of Minas Gerais