Assis, Marcos Arcanjo deAlcântara, Érica Sepúlveda2020-05-112023-11-062020-05-112023-11-062019http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2669Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.Publicado apenas online.Orientador: Marcos Arcanjo de AssisBibliografia: p. 65-68Este estudo tem como objetivo a análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa/MG (PMSB/LS-MG) (LAGOA SANTA, 2018b) à luz da política pública de saneamento básico, especialmente no que se refere aos elementos - relacionados ao diagnóstico da situação do saneamento básico - art. 19 da Lei n° 11.445/2007 - constantes na Lei Nacional de Saneamento Básico. Observou-se que a estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa condiciona-se as exigências mínimas contidas nos termos desta Lei. Portanto, atende à legislação vigente, e possibilita para o entendimento das condições recentes de acesso aos serviços de saneamento básico no município, a partir da construção do principal instrumento de planejamento e implementação de política pública municipal de saneamento básico.1 recurso online (68 p.) : pdf.application/pdfSaneamento básicoPlano municipalPolíticas públicasTrabalho acadêmicoBasic sanitationMunicipal planPublic policy