2016-01-252023-10-252012-05-102023-10-252009SILVA, Cláudio Moreira da. Licenciamento ambiental e gestão pública no estado de Minas Gerais. 2009. 169 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/209Esta dissertação discute o desenvolvimento da política ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental enfatizando o caso de Minas Gerais. Identifica a emergência e evolução da estrutura criada para a gestão pública do meio ambiente, com referência na natureza e na causa das mudanças institucionais. Analisa a estruturação e o funcionamento do licenciamento ambiental como instrumento de gestão pública e sua implantação no Estado. Os resultados apontam para uma crescente exigência desse instrumento de gestão pública no universo das atividades humanas, atuando de forma genérica e processual, com prejuízos à eficácia na qualidade ambiental. As mudanças feitas para solucionar os problemas identificados parecem não ter surtido os efeitos necessários, o que aponta na direção de uma reformulação mais geral na concepção do licenciamento promovendo uma maior articulação com os demais instrumentos de gestão ambiental.application/pdfAcesso AbertoLicenciamento AmbientalGestão AmbientalSistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA)Minas GeraisDissertaçãoLicensing AmbientAmbient ManagementState System of Environment (SISEMA)Minas GeraisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO::TECNOLOGIA DE ARQUITETURA E URBANISMO::ADEQUACAO AMBIENTAL