Braga, Valter CarmoOliveira Neto, Mário Gomes de2016-09-082023-11-062016-09-082016-09-082023-11-062011-10-24http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2142Esse trabalho foi realizado com a finalidade de diagnosticar a atividade carcerária na Polícia Militar, visando centralizar o cumprimento de penas dos integrantes desse órgão em Unidade prisional a ser instalada na capital. Será dada a ênfase no aspecto da sociabilização da pena e na racionalização das atividades da PM, com o objetivo de melhorar a eficiência da reintegração social dos detentos. Realizou-se uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa e qualitativa, desenvolvida com a ajuda de Comandantes e Subcomandantes das Unidades de execução operacional. Contou-se com as informações obtidas em entrevistas com autoridades do poder judiciário e da Corregedoria da Polícia Militar. Com os dados coletados, foi possível concluir que há necessidade de desconcentrar as atividades carcerárias das Unidades de execução operacional e centralizá-las em Unidades prisionais que deverão ser criadas em Belo Horizonte e, no interior, por região. Tal escolha se justifica no fato de que não há uma demanda grande o bastante para que a construção de um presídio se faça necessária, considerando que o custo do empreendimento seria grande. Ainda, segundo a pesquisa de campo, a infraestrutura das Unidades (atuais) são adequadas para abrigar o detento com dignidade, porém o acompanhamento não é feito de forma efetiva. Ao levar-se em conta as outras atribuições da equipe responsável pela gestão das cadeias, foi possível perceber que há uma demanda por uma melhor capacitação e treinamento dos seus integrantes, já que o trabalho de carceragem direcionada para a ressociabilização do militar recluso é complexo. Também se confirmou com a pesquisa que a atividade carcerária causa prejuízos para atividade operacional das Unidades, uma vez que existe um gasto com o emprego de efetivos, a obtenção de recursos logísticos remanejados do dispositivo operacional do policiamento ostensivo para a atividade de vigilância. Concluiu-se que a execução penal na Polícia Militar está de acordo com a lei n. 7.210/84, que definiu os direitos e deveres do preso e que o juiz da execução penal os aplica na esfera castrense pelo Princípio da Isonomia e a regulamentação da lei através da edição do Provimento n. 01/09- CJM. A infraestrutura das unidades de execução prisional é apropriada para acomodar de forma digna e modesta o preso, mas elas são limitadas para a concessão de todos os direitos previstos na lei de execução penal.pt-BRCentralização do cumprimento de penasRacionalizaçãoDesconcentração de atividadeRessociabilizaçãoDireito penitenciárioMonografiaCentralize the enforcement of sentencesRationalizationDesentralization of activitySocial reintegration