Starling, Mônica Barros de Lima2019-05-202023-11-062019-05-202023-11-062018MOREIRA, Bárbara de Oliveira. A lei 22 944 de 2018 e o redesenho dos instrumentos de financiamento a cultura de Minas Gerais: potenciais e limites do Fundo Estadual de Cultura. 82 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2513O financiamento é considerado como parte dos instrumentos de políticas públicas e a sua discussão, dentro do campo das políticas culturais, é essencial para assegurar o desenvolvimento da cultura em todas as suas fases, desde à criação ao consumo. Este trabalho analisou os limites e potencialidades do redesenho proposto pela Lei Estadual 22 944 de 15 de janeiro de 2018 aos instrumentos tradicionais de financiamento à cultura em Minas Gerais: Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC). Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas, bem como coleta de dados quantitativos, que atualizam as principais evidências sobre a implementação desses instrumentos, colocando em destaque o papel primordial a ser desempenhado pelo Fundo Estadual de Cultura no financiamento à cultura no estado de Minas Gerais. Mesmo com os limites identificados na Lei 22 944/2018, as mudanças definidas, particularmente quanto ao funcionamento do FEC, atendem parcialmente as demandas da classe artístico-cultural do estado e atenuam as deficiências detectadas neste mecanismo.pt-BRPolítica CulturalFinanciamento à CulturaLei de IncentivoFundo de CulturaMonografiaCultural PolicyFunding for CultureIncentive LawCulture Fund