2023-09-282023-09-282022TEIXEIRA, I. V.; COSTA, B. L. D. Financiamento da assistência social em xeque: da consolidação do Suas à crise imposta pela Emenda Constitucional, Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 70-89, jan./jul. 2022.2764-6009http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3779O presente artigo analisa o modelo de financiamento do Suas e busca demonstrar que ele agiu como um mecanismo de indução e coordenação federativa de sucesso, com ênfase na engenharia de financiamento adotada e no papel de forte coordenação e autoridade normativa assumido pelo governo federal de 2003 a 2014. A partir da revisão de literatura, da análise das normativas do Suas e de dados sobre o gasto em assistência social, argumentamos que as transferências fundo a fundo regulares e automáticas, com finalidades pré-definidas, se constituíram como mecanismos de incentivo e coordenação efetivos. Isso, somado à consistência do aporte de recursos federais, contribuiu para a consolidação da descentralização desta política e revelou a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação. Entretanto, desde 2017 os impactos do ajuste fiscal advindos da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 já podem ser sentidos. A redução do volume e a irregularidade do cofinanciamento federal abalam os fundamentos do modelo de cooperação federativa implementado até então, ameaçando a continuidade dos serviços de proteção socioassistencial já implantados.pt-BRFinanciamentoAssistência socialFederalismoArtigoFinancingSocial assistanceFederalism