Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 ARTIGO ORIGINAL Ocupação feminina e negra do parlamento: um estudo de caso1 Leticia Godinho de Souza2 Ana Paula Salej Gomes3 José Vitor Costa Cruz4 Mariana Saraiva Duarte Santos5 DOI: 10.1590/0103-3352.2025.44.277399pt Introdução A importância do tema da representação política para a democracia bra- sileira é indiscutível, assim como a relação inseparável entre a ação parlamen- tar e a formulação de políticas públicas. Por um lado, o trabalho e a pesquisa na área de Gestão Pública tendem a se concentrar na esfera do Executivo; es- tudos dedicados a entender questões no âmbito dos outros poderes são mais escassos, especialmente sobre o poder legislativo. Por outro lado, há uma lon- ga história de estudos nessa área na Ciência Política, tanto nos estudos legis- lativos quanto, especialmente, nos estudos sobre a representação política das mulheres nos parlamentos. Os debates sobre o exercício da representação política tendem a ocor- rer de forma crítica. As instituições democráticas, cada vez mais complexas, passam a ser cada vez mais cobradas pelo conjunto da cidadania, não apenas 1 Para replicação dos dados: https://doi.org/10.7910/DVN/5VEHO2 2 Pesquisadora, docente e coordenadora do Programa de Mestrado em Administração Pública da Fundação João Pinheiro (FJP). Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: leticia.godinho@fjp.mg.gov.br 3 Pesquisadora e docente da Fundação João Pinheiro (FJP). Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: ana.salej@fjp. mg.gov.br 4 Graduando em Administração Pública na Fundação João Pinheiro (FJP). Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: josevitorccruz@gmail.com 5 Graduanda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro (FJP). Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: marianasduarte22@gmail.com 2 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. em virtude de um desejado aprofundamento democrático (accountability), mas também pelo seu contrário, a descon�ança ou o descrédito na atuação do Parlamento. No caso brasileiro, isso se aprofunda pelo fato de que a infor- mação que a população obtém a respeito do que fazem vereadores, deputa- dos e senadores é opaca e está aquém da importância que a densidade de um sistema democrático requer. Diante da impressão de um Executivo excessiva- mente fortalecido, uma imagem comumente difundida é a de um Legislativo clientelista, que impede aquele de executar e implementar políticas públicas. No intuito de desconstruir a percepção de irrelevância ou inoperância, emer- gem estudos de avaliação de mandatos parlamentares. Neste contexto, o presente trabalho apresenta os resultados de pesquisa que realizou a avaliação do mandato de uma deputada estadual brasileira. O período de avaliação cobriu os anos de 2019 a 2022, desde que a deputada foi eleita até o �nal do primeiro semestre do último ano de mandato. Para realizar a avaliação, contamos não apenas com uma revisão das metodologias correntes sobre avaliação parlamentar, mas com uma literatura oriunda dos gender policy studies, que se debruça sobre o tema da representa- ção política de gênero. Essa busca examinar os amplos desa�os estruturais e institucionais para a representação política exercida por mulheres parlamen- tares. Trata-se de perguntar pela efetividade dos mandatos femininos, ou seja, sua capacidade de representar materialmente os interesses ou as perspectivas das mulheres, e os diversos obstáculos para seu alcance. Ou seja: o que acon- tece à medida que as mulheres acessam o Parlamento? As representantes que dizem agir em prol de mulheres o fazem de fato? Como atuam e o que conse- guem produzir como resultado de sua atuação política? Parte-se da ideia de que representação substantiva é efetivada quando as representantes agem ro- tineiramente em defesa das mulheres e trazem suas perspectivas para o de- bate político e para as políticas públicas. Assim, mobilizamos os debates so- bre a relação entre a representação descritiva, substantiva e simbólica exerci- da por mulheres em posições políticas, focando na efetividade de seus man- datos (Childs; Lovenduski, 2013). Assim, a pesquisa buscou avaliar a efetividade e o potencial democráti- co do mandato da deputada Andreia de Jesus (PSOL – PT). Andréia de Jesus é uma mulher negra natural de Belo Horizonte e moradora de Ribeirão das Neves, município da região metropolitana. Morando na periferia, Andreia se Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 3 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO casou cedo e foi mãe aos 19 anos. Aos 12, iniciou sua vida pro�ssional como empregada doméstica e deixou essa atividade em 2008, quando foi nomeada educadora infantil pela Prefeitura de Ribeirão das Neves. Aos 35 anos, ingres- sou no curso de Direito com uma bolsa integral do Programa Universidade Para Todos (ProUni), o que permitiu sua atuação como advogada popular. Na faculdade, conheceu as Brigadas Populares, organização de que fez parte, e teve contato também com a luta fundiária, dos sem-teto, dos sem terras e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Integrou a equipe das vereadoras eleitas em Belo Horizonte, Cida Falabella e Áurea Carolina. Em 2018, Andréia foi eleita deputada em Minas Gerais para o seu primeiro mandato, pelo Psol, e, em 2022, foi reeleita para o mesmo car- go, pelo PT. A decisão de estudar este caso deve-se, por um lado, à existência de um amplo conjunto de dados públicos sobre os mandatos dos parlamenta- res da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG; bem como à acessibi- lidade ao caso especí�co e suas características. Assim, o caso mostrou-se par- ticularmente adequado para o tipo de análise pretendida. O trabalhou dialogou com o conjunto de preocupações anteriormen- te indicadas, permitindo avançar, a partir deste estudo de caso, na compreen- são sobre o que acontece quando uma mulher negra se faz presente na políti- ca. E também fazer outras perguntas relacionadas, tais como: grupos com pre- sença reduzida no Parlamento – ou seja, uma única ou poucas mulheres ne- gras no contexto de uma legislatura estadual – conseguem in�uenciar os di- ferentes componentes do processo legislativo, segundo sugere Philips (1995), Mansbridge (1999) ou Mateo Diaz (2005), entre outras autoras? Dito de ou- tra forma, conseguem impactar os diferentes processos e recursos intangíveis, mas necessários para a execução do trabalho parlamentar: as instituições pré- -existentes (regras, processos, procedimentos, cultura organizacional), os re- cursos institucionais e o acesso a eles, e o trabalho dentro do gabinete. Assim como as relações com os diferentes atores do parlamento – parlamentares, bancadas, comissões, líderes partidários, entre outros. Buscamos incluir tais dimensões na análise. Referencial teórico-empírico De acordo com a Inter-Parliamentary Union - IPU, em 2024, o Brasil ocupava a posição 133 entre 190 países no quesito “representação feminina 4 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. nos parlamentos nacionais”. Nesse mesmo ano, apenas 17,5% da Câmara dos Deputados e 17,3% do Senado eram ocupados por mulheres, taxas inferiores à média global (IPU, 2024). Nas eleições municipais de 2016, mais da metade do eleitorado era com- posto por mulheres e boa parte delas se declararam negras (52,5% e 28,2% res- pectivamente). Do total de candidaturas para as Câmaras de Vereadoras/es, a candidatura de mulheres alcançou um terço do total, mas essa participação caiu para 15,4% no caso das mulheres negras. Ao analisarmos o resultado das eleições, a participação feminina e negra decresce ainda mais, com somen- te 5% das vagas do legislativo municipal ocupadas por mulheres negras. Nas eleições de 2020, a eleição feminina permaneceu abaixo da proporção de elei- tores, com apenas 12,1% de mulheres eleitas para as prefeituras do país, das quais 3,8% eram mulheres negras (Péret; Braga; Saraiva, 2021). Nas demais esferas de poder, a situação das mulheres permanece no nível de sub-representação. Com o pleito de 2018, do total de eleitos a deputadas/os estaduais e federais, um pouco mais de 15% eram mulheres, sendo que, para o senado, essa proporção foi de apenas 11,5% de representantes eleitas. Passando para o nível estadual, o contexto da representação feminina torna-se ainda mais de�ciente, tendo em vista que, do total de governadores eleitos, apenas uma é mulher. Nas eleições de 2022, o percentual de representações femininas eleitas entre deputadas/os aumentou para 18%, sendo que mulheres negras represen- tam 21% entre as deputadas estaduais e 20% entre as deputadas federais. No se- nado, houve um aumento para 15% de mulheres eleitas; porém, não há mulheres autodeclaradas negras entre as senadoras eleitas. Já na esfera executiva, apenas 2 governadoras foram eleitas. Com isso, o Brasil passou a ocupar a posição 129º no ranking de percentual de mulheres em parlamentos nacionais (TSE, 2022). Esses dados tornam-se ainda mais relevantes quando consideramos que as mulheres negras são o maior grupo étnico da população brasileira, represen- tando 28%, e a maior força de trabalho. Elas têm uma taxa de participação mais baixa na população economicamente ativa e uma taxa de desemprego mais alta. Ocupam as posições menos prestigiadas e remuneradas: são a maioria entre as trabalhadoras domésticas – quase 60% de todas as trabalhadoras nessa função. Elas também são a maioria no trabalho de cuidado em geral, incluindo funções domésticas, de saúde e educação. Essas são posições que reforçam a herança do período colonial e os papéis das mulheres negras como “serviçais”. Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 5 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO Os rendimentos no serviço público reproduzem essa hierarquia social. Entre os pro�ssionais com ensino superior, as mulheres negras ganham, em média, menos da metade do que um pro�ssional branco (40%). Essa desigual- dade é explicada não apenas pela discriminação de gênero e raça, mas tam- bém pela forma como elas estão inseridas na ocupação. As mulheres negras estão sub-representadas entre os servidores públicos nas atividades e posições mais prestigiadas. Cerca de 65% das mulheres negras empregadas no serviço público estão na esfera municipal, que possui os piores rendimentos médios. A baixa representação das mulheres em posições políticas é amplamen- te explorada pelos gender policy studies. Sua menor presença no parlamento é explicada pela literatura a partir de vários fatores, incluindo fatores culturais, socioeconômicos e políticos (Childs; Lovenduski, 2013). A literatura também indica que o número de mulheres selecionadas como candidatas para a corri- da política varia de acordo com a organização partidária, as regras do jogo e a ideologia do partido (Norris; Lovenduski, 1995). Os estudos convergem na defesa de que os recursos que as mulheres têm para participar do jogo eleito- ral são mais escassos e diferentes dos recursos dos homens. Por sua vez, Clara Araújo, Ana Calasanti e Mala Htun (2018), exploran- do os obstáculos à representação política feminina no Brasil, especi�camente, concluem que as razões para o baixo número de mulheres em cargos eleitos aqui derivam das características das instituições políticas do país, que incluem: regras eleitorais centradas nos candidatos, a fragmentação do sistema partidá- rio e procedimentos de seleção descentralizados nos partidos políticos. O alto custo das campanhas políticas, a interação da incumbência e o acesso ao tem- po de televisão para os candidatos também aumentam as barreiras existentes. Nesse sentido, vale citar a defesa da política da presença (Philips, 1995), ou seja, da importância dos corpos que ocupam a política e como a performam (Htun, 2018), entre outros debates fundamentais para se avaliar o caráter da de- mocracia, dos espaços democráticos e das sujeitas, sujeites e sujeitos que a con- formam. A literatura que se dispôs a enfrentar essas questões revela a importância da abordagem focada na representação descritiva (“presença”), porque, entre ou- tros motivos, ela tende a aumentar a chamada representação substantiva, ou seja, a produção de políticas e outras iniciativas que atendem aos interesses dos grupos sub-representados, melhorando, portanto, a qualidade da deliberação e a produção de benefícios que se estendem para todo o sistema político (Mansbridge, 1999). 6 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. Via de regra, a literatura que se dedicou a avaliar a efetividade da repre- sentação de parlamentares mulheres enfoca as atitudes, prioridades políticas e iniciativas levadas a cabo por elas. Os resultados desses estudos evidenciam que, de fato, elas tendem mais a agir em favor das mulheres (em comparação com parlamentares homens). No entanto, mostram também que as mulheres parlamentares enfrentam desa�os extras e variados, e isso ocorre porque “os parlamentos têm uma capacidade de autorregulação forte, sua própria lógica, uma forte inércia, muito pouco espaço para inovação e muitas formas de so- cializar ou assimilar “dissidentes” (Mateo Diaz, 2005, p. 225). Assim, o parla- mento tende a reproduzir a divisão sexual e racista do trabalho, posicionan- do as mulheres parlamentares em áreas especí�cas da política pública (consi- deradas so� areas). Em geral, essas áreas têm menor peso político, o que in- clui, em muitos parlamentos, as comissões em que são discutidos os temas re- lacionados às mulheres. Nesse mesmo sentido, o trabalho de Heath, Schwindt-Bayer e Taylor- Robison (2005) explora como as mulheres são marginalizadas depois de ga- nharem representação no legislativo. Argumentam que fatores institucionais e políticos afetam a forma com que líderes políticos masculinos, tradicional- mente dominantes, distribuem recursos políticos escassos – sobretudo atribui- ções de comissões – para as mulheres recém-chegadas ao parlamento. Além de tenderem a agir de modo paternalista e indelicado, criando um ambiente hos- til para as mulheres, criam artifícios para as excluírem das posições de lideran- ça. Seus resultados indicam que as mulheres tendem a ser isoladas em comis- sões que discutem as questões femininas ou comissões dedicadas às questões sociais; e as mantêm fora das comissões que possuem muito poder: “Assim, para conseguir a incorporação plena na arena legislativa, as recém-chegadas devem fazer mais do que apenas ganhar assentos. Elas devem mudar as insti- tuições que permitem ao grupo tradicionalmente dominante acumular escas- sos recursos políticos” (Heath; Schwindt-Bayer; Taylor-Robison, 2005). Em sua pesquisa sobre legislaturas femininas na América Latina, Schwindt-Bayer e Alles (2018) também evidenciam que as mulheres parlamentares não têm acesso a diversos cargos de liderança de comissões ou alcançam cargos de li- derança superior na mesma medida que os homens. O conceito de “massa crítica” também ajuda a entender as limitações no desempenho das parlamentares e é frequentemente usado “para explicar por Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 7 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO que as mulheres nem sempre parecem representar as mulheres uma vez que estão no cargo político” (Childs; Krook, 2008, p. 725). De acordo com essa li- nha de argumentação, isso se deve ao número relativamente baixo de mulhe- res eleitas; apenas quando as mulheres puderem formar um grupo maior de legisladoras, elas serão capazes de trazer as preocupações das mulheres para dentro da política e in�uenciar seus colegas homens a apoiarem tais legislações. A ideia vem do trabalho pioneiro de Kanter (1977), que observou o status das mulheres em uma grande corporação nos Estados Unidos e que concluiu que, dado que elas não eram numericamente su�cientes para implementar mudanças signi�cativas, elas tiveram que aceitar a cultura do grupo dominante. A investigação de Dahlerup (1988), por sua vez, é responsável pela aplicação do trabalho de Kanter na análise política e pelo uso do termo “massa crítica” para discutir as limitações do poder de ação das parlamentares. Os críticos da “teoria da massa crítica” apontam que aumentar o número de mulheres em cargos públicos não é necessariamente su�ciente para alcançarmos legislações mais favoráveis às mulheres. De qualquer forma, essas contribuições iniciais foram fundamentais para a pesquisa sobre a representação substantiva das mulheres (Childs; Krook, 2008). A preocupação com a presença das mulheres nos espaços políticos torna-se ainda mais relevante quando enfocamos o caso das mulheres ne- gras e considerando contextos de sociedades pós-coloniais como a brasileira. Herdamos um modelo de democracia liberal que não foi interpelado critica- mente em face das questões estruturais de nossa sociedade, como o racismo e o sexismo sobre a qual se funda, e que produz consequências expressivas para as mulheres negras. Grupo social mais expressivo em termos populacionais, elas ocupam, ao mesmo tempo, o lugar mais subalterno nesta sociedade, ex- perimentando o maior número de situações e condições de exclusão. É, neste sentido, o grupo que enfrenta as maiores interdições para acessar posições de prestígio e poder nesta sociedade, como o Parlamento e outros espaços insti- tucionalizados da política. E que, ao afrontar essa estrutura, ocupando tais es- paços, enfrenta sistematicamente as reações mais violentas. Por essa razão, uma abordagem interseccional é fundamental para este tipo de investigação. A abordagem interseccional nasce dos movimentos femi- nistas negros, que �zeram duras críticas aos movimentos feministas que ha- viam surgido até então, liderados por mulheres brancas de classe média que, 8 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. deliberadamente ou não, negligenciaram questões raciais e de classe na bus- ca pela igualdade de gênero. Defende a ideia de que a compreensão das mu- lheres como uma categoria homogênea e estática deve ser extrapolada e cha- ma a atenção para a necessidade de abordar as demandas distintas das mino- rias políticas entre as próprias mulheres. A interseção de múltiplos sistemas de opressão, operando nos mais di- versos organismos sociais, de�ne o termo interseccionalidade. As autoras bus- cam abordar os diferentes sistemas de opressão que surgiriam da combina- ção de contextos únicos de discriminação e que criam relações de poder dis- tintas e diferentes realidades (Collins; Chepp, 2013). A abordagem intersec- cional é importante, portanto, para entender o papel especí�co das mulheres negras no parlamento, bem como as barreiras especí�cas enfrentadas por elas nos espaços políticos. A investigação de Htun (2014) sobre mandatos de mulheres negras que ocupam o Poder Legislativo na América Latina adota tal abordagem e ar- gumenta que a representação política exercida por essas parlamentares ten- de a ser holística, ou seja, alcança interesses e demandas mais amplos do que os tradicionalmente enfocados pelo feminino “tradicional” (ou branco e eu- rocentrado). Mas, para alcançar esses resultados, há que cruzar uma diversi- dade de barreiras. Essas barreiras variam desde di�culdades especí�cas no acesso à política, como formação educacional ou pro�ssional, até o enfrentamento de níveis mais intensos de violência política. O tema da violência contra mulheres no poder, ou da violência política de gênero, tem recebido crescente atenção e análise na lite- ratura recente. Trata-se de um fenômeno que tem sido destacado globalmente, mas especialmente na América Latina (Krook; Sanín, 2016), uma região pionei- ra nas legislações sobre o tema. Esse tipo de violência refere-se a um fenômeno social que engloba ataques, difamação e assédio direcionados especi�camente a atrizes políticas por sua identidade de gênero – como mulheres ou como ne- gras, indígenas ou membros da comunidade LGBTQIA+. Comparativamente, tais grupos enfrentam níveis mais severos de violência, mesmo não estando di- retamente envolvidos na política institucional. Tal violência cria uma barreira signi�cativa e adicional para a participação de grupos tradicionalmente excluí- dos da política, corroborando a predominância do status quo nos lugares de po- der (Sen; Vallejo; Walsh, 2019; Bardall; Bjarnegård; Piscopo, 2019). Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 9 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO Matos (2021) e Kuperberg (2018) propõem uma abordagem intersec- cional para o problema da violência política de gênero. Apesar dessa violência ser direcionada a mulheres em posições políticas, argumentam que esse gru- po não é homogêneo e, portanto, é necessário analisar suas experiências na política de maneira que se contemplem as múltiplas facetas de suas identida- des, como raça, religião, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, de�- ciência e identi�cação ideológica. A investigação do Instituto Marielle Franco (2021) converge nessa perspectiva ao analisar os mandatos de onze parlamen- tares brasileiras, indicando que a especi�cidade da violência política de gêne- ro tem um impacto maior sobre as mulheres negras e transexuais. Buscando avaliar os resultados do mandato parlamentar de uma depu- tada estadual negra, bem como as di�culdades institucionais enfrentadas nesta esfera, nosso estudo buscou considerar o conjunto de questões anteriormen- te apresentadas de forma resumida àquela já tradicional metodologia de ava- liação de mandatos parlamentares. Na sequência, explicitamos o modelo por nós desenvolvido e utilizado. Metodologia Métodos de coleta e análise de dados O trabalho utilizou diferentes formas de coleta de dados, cuja disponi- bilidade mostrou-se essencial ao seu desenvolvimento. Assim, a triangulação de informações foi importante para enfrentar a insu�ciência parcial das fon- tes disponíveis, assim como o trabalho de sistematização de dados que se en- contravam dispersos. A revisão bibliográ�ca contou com a revisão de onze documentos rela- cionados ao tema da avaliação parlamentar; além disso, com a análise de de- zenas de artigos e publicações relacionadas à temática da representação polí- tica de mulheres, e incluiu trabalhos acadêmicos que faziam referência dire- ta a iniciativas das quais a deputada participou. Esta etapa foi importante so- bretudo para re�nar hipóteses e construir a metodologia de análise, além de contextualizar histórica e socialmente o mandato em análise. A pesquisa documental, por sua vez, abrangeu e analisou dezenas de documentos relativos à produção legislativa (projetos de lei, entre outros), re- gistros de reuniões, requerimentos realizados pela deputada no decorrer do 10 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. mandato e outros componentes do processo legislativo. Utilizaram-se dados secundários oriundos de bases de dados de ampla publicidade da ALMG e da- dos informados por meio de requerimento. Também foram analisados dados dos sítios do mandato na internet e suas redes sociais. Dados primários foram coletados em nove entrevistas individuais e co- letivas com a equipe do mandato; com grupos focais realizados com lideranças comunitárias de organizações não-governamentais; e pela aplicação de survey para coleta da percepção da população sobre o mandato. Fundamentos metodológicos do modelo de avaliação do mandato par- lamentar O modelo de avaliação proposto pressupôs a conjugação de variáveis quantitativas e qualitativas, assim como o uso de análises quantitativas e quali- tativas. Isso porque, quando usadas em conjunto, mostraram-se capazes de tra- zer informações mais completas e complexas, tornando a análise mais abran- gente, densa e com maior potencial explicativo. A grande parte dos modelos de avaliação existentes foca-se na comparação entre mandatos. Na utilização do modelo proposto, a comparabilidade é possível, já que ele pode ser aplicado para qualquer mandato parlamentar; mas, no caso em questão, buscamos avaliar a evolução da atuação da deputada ao longo do próprio mandato. Assim, nosso modelo avaliativo não pretendeu promover a comparação entre parlamentares e, especialmente, não pretendeu ser classi�catório. Esta esco- lha decorre dos limites da classi�cação e de seus efeitos, nem sempre positivos so- bre a atividade parlamentar, dado que estimula uma competição que nem sempre é profícua. Além disso, não há como comparar, com indicadores apenas quanti- tativos, candidatos que fazem parte da maioria ou da minoria de uma casa legis- lativa; ou que façam parte de segmentos mais ou menos privilegiados da popula- ção. As demandas por equidade na representação política são uma evidência pre- sente em campos de estudo das ciências sociais aplicadas que não podem ser des- consideradas na tarefa de avaliação de um mandato parlamentar. Outro fundamento diz respeito à utilidade empírica da avaliação construída para o próprio mandato avaliado. Para a pesquisa, era importante que ela também trouxesse como contribuição interpretar seu desempenho sob uma perspectiva de- mocrática e não produtivista. Neste sentido, privilegiamos aspectos da atividade da parlamentar que contribuíssem, a�nal, para o fortalecimento da democracia. Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 11 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO A escolha das variáveis do modelo partiu tanto da revisão teórico-em- pírica quanto da disponibilidade das informações (ou passíveis de serem cole- tadas em tempo compatível com o cronograma da pesquisa). Em suma, o mo- delo que propomos resultou da aplicação do conjunto de fundamentos que o antecedem, dando credibilidade à proposta; ao mesmo tempo que se pauta em teorias e práticas nacionais e internacionais que trouxeram uma abrangência não contemplada por outros modelos. A análise do mandato foi guiada por quatro dimensões avaliativas, visualizadas no Quadro 1, a seguir: Quadro 1. Dimensões avaliativas do modelo e perguntas a responder Dimensão Pergunta a responder Fundamentação Representatividade descritiva e simbólica6 O mandato possui representatividade que contribui para a superação do déficit democrático existente no parlamento brasileiro? O reconhecimento da demanda por adensamento democrático coloca a atenção sobre o problema da desigualdade de representação de grupos populacionais que se encontram sub-representados, invisibilizados, oprimidos ou sem o devido reconhecimento, considerando as intersecções com as demais sub-representações. Atividade Parlamentar O mandato é capaz de exercer a função parlamentar de forma adequada, considerando suas funções legislativa e fiscalizadora? Ressalta a intensidade da atuação parlamentar em: número de projetos de lei, requerimentos etc.; a efetividade da atuação parlamentar (êxito das propostas e sua implementação); impacto da atuação parlamentar em relação à representação substantiva e ao que estava a seu alcance. Gestão do Gabinete Colabora para o desenvolvimento do parlamento e do gabinete? Avalia aspectos relacionados a boas práticas de gestão do gabinete, que refletem os esforços de reunir os recursos necessários para o melhor desempenho das funções do mandato. São analisadas: a representatividade da equipe, competência técnica, capacidade de vocalizar os temas que foram bases e pautas da eleição da parlamentar, capacidade de acolhimento das demandas contingenciais, de adaptação a circunstâncias adversas, entre outros. Representatividade Substantiva Contribui para o adensamento da democracia? Leva em consideração o esforço feito pelo mandato para implementar mudanças em direção ao que foi proposto desde a campanha eleitoral; verifica as adversidades enfrentadas tendo em vista a conjuntura política e a estrutura da própria casa legislativa; identifica as estratégias usadas para que a representação substantiva fosse alcançada; a capacidade do mandato de desempenhar, com proposições, votos e atuação consistente e contundente todas as atividades que dizem respeito ao conteúdo relacionado à representação invocada. Fonte: Elaboração própria. 6 Embora na literatura sobre representação política a representação descritiva e simbólica sejam duas dimensões distintas da representação, optamos por analisá-las juntas por duas razões principais. Primeiro, o fato de que, enquanto a literatura empírica sobre representação descritiva avançou bastante, a literatura sobre representação simbólica ainda é incipiente. Segundo, algumas estudiosas feministas apontam que a participação das mulheres na política é em si uma forma de representação simbólica, pois neste espaço elas configuram modelos distintos de representação (Lombardo; Meier, 2018, p. 328). Elas são corpos que estavam ausentes no espaço público e, portanto, sua presença quebra a ideia estabelecida de quem deveria ser incluído na representação de uma nação. 12 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. Análise dos resultados Representatividade descritiva e simbólica Para avaliar a representatividade descritiva do mandato foi necessário conhecer a representação social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na legislatura 2019-2022. Os dados coletados evidenciaram que foi uma legisla- tura majoritariamente masculina (87,0%) e branca (79,8%), o que destaca a lacuna de representação de alguns grupos da sociedade, ou seja, que a com- posição da ALMG não espelha a composição do eleitorado. A tabela 1 abaixo mostra que mulheres, pretos e jovens estão sub-representados nesta legislatura. Tabela 1: Características sociais do eleitorado mineiro e dos eleitos para ALMG, 2018 Grupo social Eleitorado Minas ALMG eleitos legislatura 2019-2021 Há sub-representação? Mulheres 51,9% 10 13,0% Sim Pretos 11,8% 4 5,2% Sim Pretos e pardos (negros) 60,0% 16 20,8% Sim Faixa etária na data da posse em anos 21 a 24 8,1% 1 1,3% Sim 25 a 34 20,3% 5 6,5% Sim 35 a 44 20,2% 24 31,2% Não 45 a 59 24,8% 32 41,6% Não 60 a 69 11,4% 13 16,9% Sim 70 a 79 6,1% 2 2,6% Sim Fontes: Elaboração própria, a partir de TSE, 2018. Nota: Não há dados do eleitorado por cor/raça. Portanto, utilizamos como aproximação a população do estado de Minas Gerais no ano de referência.7 Mulheres e não brancos são maiorias sub-representadas na política bra- sileira em geral. Pode-se a�rmar que estes constituem o lugar de origem da deputada – mulher, negra, com 40 anos ao tomar posse. Em documento es- crito durante sua pré-candidatura, De Jesus a�rma: “ocupar a política é a�r- mar o poder popular nas instituições, inserir no seu cotidiano as nossas lu- tas por direito, a nossa representatividade e a nossa memória ancestral de re- sistência” (De Jesus, 2018). Esta fala aponta que, ao candidatar-se, a deputada 7 O debate racial brasileiro costuma incluir na categoria “negros” o que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística considera pretos e pardos. A orientação baseia-se na ideia de que o racismo no Brasil opera com base no fenótipo, além do fato de a população “parda” brasileira possuir ancestrais africanos ou ser originária da população indígena. Isso se deve a uma reivindicação histórica do movimento negro, especialmente a partir da década de 1970, quando o movimento passou a adotar e reafirmar o significado do termo “negro” na construção da consciência racial. Também se deve à demanda do movimento de que o método de coleta de informações sobre raça deva se basear na autodeclaração do entrevistado. Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 13 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO tinha consciência da importância do aprimoramento da dimensão da repre- sentação descritiva no processo de promoção da democracia. Os dados apontados evidenciam que sua presença na ALMG contri- buiu para a redução do de�cit democrático relacionado à representativida- de descritiva. Esta evidência estatística é reforçada pelas respostas da grande maioria das pessoas que participaram do survey e dos grupos focais. Andréia de Jesus, mesmo para quem esperava mais de seu mandato, é vista como uma representante mulher, negra, periférica, que “representa” as entrevistadas, en- trevistados e entrevistades. É interessante observar também que todas as mulheres eleitas para a le- gislatura 2019-2022 da ALMG têm curso superior completo, como mostra a Tabela 2. É quase uma exigência para que elas cheguem a esse lugar, requisito que nem sempre é atendido pelos representantes homens. Tabela 2: Escolaridade do eleitorado mineiro e dos eleitos para a ALMG, 2018 Escolaridade Eleitorado Minas ALMG eleitos legislatura 2019-2021 Mulheres % Total quant. Total % Fundamental completo 6,4% 2 2,6% Médio completo 18,3% 8 10,4% Superior completo 6,8% 100% 62 80,5% Superior incompleto 3,3% 5 6,5% Fonte: Elaboração própria, a partir de TSE, 2018. A descrição dos principais fatos de sua vida pro�ssional e política, no material de campanha, na sua bibliogra�a constante do site da ALMG (ALMG, 2022a) e em seu próprio site na internet (De Jesus, 2022), evidencia que, du- rante a companha e após eleita, a deputada Andréia de Jesus procurou ocupar o lugar da mulher negra periférica na política. Além disso, ela também ocu- pa espaços simbólicos, como o de mãe solo, ex-trabalhadora doméstica, ad- vogada e servidora pública municipal. Esse conjunto de características a apro- xima de uma parte importante da população brasileira e mineira, mas tam- bém a distingue dos símbolos associados a esse espaço de poder. Silva Júnior e Araújo (2019) ao analisar, em especí�co, o vídeo de campanha de Andréia de Jesus¸ apontam que ele centraliza as questões de raça e gênero, com des- taque para a autossu�ciência das pessoas negras retratadas na produção. Em 14 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. sua interpretação, o protagonismo e narração da própria candidata trouxe à campanha “um elemento de empoderamento feminino, tendo em vista a ima- gem de uma mulher negra retinta, sorridente e ativa, podendo ser considera- do uma reviravolta aos modelos tradicionais de atores políticos” (Silva Júnior; Araújo, 2019, p. 11). Assim: É nesta peça publicitária que podemos ver a inversão da tradicional �gura política sendo feita, trata-se da realocação do estereótipo de mulher negra e guerreira, para o espaço, que até então lhe era re- negado, o da política, sugerindo-a como uma pessoa capaz de ofe- recer transformação, já que se trata de uma voz negra, não predo- minante neste espaço de poder (Silva Júnior; Araújo, 2019, p. 11). Além disso, sua escolaridade, elevada para os padrões nacionais, e sua trajetória pro�ssional fazem com que ela se distinga de seu grupo social de ori- gem, sendo assim um exemplo ou referência de superação. Dessa forma, ilustra também o “efeito modelo” das mulheres na política (Childs; Lovenduski, 2013). Durante sua campanha, Andréia de Jesus formalizou seu compromisso com as pautas destes três grupos não hegemônicos: mulheres, negros e jovens, e suas interseccionalidades. Em seu material de campanha, posicionou-se enfaticamente sobre o combate ao racismo e à discriminação, principalmente contra os jovens negros, especialmente por parte da polícia e agentes de segurança e da promoção da cultura, em relação ao do povo negro, ribeirinho e periférico urbano. Uma vez eleita, reiterou o compromisso com a juventude negra e ampliou a relevância da pauta do combate à violência contra as mulheres, ambos evidenciados em sua biogra�a, tanto no site da ALMG, como em seu próprio site. Nesse, sua eleição em outubro de 2018 é apontada como um marco histórico dos nove anos de Brigadas Populares. A relação com as Brigadas Populares foi mantida ao longo do mandato, como é evidenciado pela publi- cação periódica de notícias sobre seu mandato no sítio do movimento. Esta relação evidencia a legitimação social de sua campanha e de seu mandato por um movimento social voltado também para a ocupação de espaços públicos de representação e poder. Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 15 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO No material de campanha, �cam evidentes a identi�cação da coligação partidária pela qual Andréia de Jesus candidatou-se – Frente Minas Socialista, com o Partido Socialista e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB); e aparece também a identi�cação do coletivo Muitas. O coletivo “Muitas pela Cidade que Queremos” nasceu em 2015, propondo uma ação coletiva na contramão da política hegemônica ao buscar horizontalidade e participa- ção ativa e popular em direção à “cidadania insurgente” (Fonseca; Gonçalves, 2018, p. 4). Na campanha de 2018, o Muitas apresentou sete candidaturas a depu- tadas estaduais e cinco a deputadas federais em Minas Gerais, todas da Frente Minas Socialista, coligação Psol e PCB, sendo que Andréia foi eleita como depu- tada estadual e Áurea Carolina como deputada federal. Bárbara Lopes Campos (2021) classi�ca o Muitas como uma “experiência de candidatura coletiva, que pode ser classi�cada como uma ‘tecnologia sócio-política inovadora’, pois pro- vocaram mudanças no campo político brasileiro ao diversi�car os quadros de parlamentares eleitas/os, desa�ar o personalismo e o individualismo das can- didaturas, potencializar a legitimidade eleitoral, ‘hackear’ a institucionalida- de política e, por �m, promover dimensões não menos signi�cativas de reen- cantamento político num país onde sagra o ‘ódio à política’” (Campos, 2021). É importante destacar também que o Muitas foi um dos coletivos que construíram o Ocupa Política. O Ocupa Política denomina “uma con�uência de organizações, coletivos da sociedade civil e (atualmente) 17 Mandatos-Ativistas [...] juntas para ocupar a política institucional, potencializar candidaturas ativis- tas e articular uma política suprapartidária de renovação progressista nacional!” (OCUPA POLÍTICA, 2022). Dentre os princípios elencados destacam-se quatro deles que se referem diretamente ao funcionamento e à qualidade da democra- cia: construção a partir das bases sociais e compromisso com lutas; abertura do sistema político e reforma popular que permita à sociedade incidir nas institui- ções; educação popular e cidadania como práticas transformadoras; e radicali- zação democrática, transparência e acessibilidade. Eles evidenciam um esforço coletivo para viabilizar que pessoas com um per�l diverso e mais próximo à rea- lidade do país ocupem o lugar de representantes e a preocupação com a parti- cipação e integração política dos cidadãos. Pode-se argumentar, que a exemplo do que a�rmam Fonseca e Gonçalves (2018) acerca dos mandatos abertos, esta 16 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. iniciativa consiste também em uma prática que aponta para um caminho alter- nativo ao individualismo e a competitividade nos ambientes formais e institu- cionalizados, criando incentivos à inovação. A distinção entre mandato aberto e coletivo é algo que aparece na literatura a respeito das tecnologias sócio-polí- ticas inovadoras, que serão aprofundadas mais adiante. A partir do exposto, podemos a�rmar que Andréia de Jesus candida- tou-se por meio de partido, via necessária na legislação eleitoral brasileira, mas sua candidatura emerge da erupção de diversos movimentos sociais que vêm buscando uma representação política que extrapola os limites partidários. Os sentimentos e atitudes evocadas pela eleição da deputada e por seu comportamento ou estratégias de campanha ou do mandato foram explora- dos na realização de grupos focais e no survey. Seus resultados mostram que as práticas do mandato e atitudes da deputada são vistas pela população como fatores que fortalecem a representatividade e geram expectativa de melhora no processo legislativo. Atividade parlamentar A proposição de leis, juntamente com a �scalização do Poder Executivo, compõe o quadro de funções de uma parlamentar. Dados disponíveis no site da ALMG, apresentados na Tabela 3, evidenciam que, na legislatura 2019- 2022, as Leis Ordinárias foram as modalidades mais propostas, seguidas pelas Emendas Constitucionais, Resoluções e Leis Complementares, respectivamente. Tabela 3: Proposições da Deputada Andréia de Jesus na legislatura 2019-2022 da ALMG Proposições PEC PLC PL PRE Andréia de Jesus 39 1 49 0 Intervalo de confiança (IC) 26,3 – 31,7 1,5 – 2,4 41,3 – 59,1 2,5 – 5,5 Posição em relação ao IC Acima IC Abaixo IC No IC Abaixo IC Mediana 30 1 49 0 Posições quartis 4º q Mediana 3º q Mediana Fonte: Elaboração própria baseada nos dados de ALMG (2022b). A atuação da Deputada Andréia de Jesus focou a autoria de PECs (Emendas Constitucionais), PLs (Leis Ordinárias) e PLCs (Leis Complementares), nesta ordem. É interessante observar que o número de Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 17 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO PECs em que ela �gura como autora está no quarto quartil, ou seja, ela �gura entre os 25% dos deputados mais ativos neste caso. As PECs são projetos pro- postos de maior importância e complexidade, portanto, contam com vários autores. Em nenhuma das PECs a deputada é a principal autora. Quanto à autoria de PLs, ela posiciona-se no terceiro quartil, o que sig- ni�ca que está entre os 50% dos parlamentares mais propositivos e a primei- ra dentre as mulheres (em PLs propostos e aprovados). Dentre os projetos em que �gura como autora (49), foi possível identi�car os detalhes sobre a trami- tação de 47 deles. Andréia de Jesus é a principal autora de 30 deles, dentre os quais, 24 assina sozinha. Dentre os PLs que têm como autores principais ou- tros parlamentares, destaca-se a atuação conjunta com o PT, em especial com as deputadas Leninha e Beatriz Cerqueira, também destacada nas entrevistas realizadas com membros da equipe do gabinete. O processo legislativo é complexo e longo. Entre cada proposição e sua transformação em lei há um percurso próprio, determinado pelo regimen- to interno da ALMG. Dados sobre a tramitação dos projetos em que a de- putada �gura como autora evidenciam que dentre os 38 PEC, 27 ainda estão tramitando, seis foram anexados e cinco aprovados. O único Projeto de Lei Complementar que assinou ainda estava em tramitação no momento da �na- lização da pesquisa. Quanto aos 47 Projetos de Lei, para os quais se dispunha de dados sobre sua tramitação, sete foram aprovados, 11 foram anexados, um foi arquivado e 29 ainda se encontravam em tramitação quando os dados fo- ram extraídos do sítio da ALMG. Até o momento de coleta dos dados, a taxa de sucesso em ambos os casos �cou em torno de 13%.8 Além disso, em um espaço de poder como a ALMG, a ocupação de car- gos de liderança tem grande impacto sobre a atuação legislativa, afetando as possibilidades de sucesso do parlamentar. Durante as entrevistas veri�camos que a deputada atuou como vice-líder do Bloco de Minoria. A avaliação do sí- tio das Brigadas Populares evidenciou sua atuação como presidente da mesa em uma ocasião. E os dados disponibilizados no sítio da ALMG evidenciam sua atuação como membro de várias comissões. Sua atuação em comissões pode ser apurada em dados da ALMG, como se pode visualizar no Quadro 2, 8 Limitou-se a verificar a taxa de aprovação das propostas apresentadas pela própria parlamentar; a comparação com outros mandatos estava além do escopo dessa análise. 18 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. merecendo destaque sua atuação como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Esta comissão, normalmente pouco valorizada nos estudos de ava- liação parlamentar nacionais, é considerada por organismos internacionais como de extrema importância para a preservação e promoção da democracia. Quadro 2: Participação da Deputada Andréia de Jesus em comissões, legislatura 2019-2022 da ALMG Comissões Nº Participação E sp e ci a l Comissão de Membros das Comissões Permanentes – § 1º do Art. 204 do Regimento Interno 2 Efetivo Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2019 1 Suplente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019 2 Efetivo Presidente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2019 1 Efetivo Comissão de Veto nº 28/2021 1 Efetivo P e rm a n e n te Comissão de Administração Pública 1 Suplente Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 3 Efetivo (2) Vice- presidente (1) Comissão de Direitos Humanos 4 Efetivo (2) Vice- presidente Presidente Comissão de Participação Popular 2 Suplente Fonte: Elaboração própria baseada nos dados de ALMG (2022b). O mandato parlamentar pode ser constrangido por vários fatores com- prometedores da atividade legislativa. O primeiro tipo de constrangimen- to que destacamos é o gerado pela inexperiência na atividade parlamentar. Parlamentares que estão no primeiro mandato e que não tenham tido expe- riência anterior ao mandato em atividade legislativa terão um custo de apren- dizagem. Ou seja, precisam de tempo para aprender a dinâmica do proces- so legislativo, do processo político e do processo administrativo da ALMG. Isto pode impactar na sua produção e no seu êxito (ou efetividade). O segun- do tipo de constrangimento analisado é a discriminação. No caso da depu- tada, o sexismo e o racismo foram as duas formas de discriminação sofridas. Elas foram efetuadas por outros parlamentares, por servidores e por cidadãos. O terceiro e último são as ameaças à vida da parlamentar. Ameaças des- ta natureza tiveram um impacto na operação do mandato e na saúde física e Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 19 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO mental de todas nele envolvidas, além de incorrer em custos políticos e �nan- ceiros. No que se refere à operação do mandato, destaca-se a que as ameaças impossibilitaram a divulgação da agenda da candidata restringindo a comuni- cação com a população. A mudança não se restringiu à comunicação. Ela afe- tou o planejamento e a realização de todo deslocamento da deputada, que pas- sou a ser acompanhada por seguranças e precisou usar estratégias para prote- ger sua vida, como o uso de carros blindados. As entrevistas com a deputada e sua equipe evidenciaram também o degaste psicológico gerado. Gestão do mandato As competências operacionais de um gabinete são função da experiên- cia do parlamentar e de sua equipe, da oferta de processos de desenvolvimen- to de competências pela casa legislativa e dos esforços de inovação (neste caso) da parlamentar para a promoção de novas práticas na gestão desse espaço. A falta de apoio técnico da casa legislativa torna o processo de apren- dizado dependente da iniciativa pessoal da equipe e da rede de contatos que ela e os indivíduos conseguem estabelecer com os técnicos da casa e com os pro�ssionais de outros gabinetes. Sendo a única representante do partido pelo qual foi eleita na ALMG, o PSOL, e a primeira candidata do partido a ocupar uma vaga na ALMG, a deputada também não pôde contar com o suporte do partido no processo de transferência de conhecimento e apoio. Esta situação é muito distinta de outros primeiros mandatos, em que o partido tem uma ban- cada e já teve diversos representantes naquele espaço representativo, como é o caso do PT, partido para o qual a deputada migrou recentemente. Este cená- rio tornou-se mais desa�ador no contexto da pandemia de COVID- 19, que impôs o trabalho à distância em diversos momentos. Do ponto de vista interno, observamos uma di�culdade relativa na coor- denação das atividades, especialmente devido à carga de trabalho, à falta de um planejamento mais e�caz e à prevalência de uma “atitude mais reativa às demandas”. Isso é agravado pelo alto índice de rotatividade da equipe, o que, por sua vez, impactou a capacidade de registrar a trajetória do mandato – tor- nando-se dependente de estratégias individuais – e gerando falta de continui- dade em alguns instrumentos de informação e responsabilização. 20 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. No que se refere ao terceiro elemento – esforços de inovação do parla- mentar para promover novas práticas na gestão desse espaço – destacamos aqui a Gabinetona. A iniciativa quali�ca-se como uma experiência de ocupação ci- dadã da política institucional. Ela teve início quando o Muitas saiu vitorioso em 2016 com a eleição de Áurea Carolina, mulher negra e atuante em movi- mentos da juventude e de gênero, e de Cida Falabella, diretora e atriz de teatro. Elas decidiram compartilhar suas equipes e atuar conjuntamente, promovendo a participação social e representatividade, dando origem à Gabinetona (Lima; Silva, 2019, p. 52-53). Conforme documenta Fonseca e Gonçalves (2018), o es- paço físico e político ocupado pelas duas vereadoras foi nomeado Gabinetona em referência a posicionamento feminista do mandato e a valorização da mu- lher nas lutas urbanas. Além das vereadoras eleitas, a Gabinetona contava com mulheres, negros, indígenas, pessoas da comunidade LGBTQIA+, membros de movimentos sociais e culturais que consolidam a representatividade em tor- no dos corpos da cidade. A deputada Andréia fez parte Gabinetona pela pri- meira vez como assessora parlamentar. Em 2018, a Gabinetona ampliou-se para as três esferas do Legislativo, contando com Cida Falabella e Bella Gonçalves como representantes munici- pais eleitas; com Andréia de Jesus, eleita para a Assembleia Legislativa Mineira; e para a Câmara Federal dos Deputados, Áurea Carolina. Diferentemente da experiência anterior, em que a situação de compartilhamento dava-se em úni- co nível federativo, apresentando um formato horizontal, essa nova experiên- cia envolvia parlamentares nos três níveis federativos. Esta nova con�gura- ção, vertical, mostrou-se mais desa�adora, dada a própria diferença entre as casas legislativas, culminando com o �m da Gabinetona, em 2020. A despei- to das di�culdades inerentes à dimensão da gestão, a experiência possibilitou o desenvolvimento e consolidação de várias tecnologias sociais que serão tra- tadas em seção especí�ca. Pode-se dizer que o mandato de Andréia de Jesus foi construído a partir de princípios compartilhados pela Gabinetona e que esses princípios e as prá- ticas neles inspiradas mantiveram-se mesmo após o �m da iniciativa, como a Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 21 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO composição de um gabinete diverso, incluindo mulheres, pessoas negras, pes- soas LGBTQIA+, indígenas, entre outros. Representatividade substantiva A coerência é um fator importante da representatividade substantiva, pois ela evidencia uma relação positiva entre as expectativas criadas pela re- presentante ao longo da campanha e como elas foram transformadas em ações de interesse das representadas ao longo do mandato. Para tanto, considerar o percurso é importante, pois o ponto em que o parlamentar encontra-se no trajeto afeta suas opções e escolhas, especialmente, se a parlamentar tem ex- pectativas de construir uma trajetória ascendente, de reeleição, ou de eleição para um cargo majoritário ou representatividade mais abrangente. Sobre a coerência programática, observa-se um processo de espraia- mento das pautas propostas na campanha ao longo do mandato. O Quadro 3 ilustra como a atividade como parlamentar possibilitou que a deputada apro- fundasse sua atuação e de�nisse seus nichos temáticos e públicos. Ele foi cons- truído a partir da análise do conteúdo do material de campanha, do sítio da internet e das ementas de suas proposições legislativas. Com exceção do tema “transporte público”, é possível veri�car que todas as demais temáticas são ob- jeto de sua ação como parlamentar. Quadro 3: Ilustração da evolução temática ao longo da trajetória do mandato Campanha Sítio internet Atividade parlamentar¹ Bacia do Rio Doce, Brumadinho, Colônia Santa Isabel, Governador Valadares, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Porteirinha Riacho dos Machados, Sabará, São Gonçalo do Rio Abaixo, Serra da Piedade, Serro, Direito à cidade Direitos dos atingidos pela mineração Triângulo Mineiro Direito à moradia Capacitação para mulheres Emancipação feminina 22 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. Campanha Sítio internet Atividade parlamentar¹ Segurança cidadã Mulheres e violência de gênero Mães presas Mulheres quilombolas Mulheres em situação de violência Mulheres vítimas de violência em áreas rurais Transexuais Anti-prisional Direitos humanos Egressos do sistema prisional Pessoas privadas de liberdade Sistema prisional Violações de direitos Racismo Antirracismo Divulgação do nazismo Apuração prática do crime de racismo Enfrentamento do racismo Erradicação do trabalho escravo Injúria Racial Intolerância religiosa Racismo na infância Repressão a crimes de intolerância Haitianos, população migrante Quilombos e comunidades tradicionais Territórios Congado Januária, São Domingos do Prata, São Francisco, Virgem da Lapa Escolas indígenas Indígenas Indígenas venezuelanos Caxixós, Katuramãs, Kamakam Mongoiós Kiriris, Maxakalís, Nahô Xohã, Taipuru Puris Tuxá, Xucuru kariri, Xakriabás, Xokleng, Kaingang e Guarani Cultura viva Culturas urbanas das periferias Hip hop Grafite Trabalho e renda Agroecologia Segurança alimentar Servidores públicos Previdência servidores públicos Transporte público Fonte: Elaboração própria baseada nos dados de ALMG (2022), De Jesus (2018) e De Jesus (2022). A interação com a população não é só um preceito importante para o adensamento da democracia; ela é também um princípio de trabalho, expresso Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 23 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO na campanha, na proposta do Muitas e da Gabinetona. O resultado do survey e dos grupos focais evidenciaram a importância desse compromisso após a elei- ção, na percepção da qualidade da representação proporcionada. Nesse sentido é possível a�rmar que o gabinete de Andréia de Jesus, além de usar os instrumentos previstos no regimento interno da ALMG para inte- ração com o público – como por exemplo, audiência pública, audiência com convidados, debate público e fórum – novas tecnologias sociais criadas pela Gabinetona foram aplicadas e continuaram a ser mesmo após 2020. São elas: a) Consultas públicas ou Emenda com a Gente / Emenda com a Andreia: instrumento para democratizar o acesso a recursos acessados pelo man- dato, especialmente o recurso relativo a emendas impositivas que cor- responde a 0,8% do orçamento estadual. A alocação deste recurso foi feita através de editais publicizados e constitui um processo aberto e participativo para destinação das emendas parlamentares individuais acessadas pela deputada estadual. Com essa tecnologia social, busca- -se contrapor à lógica eleitoreira que muitas vezes orienta a destinação do dinheiro público; b) GForte ou grupos fortalecedores: espaços de diálogo permanente com a sociedade. Formados por pesquisadoras, ativistas, representantes de associações, instituições, coletivos, fóruns e demais pessoas interessadas em contribuir com a orientação política do mandato. Funcionam como um canal de aprendizado e interlocução. A população participa direta- mente da atuação parlamentar e, desta interação, podem resultar ações como debates, audiências públicas, requerimentos de informação e ou- tras intervenções legislativas, além de posicionamentos dos mandatos; c) Mapas de lutas: reúnem informações sobre os grupos importantes de organizações e líderes sociais por tema. É uma forma de organizar o trabalho em diálogo constante com a população, para identi�car pau- tas prioritárias e facilitar o acesso desses grupos aos instrumentos da política institucional; d) LabPops ou Laboratórios Populares de Leis: espaços de troca em que se elaboram as propostas legislativas do mandato. Por meio de ro- das de conversa e grupos de trabalho, os projetos de lei são construídos 24 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. e as estratégias para incidir em propostas apresentadas por outros par- lamentares ou pelo Executivo são criadas. Eles são convocados dian- te de questões de relevância, relacionadas às pautas de atuação. Além das referências do Mapa de Lutas, convidam-se pessoas, movimentos e instituições ligadas ao assunto e que podem auxiliar na construção de novas propostas. Estas metodologias constituem tecnologias sócio-políticas inovadoras que se propõe a construir mediações entre as maiorias sociais e os espaços de poder (GABINETONA, s.d.). Por outro lado, segundo apurado nas entrevis- tas, esses espaços �caram em segundo plano tendo em vista as possibilida- des de debates ampliados oferecidas pelos próprios instrumentos da ALMG, como as Audiências Públicas. No início do mandato, promoviam-se de uma a duas ao mês. Durante a pandemia, com o uso das ferramentas online, apesar de possibilitar a participação de pessoas de várias regiões do estado, tais espa- ços não tiveram a mesma potência. Com o retorno aos trabalhos presenciais, o mandato organizou de três a quatro audiências por mês. As audiências pro- movidas pelo gabinete buscaram debater temas “quentes” da conjuntura (mi- neração, violência política, “despejo zero”, ameaças sobre comunidade quilom- bolas), além das pautas prioritárias do mandato. A análise dos temas de algumas das leis aprovadas propostas pelo man- dato da deputada também constitui evidência de representação substantiva e ajuda a destacar a relação entre representação substantiva e efetividade. Quatro das leis aprovadas previam medidas de combate à pandemia de Covid-19. Do ponto de vista da deputada, essas leis representaram um esfor- ço relevante de articulação legislativa para construir legislação abrangente e inclusiva em um contexto adverso. Especi�camente, destacamos duas delas: a Lei 23.645/2020 (PL 1820/2020), que previa a adoção de medidas relaciona- das à proteção social e ao combate à violência contra as mulheres no contex- to da pandemia de covid-19. Essa lei foi de importância destacada no contex- to da pandemia, devido ao aumento signi�cativo da violência doméstica con- tra mulheres. Já a Lei 23.663/2020 (PL 1972/2020) estabeleceu a necessidade de uma perspectiva racial no cuidado da população com Covid, uma medi- da exemplar para que um segmento signi�cativo da população tenha suas de- mandas atendidas pelo Estado com as devidas especi�cidades. Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 25 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO Também é importante mencionar a Lei 23.758/2021 (PL 2180/2020), que autorizou o Poder Executivo a doar à União um imóvel localizado no municí- pio de Caldas em nome de povos indígenas tradicionais. E a Lei 24.099/2022 (PL 1544/2020) promoveu alterações legais voltadas para pessoas em situação de baixa renda no contexto de calamidade pública; incluiu uma determinação especí�ca voltada para mulheres em situações de violência, que passam a po- der serem bene�ciárias de programas habitacionais desenvolvidos por meio do Fundo Estadual de Habitação. Tais leis claramente atendem às demandas provenientes da base política da deputada e à visão programática do mandato. A percepção social sobre o mandato A técnica de survey consistiu na primeira estratégia para apurar a per- cepção de atores externos sobre o mandato. A pesquisa de survey é um méto- do de investigação quantitativo usado para coletar dados e informações a par- tir de características e opiniões de grupos de indivíduos. O questionário utilizado foi aplicado de duas formas: por meio de liga- ções telefônicas para os contatos do banco de dados que compõe a mala direta do mandato e por meio de suas redes sociais. Foram assim constituídas duas amostras de conveniência, não aleatórias, com viés intencional. Ponderamos que o uso de uma amostra aleatória não seria conveniente, por supor um co- nhecimento muito especí�co, da deputada. Foi realizado o pré-teste do questio- nário, o que permitiu seu ajuste, tendo sido validado após o segundo pré-teste. A aplicação do questionário para a primeira amostra de respondentes (por ligações telefônicas), ocorreu entre os dias 3 de junho e 27 de junho de 2022. Tentou-se contactar 663 números telefônicos, sendo que, desses, 73 pes- soas aceitaram participar da pesquisa. Já a divulgação do questionário para a segunda amostra de respondentes foi feita por meio das redes sociais do man- dato e por mensagens de WhatsApp. Tratou-se do mesmo questionário, neste caso, auto aplicado. Ocorreu entre os dias 27 a 30 de junho 2022, período em que �cou aberto para o recebimento de respostas. Foram obtidas 138 respostas. Pelos limites desta publicação, o per�l da amostra será apresentado de forma agregada. Do conjunto total de entrevistadas/os/es, 56% identi�caram- -se como do sexo feminino, seguido de 42,8% do sexo masculino. Ao abor- dar sua cor/raça, a maior parte (35%) identi�cou-se como branca, seguida de 26 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. negras (33%) e pardas (32%). A maior parte da amostra possuía alto grau de escolarização: cerca de 80% possuíam ensino superior. Antes de avaliarem especi�camente o mandato da deputada Andreia de Jesus, as/os respondentes foram interpeladas/os/es sobre a importância da representação política de mulheres negras: 95,2% dos entrevistados disseram concordar com a a�rmação de que a eleição de mulheres negras é importan- te em termos de justiça social; 91% acreditam que faz avançar as pautas das mulheres e da população negra; 88,7% dos entrevistados concordam que ela muda a forma como a política é feita; 79,6% dos entrevistados concordam que mulheres negras têm uma abordagem e um estilo diferente de atuação política. Perguntadas/os/es sobre os fatores que respondem por uma boa re- presentação política (de uma candidata), a maioria dos respondentes (84,6%) acredita que o histórico de ativismo em movimentos e organizações sociais é o aspecto mais importante, seguido dos valores e princípios que a candida- ta defende (68,2%). Perguntamos se as/os respondentes acompanham o mandato da depu- tada Andreia de Jesus, o que foi con�rmado por (73,4%). Apenas essas res- ponderam às questões que se seguem. Ao serem perguntadas/os/es sobre os aspectos positivos do mandato da deputada, de forma espontânea, são desta- cados mais frequentemente, elementos da dimensão descritiva e simbólica: “o fato de ser mulher e sua trajetória são muito importantes”; “sua representati- vidade, ser mulher negra na ALMG”, “mulher preta que representa as mino- rias”; “por ter trabalhado como empregada doméstica”; “já que a mulher pre- ta tem uma forma mais humanizada de fazer política”. Mencionam também elementos da dimensão substantiva: seu engajamento na “defesa de povos qui- lombolas, com ocupações urbanas, comunidades indígenas, movimentos fe- ministas”; “o enfrentamento ao racismo, machismo e preconceito religioso na ALMG”; o fato de ocupar a presidência da Comissão dos Direitos Humanos; e a �scalização do Executivo “nas pautas prisionais e da discriminação racial”. Por �m, são lembradas sua resistência ao sofrer ameaças de morte e sua “dis- posição para ouvir a população tentando atuar com um mandato participativo”. Os respondentes foram convidados a manifestar seu grau de concor- dância quanto a outros aspectos ou inovações desenvolvidas no mandato da deputada Andreia de Jesus. A maior concordância observada foi com relação Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 27 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO à a�rmativa de que esse mandato impulsiona a participação de grupos tradi- cionalmente desconsiderados na política (73,5%). Grande parte dos respon- dentes concorda que consultar a população sobre a destinação dos recursos de emenda parlamentar possibilita uma importante forma de participação nas decisões (71,8%). Além disso, 68,1% concordam que audiências públicas po- tencializam a discussão de temas tradicionalmente desconsiderados da polí- tica. Por outro lado, a a�rmativa que obteve o maior número de discordâncias foi a de que o mandato da deputada Andreia de Jesus inaugura a representa- tividade das pessoas negras no parlamento estadual de Minas Gerais (36%). Dado que as técnicas quantitativas, como a pesquisa de survey, não se mostram adequadas para compreender as causas por detrás das respostas cap- tadas ou entender a complexidade das dinâmicas sociais, a pesquisa fez uso de uma técnica complementar, os grupos focais, para obter e quali�car a per- cepção da população acerca do mandato. Foram realizados quatro grupos focais ao longo do mês de junho de 2022, cada um deles contendo 4 indivíduos. Utilizou-se a técnica de satura- ção para avaliar o quantitativo de grupos focais realizados. Cada grupo foi conduzido por uma moderadora, duas observadoras e um relator. Para a sele- ção dos participantes, contou-se com o envio, pelo mandato, de informações sobre os grupos e seus representantes; complementarmente, foram mobiliza- dos contatos das próprias pesquisadoras. Cerca de metade dos participantes vive em áreas rurais; o restante, na capital estadual e na região metropolitana. Quadro 4: Públicos-alvo e temáticas contemplados nos grupos focais Grupo focal 1 Grupo focal 2 Povos tradicionais (quilombolas) Grupos de matriz africana (“terreiros”) Povos tradicionais (indígenas) Ocupações Ocupações Grupos de matriz africana (“terreiros”) Grupo focal 3 Grupo focal 4 Organizações feministas Povos tradicionais (quilombolas) Juventude negra Organizações feministas Povos tradicionais (fiandeiros) Fonte: elaboração própria 28 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. Toda/o/es participantes, em todas as sessões, utilizaram para tanto qua- lidades e atributos positivos sobre a deputada, fazendo-se bastante presente a associação a uma personalidade guerreira: “mulher de �bra”, “determinada”, “batalhadora”, “guerreira”, “mulher de luta”, “de coragem”, “de persistência”, “de muita garra e boa vontade”. Demarcaram Andreia de Jesus a partir de atribu- tos pessoais relacionados à dimensão da representação descritiva e atributos simbólicos: “mulher preta e periférica”; “mãe solo”; “ex-doméstica”; “diploma- da – mesmo diante de tantos empecilhos”; “a primeira deputada negra a ocu- par a casa Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, “uma pessoa que repre- senta a história dos quilombolas”, “lutadora contra as oligarquias”, “atuante na pauta dos direitos humanos”, “mulher negra que enfrenta lutas muito caras, principalmente para parlamentares que levantam bandeiras dos povos origi- nários, dos afetados pela mineração e dos privados de liberdade”; “apresen- tar Andréia seria o mesmo que falar de si próprio”. Esse resultado reforça, de certa maneira, os achados da pesquisa de survey. Alguns participantes tam- bém pontuaram a di�culdade no exercício de um mandato como o dela, que se propôs a “abrir caminhos”. Com exceção de uma participante, todas/os as/os demais a�rmam que votariam nela nas próximas eleições. Neste caso, os motivos elencados rela- cionam-se às três dimensões da representatividade: eles explicam que o per- �l da deputada as/os representa, quanto mobilizam suas propostas de traba- lho e os resultados entregues como justi�cativa. Destacamos a seguir os prin- cipais pontos de avanço e limites apresentados pelos participantes, segundo o público-alvo do mandato. Para as lideranças indígenas, a avaliação é muito positiva, destacan- do que “Andréia representou e contemplou as necessidades das comunida- des”. Por outro lado, a representante da juventude negra avaliou que, pelo fato de representar tantas pautas, o mandato enfrenta di�culdades para contem- plar a todas. No entanto, avaliou como positivo trazê-las à discussão no es- paço da Assembleia Legislativa. Tem consciência, também, das di�culdades de um mandato que atua de forma solitária e reforça que como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Andréia de Jesus tem contribuído para a luta da juventude negra e para a defesa da vida. Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 29 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO Para os representantes quilombolas, a percepção é majoritariamente po- sitiva; o mandato vem se empenhando na luta pelos povos tradicionais e pro- duzindo ações que impactam as comunidades. Uma das representantes pon- tuou que a comunidade a qual pertence, “em toda a sua história, nunca se sen- tiu tão bem representada quanto no mandato da deputada Andréia de Jesus”. A percepção dos representantes das organizações de matriz africana também foi em geral positiva, mas pontos de atenção foram trazidos para o debate. Um dos representantes a�rma: “Nunca vi nenhum deputado fazer o que Andréia tem feito, que é atuar de forma presente e em defesa das bandei- ras, mesmo diante dos riscos da sua integridade física e moral. É muito fá- cil apresentá-la, o que é preciso é divulgar os trabalhos que Andréia tem fei- to”. Por outro lado, um dos participantes, ainda que se a�rme satisfeito com a atuação do mandato, “não se sente plenamente realizado pelos anos em que sua comunidade foi negligenciada”. As representantes das organizações feministas destacaram haver pou- ca interlocução direta com o mandato e avaliaram que “as pautas das mulhe- res” foram menos abordadas do que outras: Questões relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, questões concernentes às crianças enquanto vítimas de violência. São muitas as bandeiras, por isso veri�camos poucas ações. Com a Gabinetona, havia uma expectativa, pois havia re- presentatividade nos três entes: município, estado e congresso fe- deral, então havia uma aposta desse trabalho conjunto, mas �cou só na seara dos desejos. Considerações finais Considerando os resultados encontrados pela pesquisa, �cam eviden- tes os pontos fortes do mandato da deputada Andreia de Jesus. Para além de sua clara contribuição à representatividade descritiva enquanto mulher ne- gra, periférica, mãe-solo e ex-empregada doméstica; trata-se de seu primeiro mandato e única representante de seu partido na legislatura. A despeito dessas di�culdades estruturais e institucionais, Andreia mostrou grande capacidade 30 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. de articulação política, conseguiu estabelecer um conjunto de parceiros via- bilizando uma ação parlamentar acima da média e conseguiu ocupar espaços relevantes, como a Presidência da Comissão de Direitos Humanos – uma co- missão história e de grande prestígio no contexto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Do ponto de vista da representação simbólica, os valores, sentimen- tos e atitudes evocadas pela eleição de Andreia de Jesus, assim como o com- portamento e práticas do mandato foram vistos pela população como fatores que fortalecem a representatividade e geram expectativa de melhora no pro- cesso legislativo. Além de ter uma taxa de aprovação de projetos de lei bastante signi�- cativa, a análise da produção legislativa evidenciou sua relevância e seu gran- de potencial em termos de impacto social. Para fazer avançar as pautas que se propôs a defender (representatividade substantiva), vale enfatizar a coerência programática do mandato e a forma como sua pauta ampliou-se e consolidou ao longo da trajetória, estabelecendo de forma mais explícita seu lugar. A pes- quisa mostrou como a parlamentar foi capaz de enquadrar o debate (Lombardo; Meier; Verloo, 2013) a partir de uma pauta ampliada: das mulheres, da popu- lação negra, dos povos tradicionais, dos afetados pela mineração, das vítimas de violações de direitos. Esses aspectos desa�am a simples expectativa de que “mulheres buscam articular interesses de mulheres”. No caso aqui avaliado, à medida que seu acesso a posições aumentou, uma maior gama de pautas foi articulada pela deputada. Também é importante mencionar a grande atenção dedicada pelo man- dato à comunicação com suas bases sociais e à questão do accountability. A perspectiva adotada pelo mandato não se limitou à prestação de contas e ao relato das conquistas, mas incluiu o próprio desenho e planejamento das ati- vidades do mandato por meio de metodologias e instrumentos inovadores. A avaliação também trouxe à tona os desa�os que se impuseram a esse mandato. As principais debilidades observadas estão relacionadas, em pri- meiro lugar, ao âmbito da gestão do gabinete – não apenas, mas principal- mente, relacionada à falta de apoio da equipe técnica do parlamento, assim como do próprio partido. Isso se relaciona com a comunicação, que também é um ponto de atenção do mandato, mais voltada para o debate das pautas, e Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 31 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO menos para formas de envolver ou divulgar à população o enorme conjunto de ações do mandato. A pesquisa mostrou que mesmo apoiadores e/ou pes- soas que acompanham mais ou menos sistematicamente o mandato têm pou- co conhecimento suas realizações. Por �m, é importante reforçar o desa�o relacionado à violência políti- ca. Os achados corroboram a hipótese de que os mandatos parlamentares de mulheres negras em países como o Brasil sofrem níveis muito mais intensos de ataques. Além dos impactos multidimensionais desse tipo de violência, que afetam não apenas pessoalmente e pro�ssionalmente, é necessário desta- car o risco que ela representa para o avanço democrático. A violência política pode criar obstáculos tão signi�cativos para a trajetória parlamentar a ponto de causar sua interrupção. Este é um tema que exige atenção urgente da aca- demia e do campo político em geral. Os resultados da pesquisa reforçam também a necessidade de repen- sar os modelos e pressupostos da avaliação parlamentar. A partir de aprendi- zados e orientações de organismos internacionais e partindo de pressupostos teóricos presentes sobretudo nos estudos de gênero, propusemos um modelo que consideramos mais adequado para apreender a contribuição democráti- ca do mandato parlamentar. Referências ARAUJO, C.; CALASANTI, A.; HTUN, M. Women, power, and policy in Brazil. In: BAYER, L. S. (org.). Gender and representation in Latin America. New York: Oxford University Press, 2018. p. 211–227. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG. Andreia de Jesus. Belo Horizonte, 2022a. Disponível em: https://www. almg.gov.br/a-assembleia/deputados/deputado/?id=26143&legislatura=19. Acesso em: 22 nov. 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG. Dados Abertos - API. Belo Horizonte, 2022b. Disponível em: http://da- dosabertos.almg.gov.br. Acesso em: 21 mar. 2022. BARDALL, G.; BJARNEGÅRD, E.; PISCOPO, J. M. How is political vio- lence gendered? Disentangling motives, forms, and impacts. Political 32 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. Studies, v. 68, n. 4, p. 916-935, 2019. Disponível em: https://doi. org/10.1177/0032321719881812. Acesso em: 23 maio 2023. CAMPOS, B. L. Juntas em um único número na urna: uma análise das ex- periências de mandatos coletivos no Brasil (2016-2020). 2021. 248p. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filoso�a e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2021. CHILDS, S.; KROOK, M. L. Critical mass theory and women’s political re- presentation. Political Studies, v. 56, n. 3, p. 725-736, 2008. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1111/j.1467-9248.2007.00712.x. Acesso em: 23 maio 2023. CHILDS, S.; LOVENDUSKI, J. Political representation. In: WAYLEN, G.; CELIS, K; KANTOLA, J.; WELDON S. L. (orgs.). �e Oxford handbook of gender and politics. New York: Oxford University Press, 2013. p. 489-513. COLLINS, P. H.; CHEPP, V. Intersectionality. In: WAYLEN, G.; CELIS, K; KANTOLA, J.; WELDON S. L. (orgs.). �e Oxford handbook of gender and politics. New York: Oxford University Press, 2013. p. 57-87. DAHLERUP, D. From a small to a large minority: women in Scandinavian poli- tics. Scandinavian Political Studies, v. 11, n. 4, p. 275-298, 1988. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-9477.1988.tb00372.x Acesso em: 5 maio 2023. DE JESUS, Andreia. Proposta de campanha. Mimeo, 2018. DE JESUS, Andreia. Andreia de Jesus. Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://andreiadejesus.com.br. Acesso em: 13 abr. 2022. FONSECA, H. A. M.; GONÇALVES, R. G. Possibilidades contra-hegemôni- cas: reinventar a política é possível? V!RUS, São Carlos, n. 17, 2018. [onli- ne]. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/54130 Acesso em: 4 jan. 2022. GABINETONA. Gabinetona: um mandato aberto, coletivo e popular. Mimeo, s.d. HEATH, R.; SCHWINDT-BAYER, L.; TAYLOR-ROBINSON, M. Women on the sidelines: women’s representation on committees in Latin American le- gislatures. American Journal of Political Science, v. 49, n. 2, p. 420-436, April 2005. Disponível em: https://schwindt.rice.edu/pdf/publications/ heath_schwindt_taylor2005_ajps.pdf. Acesso em: 5 maio 2023. Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 33 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO HTUN, M. Political inclusion and representation of afrodescendant women in Latin America. In: ESCOBAR-LEMMON, Maria C.; TAYLOR-ROBINSON, Michelle M. (eds.). Representation: the case of women. New York: Oxford University Press, 2014. p. 118-134. HTUN, M. �e logics of gender justice: state action on women’s rights arou- nd the world. New York: Cambridge University Press, 2018. 366p. INSTITUTO MARIELLE FRANCO. Violência política de gênero e raça no Brasil 2021: eleitas ou não, mulheres negras seguem desprotegidas. Rio de Janeiro: Instituto Marielle Franco, 2021. IPU. Monthly ranking of women in national parliaments. Inter-Parliamentary Union Parline. Geneva, 2024. Disponível em: https://data.ipu.org/wo- men-ranking/?date_month=4&date_year=2024. Acesso em: 13 jun. 2024. KANTER, R. M. Some e�ects of proportions on group life. American Journal of Sociology, v. 82, n. 5, p. 965-990, 1977. KUPERBERG, R. Intersectional violence against women in politics. Politics & Gender, v. 14, n. 4, p. 685-690, December 2018. Disponível em: https:// doi.org/10.1017/S1743923X18000612 Acesso em: 5 maio 2023. KROOK, M. L.; SANÍN, J. R. Género y violencia política en América Latina: conceptos, debates y soluciones. Política y Gobierno, v. 23, n. 1, p. 127- 162, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/603/60343614006. pdf. Acesso em: 5 maio 2023. LOMBARDO, E.; MEIER, P.; VERLOO, M. Policymaking. In: WAYLEN, G.; CELIS, K; KANTOLA, J.; WELDON S. L. (orgs.). �e Oxford handbook of gender and politics. New York: Oxford University Press, 2013. p. 679-702. LOMBARDO, E.; MEIER, P. Good symbolic representation: the relevance of inclusion. PS: Political Science & Politics, v. 51, n. 2, p. 327-330, abr. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S1049096517002451. Acesso em: 23 maio 2023. LIMA, A. F.; SILVA, G. M. B. “Falando a voz dos nossos desejos”: os sentidos da representatividade e do lugar de fala na ação política das mulheres ne- gras. Revista Eletrônica Interações Sociais, Rio Grande, v. 3, n. 1, p. 42-56, nov. 2019. Disponível em: https://periodicos.furg.br/reis/article/view/9156. Acesso em: 4 jul. 2022. 34 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. MANSBRIDGE, J. Should blacks represent blacks and women represent wo- men? �e “Yes” contingent. �e Journal of Politics, Chicago, v. 61, n. 3, p. 628-657, Aug. 1999. MATEO DIAZ, M. Representing women?: female legislators in West European parliaments. Colchester: ECPR Press, 2005. 292p. MATOS, M. A violência política sexista, racista e interseccional: mapeando conceitos da violência política contra as mulheres. In: D’AVILA, Manuela (org.). Sempre foi sobre nós: relatos da violência política de gênero no Brasil. 2 ed. Porto Alegre: Instituto E Se Fosse Você, 2021. p. 210-226. NORRIS, P.; LOVENDUSKI, J. Political recruitment: gender, race and class in the British parliament. Cambridge: Cambridge University Press, 1995. 230p. OCUPA POLÍTICA. #OcupaPolítica. Belo Horizonte, 2022. Disponível em: http://www.ocupapolitica.org/. Acesso em: 7 jun. 2022. PÉRET, Letícia; BRAGA; Daniel Santos; SARAIVA; Ágnes de Lélis. Mulheres e a política: possibilidades e limites da representação. In: SOUSA, Rosânia; OLIVEIRA, Beatrice Correia de; SARAIVA, Ágnes de Lélis; COSTA, Bruno Lazarotti Diniz (orgs.). A igualdade terá o rosto da mulher. 1 ed. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2021. p. 101-122. PHILIPS, A. �e politics of presence. Oxford: Oxford University Press, 1995. 192 p. SCHWINDT-BAYER, L. A.; ALLES, S. Women in legislatures: gender, ins- titutions, and democracy. In: SCHWINDT-BAYER, L. A. (org.). Gender and representation in Latin America. Oxford: Oxford University Press, 2018. p. 56-73. SEN, P.; VALLEJO, C.; WALSH, D. Opposition to women’s participation in po- litics and civil society. Power Violence Inequality Collective. 2019. [wor- king paper]. Disponível em: https://uva.theopenscholar.com/�les/pvi/�les/ sen-vallejo-and-walsh_8.pdf. Acesso em: 25 maio 2023. SILVA JÚNIOR, C. H. F.; ARAÚJO, V. T. Raça e gênero nas eleições: os discur- sos dos mandatos coletivos durante 2018. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, 42., Belém, 2019. Anais Eletrônicos [...]. Belém, Universidade Federal do Pará, 2019. Disponível em: https:// portalintercom.org.br/anais/nacional2019/resumos/R14-1184-1.pdf. Acesso em: 27 maio 2023. Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 — 35 OCUPAÇÃO FEMININA E NEGRA DO PARLAMENTO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE. Estatísticas de Eleição. Brasília, 2018. Disponível em: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao/ home?session=204922839577812. Acesso em: 31 maio 2022. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE. Eleições 2018. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018. Acesso em: 5 maio 2023. Ocupação feminina e negra do parlamento: um estudo de caso Resumo: Dada a importância do tema da representação política para a democracia brasileira, assim como da indissociável relação entre a atuação par- lamentar e o policy making, este trabalho apresenta os resultados de pesquisa que realizou a avaliação do mandato de uma deputada estadual, negra, brasilei- ra. Partimos de uma revisão das metodologias correntes sobre avaliação parla- mentar, feita a partir dos gender policy studies, que se debruça sobre o tema da representação política de gênero. Realizou-se a avaliação do mandato, buscando considerar sua efetividade, ou seja, sua capacidade de representar materialmente os interesses ou as perspectivas das mulheres e dos grupos que pretendeu repre- sentar. Mobilizando os debates sobre a relação entre a representação descritiva, substantiva e simbólica exercida por mulheres em posições políticas, avaliamos dimensões como: a contribuição do mandato para o fortalecimento democráti- co, a gestão do gabinete e os resultados da atuação parlamentar. Palavras-chave: política, representação, mulheres negras, avaliação parlamentar, gênero, raça. Female and black occupation of the Brazilian Legislature: a case study Abstract: Given the importance of political representation for Brazilian democracy, as well as the inseparable relationship between parliamentary action and policy making, this article presents the results of a study that evaluated the mandate of a Black Brazilian state representative. On the one hand, research in public administration tends to focus on the executive branch; studies about other powers are less common, especially regarding the legislative branch. On the other hand, there is a long history of studies in this area in political science, both in legislative studies and especially in studies on the political representation of women in parliaments. �e mandate was evaluated for e�ectiveness, that 36 — Rev. Bras. Ciênc. Polít. v.44, p. 1-36, e277399, 2025 LETICIA GODINHO DE SOUZA ET AL. is, its ability to materially represent the interests of women and the groups it intended to represent. Mobilizing literature on the relationship between descriptive, substantive, and symbolic representation exercised by women in political positions, we evaluated the mandate’s contribution to dimensions such as: democratic strengthening, political administration, and results of parliamentary action. Keywords: politics, representation, black women, parliamentary evaluation, gender, race. Contribuição dos autores: a. Participação na discussão conceitual: GODINHO, Letícia; SALEJ, Ana. b. Trabalho e pesquisa de campo: GODINHO, Letícia; SALEJ, Ana; CRUZ, José Vitor; SARAIVA, Mariana. c. Participação na discussão dos resultados: GODINHO, Letícia; SALEJ, Ana; CRUZ, José Vitor; SARAIVA, Mariana. d. Revisão e aprovação da versão �nal do trabalho: GODINHO, Letícia; SALEJ, Ana. Editoras: Debora Rezende de Almeida Rebecca Neaera Abers Submetido em 07 de agosto de 2023 Aprovado em 06 de junho de 2024