VIVIANE ARAÚJO PEREIRA As mulheres em Minas Gerais: apontamentos sobre mercado de trabalho, educação e institucionalidade de gênero Belo Horizonte 2010 VIVIANE ARAÚJO PEREIRA As mulheres em Minas Gerais: apontamentos sobre mercado de trabalho, educação e institucionalidade de gênero Monografia apresentada à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro como requisito parcial à obtenção do título em bacharel em Administração Pública. Orientadora: Carla Bronzo Ladeira Carneiro Belo Horizonte 2010 Viviane Araujo Pereira As mulheres em Minas Gerais: apontamentos sobre mercado de trabalho, educação e institucionalidade de gênero Monografia apresentada à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro como requisito parcial à obtenção do título em bacharel em Administração Pública. Banca Examinadora Prof. Doutor Bruno Lazzarotti Diniz Costa, Fundação João Pinheiro Prof. Mestre Letícia Godinho de Souza, Fundação João Pinheiro Prof. Doutora Carla Bronzo Ladeira Carneiro, Orientadora Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2010. AGRADECIMENTOS À Carla Bronzo, minha orientadora, pelo exemplo, carinho, conversas, prontidão, confiança e paciência durante toda a realização deste trabalho. À equipe do Observatório de Desenvolvimento Social: Bianca Costa, Felipe Recch, Marcelo e Carol; pela confiança, discussões sobre a temática, paciência e apoio, durante todo o momento de realização deste estudo. Aos professores Bruno Lazzarotti e Letícia Godinho, os quais participaram da minha banca examinadora, e que me ajudaram em discussões acerca da realização deste trabalho. Além deles, agradeço à Marlise Matos e Ana Paula Salej pelos apontamentos e referências bibliográficas relacionadas à discussão teórica, os quais serviram como base para esta monografia. Aos meus amigos Gabriel e Thais Marcele, pelo apoio e carinho, nos momentos em que encontrei dificuldades ao longo desta trajetória. À Fernanda Magalhães e Luciléia Miranda, pela compreensão e ajuda, na UFMG. À Lucélia, da FJP, pela força e intermediação com a minha orientadora, para a concretização deste estudo. Além disso, agradeço aos colegas da FJP pelo apoio e interesse pelo tema com o qual trabalhei. Por fim, agradeço à minha família, em especial, à minha mãe, pelo apoio, carinho e compreensão. Às mulheres mineiras. Resumo Este estudo teve como objetivo o de apresentar um diagnóstico acerca da situação da mulher no Estado de Minas Gerais, se comparada à do homem, em relação às desigualdades existentes no mercado de trabalho, rendimentos e educação. Além disso, buscou-se apontar as estruturas existentes nos municípios mineiros relacionadas às políticas de gênero. Para tanto, foram utilizados dados secundários disponibilizados pela Fundação João Pinheiro (PAD) e IBGE (CENSO, PNAD, MUNIC- 2009). A abordagem deste estudo está relacionada às injustiças socioeconômicas que afetam as mulheres, mais especificamente as que são ligadas à divisão sexual do trabalho e feminização da pobreza. Soma-se a isso a questão do reconhecimento, por parte do Estado, dos direitos da mulher, sendo expresso por meio de estruturas de proteção social atreladas ao gênero feminino, a exemplo dos Conselhos de Mulheres e das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Notou-se, a partir dos dados, que existem desigualdades ocupacionais e de rendimentos entre homens e mulheres, ou mesmo entre mulheres, e apesar de as mesmas estarem mais capacitadas em termos ocupacionais, estão em piores condições no mercado de trabalho. Ressalta-se que houve uma evolução positiva, a partir da década de 1990, da situação das mulheres na dimensão em questão. LISTA DE SIGLAS CEM - Conselho Estadual da Mulher CF./88 - Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística FJP – Fundação João Pinheiro MG – Minas Gerais MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros PAD-MG- Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais PEA – População Economicamente Ativa PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNPM – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ONG- Organização não-governamental ONU – Organização das Nações Unidas RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte SEDESE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais SNIG – Sistema Nacional de Informações de Gênero LISTA DE TABELAS TABELA 1 – POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS, CONFORME SEXO, COR E LOCALIDADE - CENSOS 1991 e 2000 TABELA 2 – POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS, CONFORME SEXO E LOCALIDADE- CENSOS 1991 e 2000 (%) TABELA 3: PROPORÇÃO DE MULHERES DO MEIO RURAL, CHEFES DE FAMÍLIA DE 15 OU MAIS ANOS DE IDADE, DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA, COM CÔNJUGE E SEM CÔNJUGE COM FILHOS NO DOMICÍLIO - CENSO: 1991 E 2000 (%) TABELA 4: PROPORÇÃO DE MULHERES DO MEIO URBANO, CHEFES DE FAMÍLIA DE 15 OU MAIS ANOS DE IDADE, DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA, COM CÔNJUGE E SEM CÔNJUGE COM FILHOS NO DOMICÍLIO - CENSO: 1991 E 2000 TABELA 5 DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES CHEFIADOS POR MULHERES E HOMENS DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA - CENSO: 1991 E 2000 TABELA 6 FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES E HOMENS DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA, CONFORME A RENDA- CENSO: 1991 E 2000 TABELA 7: PROPORÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO DO CHEFE MULHER E HOMEM DE COR BRANCA E PRETA OU PARDA NO RENDIMENTO FAMILIAR CENSO: 1991 E 2000 TABELA 8: POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA) DE HOMENS E MULHERES DE 16 OU MAIS ANOS DE IDADE DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA- CENSO: 1991 E 2000 – MINAS GERAIS TABELA 9: POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 OU MAIS ANOS DE IDADE DE HOMENS E MULHERES DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA- CENSO: 1991 E 2000 – MINAS GERAIS TABELA 10: MÉDIA DE ANOS DE ESTUDO DA POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 OU MAIS ANOS DE IDADE DE HOMENS E MULHERES DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA- CENSO: 1991 E 2000 TABELA 11 – RENDIMENTOS MÉDIOS REAIS RECEBIDOS POR HOMENS E MULHERES, NO BRASIL – PNAD 1995 – 2007 TABELA 12 – PROPORÇÃO DE TRABALHADORES EM OCUPAÇÃO FORMAL, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 ANOS, NA SEMANA DE REFERÊNCIA DA PNAD 2009, CONFORME O SEXO E LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA TABELA 13- PROPORÇÃO DE PESSOAS, DE 16 ANOS OU MAIS, OCUPADAS EM TRABALHOS INFORMAIS, NA SEMANA DE REFERÊNCIA DA PNAD-2009, CONFORME O SEXO E IDADE- BRASIL E SUDESTE TABELA 14- MÉDIA DE ANOS DE ESTUDO DAS PESSOAS DE 16 ANOS OU MAIS DE IDADE, OCUPADAS NA SEMANA DE REFERÊNCIA E EM TRABALHOS FORMAIS E INFORMAIS, POR SEXO E LOCALIDADES - PNAD 2009 TABELA 15 - RENDIMENTO MÉDIO, EM REAIS, RELACIONADO AO TRABALHO PRINCIPAL DAS PESSOAS DE 16 ANOS OU MAIS DE IDADE; OCUPADAS NA SEMANA DE REFERÊNCIA E EM TRABALHOS FORMAIS E INFORMAIS, CONFORME O SEXO – PNAD-2009 TABELA 16- PORCENTAGEM DO RENDIMENTO MÉDIO DAS MULHERES OCUPADAS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À DE 16 ANOS DE IDADE, EM RELAÇÃO AO DOS HOMENS, CONFORME OS ANOS DE ESTUDO – PNAD- 2009 TABELA 17 – SITUAÇÃO OU CONDIÇÃO PRINCIPAL DAS PESSOAS NÃO INSERIDAS NO MERCADO DE TRABALHO, EM MINAS GERAIS, SEGUNDO O SEXO – PAD 2009 TABELA 18 – DISTRIBUIÇÃO DOS OCUPADOS, CONFORME A POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO, POR SEXO (%) – MINAS GERAIS – PAD 2009 TABELA 19 – HORAS TRABALHADAS POR SEMANA PELA POPULAÇÃO OCUPADA, EM MINAS GERAIS, POR SEXO (%) – PAD 2009 TABELA 20 – CURSO MAIS ELEVADO QUE HOMENS E MULHERES ANALFABETOS FREQÜENTARAM- MINAS GERAIS –PAD 2009 TABELA 21- EDUCAÇÃO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES – INDIVÍDUOS ACIMA DE 15 ANOS, CONFORME O SEXO- MINAS GERAIS – PAD-2009 TABELA 22 – TOTAL DE MUNICÍPIOS COM ESTRUTURAS NA ÁREA DE POLÍTICAS DE GÊNERO – BRASIL, SUDESTE, MINAS GERAIS – MUNIC- 2009 TABELA 23 – NÚMERO DE MUNICÍPIOS MINEIROS COM CONVÊNIOS, ARTICULAÇÕES E/OU COOPERAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES – MUNIC 2009 TABELA 24- ESTRUTURAS EXISTENTES NOS MUNICÍPIOS MINEIROS, NO TOCANTE À SEGURANÇA DA MULHER – MUNIC 2009 TABELA 25 – TIPOS DE ESTRUTURAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA À MULHER- CONFORME A POPULAÇÃO ESTIMADA PARA 2009 – MINAS GERAIS- MUNIC 2009 TABELA 26 – NÚMERO DE CONSELHOS DA MULHER, CONFORME A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO – MUNIC 2009 TABELA 27 – VÍNCULO ADMINISTRATIVO DOS CONSELHOS DA MULHER – MINAS GERIAS- MUNIC 2009 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 - Evolução e ampliação dos debates sobre gênero FIGURA 2: Tipos de injustiças que envolvem a questão de gênero FIGURA 3 – Injustiças estruturais, conforme Nancy Fraser (2001) FIGURA 4 - Incorporaçao da questão de gênero pelo Estado e implementação da justiça social FIGURA 5- PRINCÍPIOS DO I PNPM GRÁFICO 1 - Composição da população ocupada brasileira, segundo o sexo – PNAD 1995 a 2007 GRÁFICO 2 – POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA- PNAD 1995- 2007 - BRASIL GRÁFICO 3: TAXA DE PARTICIPAÇÃO (%) PARA HOMENS E MULHERES BRASILEIROS- PNAD 1995- 2007 GRÁFICO 4 – EVOLUÇÃO DA MÉDIA DE ANOS DE ESTUDO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 15 ANOS , POR SEXO – PNAD 1992 A 2007 GRÁFICO 5 – EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE ANALFABETISMO PARA HOMENS E MULHERES COM IDADE MAIOR OU IGUAL A 15 ANOS – BRASIL- PNAD 1992 A 2007 GRÁFICO 6: PESSOAS QUE FREQÜENTAM CURSO SUPERIOR EM MINAS GERAIS – CONFORME O SEXO – PAD 2009 GRÁFICO 7- NÚMERO DE CONSELHOS DA MULHER CRIADOS EM MINAS GERAIS, CONFORME O ANO DE CRIAÇÃO – MUNIC 2009 GRÁFICO 8 – CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS NA TEMÁTICA DE GÊNERO – MINAS GERAIS – MUNIC 2009 QUADRO 1- SERVIÇOS DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 12 CAPÍTULO 2 – GÊNERO E A QUESTÃO DA SUBALTERNIDADE DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO ..................................................................................... 16 2.1 - A perspectiva de gênero e desigualdade de gênero........................................... 16 2.2 – Injustiças de gênero: o dilema redistribuição/ reconhecimento......................... 20 2.3- Mulheres, pobreza e as disparidades na divisão sexual do trabalho: Desigualdades de gênero sob a ótica político-econômica............................................24 CAPÍTULO 3 - MULHERES E POLÍTICAS PÚBLICAS.............................................30 3.1- Os movimentos sociais conduzidos por mulheres: uma tentativa de incluir demandas.................................................................................................................... 33 3.2- Estado e políticas de gênero ............................................................................... 36 3.2.1 - Evolução das perspectivas de políticas públicas focadas em mulheres.......... 36 3.3 – Institucionalidade de gênero ...............................................................................41 3.3.1 – Instrumentos normativos relacionados à questão de gênero, no Brasil...........44 3.3.2 A rede de enfrentamento à violência contra a mulher.........................................48 CAPÍTULO 4 – A SITUAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E A ESTRUTURA DE PROTEÇÃO SOCIAL À MULHER EM MINAS GERAIS ............. 53 4.1 – População .........................................................................................................55 4.2 – Mulheres e a chefia de família ..........................................................................56 4.3 – Mulheres e o mercado de trabalho .................................................................. 60 4.4 – Educação ........................................................................................................ 69 4.5 - Institucionalidade de gênero ........................................................................... 75 CAPÍTULO 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................... 83 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 88 12 INTRODUÇÃO Este estudo pretende abordar a questão da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho em Minas Gerais, bem como apontar algumas das estruturas existentes nos municípios mineiros atreladas às políticas de gênero. Nesse sentido, objetiva-se apresentar um diagnóstico tanto da oferta de serviços públicos à mulher quanto das condições atreladas à desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho, por meio de uma pesquisa quantitativa elaborada a partir da utilização de dados secundários. Tal análise se faz necessária, pois busca-se identificar lacunas e demandas para a implementação de políticas com viés de gênero, no Estado de Minas Gerais, bem como apontar se há necessidade de ampliar a cobertura de algumas das políticas já existentes nos municípios mineiros. Há um processo, desde meados do século XX, de reconhecimento, por parte do Estado, de que as mulheres são cidadãs dotadas de direitos e obrigações, mas que devido às desigualdades entre os gêneros, geralmente, as mesmas estão em posição inferior as dos homens. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF./88), homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Nesse sentido, para que o Estado brasileiro haja constitucionalmente há necessidade de que a equidade entre os gêneros seja promovida, de modo a reverter à condição de subalternidade da mulher em relação ao homem, nas mais diversas esferas das relações sociais. Devido ao caráter transversal da questão de gênero, este estudo se resumirá às dimensões econômicas, relacionadas ao mercado de trabalho e pobreza feminina, bem como na apresentação de parte da cobertura da proteção estatal à mulher, no tocante à política de gênero e enfrentamento à violência. A literatura aponta que para a compreensão das desigualdades existentes entre homens e mulheres deve-se apresentar, inicialmente, um conceito do que vem a ser gênero. Tal conceito, apesar de não ser único e abarcar múltiplas dimensões, pode ser entendido como um processo socialmente construído da identidade sexual, processo este que implica em relações de poder e subordinação entre homens e mulheres, acarretando, geralmente, em relações desiguais, nas quais as mulheres são subjugadas aos homens. A partir da compreensão do que é entendido como gênero e das relações de desigualdade, Fraser (2001) afirma que existem injustiças político-econômicas e culturais que afetam as mulheres, e devem ser reparadas por meio da redistribuição e 13 reconhecimento, respectivamente, para que a justiça social seja promovida. A ênfase deste estudo será pertinente à dimensão da redistribuição, mais especificamente sobre as injustiças que demandam redistribuição, comumente, por parte do Estado. Tais injustiças, conforme sugere a autora, estão atreladas à inserção desigual de homens e mulheres no mercado de trabalho. O conceito relacionado a tal questão é o da divisão sexual do trabalho, e remete ao fato de que as mulheres, quando trabalham no âmbito público, geralmente ocupam posições ligadas ao papel reprodutivo, e os homens ao papel produtivo. Outra questão pertinente à injustiça socioeconômica está conectada ao conceito de feminização da pobreza. Tal termo está relacionado à vulnerabilidade das mulheres a uma situação de pobreza, devido ao aumento do número de famílias chefiadas por mulheres e, ainda, à concentração de mulheres em atividades no mercado informal urbano, com baixa remuneração. No tocante à oferta de serviços e políticas públicas para as mulheres, fornecidos pelo o Estado, há de se ressaltar, inicialmente, o papel dos movimentos sociais conduzidos por mulheres, tais como o movimento feminista, no sentido de dar visibilidade à questão de gênero, bem como o papel de induzir demandas por políticas públicas para reparação de injustiças contra as mulheres. A partir do momento em que o Estado reconheceu tais questões, houve uma mobilização de um aparato estatal em torno dessa temática, no sentido de desenvolver políticas de proteção social às mulheres, fato que a literatura aponta como institucionalidade de gênero. A partir da literatura relacionada às questões de gênero, injustiças e desigualdades que permeiam as relações entre homens e mulheres, busca-se, com este estudo, examinar as condições da mulher no mercado de trabalho em Minas Gerais; de modo a compará-las com a dos homens ou mesmo com os diferenciais existentes entre as próprias mulheres. Além disso, busca-se apresentar, de modo geral, o processo de incorporação das mulheres no aparato estatal de proteção social, evidenciando a cobertura de estruturas de promoção da política de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito dos municípios mineiros. Uma hipótese que deverá ser observada é a de que quanto mais populoso for o município maior a possibilidade de existência de ao menos uma estrutura ou serviço atrelado à questão de gênero, pelo fato de serem considerados mais organizados e possuírem maior disponibilidade de recursos e estruturas. A relevância social deste estudo é a de apontar demandas de equidade de gênero e políticas públicas para as mulheres no Estado de Minas Gerais, por meio de um 14 diagnóstico da situação das mulheres no Estado. A relevância disso em um curso de Administração Pública é a de aplicação de conhecimentos apreendidos durante o curso, para a construção de dados que permitem comparar estados da sociedade, bem como a cobertura de políticas para os cidadãos. A escolha da abordagem desta monografia justifica-se, ainda, pelas demandas oriundas do Observatório de Desenvolvimento Social, instância atrelada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE. O Observatório possui como umas de suas principais funções a de fornecer dados e realizar estudos com o objetivo de subsidiar o Estado de Minas Gerais, no tocante a (re)formulação de políticas públicas. Na estrutura da SEDESE está inserida a Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda, além da Coordenadoria da Mulher e Conselho Estadual da Mulher, os quais desenvolvem políticas públicas atreladas ao tema abordado nesta monografia. Nesse sentido, este estudo faz parte do trabalho desenvolvido no Observatório, sendo um dos produtos fornecidos por tal instância à SEDESE. Quanto à metodologia, inicialmente, será realizada uma pesquisa bibliográfica na literatura relacionada à temática de gênero, mais especificamente em relação às desigualdades, divisão sexual do trabalho e pobreza feminina, de modo a subsidiar a pesquisa acerca da inserção da mulher no mercado de trabalho, em Minas Gerais. Além disso, também será pesquisada a questão da institucionalidade de gênero, bem como será realizada uma pesquisa documental, em documentos como os I e II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e no Pacto Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, para corroborar como tem sido a inclusão de tal perspectiva na agenda governamental. Para examinar a situação das mulheres em Minas Gerais há necessidade de dados confiáveis que sejam capazes de representar a população. Nesse sentido, optou-se pela utilização de dados secundários disponibilizados por órgãos do governo, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Fundação João Pinheiro; sendo eles: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD - 1992- 2007, 1995-2007 e 2009, Censo 1991 e 2000, Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais- PAD-MG 2009 e Perfil dos Municípios Brasileiros - Munic- 2009. Nesse sentido, a unidade de análise deste estudo será os homens e mulheres do Estado de Minas Gerais, no tocante à inserção no mercado de trabalho, e as estruturas relacionadas à políticas de gênero existentes nos municípios mineiros. A literatura aponta que existem diferenciais entre homens e mulheres nesta seara e, a partir disso, pretende-se verificar a divisão sexual do trabalho e diferenciais de rendimentos 15 afetam, de maneira prejudicial, as mulheres de Minas Gerais, se comparadas aos homens. Em relação à estrutura, esta monografia será composta por 5 capítulos. Após esta introdução, os capítulos 2 e 3 irão delinear discussões teóricas, de modo a subsidiar a construção dos dados apresentados no capítulo 4. Nesse sentido, o capítulo 2 trata da construção do conceito de gênero e sobre as desigualdades que afetam as mulheres. Além disso, será esboçado o dilema que entre redistribuição/ reconhecimento delineado por Nancy Fraser (2001), a respeito das injustiças que permeiam as mulheres nas sociedades contemporâneas. A partir disso, será enfatizado o enfoque da redistribuição, sob a perspectiva relacionada à divisão sexual do trabalho e pobreza feminina. O terceiro capítulo aponta, inicialmente, o papel dos movimentos sociais conduzidos por mulheres no sentido de induzir a demanda por políticas públicas para a redução das desigualdades entre os gêneros. A seguir, trata da inclusão da temática no aparato estatal, tanto sob uma perspectiva teórica de proteção social, quanto da prática, pertinente à questão da institucionalidade de gênero. A partir das discussões apresentadas, o capítulo 4 pretende resumir, por meio de dados secundários (extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, bem como da Fundação João Pinheiro) relacionados à situação da mulher no mercado de trabalho, de modo a compará-la com a do homem, no tocante a participação, rendimentos e escolaridade; sendo essa perspectiva relacionada à dimensão da redistribuição. Além disso, será apresentado o aparato estatal de promoção de políticas de gênero e enfrentamento da violência contra a mulher, sendo tais dados relacionados à questão da institucionalidade de gênero. Por fim, à guisa de conclusão, a partir da argumentação delineada ao longo desta monografia pretende-se, no capítulo 5, analisar e interpretar os dados apresentados no capítulo 4. 16 CAPÍTULO 2: GÊNERO E A QUESTÃO DA SUBALTERNIDADE DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO Este capítulo apresenta abordagens teóricas sobre questões que afetam negativamente as mulheres, na sociedade contemporânea, tendo como base a analise da literatura sobre o tema. Em linhas gerais, a idéia que estrutura o capítulo partiu da problematização feita por Nancy Fraser (2001)1 ao afirmar que existem injustiças que afetam certas coletividades, as quais devem ser sanadas por meio da redistribuição, reconhecimento e/ou representação.2 O enfoque deste capítulo será pertinente à redistribuição. A respeito da mesma, Fraser (2001) afirma que as mulheres podem ser prejudicadas pela estrutura político-econômica - por exemplo, pela divisão sexual do trabalho -, e isso deve ser remediado por meio da redistribuição. Por outro lado, as mulheres podem ser afetadas pela dimensão simbólica, cultural-valorativa, e deve haver o reconhecimento da existência de tais injustiças, a exemplo da questão da violência e outros tipos de violação de direitos. Para apresentar tal questão, em primeiro lugar será esboçado o conceito de gênero e desigualdade de gênero. A seguir, será apresentado o dilema redistribuição/ reconhecimento delineado por Fraser. A partir disso, será feita uma discussão teórica acerca da dimensão político-econômica, por meio de análise de situações e processos de injustiças que envolvem as mulheres. 2.1 - A perspectiva de gênero e desigualdade de gênero Gênero, conceitualmente, pode ser entendido como uma categoria social historicamente construída, sendo que seu sentido pode variar em termos cronológicos, culturais ou de espaço. Tal enfoque emergiu na década de 1970, período de efervescência de movimentos sociais conduzidos por mulheres; os quais discorriam que as diferenças entre os sexos, determinadas por elementos naturais, físicos ou biológicos, não seriam capazes de expressar o que é ser homem ou mulher, em determinada sociedade. Dessa maneira, as relações entre os gêneros podem ser 1 FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento?: dilemas da justiça na era pós-socialista. In: SOUZA, J. Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática. Brasília, DF: UNB, 2001. p. 245-282. 2 Este capítulo enfatizará a dimensão da redistribuição; no tocante às outras, para uma descrição e análise mais aprofundada das outras dimensões, ver em Fraser (2002), Fraser (1997) 17 distintas, bem como os papéis sociais desempenhados por homens e mulheres, as relações de poder e subordinação. (MACHADO, 1999) O emprego do termo gênero está relacionado, portanto, a um processo de edificação da identidade sexual, o qual atribui papéis, direitos e oportunidades aos indivíduos, refletindo em relações de poder e hierárquicas. Tal conceito é relacional, ou seja, se refere às interações entre o masculino e o feminino, sendo essas, muitas vezes, desiguais. Além disso, tal categoria de análise é pertinente para entender algumas das condições de desigualdade existentes entre os indivíduos em sociedade. (BUCCI, 2004) Conceituar gênero permite apontar uma análise crítica das situações que envolvem disparidades entre homens e mulheres, principalmente, de modo a propor ações que visem à emancipação e empoderamento do público mais vulnerável, geralmente as mulheres. A definição de gênero é considerada como crucial para o entendimento das causas de discriminações contras as mulheres e desigualdades, mesmo as que existem entre as mulheres. Nesse sentido, tal concepção “permite refutar a idéia de uma natureza feminina, que, por si só, explicaria a subordinação das mulheres”. (BARSTED, 2001:3) Dessa maneira, as diferenças entre homens e mulheres, convivendo em sociedade, não seriam meramente anatômicas, mas sim dotadas de um “valor simbólico” e cultural. Tais valores expressam relações de poder que, geralmente, subjugam mulheres aos homens, além de legitimarem as disparidades existentes entre os gêneros. Abordar a temática de gênero implica em entender a desigualdade existente em relações entre os gêneros, segundo a distribuição do poder. Considerando que os gêneros, e as relações entre eles, não são categorias fixas e naturais, podem ser apontadas possibilidades de transformações, em especial, das relações discriminatórias. (KERGOAT, 2003) A perspectiva de gênero busca o entendimento e explicação das relações de subordinação existentes; além de servir como um mecanismo de atuação política, na construção de identidades e luta por direitos, equidade e justiça social. (MARIANO, 2003; BARSTED, 1999). Portanto, entender a noção de gênero implica em um processo de conhecimento das relações de poder e subordinação que incluem homens e mulheres, em diferentes sociedades; e por meio de tal conhecimento democratizar as relações sociais. 18 A emergência da questão do gênero nas políticas públicas está interligada ao esforço dos movimentos sociais guiados por mulheres que visavam categorizar a temática feminina por meio de uma abordagem histórica. Estes movimentos, a exemplo do feminista, apontavam uma tentativa de “desconstruir” os estigmas pertinentes aos papéis sociais do homem e da mulher, os quais tratavam como naturais as relações de subordinação e legitimavam discriminações existentes. Os movimentos sociais de mulheres podem ser apontados como heterogêneos, não se resumindo ao feminista, o qual é o de maior expressão. Tais movimentos foram responsáveis pela criação de espaços e/ou efeitos de conscientização, onde se dá a ressignificação das subjetividades e das inter-relações sociais, onde se negociam e renegociam as necessidades práticas e os interesses estratégicos das mulheres. (YANNOULAS, 2003, p.271) Nesse sentido, pode-se dizer que a criação de um conceito e teoria pertinente à questão de gênero serviu, e serve, como base para delinear demandas políticas, para que sejam difundidas e inclusas na agenda dos Estados e organismos internacionais, tal como a ONU. (MARIANO, 2003) A partir do reconhecimento das desigualdades existentes entre os gêneros, mais especificamente as que afetam diretamente às mulheres, a teoria sobre gêneros afirma que devem ser criados mecanismos ou instrumentos que viabilizem o empoderamento das mulheres; ou seja, de parâmetros para a “construção de uma auto-imagem positiva, autoconfiança, desenvolvimento da capacidade de se pensar criticamente, construção de coesão de grupo e incentivo à decisão e ação” (YOUNG, 1993, p. 158 in MACHADO, 1999, p.33). Além disso, segundo Young (1993), deve-se ressaltar que as transformações ensejadas nesse sentido devem atingir toda sociedade, inclusive os homens, devido à interação incessante entre os grupos sociais. O espaço público, tradicionalmente considerado como masculino, “sofreu” uma ruptura a partir da inclusão das mulheres nesse cenário. Tal inserção ocorreu em conjunto com reivindicações por direitos civis, políticos, sociais e, especialmente, por direitos difusos (de 3ª ou 4ª gerações). 3 3 Sobre direitos difusos, ver mais em BOBBIO, Noberto. A Era dos direitos. Tradução: Regina Lira. 2°Tiragem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 19 FIGURA 1 - Evolução e ampliação dos debates sobre gênero Fonte: (YANNOULAS, 2003, p.271). Elaboração Própria Pode-se dizer que o enfoque de gênero não é único, assim não há uma única ‘teoria de gênero’. Faz-se necessária a realização de estudos sobre a temática, sendo desenvolvidos por meio de certas características que permeiam tal conceito, como a “comparatividade, transversalidade, historicidade, politicidade e espacialidade” (YANNOULAS, 2003, p.272). Acerca da comparatividade, pode-se dizer que os estudos sobre gênero estão inseridos na tradição comparativa pelo fato de enfatizarem as dessemelhanças e similitudes entre as condições que cerceiam e nas quais se inserem homens e mulheres, em diferentes âmbitos de análise. Por exemplo, homens e mulheres são comparados em diferentes culturas, no modo em que se inserem no mercado de trabalho, níveis educacionais, relações familiares; e isso permite fazer inferências acerca de situações de discriminações e desigualdades. Além disso, analisar discriminações permite perceber que as mesmas não são unidirecionais, ou seja, não afetam somente as mulheres, e ainda não impactam todas as mulheres de modo uniforme, por igual. A comparação, nesse sentido, permite o “desconcentramento” espacial, social, de gênero e o temporal, sendo um instrumento importante para a compreensão da realidade e condições de existência entre homens e mulheres. FEMININO E MASCULINO 20 Outra questão importante que deve ser pensada ao se estudar gênero refere-se ao tema da transversalidade. Tal problemática se refere ao fato de que gênero perpassa, atravessa, intercepta as mais diversas áreas do conhecimento e/ou dimensões da sociedade (economia, política, cultura, educação); sendo “multilateral e polimórfico”. Deve-se, nesse sentido, refletir gênero a partir de várias dimensões. Ao considerar gênero como uma categoria social construída, implicitamente, dizemos que gênero é algo mutável a níveis temporais e históricos; devendo ser analisado, também, sob este prisma. Além do caráter histórico, se faz necessário destacar a influência dos movimentos sociais de mulheres, como o feminista, na abordagem da questão, seja na militância ou na academia. Convém ressaltar que existem diferenças espaciais, geográficas, na manifestação dos fenômenos sociais, e isso se aplica à questão de gênero. 2.2 – Injustiças de gênero: o dilema redistribuição/ reconhecimento Segundo Fraser (2001), o final do século XX foi marcado por demandas relacionadas ao “reconhecimento das diferenças”, mobilizando grupos sociais em torno de questões como nacionalidade, etnias, raça e gênero. As lutas desses segmentos são consideradas, pela autora, como pós-socialistas, por estarem atreladas às identidades grupais, e mais que somente a interesses de classes. Além disso, tais movimentos se inserem em um contexto de injustiças que perpassam as sociedades. Injustiça pode ser entendida, conforme um viés socioeconômico como estando ligada, por exemplo, à exploração, marginalização econômica e privação. A injustiça também pode ser compreendida como cultural ou simbólica, sendo relacionada a “padrões sociais de representação, interpretação e comunicação” (FRASER, 2001, p.249-250), a exemplo da dominação cultural, não-reconhecimento e desrespeito. 21 FIGURA 2: Tipos de injustiças que envolvem a questão de gênero Fonte: Fraser (2001). Elaboração Própria A injustiça socioeconômica e a injustiça cultural são conceitos analiticamente distintos. Ambas estão presentes nas sociedades contemporâneas, oriundas de processos e práticas de diferenciação entre grupos. Contudo, apesar de as abordagens acerca da injustiça implicarem em questões distintas, estão diretamente relacionadas e se reforçam mutuamente, acarretando um “ciclo vicioso de subordinação cultural e econômica” (FRASER, 2001, p. 251). Para remediar as injustiças, Fraser propõe, de forma geral, que para cessar com as injustiças socioeconômicas deve-se haver redistribuição, e para a injustiça cultural ou simbólica o remédio é o reconhecimento; sendo que ambos os remédios são complementares e distintos. Segundo a autora, as reivindicações por reconhecimento possuem um escopo relacionado à especificidade, diferenciação e afirmação de valores de determinado grupo. Por outro lado, as demandas por redistribuição visam aniquilar as diferenças existentes entre os grupos sociais, propondo uma “homogeneização entre grupos” (FRASER, 2001, p. 254). Exemplo destas últimas são as lutas feministas contra a divisão sexual do trabalho. Nesse sentido, é evidenciado o dilema redistribuição/ reconhecimento, que expressam as tentativas de reparar e promover, ao mesmo tempo, a diferenciação entre coletividades. Conforme Fraser (2001), pessoas que estão sujeitas tanto às injustiças socioeconômicas quanto às simbólicas enfrentam tal dilema. A seguir, serão delineados os tipos ”puros” das duas dimensões: INJUSTIÇA SÓCIO- ECONÔMICA Dominação cultural Marginalização econômica Privação Exploração INJUSTIÇA SIMBÓLICA Não- reconhecimento Desrespeito 22 FIGURA 3 – Injustiças estruturais, conforme Nancy Fraser (2001) Fonte: Fraser (2001) – Elaboração Própria Os exemplos acima são considerados por Fraser (2001) como claros e diametralmente opostos, extremos. Quando são analisadas coletividades que se localizam no meio dos dois extremos, ou seja, quando há hibridismo entre as “características da classe explorada com características da sexualidade menosprezada” (FRASER, 2001, p. 259), tais coletividades são consideradas “ambivalentes”. Dessa maneira, quando há opressão ou subordinação, as injustiças sofridas estão relacionadas tanto à estrutura econômica quanto à cultural-valorativa. Pode-se acrescentar que nenhuma injustiça é “efeito indireto da outra, mas em que ambas são primárias e originais” (FRASER, 2001, p. 259). A partir disso, pode-se dizer que “nem remédios redistributivos nem de reconhecimento isoladamente são suficientes. Coletividades ambivalentes precisam de ambos.” (FRASER, 2001, p. 259). Injustiça Estrutural: Cultural-Valorativa Exemplo: Homossexualidade Problema: Sexualidade menosprezada, homofobia. Não-reconhecimento da homossexualidade como modo legítimo da sexualidade Remédio: Reconhecimento Injustiça Estrutural: Político-Econômica Exemplo: Classe trabalhadora, na concepção marxista Problema: Má distribuição econômica, exploração, privações Remédio: Redistribuição 23 Um exemplo de coletividade ambivalente, para a autora, é a questão de gênero. Em relação às dimensões político-econômicas, [...] o gênero estrutura a divisão fundamental entre ‘trabalho produtivo’ assalariado e ‘trabalho reprodutivo’ e doméstico não assalariado, designando a mulher inicialmente para o segundo. Por outro lado, gênero também estrutura a divisão dentro do trabalho assalariado entre ocupações manufatureiras e profissionais bem pagas, dominadas por homens, e trabalho doméstico [...] mal pago, dominado por mulheres. (FRASER, 2001, p. 259-260). Nesse sentido, as mulheres são afetadas na dimensão econômica por ”modos de exploração, marginalização e privação específicos de gênero” (FRASER, 2001, p. 260), com características de classe. Para sanar tal injustiça há necessidade de abolir a divisão de gênero do trabalho, bem como a especificidade de gênero. O caráter ambivalente de tal coletividade é evidenciado ao se acrescentar a dimensão simbólica e a problemática do reconhecimento. Em grande parte das sociedades, a injustiça de gênero, em tal situação, é acarretada pelo androcentrismo, ou seja, “a construção de normas que privilegiam características associadas com a masculinidade” (FRASER, 2001, p. 260). Com isso, há desvalorização e depreciação do que é atrelado ao que é feminino. Essa depreciação é expressada em um rol de punições sofridas pelas mulheres, incluindo agressão sexual, exploração sexual e violência doméstica; trivialização, coisificação e humilhação estereotípica nas representações da mídia; [...] e depreciação em todas as esferas da vida quotidiana; sujeição a normas androcêntricas nas quais as mulheres aparecem como menos importantes ou desviantes e que contribui para prejudicá-las, até mesmo na ausência de qualquer intenção de discriminação; [...] exclusão ou marginalização em esferas públicas e corpos deliberativos; negação de plenos direitos legais e proteções iguais. (FRASER, 2001, p. 260) Pode-se dizer que tais fenômenos estão relacionados ao não-reconhecimento e são independentes da dimensão político-econômica. Além disso, [...] superar o androcentrismo e o sexismo requer mudança nas avaliações culturais (assim como nas suas expressões legais e práticas) que privilegiam a masculinidade e negam respeito igual às mulheres. Requer a descentralização das normas androcêntricas e a reavaliação de um gênero menosprezado. A lógica do remédio é próxima à lógica da sexualidade: é outorgar reconhecimento positivo a um grupo específico desvalorizado. (FRASER, 2001, p. 261) 24 Portanto, as injustiças pertinentes ao gênero possuem caráter ambivalente, por aglutinarem problemas no âmbito político-econômico e cultural-valorativo. As duas dimensões não são dissociadas, pelo contrário, se entrelaçam e reforçam, havendo necessidade tanto de redistribuição quanto de reconhecimento. 2.3 Mulheres, pobreza e as disparidades na divisão sexual do trabalho: Desigualdades de gênero sob a ótica político-econômica De acordo com as dimensões abordadas por Fraser, serão destacadas, a seguir, questões pertinentes às injustiças de gênero relacionadas à redistribuição. Para tanto, será apresentado o conceito de divisão sexual do trabalho, bem como discussões acerca da pobreza feminina. Ao abordar a temática de divisão sexual do trabalho deve-se também articular a descrição da realidade com os processos que geraram as conseqüências observadas. Trata-se de compreender, historicamente, como as relações sociais foram legitimadas em instituições, públicas ou privadas, e, além disso, como as mesmas podem ser “deslegitimadas” devido aos questionamentos e tensões oriundos da perpetuação de situações consideradas, dependendo do contexto, como maléficas ao funcionamento da sociedade. Compreender as disparidades existentes entre as relações de gênero, partindo do pressuposto de que as situações que permeiam as relações entre homens e mulheres são construções sociais, é crucial para a análise da “divisão social do trabalho entre os sexos”, denominada divisão sexual do trabalho. Tal concepção surgiu na etnologia, a fim de representar a repartição e complementaridade de tarefas entre os indivíduos. (KERGOAT, 2003) A partir do trabalho de antropólogas atreladas ao movimento social feminista, na década de 1970, a divisão sexual do trabalho passou a ser apontada como uma manifestação das relações de poder dos homens que subjugavam as mulheres. Segundo Hirata e Kergoat (2007), (...) divisão sexual do trabalho é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre os sexos; mais do que isso, é um fator prioritário para a sobrevivência da relação 25 social entre os sexos. Essa forma é modulada histórica e socialmente. (HIRATA e KERGOAT, 2007, p.599) Nesse sentido, é tida como uma das manifestações de discriminações sofridas pelas mulheres, sendo adaptada de acordo com a sociedade ou cultura. (KERGOAT, 2003) Pode-se dizer que uma das características iniciais inseridas na terminologia divisão sexual do trabalho remete à “destinação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva” (KERGOAT, 2003, p.56). Além disso, as funções de “forte valor agregado social” são apreendidas pelos homens, havendo, ainda, dois princípios que organizam as relações de gênero. (KERGOAT, 2003, p.56) Um dos princípios está relacionado à diferenciação de trabalhos em tipos conforme o gênero, ou seja, há trabalhos para homens e para mulheres. O outro princípio se refere à hierarquização, sendo o que o homem realiza adquire maior relevância em relação ao que é feito por uma mulher, em caso de produtividade equivalente. (KERGOAT, 2003) A questão da divisão sexual do trabalho tem muitas implicações, sendo que se pode- se apontar a divisão sexual do trabalho como uma das razões que acarretam situação de pobreza feminina. Em outras palavras, a maneira pela qual a mulher se insere no mercado de trabalho é uma das causas da feminização da pobreza, sendo um ponto de interseção entre as desigualdades observadas entre os gêneros e a pobreza da mulher. De acordo com Novellino (2004), as disparidades no mercado de trabalho observadas entre indivíduos de mesma classe social são devidas a diversos fatores, dentre os quais se destacam os seguintes: (a) há uma prevalência de mulheres trabalhando em tempo parcial ou em regime de trabalho temporário; (b) discriminação salarial; (c) concentração em ocupações que exigem menor qualificação e para os quais os salários são baixos; e (d) participação nos mais baixos níveis da economia informal. (NOVELINO, 2004, p.3) É importante, portanto, fazer uma discussão que associe a temática da desigualdade de gênero com a questão da pobreza. A pobreza, conforme a perspectiva da multidimensionalidade é apontada como um fenômeno complexo, no qual interagem diversos fatores, como a insuficiência de capital, consumo, recursos de poder, fragilidade física e questões territoriais, sendo apontados como determinantes ou conseqüências da pobreza. A noção de pobreza enquanto carência monetária pode ser tida como insuficiente, pois existem aspectos intangíveis, também responsáveis por sua expressão. De acordo com LAVINAS (2002), pode-se salientar que a pobreza 26 ou ”o que é ser pobre” deve, também, ser compreendido ou observado como uma construção social, e não um fenômeno natural. Além disso, os pobres não são os excluídos ou os que estão à margem da sociedade, mas os que pertencem e são resguardados por ela, através de benefícios. A partir do exposto, a pobreza pode ser considerada como uma armadilha de privações, de cunho político, social e econômico, traduzida em situações de vulnerabilidade e insegurança. Pode-se apontar, ainda, que a partir das contribuições de Sen (2000), é concebida uma nova perspectiva da pobreza, a privação de capacidades. Sen reflete sobre a sobre justiça social, desigualdades, liberdade e dignidade, sob a ênfase legal, político- econômica, e relevância social da pobreza. Aponta que a pobreza não deve ser resumida a um padrão de escassez de renda, mas analisada como a privação das chamadas “capacidades básicas”. Pode-se dizer que, segundo o autor, devido às discrepâncias existentes entre as pessoas e sociedades, há desigualdade entre realizações consumadas ou na liberdade para fazê-las, ou seja, na capacidade de realização. Relacionando à questão da pobreza, a incapacidade ou a falta de oportunidade de obtenção de bens e commodities acarreta em miséria e fome. Portanto, sinteticamente, a análise da pobreza consiste em determinar quais as capacidades (trabalho, distribuição intrafamiliar de renda, idade, gênero, sociedade) relevantes, como se faz o uso das mesmas, e quais são os indivíduos que falham no alcance de tais capacidades. A inclusão da perspectiva de gênero nos estudos sobre a pobreza (e vice-versa) é crucial para analisar as dimensões de vulnerabilidade que afetam homens e mulheres, bem como a suscetibilidade a certos riscos (de desemprego, de privações monetárias, de pobreza) e processos de exclusão social. A pobreza pode ser relacionada a fatos naturais, ou não, que podem desservir o bem estar dos indivíduos, gerando externalidades. Sendo mais suscetíveis aos riscos, pressupõe-se que os indivíduos pobres teriam maior dificuldade para afrontá-los, pelo fato de possuírem menos instrumentos, ou ativos, para tanto. A vulnerabilidade remete, portanto, a exposição a certos riscos, e a capacidade de confrontá-los. A partir disso, tem-se a concepção de empoderamento, ou empowerment, processo e/ou resultado do desenvolvimento capacidade de enfrentar os riscos, por parte de indivíduos ou grupos, e do fortalecimento do capital social. Vulnerabilidade e exclusão consagram os fatores causais, os processos e as estratégias relacionadas à pobreza. O mesmo não ocorre 27 nas óticas da renda e necessidades, que abrangem perspectivas, principalmente, econômicas e em resultados. (CARNEIRO, 2005; VEIGA e CARNEIRO, 2005) Há necessidade, ainda, de que sejam evidenciados os fatores que são associados à persistência da exclusão social, entendida como [...] situações diversas nas quais é negado o acesso aos recursos materiais ou bens culturais essenciais para a vida social, a falta de rendimentos é um empecilho a uma existência condigna, assim, também sexo, raça, etnia e violência são elementos de exclusão na sociedade. (PEREIRA, 2004) Segundo a visão abordada por Paugam (2003), a exclusão social engloba uma série de fenômenos que acarretam em um processo de desqualificação, e tal trajetória está relacionada à identidade e segregação territorial. Dessa maneira, a exclusão social pode ser apresentada como um processo contemporâneo, dinâmico, cumulativo e multidimensional, constituído por situações de destituição, desfiliação e vulnerabilidade, o que gera privações. Tal conceito pode ser visto como complementar ao da pobreza, por expor mais aspectos. Segundo Lavinas (2002), o enfoque subjetivo da exclusão remete ao enfraquecimento das relações sociais e das redes de solidariedade, tendo, portanto, uma tônica negativa, assim como a da pobreza. A pobreza é uma carência, privação, e pode ser avaliada de acordo com um parâmetro de necessidades. Pode-se dizer que é um entrave à própria condição humana, devido à incapacidade de mobilizar recursos, esforços ou meios relacionados à subsistência. A exclusão ultrapassa tal significado, sendo uma perda de identidade, um não- pertencimento, redução do espectro de oportunidades, segregação, uma construção social contingente e diferente em cada sociedade. De acordo com Pereira (2004), ao mesmo tempo em que surgiram debates acerca da distribuição de renda e pobreza, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, eclodiram os movimentos de mulheres, em âmbito global. As mulheres ao requererem seus direitos como cidadãs também passaram a discutir a problemática e as relações de gênero e pobreza. A literatura, geralmente, trata a pobreza de modo assexuado, [...] embora a perspectiva de gênero já seja consagrada nos estudos sobre o papel feminino no mercado de trabalho e sobre diferenciais de rendimentos. Uma das hipóteses consagradas pela literatura feminista é que existem fatores de gênero que incidem com maior peso na vida das mulheres, que as tornam mais vulneráveis com relação à pobreza. (PEREIRA, 2004) 28 Uma das discussões acerca dessa temática se refere a ‘feminização da pobreza’. Tal termo começou a ser utilizado em debates na década de 1970, nos Estados Unidos, sendo que tal terminologia caracterizava a relação entre as mulheres solteiras e a assistência social. Com a popularização do termo, principalmente em meados da década de 1990, feminização da pobreza passou a ser um termo que apontava o aumento das famílias chefiadas por mulheres e, ainda, à concentração de mulheres em atividades no mercado informal urbano, com baixa remuneração. Segundo Medeiros e Costa (2008), “a feminização da pobreza é uma mudança nos níveis de pobreza partindo de um viés desfavorável às mulheres ou aos domicílios chefiados por mulheres”. Além disso, tal termo remete aos diferenciais de pobreza existentes entre homens e mulheres, e ainda entre os domicílios chefiados por homens ou casais e somente por mulheres. A terminologia pode ser usada, ainda, para explicar algumas das causas da pobreza, ao referir às desigualdades existentes entre homens e mulheres. Os estudos relacionados à feminização da pobreza, atualmente, visam apresentar a interligação entre a pobreza e gênero, havendo uma desigualdade entre a pobreza feminina e masculina. Conforme essa abordagem, a pobreza afetaria mais e com maior intensidade as mulheres, principalmente as que são chefes de família, com filhos e sem marido para dividirem o sustento do domicílio; sendo isso um possível indicador de pobreza. (NOVELINO, 2003) Para compilar definições corretas sobre a feminização da pobreza, deve-se buscar um significado sobre o que é a pobreza e feminização. Resumidamente, a partir do exposto, entende-se por pobreza como um estado de privação de recursos, capacidades, oportunidades e/ou liberdades. Feminização acrescenta um viés de gênero para as dimensões da pobreza, sendo [...] uma ação, um processo de se tornar mais feminina. Neste caso, ‘feminina’ significa ‘mais comum ou intensa entre as mulheres ou domicílios chefiados por mulheres’ [...] a feminização da pobreza não deve ser confundida com a prevalência de níveis mais elevados de pobreza entre as mulheres ou domicílios chefiados por mulheres. Feminização é um processo, enquanto “maior nível de pobreza” é um estado. Feminização também é um conceito relativo baseado em uma comparação entre homens e mulheres, incluindo os domicílios chefiados por eles. O importante aqui é a diferença entre homens e mulheres em cada momento. Uma vez que o conceito é relativo, feminização não implica necessariamente em uma piora absoluta na pobreza entre as mulheres ou domicílios chefiados por mulheres. Se a pobreza é reduzida drasticamente entre os homens e apenas ligeiramente entre as mulheres, haveria ainda uma feminização da pobreza. (MEDEIROS e COSTA, 2008) 29 Pode-se dizer que mudanças nas estruturas familiares são observadas na atualidade como, por exemplo, no aumento da proporção de famílias chefiadas por mulheres pobres. Muitas destas mulheres encontram dificuldades em aliar o papel reprodutivo e o de provedoras com o incremento do próprio capital humano, ou seja, direcionar tempo e gastos com qualificação profissional, educacional, o que geraria ganhos de produtividade. Isso faz com que tais mulheres se insiram no mercado de maneira precária, com baixos rendimentos salariais, o que contribui para o incremento da pobreza nesta categoria, sendo que tanto as famílias quanto as mulheres, em tal situação, extremamente vulneráveis. (LAVINAS, 1996; NOVELINO, 2003) Ao falar que há um aumento dos domicílios chefiados por mulheres entre os pobres, pode-se dizer que tal definição abarca uma possível mudança no perfil de “perfil dos pobres” (MEDEIROS e COSTA, 2008). Nesse sentido, Pereira (2004) apresenta alguns prismas para analisar a relação entre pobreza e gênero. Em primeiro lugar, a autora discorre acerca da invisibilidade do trabalho feminino, a exemplo de situações de trabalho não-remunerado ou de ocupação em afazeres domésticos. Há, ainda, necessidade de localizar, situar, os indivíduos que estão inseridos de forma precária no mercado de trabalho, por exemplo, os que sofrem com discriminação salarial ou com trabalho sem remuneração; pelo fato de isso agravar a pobreza. Além disso, a autora aponta que as mulheres rurais estão sujeitas à pobreza e indigência, pois as que trabalham, geralmente, não possuem renda monetária ou ainda trabalham para o consumo próprio e/ou familiar. Soma-se a isso o fato de que no meio rural, geralmente, os papeis tradicionais feminino e masculino são mais reforçados, o que colabora para a discriminação das mulheres. Deve-se, ainda, aliar a questão étnica à de pobreza e gênero. Considera-se que as mulheres negras ou indígenas e pobres estejam mais propícias à vulnerabilidade sócio-econômica. 30 CAPÍTULO 3: MULHERES E POLÍTICAS PÚBLICAS No segundo capítulo foram abordadas as dimensões centrais pelas quais a questão da desigualdade de gênero se manifesta, sob a ótica da redistribuição, principalmente. De acordo com Fraser (2001), pode-se dizer que as políticas públicas, quando formuladas e implementadas para reparar injustiças, são como remédios para sanar questões distributivas ou de reconhecimento. Nesse sentido, o presente capítulo tem como foco de abordagem a construção da “institucionalidade de gênero”, ou seja, dos mecanismos e arranjos institucionais relacionados à problemática de gênero. Pretende-se, dessa maneira, apresentar o processo de incorporação da questão de gênero na agenda estatal. Para tanto, inicialmente será apontado o papel dos movimentos sociais conduzidos por mulheres para a inclusão da temática do gênero nas políticas públicas. A seguir, serão apresentadas as perspectivas de políticas públicas focadas em mulheres, consoantes ao modelo de proteção social do Estado, bem como aos de desenvolvimento, a partir da década de 1950, em âmbito global; além das respectivas críticas ao processo. A partir disso, visa-se explicitar a relação entre o Estado e as políticas públicas de gênero, bem como delinear as diferenças entre as políticas de gênero e políticas para mulheres. Por fim, será apresentada a estrutura normativa pertinente à questão de gênero no Brasil, o papel dos Conselhos da Mulher e as redes de proteção existentes no país. 3.1 Os movimentos sociais conduzidos por mulheres: uma tentativa de incluir demandas Construir a cidadania das mulheres e igualdade de gênero é um processo contínuo que remete tanto à conquista de direitos quanto ao aprimoramento e proteção dos mesmos. A noção de cidadania [...] além de apontar para uma situação de atendimento de necessidades e demandas individuais e coletivas, reconhecidas como socialmente justas, a noção de cidadania refere-se a relações de poder, pressupondo uma simetria política, isto é, a existência de recursos e de negociação de interesses, mediante diálogo e interlocução dos sujeitos e instituições políticas. (RODRIGUES, 2003) Pode-se afirmar que os movimentos sociais de mulheres foram, e são, cruciais para a construção e conquista da cidadania das mulheres. As demandas iniciais de tais 31 movimentos, com extrema relevância histórica, se referiram à tentativa de as mulheres serem inseridas ao processo democrático, por meio do direito ao voto. Tais movimentos assumiram [...] uma visão crítica das contradições e das limitações das grandes transformações históricas, a exemplo das revoluções americana e francesa que excluíram as mulheres dos parlamentos e dos governos, negando-lhes o direito básico de votar e de ser votada. A luta das sufragistas emerge em meados do século XIX e se consolida na primeira metade do século XX, século em que as mulheres conquistam esse direito em praticamente quase todos os países do mundo. Depois de décadas de luta, o direito de voto para as mulheres é conquistado em 1920 nos EUA, em 1928 no Reino Unido, em 1944 na França, e em 1976 em Portugal. 4 [...] A conquista do direito de voto para as mulheres (de votar e ser votada) significou a incorporação de metade da população à dinâmica da democracia representativa; inicia-se, assim, a aproximação das mulheres com os poderes do Estado, abrindo-se a possibilidade de responderem pelo destino das nações. (RODRIGUES, 2003) Nas décadas de 1960 e 1970 houve uma mudança de foco nas requisições femininas, bem como uma “nova onda” de movimentos sociais. Nesse contexto, as mulheres organizadas passaram a questionar as opressões e discriminações que sofriam, além da busca de modificação de “valores e de mentalidades (rumo à igualdade de direitos, oportunidades e responsabilidades), e mudança nas relações de gênero (pela simetria e diálogo entre o masculino e feminino).” (RODRIGUES, 2003) No Brasil, mais especificamente em seu período ditatorial (1964-85), os movimentos sociais foram organizados em torno de reivindicações de atores sociais alijados das questões políticas. Com isso, identidades foram sendo construídas, legitimadas socialmente, e adquiriram visibilidade como sujeitos políticos, os quais se consolidaram com o advento da democracia no país. Nesse contexto se inserem os movimentos sociais conduzidos por mulheres, os quais contestavam o autoritarismo da ditadura e, por outro lado, ensejavam apresentar a condição da mulher como uma “problemática social”. (BARSTED, 1994) 4 “No Brasil, a luta pelo sufrágio universal teve início em 1910, com a fundação do Partido Republicano Feminino, no Rio de Janeiro, por Deolinda Daltro, e com a criação da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, por Bertha Lutz, em 1919, transformada em Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922. Em 1928, o direito de voto das mulheres é conquistado no Rio Grande do Norte e depois estendido a nove estados brasileiros, até que, em 1932, é incorporado ao Código Eleitoral e, em 1934, à Constituição Brasileira.” (RODRIGUES, 2003) 32 Pode-se dizer que os movimentos de mulheres nas décadas de 1960 e 1970, enfatizavam as discriminações e opressões sofridas pelas mulheres, além de requererem espaços e afirmação. Nesse sentido, tais movimentos estavam atrelados “a questões culturais, questionamentos acerca de estruturas públicas de poder”, bem como “as estruturas privadas: a família e a relação entre os sexos” (BARSTED, 1994, p.40). Convém acrescentar que tais discussões ultrapassavam dimensões econômicas ou de classes sociais, apesar de as mesmas serem incluídas. Dessa maneira, as mulheres passaram atuar como sujeitos de luta, alcançando o espaço público de debate, e conseguiram romper a “invisibilidade histórica” que as atingia. (BARSTED, 1994, p.41; COELHO, 1999). Pode-se inferir que a incorporação da perspectiva de gênero em políticas públicas é fruto, especialmente, da visibilidade acarretada pelos movimentos sociais de mulheres, disseminados a partir da década de 1970. A situação da mulher, geralmente subjugada e sem voz ativa na sociedade, passou a ser reconhecida pelos Estados Nacionais e órgãos internacionais, sendo atrelada à noção de direitos, os quais devem ser providos, assegurados e mantidos pelo o Estado. (MACHADO, 1999) Em meados de 1980, as mulheres, organizadas, passaram a atuar a favor da democratização do país, sendo consideradas como um novo campo político. Nesse contexto, houve a percepção da possibilidade de se iniciar um diálogo com o Estado, em prol de políticas públicas atreladas aos problemas enfrentados pelas mulheres. Tal percepção está diretamente relacionada à noção de cidadania, a qual só pode ser concretizada através de um diálogo entre o Estado e a sociedade, em um cenário democrático. (BARSTED, 1994) Tais movimentos também possuem relevância histórica pelo fato de terem incitado o debate e diálogo com o Estado acerca da inclusão da perspectiva feminina na agenda governamental. Além disso, foram responsáveis pela organização das mulheres em torno das questões que as circundavam, por meio de criação de grupos, ONGs, centros de estudos, ou seja, possibilitaram um processo de institucionalização da temática de gênero na seara pública. Com isso, a condição da mulher passou a ser apontada como uma questão social, com reflexo na imprensa e com “capacidade de exercer pressão para participar na elaboração de políticas públicas”. (BARSTED, 1994, p.47) 33 A partir da década de 1990, o debate acerca dos direitos das mulheres obteve um novo enfoque, sendo este o da questão de políticas públicas voltadas para as mulheres, e não mais somente o da violação de direitos. Nesse sentido, a participação social e o papel deliberativo passaram a ser ensejados em espaços de articulação, para que as políticas públicas direcionadas às mulheres fizessem parte da agenda de governo. Faz-se necessária a análise das relações do Estado com as políticas públicas, em especial, as direcionadas às mulheres, em um contexto democrático. O Estado é considerado como a principal arena de decisões acerca das políticas a serem implementadas, políticas estas consoantes aos interesses de grupos com maiores recursos de poder. Nesse sentido, a inclusão das mulheres no processo decisório do poder público se faz crucial para que as modificações desejadas, pelos movimentos sociais de mulheres, sejam, ao menos, discutidas. (COELHO, 1999) 3.2- Estado e políticas de gênero A concretização dos direitos humanos, especificamente os sociais, ocorre por meio de políticas públicas, principalmente. A ação do Estado, nesse sentido, é crucial, pois as políticas públicas tendem a abarcar interesses de diferentes atores, a fim de atingirem objetivos comuns de toda sociedade. Mais especificamente, a incorporação da perspectiva de gênero em políticas públicas reflete singularidade da situação da mulher, que deve ser tratada por meio de medidas de discriminação positiva, de modo a neutralizar a situação de desigualdade ou mesmo desvantagem da mulher em relação aos homens. (BUCCI, 2001; LISBOA, MANFRINI, 2005). A necessidade de salvaguardar os direitos das mulheres está relacionada, conforme exposto, a um movimento social amplo, o qual visa o reconhecimento das diferenças entre os gêneros e autonomia das mulheres. Estas lutas, em um contexto democrático, são cruciais para apresentação de demandas específicas ao Estado, a fim de que sejam contempladas na agenda de governo. Nesse sentido, o Estado pode agir de modo a minimizar as desigualdades sociais existentes devido às diferenças, além de proteger o direito de minorias a ser diferente. (MATOS, 2010) Devido à diversidade de movimentos sociais, - a exemplo dos de mulheres-, os quais são de interesse para este estudo-, o Estado se depara com demandas por direitos, bem-estar, sob a influência de perspectivas plurais relacionadas a questões culturais, políticas, bem como as de exclusão social. Nesse sentido, o Estado deve reconhecer a existência de desigualdades- materiais e identitárias – a fim de que a justiça social 34 seja promovida. (GOMES, 2007) Retomando a concepção de Nancy Fraser (apresentada, em linhas gerais, no primeiro capítulo), a reparação de injustiças sociais ocorre por meio de reconhecimento (âmbito simbólico, cultural-valorativo) e de redistribuição (estrutura político-econômica). Com isso, pode-se dizer que por meio de políticas sociais o Estado materializa seu papel de indutor e promotor da justiça social. FIGURA 4 - Incorporação da questão de gênero pelo Estado e implementação da justiça social Fonte: GOMES (2007) – Elaboração própria Há necessidade de intervir em desigualdades sociais e históricas por meio de políticas diferenciadas entre públicos diferentes, a fim de que haja equidade e igualdade entre os gêneros, ou seja, imparcialidade nas relações sociais que abarcam homens, mulheres etc.; o que é o considerado como justo, na medida em que se equalizam as oportunidades existentes. Agir com justiça implica em observar as diferenças que existem entre os indivíduos e tratá-los como diferentes. Igualar as condições que envolvem homens e mulheres deve ser encarado como um compromisso social, realizado por meio de políticas públicas e ações afirmativas. (LISBOA, MANFRINI, 2005) 35 O Estado, por meio de políticas públicas, deve intervir como redutor das desigualdades que afetam negativamente as mulheres, a fim de promover justiça social e equidade, necessárias para o desenvolvimento social das mulheres. (MATOS, 2010) Reparar as disparidades existentes entre homens e mulheres é uma necessidade que está diretamente relacionada ao conceito de desenvolvimento humano. Tal conceito engloba a noção de igualdade e manutenção de oportunidades para todos os indivíduos, bem como o empoderamento, sendo que caso a pessoa esteja em desvantagem na realização de suas escolhas estará excluída dos benefícios oriundos do processo de desenvolvimento. Em consonância a isso, justifica-se a importância de intervenções públicas para dirimir as desigualdades vivenciadas pelas mulheres. (MACHADO, 1999) A relação do Estado com a sociedade pode ser considerada como dinâmica tendo características variáveis de acordo com o contexto histórico e/ou paradigmas em voga no período a ser analisado. Dessa maneira, pode-se dizer que a existência bem como o conteúdo das políticas de Estado e de Governos devem ser analisados sob a ótica de vinculação à conjuntura em que estão inseridas. Destaca-se, ainda, que as funções sociais do Estado e a razão que cria um vínculo entre Estado e justiça social foram (e são) construídas em um processo histórico, através do qual se percebem modificações “entre o tipo e Estado e seu impacto sobre a percepção do que constitui o conjunto (ou fronteiras) das políticas públicas do Estado.” (GOMES, 2007, p.23). Deve-se ter claro que as políticas para mulheres estão inclusas em políticas de gênero, ou seja, as políticas de gênero não equivalem à noção de políticas para as mulheres. Além disso, existem discrepâncias, sejam sociais, econômicas ou mesmo culturais entre as mulheres, sendo assim, não devem ser analisadas como um único grupo social homogêneo, sem distinções e com características universais. Soma-se a isso o fato de que as demandas sociais por parte das mulheres são mais amplas que as estritamente monetárias; logo, o viés de tais políticas não é, necessariamente, redistributivista. Há necessidade de que as políticas públicas promovam transformações na vida dos cidadãos, por meio de ações afirmativas. (MATOS, 2010) Quando políticas públicas com viés de gênero são formuladas pressupõem que existem processos sociais que envolvem relações entre homens e mulheres, e tais relações podem ser conflituosas e acarretam em padrões de comportamento que podem ser prejudiciais às mulheres ou a segmentos de mulheres. Muitas das políticas 36 públicas brasileiras que são direcionadas para o público feminino não abordam a questão de gênero, sendo direcionadas ao âmbito da reprodução social, com centralidade na família. Dessa maneira, estas políticas estão incluídas nas de gênero, possuindo um caráter pontual, menos abrangente. (Bandeira, 2005) Exemplo disso são as políticas direcionadas para as mulheres em situação de pobreza. Políticas voltadas para a redução da pobreza “devem incluir geração de renda, geração de empregos, linhas especiais de crédito, distribuição de propriedades, reforma agrária, educação e programas de emprego.” (NOVELLINO, 2004) As políticas públicas para mulheres pobres envolvem políticas públicas de gênero e também de combate à pobreza e as formas de sintetizá-las em políticas voltadas para as mulheres pobres e que não percam os princípios de uma política de gênero contemporânea: a de empoderamento. [...] Políticas públicas de gênero para as mulheres devem centrar seu foco em mulheres de baixa renda e, principalmente em mulheres sem renda. Políticas públicas de gênero para as mulheres devem mudar seu foco da família para uma diversidade de abordagens, enfatizando as atividades produtivas das mulheres.( NOVELLINO, 2004) 3.2.1 - Evolução das perspectivas de políticas públicas focadas em mulheres A perspectiva de gênero está relacionada ao fato de que homens e mulheres possuem papéis em sociedade, sendo eles distintos e pilares das relações sociais. Nesse sentido, pode-se afirmar que não há homogeneidade em uma população e as políticas públicas não devem ser neutras ou ignorar diferenças. As ações promovidas pelo Estado, nesta seara, estão diretamente relacionadas com a ampliação da democracia, de modo que apresente proposições de inclusão social de indivíduos caracterizados por serem “diferentes”. (MARIANO, 2003) A partir da compreensão de que as relações sociais entre os gêneros são relações de poder que acarretam em desigualdades sociais, a inserção da abordagem de gênero na agenda governamental se faz crucial, para a minimização de tais dessemelhanças. Um dos eixos de atuação governamental consiste, desse modo, em reduzir as desigualdades entre homens e mulheres, sob a ótica da diversidade. Dessa maneira, o Estado e sociedade devem reconhecer que existem diferenças entre homens e mulheres; contudo, não se deve negá-las, mas sim atribuir “igual valor” entre as demandas e necessidades específicas de cada grupo social. Nesse sentido, o Estado deve perceber quais as desigualdades existentes, reconhecê-las e atuar na redução das mesmas. (FARAH, 2003; MARIANO, 2003). 37 Para Fleury e Molina (2000), o reconhecimento da pobreza como um problema social criou condições para o desenvolvimento de mecanismos institucionais de proteção social que, no contexto europeu, foram conhecidos como Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). Tal aparato expressa um conjunto de medidas que possuem o propósito de combater os problemas sociais, tendo em vista que é uma responsabilidade do Estado a proteção de direitos do cidadão, e não uma caridade. Dessa maneira, a distribuição social das oportunidades visa viabilizar a integração social das sociedades, quando há ruptura dos laços e redes tradicionais de solidariedade e integração. Segundo Esping-Andersen (1991), o Welfare State teve como papel inicial o de ser um mecanismo de integração social, de erradicação das diferenças de classe, de construção nacional, de solidariedade, e cidadania. Diante disso, os governos locais estão mais aptos para a identificação dos processos de exclusão e, conforme suas características intrínsecas, devem formular políticas sociais condizentes com as realidades próprias. Sejam políticas de redistribuição ou preservação da renda, universalistas ou focalizadas, de promoção do capital social, seguridade social, combate ao desemprego, dentre outras. Em uma perspectiva mais relacionada ao campo das políticas públicas, a proteção social pode ser apontada como uma medida de redução da vulnerabilidade, e isso remete à noção do manejo social do risco. A pobreza passa a ser vista como um problema político, institucional e conceitual, ou seja, como uma questão social. De acordo com as peculiaridades socioeconômicas e políticas de cada sociedade, a expressão de sistemas de proteção social e demandas por igualdade é diferenciada; ou seja, a urgência em regular e intervir depende de cada contexto social. Pode-se dizer que mesmo as contingências sejam divergentes, há uma convergência nas causas que motivaram a consolidação dos Estados de Proteção Social no século XX, em diversos países. Tais motivos podem ser expressos pela organização de sistemas de garantias legais que visam prover o acesso a bens e serviços, via estatal, a fim de assegurar a proteção social à população contra riscos sociais e vulnerabilidades, além de viabilizar o manejo social do risco. De acordo com paradigmas vigentes em determinados períodos de tempo, perspectivas em torno das relações a incorporação da mulher como enfoque das políticas públicas eram propostas e serviam como base para atuação do Estado. No tocante às políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser consideradas cinco 38 perspectivas, sendo elas a do Bem-Estar, a da igualdade, a contra a pobreza, a da eficiência e a do empoderamento, as quais serão apresentadas a seguir de acordo com a conjuntura em que elas estavam inseridas, a partir da década de 1950. (MACHADO, 1999; NOVELLINO, 2004) Segundo Machado (1999), nas décadas de 1950 e 1960, os países em desenvolvimento adotaram políticas públicas para a promoção do Bem-Estar e melhor desempenho das mulheres no exercício do papel de mãe. Sendo assim, o enfoque dado por tais políticas públicas está atrelado ao reconhecimento do papel reprodutivo da mulher, no âmbito doméstico. As mulheres eram, nesse sentido, beneficiárias passivas do processo do desenvolvimento bem como das políticas estatais, sendo que as políticas direcionadas às mulheres eram delineadas a partir da referência familiar. Nos anos 1970 houve o reconhecimento de que as mulheres dos países em desenvolvimento sofriam impactos negativos do próprio processo de desenvolvimento e do modo que eram observadas pelos formuladores de políticas públicas. Em primeiro lugar, conforme exposto, apenas o papel reprodutivo da mulher era reconhecido, em detrimento de seu papel produtivo, por exemplo. Além disso, as políticas públicas eram desenhadas em consonância com modelos europeus e norte- americanos, ou seja, os costumes, a cultura ou mesmo o ambiente econômico, nos quais as mulheres dos países mais pobres se encontravam, não eram considerados pelos formuladores e implementadores. Nesse contexto entra em pauta a perspectiva da Equidade, a qual propõe a necessidade de viabilizar a equidade entre homens e mulheres. A mulher é reconhecida como um sujeito ativo no processo de desenvolvimento, e para que suas necessidades sejam realizadas, há necessidade de atuação direta do Estado para minimizar a subordinação das mulheres em relação aos homens. A noção de equidade, portanto, remete ao fato de que as mulheres possuem papel ativo no processo de desenvolvimento, mas são afetadas negativamente pelo mesmo, por estarem em posição desigual se comparada a dos homens. Assim, ao viabilizar o acesso das mulheres ao mercado e ao trabalho por meio de medidas de discriminação positiva e redistribuição do poder, o Estado e a sociedade seriam beneficiados com a equidade e com o crescimento econômico. O principal legado deixado por tal perspectiva se refere à igualdade legal entre homens e mulheres, em países que ratificaram acordos da ONU. 39 Contudo, tal perspectiva é criticada pelo fato de que alterar estruturas sociais, de modo legitimo, é algo gradual e não imediatista ou simples. Convém ressaltar que tal perspectiva é oriunda de países desenvolvidos, sendo também estendida aos países em desenvolvimento. Nesse sentido, é também criticada pelo fato de que muitas das necessidades básicas das mulheres nos países em desenvolvimento, como a fome, miséria, desnutrição, moradia, eram consideradas como problemas “maiores” que as questões de equidade. Existem diferenças entre as mulheres em relação aos interesses e demandas, mesmo que inseridas na mesma sociedade. Por exemplo, os anseios das mulheres de classes mais abastadas se diferem dos das de classes mais pobres. Nesse sentido, apesar da importância tanto da perspectiva da equidade quanto da sua crítica, deve-se perceber que pertencer ao gênero feminino não é suficiente para exprimir demandas homogêneas. Na década de 1980, período de crise econômica que afetava o crescimento econômico dos países subdesenvolvidos, a perspectiva da eficiência veio à tona. Abordava que as mulheres são capazes e deveriam colaborar na promoção do desenvolvimento do país, por meio da participação na economia, de modo equivalente aos homens. Nesse contexto, os Estados tiveram que reduzir os gastos públicos, devido à crise econômica que os atingia. A crítica apontada à perspectiva da eficiência é a de que a participação das mulheres era apenas incentivada para resguardar a economia dos países, sendo que a situação de vulnerabilidade que se encontravam não era abordada. Como alternativa a perspectiva da eficiência surge a noção de empoderamento. Tal terminologia significa que há necessidade de empoderar as mulheres, por meio de reflexões e decisões coletivas. Essa perspectiva remete à ampliação da autoconfiança da mulher, ao desenvolvimento do seu pensamento crítico e a visão positiva acerca de si própria. Desse modo, ultrapassa as questões meramente econômicas e aponta para importância de as mulheres se organizarem, como alternativa para o enfrentamento das limitações do papel do Estado na promoção do bem-estar social. Com isso, há necessidade de reflexão da sociedade como um todo, inclusive dos homens, pois implica na alteração das relações sociais. Para os adeptos da perspectiva do empoderamento, a questão da subordinação das mulheres se origina no âmbito familiar, e reconhece a desigualdade existente entre homens e mulheres. Como um modo de aprimorar a noção de empoderamento tido como individualista, surge a perspectiva: Gênero e Desenvolvimento-GAD, que 40 ultrapassa o ataque ao que é considerado como causas das desigualdades sofridas pelas mulheres em suas relações sociais. Nesse sentido, busca a extinção dos processos e estruturas, práticas de socialização e instituições, por meio de um processo conflituoso. Tais conflitos devem ser analisados e negociados de modo a acarretar relações de gênero mais equitativas. Tal como ocorreu com as outras perspectivas, esta também é criticada devido à resistência à sua aplicação prática. (MACHADO, 1999). Em um contexto de supressão dos direitos civis e políticos no Brasil, período da Ditadura Militar, compromissos internacionais foram ratificados pelo país; mas, apesar disso, os documentos assinados, pertinentes ao respeito de direitos humanos, não acarretaram em impactos sociais significativos. A inserção das questões relacionadas ao gênero na agenda estatal remonta ao processo de democratização no Brasil, no qual houve o envolvimento de novos atores na arena política, bem como a emergência de novas temáticas. Na década de 1980, a inclusão da perspectiva de gênero em políticas públicas passou a ser vista como necessária, a fim de que houvesse superação das desigualdades entre homens e mulheres. Pode-se afirmar que a Constituição Federal de 1988 foi um marco legal para a inclusão das políticas de gênero na agenda dos municípios brasileiros. Nesse contexto, os governos locais passaram a ser fortalecidos, passando a ser uma arena de debate e pressão desses atores. (FARAH, 2003; BARSTED, 2001) Na década de 1990, com o processo de Reforma do Estado, novas diretrizes para a atuação dos governos foram propostas, tais como a da necessidade de eficiência, eficácia e efetividade de políticas públicas. Pode-se afirmar que houve redução dos recursos públicos disponíveis para utilização por parte do Estado. Em tal contexto, os governos locais foram fortalecidos, pelo processo de descentralização, e passaram a ser pressionados para que a utilização de recursos fosse otimizada e atrelada às demandas locais, com a emergência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, foi necessário estabelecer quais ações e serviços eram prioritários, a fim de otimizar os gastos públicos. (FARAH, 2003; MATOS, 2010) Soma-se a isso o fato de que as ações do governo passaram a ter critérios de seletividade ou focalização, conforme as demandas e público-alvo das políticas sociais; sendo as mulheres, especialmente as pobres, consideradas um foco prioritário de atuação governamental, devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram. A questão da focalização de políticas está relacionada tanto a questão de efetividade 41 do uso de recursos públicos, quanto no impacto acarretado pela atuação governamental na garantia dos direitos de cidadania. (FARAH, 2003) A partir das concepções expostas acima, a próxima seção orienta-se buscará expor como o Estado legitima e materializa as suas ações no tocante às políticas de gênero. 3.3 – Institucionalidade de gênero Essa seção orienta-se para discutir os movimentos e processos de institucionalização de políticas e ações voltadas à igualdade de gênero. O termo Institucionalidade de Gênero remete aos arranjos, mecanismos institucionais (Secretarias, Coordenadorias, Conselhos da Mulher) presentes e implementados na Estrutura Organizacional do Estado, os quais incorporam questões de gênero em políticas públicas. Deve-se ressaltar que tais arranjos foram modificados concomitantemente ao conhecimento e reconhecimento das relações que envolvem os gêneros, bem como adaptados às conjunturas socioeconômicas e políticas, considerações acerca do papel do Estado, e da experiência das instituições. Nos anos 1970, quando ocorreu a Conferência Mundial da Mulher, no México (1975), surgiram as primeiras secretarias voltadas para a mulher, tendo como enfoque os grupos sociais em situação de vulnerabilidade. O papel e os objetivos das secretarias e conselhos da mulher estavam interligados à noção “Mulher e Desenvolvimento- MED”. As mulheres deveriam ser incorporadas ao processo de desenvolvimento do Estado, mas não eram consideradas as relações de gênero, bem como a situação das mulheres nas estruturas econômicas. Na década de 1980, período que aconteceu a Conferência Mundial da Mulher, em Nairobi (1985), veio à tona o paradigma “Gênero e Desenvolvimento-GED”, o qual visava enfatizar as estruturas sociais que proporcionavam desigualdades entre os gêneros masculino e feminino. Nesse contexto surgiram diversos conselhos e secretarias da mulher, em países da América Latina. A conjuntura política de ânsia pela democracia possibilitou a inserção de diversos atores, dentre eles as mulheres, as quais apresentavam demandas para o Estado. Esses arranjos institucionais passaram a ser legitimados pela sociedade e Estado, ao longo do tempo, o que permitiu a estabilidade da Institucionalidade de Gênero. 42 Em 1995 ocorreu a IV Conferencia Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, Igualdade, Desenvolvimento e Paz, na cidade de Beijing. Foi considerada como um “marco institucional e participativo no avanço internacional das conquistas dos direitos pela igualdade das mulheres”(p.46) Foi criado um documento denominado “Plataforma de Ação-PAM”, no qual são apontadas [...] medidas prioritárias recomendadas para os cinco anos posteriores. A PAM, como outras Declarações e Convenções internacionais, pode ser utilizada pelas mulheres do mundo todo como referência jurídica em prol das suas causas. (PLATAFORMA DE AÇÃO DE BEIJING, 1995, p.46) Dentro da Plataforma de Ação de Beijing (1995), o Ponto H discorre sobre a [..] criação de um órgão responsável pela formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, introduzindo de forma transversal a questão de gênero. Assim, na atualidade, a institucionalidade de gênero teria como principal função a tarefa de coordenar a introdução da problemática de gênero em todas as políticas públicas e as ações de governo, opondo–se aos mecanismos que geram desigualdade, implementando políticas de caráter integral e favorecendo a participação das mulheres nos espaços públicos e institucionais. (PLATAFORMA DE AÇÃO DE BEIJING, 1995, p.46) Na década de 1980 foram implementados os dois primeiros Conselhos da Condição Feminina, no Brasil, em Minas Gerais e São Paulo; sendo que após a redemocratização do país, foi implantado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. A importância de tais experiências, a nível estadual e nacional, se deve à inclusão da questão de gênero no âmbito das políticas públicas, e na agenda governamental brasileira. Tais instâncias estão relacionadas ao reconhecimento dos direitos humanos das mulheres, por parte da ONU, e incluídos em sua agenda. (COELHO, 1999) Os conselhos de políticas públicas surgiram no Brasil, principalmente, após o processo de redemocratização em meados de 1988. Podem ser considerados como mecanismos de participação política, porque apontam para “uma reconfiguração das relações entre Estado e sociedade e instituem uma nova modalidade de controle público sobre a ação governamental e, idealmente, de co-responsabilização quanto ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas.” (CARNEIRO, 2006, p.149). Nesse sentido, podem viabilizar uma maior representação de interesses dos mais diversos atores na arena política, na formação da agenda governamental, bem como na responsabilização da gestão de políticas públicas. 43 Os conselhos são canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente institucionalizada e de publicização das ações do governo. Dessa forma, constituem espaços de argumentação sobre (e de redefinição de) valores, normas e procedimentos, de formação de consensos, de transformação de preferências e de construção de identidades sociais. Têm poder de agenda e podem interferir, de forma significativa, nas ações e metas dos governos e em seus sistemas administrativos. Os conselhos, como espaços de formação das vontades e da opinião, são também mecanismos de ação, que inserem na agenda governamental as demandas e os temas de interesse público, para que sejam absorvidos, articulados politicamente e implementados sob a forma de políticas públicas. (CARNEIRO, 2006, p.151) Pode-se dizer, ainda, que possuem uma estrutura jurídica, que corrobora a institucionalidade dos conselhos interligando-os ao aparato estatal. Além disso, possuem caráter paritário, por serem compostos por membros governamentais e não- governamentais (CARNEIRO, 2006). No Estado de Minas Gerais, em 1983 foi criado o Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais (CEM), por meio do Decreto nº 22.971, de 24 de Agosto de 1983, e por meio da Lei Delegada nº 58, de 29 de Janeiro de 2003 passou a ser um órgão atrelado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Por ser paritário, é composto por dez conselheiras da sociedade civil, dez pertencentes ao poder público estadual, além de uma Presidente e outra Vice-Presidente. Além disso, na estrutura do CEM há uma Secretaria Executiva responsável por operacionalizar as ações do conselho em consonância com as suas diretrizes estratégicas e competências.5 Convém ressaltar que são apontados modelos de funcionamento ideal dos arranjos institucionais de gênero, tais como os Conselhos supracitados, sendo que nem sempre é possível concretizá-los na realidade. Dentre as críticas e observações apontadas pelos estudiosos do assunto acerca dos Conselhos da Mulher, cinco são as principais: (1) haveria uma clara contradição entre a magnitude e o volume das tarefas assumidas pelos conselhos da mulher por um lado, e os recursos (humanos e financeiros) disponíveis por outro; (2) os conselhos não teriam autoridade suficiente para debater políticas públicas em condição de pares com os demais setores do Estado (principalmente os encarregados das políticas econômicas), 5 Convém ressaltar a existência da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, bem como da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, presente na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; as quais não serão abordadas neste estudo, apesar do papel relevante que desempenham no tocante às políticas de gênero. 44 em razão da sua posição hierárquica subordinada na estrutura do Estado; (3) haveria uma compreensão diferente sobre as relações de gênero nos conselhos da mulher e nos outros setores do Estado; (4) os demais setores do Estado se desentenderiam da problemática das relações de gênero, pois não seria tema de suas carteiras específicas; (5) existiria uma (real e potencial) instabilidade dos conselhos da mulher (YANNOULAS, 2002, p.47) 3.3.1 – Instrumentos normativos relacionados à questão de gênero, no Brasil A legislação federal representa um contrato de proteção aos direitos individuais e coletivos perante o Estado, indivíduos e instituições; bem como o dever de regular as relações sociais. Apesar de a CF./88 ser considerada avançada no campo de direitos e cidadania, resultado de lutas de diversos atores políticos, a realidade brasileira é marcada por injustiças e desigualdades sociais. Cabe, portanto, à sociedade civil organizada mobilizar-se no sentido de requerer a efetivação das conquistas constitucionais, além da ampliação de seus direitos. A CF./88 é um instrumento que representa a conquista e reconhecimento dos direitos das mulheres no Brasil. Em seu artigo 5º, inciso I Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Ou seja, aponta para a equidade de direitos e deveres entre homens e mulheres. De acordo com a análise produzida pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria acerca da inclusão da temática de gênero nas Constituições Estaduais que foram, de modo geral, produzidas, principalmente, no ano de 1989; são consideradas meras cópias da CF./88. Perdeu-se a oportunidade de incorporar em tais textos a questão da igualdade de gênero, de modo mais aprofundado, e da ampliação de direitos e oportunidades para as mulheres. A fim de romper a lógica da desigualdade que afeta as mulheres, o governo federal brasileiro afirmou como compromisso a implementação de “políticas públicas que tenham como foco as mulheres, a consolidação da cidadania e a igualdade de gênero, 45 com vistas a romper com essa lógica injusta.” (I PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2004, p.31) A Política Nacional para as Mulheres possui como objetivo a construção da igualdade e equidade de gênero, observando as diversidades (raça e etnia, gerações, orientação sexual e deficiências) e pluralidades entre as mulheres. Esta Política assume como pressuposto que a definição dos papéis sociais de homens e mulheres é uma construção histórica, política, cultural e um componente estrutural das relações sociais e econômicas e almeja, coerentemente, o rompimento da visão corrente, que rebaixa, desqualifica e discrimina a mulher e seu papel em nossa sociedade.( I PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2004, p.31) O I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foi criado a partir das diretrizes traçadas pela I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004, conforme uma “perspectiva de igualdade de gênero, considerando a diversidade de raça e etnia”. (I PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2004, p. 11). Tal plano se insere na agenda assumida pelo governo federal, em 2002, e dos demais entes federativos, que objetiva o enfrentamento e combate às desigualdades de gênero e raça no Brasil, expressa pela criação das Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial, bem como da inclusão dos desafios no Plano Plurianual do governo federal de 2004-2007. Pode-se dizer, ainda que O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (...) expressa o reconhecimento do papel do Estado como promotor e articulador de ações políticas que garantam um Estado de Direito, e o entendimento de que cabe a ele, e aos governos que o representam, garantir políticas públicas que alterem as desigualdades sociais existentes em nosso país. Expressa ainda o reconhecimento de que a construção destas políticas deve ser feita em permanente diálogo com a sociedade e as organizações que a representam. (I PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2004, p. 11) Nesse sentido, o governo federal brasileiro, inserido em um contexto democrático, firmou um compromisso de assegurar os direitos constitucionais de dignidade e igualdade entre os indivíduos, bem como os “compromissos internacionais que o Brasil tem assumido, em particular com a implementação das ações propostas nas Convenções de Belém do Pará e CEDAW, Conferências do Cairo, Beijing, Durban, e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (I PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2004, p.12) 46 O I PNPM é estruturado em quatro áreas estratégicas, sendo elas “autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e, enfrentamento à violência contra as mulheres”. Espera-se que as políticas e ações contempladas em tais áreas promovam mudanças efetivas na vida das brasileiras, sendo isso considerado um desafio governamental. Outra questão desafiadora é relativa gestão e monitoramento do Plano, fundamentados na transversalidade de gênero. Há um reconhecimento de que [...] a atuação do Estado, especialmente por meio da formulação e implementação de políticas, interfere na vida das mulheres, ao determinar, reproduzir ou alterar as relações de gênero, raça e etnia e o exercício da sexualidade. [...] Neste sentido, mesmo as políticas mais amplas, como as macroeconômicas, têm incidência sobre a vida das mulheres e sobre a dinâmica das relações de gênero, e devem ser pensadas levando em consideração essas implicações, com objetivo de romper com os padrões de discriminação. As mulheres devem ser consideradas como sujeitos de direitos e sujeitos políticos, e o desenvolvimento econômico e social deve ser promovido de maneira sustentável. (I PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2004 p.31) Para que tais ações sejam implementadas e efetivas, o I PNPM aponta a necessidade de que além do governo federal, as outras esferas de governo pactuem políticas consoantes à estratégia do PNPM, bem como para a Institucionalidade de Gênero e fortalecimentos dos mecanismos para assegurar os direitos das mulheres e para promoção da igualdade de gênero. No Plano é apresentada a necessidade de que uma “rede institucional” entre os todos os níveis de governo seja criada para implementação de tal política, bem como a articulação entre órgãos, secretarias, ministérios e entidades. Além disso, deve-se incentivar o acesso e a participação das mulheres nos espaços de poder, sendo isso considerado como um instrumento de democratização do Estado e sociedade; o que colabora para o alcance dos resultados da política em questão. Além disso, apresentam-se como importantes instrumentos para a construção de relações democráticas com os movimentos feministas e de mulheres a criação e o fortalecimento de mecanismos institucionais que ampliem a participação popular e o controle social. Alguns exemplos desses mecanismos são: as conferências, os conselhos de direitos das mulheres, os processos de orçamento participativo que garantam a participação das mulheres, contemplando a representação de mulheres índias, negras, lésbicas, idosas, jovens, com deficiência, 47 Participação e controle social Justiça social Transparência dos atos públicos Universalidade das políticas Laicidade do Estado Igualdade e respeito à diversidade Autonomia das mulheres Eqüidade PRINCÍPIOS DO PNPM ciganas, profissionais do sexo, rurais, urbanas, entre outras. (I PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2004, p.32) A Política Nacional para as Mulheres e o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres são norteados pelos princípios apresentados no diagrama abaixo: FIGURA 5- PRINCÍPIOS DO I PNPM Fonte: I PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2004 – Elaboração própria O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) foi delineado pela II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – 2007, sendo ambos consoantes tanto com o Plano quanto a Conferência que os antecederam. O II PNPM reafirma o que foi apresentado no I PNPM e objetiva a ampliação do escopo de atuação do governo, “incluindo seis novas áreas estratégicas que irão se somar àquelas já existentes no I Plano. São elas: Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar; Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; Cultura, comunicação e mídia não-discriminatórias; Enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia; e Enfrentamento às desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.” (II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, p. 18) 48 Além disso, detalhou os eixos estratégicos já existentes, destacando as mulheres em estado de vulnerabilidade, bem como os processos para a implementação e execução dos objetivos da Política. 6 3.3.2 A rede de enfrentamento à violência contra a mulher Faz-se necessário abordar a questão da violência contra as mulheres, pelo fato de ser um dos eixos estruturantes das políticas que abarcam as dimensões de gênero, ou seja, as relações sociais que envolvem homens e mulheres bem como as construções sociais, políticas e culturais que pertinentes ao que é feminino e masculino. Destaca- se a pluralidade existente entre as mulheres, as “diversidades raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional existentes entre as mulheres.” (PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, 2007) Pode-se dizer que a violência contra a mulher ocorre no âmbito relacional e societal, e requer “mudanças culturais, educativas e sociais para seu enfrentamento e um reconhecimento das dimensões de raça/etnia, de geração e de classe na exacerbação do fenômeno” (PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, 2007). Além disso, conforme exposto, a [...] construção social dos sexos atribui diferentes espaços de poder para homens e mulheres, nos quais a mulher em geral ocupa lugares de menor empoderamento, de desvalorização e de subalternidade. Não se fala, portanto, em diferenças, mas em desigualdades que são produzidas e reproduzidas em diferentes espaços – no âmbito doméstico, no trabalho, nas religiões, nas profissões, etc. A violência contra as mulheres só pode ser entendida no contexto das relações desiguais de gênero, como forma de reprodução do controle do corpo feminino e das mulheres numa sociedade sexista e patriarcal. As desigualdades de gênero têm, assim, na violência contra as mulheres sua expressão máxima que, por sua vez, deve ser compreendida como uma violação dos direitos humanos das mulheres. Nesse sentido, a definição de violência contra as mulheres remonta ao conceito de gênero e desigualdades de gênero. Além disso, é apresentado de forma ampla, por compreender 6 Em Minas Gerais, foi criado em 2004 o I PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, concebido a partir da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres/MG; o qual retratou a realidade das mulheres, na época, bem como ações e diretrizes do Estado, pertinentes à questão de gênero. 49 [...] diversos tipos de violência: a violência doméstica (que pode ser psicológica, sexual, física, moral e patrimonial), a violência sexual, o abuso e a exploração sexual mulheres adolescentes/ jovens, o assédio sexual no trabalho, o assédio moral, o tráfico de mulheres, a violência institucional. (PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, 2007). Uma situação de violência contra a mulher pode ser identificada, ainda, conforme o contexto em que se insere: [...] violência doméstica; pelo tipo de relacionamento entre as pessoas envolvidas – violência familiar, violência conjugal; pelo sexo dos envolvidos – violência contra a mulher e violência de gênero e, também pelo tipo de ato praticado: femicídio – assassinato de mulheres ou violência sexual. A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi estruturada a partir do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), elaborado com base I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional de Direitos da Mulher. (IZUMINO, 2004) Um dos eixos estruturantes do PNPM se refere ao combate à violência contra a mulher, e objetiva a elaboração de uma Política Nacional nesse sentido. A política para a assistência, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, elaborada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), [...] encontra-se, também, em consonância com a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com convenções e tratados internacionais, tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará 1994), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981) e a Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (Convenção de Palermo, 2000). A discussão acerca da questão da violência da mulher vem se edificando, principalmente, a partir da década de 1980 devido à conscientização da sociedade acerca deste problema. Problemas como a impunidade e a desigualdade no acesso à Justiça perpassam tais discussões, e são considerados como fatores que corroboram para a subjugação do status de cidadania da mulher. A questão da violência contra a mulher foi uma das ênfases dos movimentos sociais de mulheres na década de 1980, havendo uma cobrança, por parte da sociedade, para que houvessem arranjos 50 institucionais oferecidos pelo Estado para a prevenção e punição de tais situações de violência. Uma das respostas fornecidas pelo Estado brasileiro foi a criação da primeira delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher, em São Paulo, no ano de 1985. A partir de então, várias delegacias foram instituídas no Brasil, e contribuem para a proteção às mulheres vítimas de violência, bem como dão visibilidade ao problema. Nos anos 1990, o processo internacional de construção de direitos da mulher (iniciado os anos 1970) avançou com as Conferências realizadas pela ONU, em Viena (1993), no Cairo (1994) e em Beijing (1995); as quais “definiram violência contra a mulher como violação de direitos humanos e enfatizaram o reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos.” (IZUMINO, 2004) Em 1986, também em São Paulo, foi criada a primeira Casa Abrigo para mulheres em situação de risco de morte. Pode-se dizer que a criação da Casa Abrigo, da Delegacia da Mulher e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher foram três importantes conquistas das mulheres na década de 1980, no tocante ao combate à violência. O Conselho em questão era o principal responsável pelo monitoramento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres, atreladas à “criação e manutenção de Delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Casas-Abrigo.” (PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, 2007).) De 1985 a 2002, a criação de DEAMs e de Casas-Abrigo foi o principal eixo da política de combate à violência contra as mulheres, com ênfase na segurança pública e na assistência social. Esse foco constituiu também a base do Programa Nacional de Combate à Violência contra a Mulher sob a gerência da Secretaria de Estado de Direitos da Mulher (SEDIM), criada em 2002 e vinculada ao Ministério da Justiça. Uma pequena ampliação da política se dá em 1998, com elaboração da Norma Técnica do Ministério da Saúde para prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual. Cinco anos depois, a promulgação da Lei 10.778/0 institui um novo avanço: a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres atendidas nos serviços de saúde, públicos ou privados. A I Conferencia Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM) bem como a elaboração dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres são considerados marcos de consolidação da política, em especial ao de enfrentamento à violência; pelo fato de haver uma ampliação do enfoque desta política, que era restrita às áreas de assistência social e segurança. Nesse sentido, pode-se dizer que 51 [...] falar em gênero, em construção social requer do Estado e demais agentes uma abordagem intersetorial e multidimensional na qual as dimensões acima mencionadas sejam reconhecidas e enfrentadas. Além do mais, uma política na área de violência contra as mulheres requer uma atuação conjunta para o enfrentamento (prevenção, combate, assistência e garantia de direitos) do problema pelas diversos setores envolvidos, tais como: a saúde, a educação, a assistência social, a segurança pública, a cultura, a justiça, entre outros; no sentido de dar conta da complexidade da violência contra as mulheres e de garantir a integralidade do atendimento à mulher. (PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, 2007). Segundo os conceitos apreendidos pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, entende-se por enfrentamento como a implementação de políticas públicas que atuem de modo a desestruturar e combater as desigualdades e discriminações contra as mulheres, no caso, contra a violência. O quadro a seguir apresentará um resumo sobre os serviços de atendimento à mulher, no enfrentamento à violência. 52 QUADRO 1- SERVIÇOS DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER Serviços da rede de atendimento à mulher Tipo de serviço Centros de Referência • Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência; • Papel de articulador das instituições e serviços governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento; além de ser responsável pelo monitorar e acompanhar ações. Casas-Abrigo • Moradia segura, protegida e atendimento integral para mulheres em situação de risco de morte, devido à violência doméstica. • Caráter sigiloso e temporário Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher • Unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência • Caráter preventivo e repressivo Defensorias da Mulher • Instituição que viabiliza o acesso à justiça, assistência jurídica e orientação para mulheres pobres, fornecidas pelo Estado. Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher • Órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, criados para o processo, julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 • Serviço do governo federal que auxilia e orienta as mulheres em situação de violência através do número de utilidade pública • Encaminhamento da mulher para os serviços da rede de atendimento mais próxima, presta informações acerca de serviços de enfrentamento à violência, bem o encaminhamento de denúncias. Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) / Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) • CRAS: desenvolvem serviços básicos continuados e ações de caráter preventivo para famílias em situação de vulnerabilidade social (proteção básica); • CREAS: responsáveis pela proteção de famílias e indivíduos que tenham seus direitos violados e que vivam em situações de risco pessoal e social (proteção especial). Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor • Responsável pelo Acompanhamento das penas e das decisões que se referem aos agressores, conforme previsto na Lei 11.340/2006 e na Lei de Execução Penal. Polícia Civil e Militar • Atender e encaminhar para outros serviços da rede. Instituto Médico Legal • Coleta de provas que serão necessárias ao processo judicial e condenação do agressor • Validação das provas recolhidas e demais providências periciais do caso. Serviços de Saúde voltados para o atendimento dos casos de Violência sexual • Assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. Fonte: PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, 2007. Adaptado Entender a estrutura de como é delineada a rede de enfrentamento à violência contra a mulher é crucial para este estudo, por se tratar de mecanismos de institucionalidade de gênero, e será abordada e apresentada no capítulo seguinte, por meio de dados quantitativos extraídos da Munic 2009. 53 CAPÍTULO 4 – A SITUAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E A ESTRUTURA DE PROTEÇÃO SOCIAL À MULHER EM MINAS GERAIS Este capítulo possui o objetivo de descrever a situação da mulher em Minas Gerais, por meio da apresentação de dados secundários. Tal cenário será construído com base na questão da redistribuição, abordada por Nancy Fraser, trabalhadas nos capítulos anteriores. Para tanto, serão apresentados os dados contidos em pesquisas realizadas pelo IBGE e Fundação João Pinheiro, sendo elas a PNAD, Censos 1991 e 2000 e PAD-2009; por meio de gráficos e tabelas Além disso, busca-se apresentar a questão da institucionalidade de gênero, conforme os dados disponíveis na Munic 2009. Devido à pluralidade de demandas e transversalidade das questões de gênero, o escopo deste estudo se resume as questões econômicas e de institucionalidade de gênero, conforme as discussões apresentadas nos capítulos antecedentes a este. Pretende-se, portanto, apresentar, a partir dos dados disponíveis em tais pesquisas, a oferta e a demanda de políticas públicas para as mulheres, nas dimensões contidas no escopo desta monografia. Em relação à oferta, serão apresentados os serviços oferecidos pelo Estado, por meio dos dados contidos na Munic-2009, relacionados às Políticas de Gênero e Enfrentamento à violência.7 Será analisada a oferta para verificar se há defasagem de estruturas de atendimento à mulher em situação de violência, o que reflete um estado de vulnerabilidade e desproteção; bem como será indicada a questão da institucionalidade. Além disso, serão comparados os dados relacionados à condição das mulheres e dos homens no Estado de Minas Gerais, a fim de perceber se há alguma diferenciação entre eles, no tocante as questões de redistribuição. As esferas de análise consideradas relevantes para este estudo serão a de trabalho, rendimentos e educação. Pretende-se verificar, através dos dados obtidos, se há discriminação salarial, os tipos de ocupação que refletem uma situação de divisão sexual do trabalho e a inserção da mulher na economia informal. Além disso, busca-se perceber qual o tipo de diferenciação, em termos de escolaridade, o que reflete, de certa maneira, a questão de desigualdade de oportunidades e capacidades, abordada por Sen (2000). 8 7 No sentido de comparar a evolução temporal de tais políticas, existe uma limitação, pois os dados divulgados, pela Munic, se referem somente ao ano de 2009. 8 SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo, Companhia das Letras, 2000. 54 Nesse sentido, a construção deste capítulo justifica-se pelo fato de serem utilizados dados que buscam apontar, de modo comparativo, se existem ou não desigualdades entre homens e mulheres, especialmente no Estado de Minas Gerais; de modo a subsidiar a (re)formulação de políticas públicas, em consonância com o escopo de trabalho do Observatório de Desenvolvimento Social. Segundo a PNAS (2004), entende-se por vigilância social a “produção, sistematização de informações [...] das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social”, sendo que as informações elaboradas devem ser capazes detectar e evidenciar, no âmbito territorial, circunstâncias que apresentem riscos, vulnerabilidade ou mesmo violação de direitos da sociedade. Dessa maneira, pode-se inferir que a elaboração e utilização de dados é um modo de promover e executar a vigilância social. A relevância disso consiste em desenvolver as capacidades e instrumentos de gerenciamento pela Administração Pública, no tocante às situações de risco e vulnerabilidade da população e territorial. Para tanto, devem ser produzidos parâmetros que viabilizem o tratamento e disseminação de informações públicas a fim de que as mesmas que se tornem “informações sociais válidas e úteis”; acarretando em visibilidade das demandas de proteção social, bem como da eficácia e efetividade das ações públicas, além de aperfeiçoar a operacionalização das políticas estatais. (NOB/SUAS/2005, PNAS 2004) De acordo com Gonçalves, Ramos e Xavier (2007), no processo de vigilância social convêm que sejam construídos dados e informações cruciais para a formulação e implementação de políticas públicas. Portanto, a vigilância social pode ser apontada como uma maneira de se prever, ou mesmo antecipar, situações em que o bem-estar social seja afetado; por meio de elaboração de estudos, “pesquisas, diagnósticos sociais, indicadores e índices”. Ainda, em relação aos bancos de dados, foi utilizado o Sistema Nacional de Informações de Gênero (SNIG). Tal Sistema permite o acesso facilitado a dados compilados contidos nos Censos de 1991 e 2000, apontados como indicadores de gênero. De acordo com as informações sobre o SNIG, tais indicadores são importantes para o processo de formação da agenda de políticas públicas, bem com a implementação das mesmas. Os dados de interesses para esta monografia são os atrelados ao trabalho, rendimentos e educação da população mineira, dividida entre rural e urbana; e permitem a comparabilidade entre os homens e mulheres, de acordo com a cor e faixa etária. 55 A escolha destes dados ocorreu devido à abrangência dos mesmos, por abarcarem a população total do Estado (e do Brasil), e por permitirem, também, comparar a evolução dos dados ao longo do período do tempo de escolha. Além disso, atualmente, em 2010, está sendo realizado o Censo 2010 o qual viabilizará, em estudos futuros, o acompanhamento dos indicadores utilizados pelo SNIG, bem como novas observações e inferências acerca da situação da mulher dez anos após a realização do último Censo. 4.1 - POPULAÇÃO Em primeiro lugar, será apresentada a população mineira acima de 15 anos de idade, conforme o sexo ou cor. A TABELA 1 aponta a população em números absolutos, e a TABELA 2, em termos percentuais. TABELA 1 – POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS, CONFORME SEXO, COR E LOCALIDADE - CENSOS 1991 e 2000 Censo Localidade Homens Brancos Mulheres Brancas Homens Pretos ou Pardos Mulheres Pretas ou Pardas MG Urbano 1979862 2295786 1794852 1847412 1991 MG Rural 627232 572422 676178 577879 MG Urbano 2725671 3127678 2319947 2346905 2000 MG Rural 591431 527842 579445 481517 Fonte: SNIG – Elaboração própria Percebe-se, a partir da tabela acima (TABELA 1), que houve certa diminuição, em termos absolutos, do número de homens e mulheres, no meio rural, no ano 2000, se comparado ao de 1991. Além disso, pode-se apontar que há, em Minas Gerais, um menor percentual de mulheres no meio rural, se comparado ao de homens, em ambos os Censos. Em contrapartida, a população feminina no meio urbano é superior à masculina. (TABELA 2) TABELA 2 – POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS, CONFORME SEXO E LOCALIDADE- CENSOS 1991 e 2000 (%) CENSO LOCALIDADE HOMENS (%) MULHERES (%) 1991 MG Urbano 47,67 52,33 MG Rural 53,11 46,89 2000 MG Urbano 47,95 52,05 MG Rural 53,69 46,31 Fonte: SNIG – Elaboração própria 56 4.2 – Mulheres e a chefia de família De acordo com a descrição de variáveis de composição da família, apontadas pelo SNIG, considera-se como chefe a pessoa que é responsável pela família, podendo ser homem ou mulher. Quando se indica pessoas com cônjuges, busca-se apontar que tal pessoa vive conjugalmente com o chefe da família, não sendo ela, portanto, a responsável direta. As tabelas a seguir apontam para a proporção de mulheres acima de 15 anos de idade que são chefes de família, conforme a localidade. A primeira tabela apresenta os dados do meio rural, e a segunda, do meio urbano. TABELA 3: PROPORÇÃO DE MULHERES DO MEIO RURAL, CHEFES DE FAMÍLIA DE 15 OU MAIS ANOS DE IDADE, DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA, COM CÔNJUGE E SEM CÔNJUGE COM FILHOS NO DOMICÍLIO - CENSO: 1991 E 2000 (%) Censo Faixa Etária (anos) Branca Total Branca com Cônjuge Branca sem Cônjuge Preta ou Parda Total Preta ou Parda com Cônjuge Preta ou Parda sem Cônjuge 1991 93,8 85,6 8,2 94,4 81,8 12,7 2000 15 a 17 94,6 85,4 9,2 95,2 82,4 12,8 1991 88,2 80,9 7,3 89,7 78,2 11,6 2000 18 a 24 89,6 81,5 8,1 91,5 79,6 11,9 1991 91,8 86,2 5,7 92,5 83,5 8,9 2000 25 a 29 92,1 85,1 7 93,4 83,4 10,1 1991 91,4 84,4 7 91,6 80,8 10,7 2000 30 a 49 91,1 83,5 7,6 92,4 81,8 10,6 1991 67 52,1 14,8 69,6 50,2 19,4 2000 50 anos ou mais 63,6 48,4 15,2 68,1 47,7 20,4 Fonte: SNIG – Elaboração própria A partir dos dados acima (TABELA 3), percebe-se que no meio rural há uma proporção maior de mulheres pretas ou pardas sem cônjuge, em ambos os Censos, o que pode revelar uma situação de maior vulnerabilidade destas mulheres ao processo de feminização da pobreza, pelo fato de as mulheres chefes de família estarem mais propícias a tal fenômeno, conforme a literatura. Além disso, os dados indicam que a proporção de mulheres sem cônjuge, conforme a faixa etária, aumentou cerca de 1%, ao máximo, de 1991 até o ano 2000; e, ainda, a proporção de mulheres com idade de 57 50 anos ou mais, sem cônjuges, é superior às demais, na mesma situação conjugal, especialmente quando são pretas ou pardas. Em relação às localidades urbanas, seguem-se os dados (TABELA 4): TABELA 4: PROPORÇÃO DE MULHERES DO MEIO URBANO, CHEFES DE FAMÍLIA DE 15 OU MAIS ANOS DE IDADE, DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA, COM CÔNJUGE E SEM CÔNJUGE COM FILHOS NO DOMICÍLIO - CENSO: 1991 E 2000 Censo Faixa Etária Branca Total Branca com Cônjuge Branca sem Cônjuge Preta ou Parda Total Preta ou Parda com Cônjuge Preta ou Parda sem Cônjuge 1991 93,1 75,9 17,3 92,4 71,4 21 2000 15 a 17 94,9 74,1 20,9 94,2 70 24,2 1991 84,2 68,3 15,9 87 66,8 20,2 2000 18 a 24 86,8 67,7 19,1 88,1 65,4 22,7 1991 84,5 71,6 12,9 86,6 69,2 17,4 2000 25 a 29 83 67,4 15,6 87,3 67,8 19,5 1991 89,2 73,7 15,5 89,3 70 19,3 2000 30 a 49 88,9 70,6 18,3 89,5 67,4 22,1 1991 63 39,8 23,2 68,4 38,9 29,5 2000 50 anos ou mais 61,2 36,8 24,5 67,6 37,1 30,5 Fonte: SNIG – Elaboração própria A tabela acima (TABELA 4) indica que há uma proporção maior de mulheres sem cônjuges, independente da cor ou faixa etária, no meio urbano, se comparada à proporção no meio rural (TABELA 3). Além disso, houve um percentual maior que o rural das mulheres urbanas em tal situação (cerca de 3%). Pode-se dizer, ainda, que houve uma diminuição do número de mulheres com cônjuges, no período entre 1991 e 2000, em todas as idades e cor. Nesse sentido, pode-se dizer que havia, no período em questão, uma proporção maior de mulheres nos meios urbanos, sem cônjuges, principalmente de pretas ou pardas; e que houve um aumento de tal proporção no período compreendido entre os Censos de 1991 e 2000; sendo cerca de 1% no meio rural e 3% no meio urbano. Contudo, não se pode inferir se tal aumento foi significativo. 58 TABELA 5: DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES CHEFIADOS POR MULHERES E HOMENS DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA - CENSO: 1991 E 2000 Censo Localidade Homens Brancos Mulheres Brancas Homens Pretos ou Pardos Mulheres Pretas ou Pardas MG Urbano 1.207.755 324.397 1.027.366 276.522 1991 MG Rural 377.535 36.985 392.166 52.337 MG Urbano 1.610.731 585.191 1.277.811 465.952 2000 MG Rural 360.660 40.691 330.008 48.403 Fonte: SNIG – Elaboração própria Pode-se acrescentar que em relação ao número absoluto de “domicílios particulares permanentes” - ou seja, onde habitam uma ou mais pessoas ligadas por relações de parentesco, de dependência doméstica ou por convivência -, os dados acima (TABELA 5) apontam que, acerca do total de domicílios, há um maior número de domicílios chefiados por homens brancos que residem em centros urbanos. Além disso, ao comparar os dados do Censo de 1991 com o de 2000, pode-se dizer que houve uma queda no número absoluto de domicílios chefiados por homens no meio rural, e elevação da quantidade de domicílios chefiados por mulheres brancas, no mesmo meio. Pode-se apontar, ainda, que houve um incremento de aproximadamente 59,34% do número de domicílios chefiados por mulheres pretas ou pardas, localizados nas áreas urbanas, em 2000, se comparado aos dados de 1991; e de 55,43% para mulheres brancas. 59 TABELA 6: FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES E HOMENS DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA , CONFORME A RENDA PER CAPITA - CENSO: 1991 E 2000 Censo Localidade Homens Brancos Mulheres Brancas Homens Pretos ou Pardos Mulheres Pretas ou Pardas RENDIMENTO FAMILIAR PER CAPITA DE ATÉ 1/2 SALÁRIO MÍNIMO MG Urbano 324.738 111.649 448.854 157.376 1991 MG Rural 235.612 23.773 301.207 40.980 MG Urbano 235.715 130.116 359.212 196.498 2000 MG Rural 147.106 18.814 194.931 32.401 RENDIMENTO FAMILIAR PER CAPITA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS OU MAIS 1991 326.265 79.986 114.449 23.573 2000 MG Urbano 634.641 224.252 249.406 78.935 Fonte: SNIG – Elaboração própria A TABELA 6 aponta que há um número maior de domicílios com renda per capita de ate meio salário mínimo chefiados por homens pretos ou pardos, tanto no Censo de 1991 e 2000, se comparados aos outros de mesma renda. Além disso, é observado que houve uma diminuição em 2000, em termos absolutos, no número de domicílios chefiados por homens, com tal renda. Percebe-se, ainda, que os domicílios chefiados por mulheres pretas ou pardas, com renda per capita de até meio salário mínimo, tanto no meio urbano quanto no rural, é sempre maior (no período analisado) que o de mulheres brancas. A partir desses dados, indica-se, ainda, que houve uma diminuição dos domicílios chefiados por mulheres no meio rural concomitantemente à elevação desses números em áreas urbanas; o que pode apontar para uma possível propensão à feminização da pobreza, por ser atrelada aos domicílios chefiados por mulheres pobres em zonas urbanas. TABELA 7: PROPORÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO DO CHEFE MULHER E HOMEM DE COR BRANCA E PRETA OU PARDA NO RENDIMENTO FAMILIAR CENSO: 1991 E 2000 Censo Localidade Homens Brancos Mulheres Brancas Homens Pretos ou Pardos Mulheres Pretas ou Pardas 1991 MG Urbano 85,8 31,7 79,1 33,1 MG Rural 80,6 27,3 74,7 34,8 2000 MG Urbano 84,1 36,5 78,7 38,5 MG Rural 83,4 23 75,8 28,2 Fonte: SNIG – Elaboração própria 60 É observado, por meio da TABELA 7, que as mulheres pretas ou pardas possuem um rendimento que contribui mais no rendimento familiar que o das mulheres brancas, tanto no meio rural quanto no urbano; e, além disso, tal proporção aumentou no meio urbano e diminui no rural, de 1991 para 2000. Portanto, a partir dos dados, percebe-se que as mulheres pretas ou pardas possuem uma maior participação no rendimento familiar que as brancas, apesar de, conforme constatado nas tabelas anteriores, haver uma quantidade maior de famílias chefiadas por mulheres pretas ou pardas, em estratos de rendimento familiar per capita mais baixo, como o de até meio salário mínimo. 4.3 – MULHERES E O MERCADO DE TRABALHO Os dados a seguir pretendem demonstrar como a população brasileira tem evoluído em relação ao mercado de trabalho e rendimentos. TABELA 8: POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA) DE HOMENS E MULHERES DE 16 OU MAIS ANOS DE IDADE DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA- CENSO: 1991 E 2000 – MINAS GERAIS Censo Localidade Homens Brancos Mulheres Brancas Homens Pretos ou Pardos Mulheres Pretas ou Pardas 1991 MG Urbano 1.575.663 911.719 1.461.117 766.827 MG Rural 539.682 83.986 573.776 100.997 2000 MG Urbano 2.097.892 1.567.915 1.812.144 1.232.955 MG Rural 472.637 168.769 450.777 164.372 Fonte: SNIG – Elaboração própria A TABELA 8 aponta que houve um incremento da população economicamente ativa no meio urbano, tanto para homens quanto para mulheres, bem como para mulheres no meio rural. Em contrapartida, houve uma diminuição da PEA masculina no meio rural, tanto em relação à PEA quanto em relação ocupada (TABELA 9). 61 TABELA 9: POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 OU MAIS ANOS DE IDADE DE HOMENS E MULHERES DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA- CENSO: 1991 E 2000 – MINAS GERAIS Censo Localidade Homens Brancos Mulheres Brancas Homens Pretos ou Pardos Mulheres Pretas ou Pardas 1991 MG Urbano 1.528.051 866.506 1.406.155 725.955 MG Rural 533.406 78.855 562.677 94.672 2000 MG Urbano 1.887.162 1.317.202 1.550.192 963.760 MG Rural 457.748 152.662 429.093 144.045 Fonte: SNIG – Elaboração própria De acordo com os dados da PNAD, correspondentes aos anos de 1995 a 2007, para a população brasileira, com idade de 16 anos ou mais, pode-se dizer que a população ocupada, segundo o sexo, entre os anos de 1995 a 2007 era composta por: GRÁFICO 1 - Composição da população ocupada brasileira, segundo o sexo – PNAD 1995 a 2007 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0 55,0 60,0 65,0 anos % d e o cu pa do s Masculino Feminino Masculino 59,8 60,3 60,2 60,1 59,4 59,0 58,4 58,3 57,9 57,6 57,3 57,4 Feminino 40,2 39,7 39,8 39,9 40,6 41,0 41,6 41,7 42,1 42,4 42,7 42,6 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte – PNAD (1992-2007). Elaboração própria Percebe-se, a partir do gráfico acima (GRÁFICO 1), que o percentual de homens ocupados no período é mais elevado que o de mulheres. Contudo, observa-se que a partir de 1996, há um leve crescimento na taxa de ocupação feminina e um leve declínio na taxa masculina. 62 GRÁFICO 2 – POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA- PNAD 1995- 2007 - BRASIL 20.000.000 25.000.000 30.000.000 35.000.000 40.000.000 45.000.000 50.000.000 55.000.000 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Masculino Feminino Fonte – PNAD (1992-2007). Elaboração própria O GRÁFICO 2 demonstra a composição da População economicamente ativa, no Brasil, de acordo com os dados da PNAD, entre os anos de 1995 a 2007, conforme o sexo. O número absoluto de homens na PEA, no período em questão, é sempre superior ao feminino; havendo crescimento em toda PEA, a partir do ano de 1998, principalmente. GRÁFICO 3: TAXA DE PARTICIPAÇÃO (%) PARA HOMENS E MULHERES BRASILEIROS- PNAD 1995- 2007 40,0 48,0 56,0 64,0 72,0 80,0 88,0 19 95 19 96 19 97 19 98 19 99 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 anos ta xa d e pa rti ci pa çã o (% ) Masculino Feminino Fonte – PNAD (1992-2007). Elaboração própria Em relação à taxa de participação, que é a proporção da População Economicamente Ativa em relação à população total, apresentada acima, para todos os indivíduos 63 contidos na PNAD, entre os anos de 1995 e 2007, percebe-se uma leve queda na taxa de participação masculina. Em contraposição, há uma elevação, em termos percentuais na participação das mulheres na PEA, em relação ao total da população. Dessa fora, pode-se dizer que houve, no período em questão, uma crescente taxa de participação feminina no mercado de trabalho brasileiro. A tabela a seguir aponta os rendimentos médios reais recebidos pelos brasileiros, no mês de referência da PNAD, entre os anos de 1995 a 2007, conforme o sexo. TABELA 11 – RENDIMENTOS MÉDIOS REAIS RECEBIDOS POR HOMENS E MULHERES, NO BRASIL – PNAD 1995 - 2007 Rendimentos médios reais recebidos no mês em todas as fontes, segundo o sexo - 1995 a 2007 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Homem 199 249 269 284 294 382 451 573 652 750 849 954 Mulher 77 102 111 120 131 181 221 286 332 394 461 515 Rendimentos médios reais recebidos no mês pelo trabalho principal, segundo o sexo – 1995 a 2007 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Homem 163 204 221 227 234 303 355 452 512 586 666 756 Mulher 54 71 76 81 88 120 145 184 213 251 293 334 Fonte – PNAD (1995-2007). Elaboração própria É observado na tabela acima que houve um aumento real dos rendimentos, tanto de homens quanto de mulheres brasileiros, de 1995 para 2007. Em relação aos rendimentos médios reais recebidos pelo trabalho principal, em termos percentuais, houve uma elevação de aproximadamente 618,51% dos rendimentos das mulheres, de 1995 para 2007; e de 463,80% para homens. Apesar disso, o rendimento médio da população masculina é superior ao da feminina, em todo o período analisado; bem como a taxa de participação na PEA, o que demonstra um diferencial de inserção entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Além disso, pode-se dizer que apesar do crescimento da participação feminina no mercado de trabalho e de seus rendimentos, as mulheres estão em uma situação mais suscetível à pobreza, se comparada aos homens, pelo fato de receberem rendimentos mais baixos e menor participação na ocupação no mercado de trabalho. Os dados apresentados indicam que a situação das mulheres, se comparadas a elas mesmas no período abarcado, tem evoluído pelo fato de que houve um aumento do 64 percentual de ocupação das mulheres no mercado de trabalho, de seus rendimentos, elevação da média de anos de estudos e redução das taxas de analfabetismo. Contudo, deve-se ressaltar que se as mulheres forem comparadas aos homens estão em piores condições que os mesmos, pois apesar de serem mais instruídas em termos educacionais, possuem menor inserção no mercado de trabalho e menores rendimentos que os homens. A seguir, pretende-se apresentar uma comparação entre homens e mulheres por meio de uma desagregação territorial (Brasil, Minas Gerais, Sudeste e Região Metropolitana de Belo), em um mesmo período de tempo (2009), com dados relacionados ao tema em questão. A partir dos dados extraídos da PNAD- 2009, busca-se verificar se existem desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, rendimentos e escolaridade; comparando, também tal situação em quatro níveis de desagregação: Brasil, região Sudeste, Minas Gerais e Região Metropolitana de Belo Horizonte. TABELA 12 – PROPORÇÃO DE TRABALHADORES EM OCUPAÇÃO FORMAL, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 ANOS, NA SEMANA DE REFERÊNCIA DA PNAD 2009, CONFORME O SEXO E LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA LOCALIZAÇÃO TOTAL HOMEM MULHER Brasil 51,3 53,2 48,8 Sudeste 61,5 64,4 57,8 Minas Gerais 52,5 55,5 48,8 Região Metropolitana de Belo Horizonte 64,1 67,9 59,9 FONTE: IBGE – ADAPTADO A partir dos dados expostos na TABELA 12, percebe-se que a proporção de homens em empregos formais é superior à feminina, nas quatro localidades apresentadas. Além disso, a participação tanto de homens quanto de mulheres em empregos formais na Região Metropolitana de Belo Horizonte, segundo a PNAD-2009, é superior à proporção nacional, da região Sudeste e a do Estado de Minas Gerais. Nota-se, ainda, que a proporção de trabalhadores formais, no Estado de Minas Gerais é inferior às das outras localidades em questão, no tocante ao total de indivíduos. Em relação aos trabalhadores informais, do Brasil e região Sudeste, a TABELA 13 resume os dados contidos na PNAD 2009, de acordo com o sexo e faixa etária igual ou superior a de 16 anos de idade. 65 TABELA 13- PROPORÇÃO DE PESSOAS, DE 16 ANOS OU MAIS, OCUPADAS EM TRABALHOS INFORMAIS, NA SEMANA DE REFERÊNCIA DA PNAD-2009, CONFORME O SEXO E IDADE- BRASIL E SUDESTE Total 16 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 49 anos 50 a 59 anos 60 anos ou mais Brasil 48,7 71,3 45,3 42,9 48,5 77,6 Sudeste 38,5 60,1 32,8 32,7 39,6 70,7 Homens Brasil 46,8 72,6 43,6 40,3 45,4 75,0 Sudeste 35,6 62,0 31,1 29,4 34,6 67,7 Mulheres Brasil 51,2 69,2 47,7 46,1 52,6 82,2 Sudeste 42,2 57,2 35,1 36,9 46,0 76,1 FONTE: IBGE – ADAPTADO Os dados acima (TABELA 13) revelam que em relação à proporção total de indivíduos no setor informal, tanto no Brasil quanto na região sudeste há um número maior de mulheres com tal tipo de ocupação se comparado ao percentual masculino. Além disso, na faixa etária entre 16 a 24 anos, a proporção de mulheres ocupadas em empregos informais é inferior à de homens, no Brasil e na região Sudeste. No tocante as faixas etárias superiores à de 25 anos, a proporção de mulheres em tal condição é sempre superior à masculina; dados que apontam para uma situação de vulnerabilidade feminina. TABELA 15 - RENDIMENTO MÉDIO, EM REAIS, RELACIONADO AO TRABALHO PRINCIPAL DAS PESSOAS DE 16 ANOS OU MAIS DE IDADE; OCUPADAS NA SEMANA DE REFERÊNCIA E EM TRABALHOS FORMAIS E INFORMAIS, CONFORME O SEXO – PNAD-2009 Ocupadas Trabalhos formais Trabalhos informais Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Brasil 1071,40 1218,30 861,50 1371,40 1529,50 1141,30 695,00 821,20 518,70 Sudeste 1217,00 1411,10 957,40 1428,10 1601,40 1179,50 841,90 1043,30 603,90 Minas Gerais 964,20 1109,90 761,80 1196,10 1337,50 993,70 645,90 788,20 455,80 RMBH 1235,00 1466,00 972,50 1433,10 1631,50 1184,10 842,30 1087,80 612,80 FONTE: IBGE – ADAPTADO 66 Os dados acima, se comparados aos da TABELA 14, apontam que apesar de as mulheres possuírem uma média de anos de estudo superior à dos homens, o rendimento médio das mesmas é inferior, tanto em trabalhos formais, quanto nos informais; em todas as localidades selecionadas, a partir da PNAD-2009. Analisando os dados contidos na PAD-2009, percebe-se que em relação às pessoas acima de 14 anos, 40,5% das mulheres trabalharam na semana de referência da PAD-2009, e o percentual de homens na mesma condição era de 65,7%. Se considerar os indivíduos que estavam temporariamente afastados de algum trabalho remunerado, na semana de referência, o percentual de homens afastados era de 2,7% e de mulheres, 1,1%, fato que não explica o diferencial exposto acima. A TABELA 17 irá demonstrar a porcentagem da situação ou condição principal das pessoas que não estavam inseridas no mercado, nos últimos sete dias de referência da pesquisa, conforme o sexo. Segundo o relatório metodológico da PAD-2009, tal situação se refere às pessoas que não procuraram trabalho e/ou não estavam ocupadas no período de referência. TABELA 17 – SITUAÇÃO OU CONDIÇÃO PRINCIPAL DAS PESSOAS NÃO INSERIDAS NO MERCADO DE TRABALHO, EM MINAS GERAIS, SEGUNDO O SEXO – PAD 2009 Situação ou condição principal nos últimos 7 dias HOMEM MULHER Aposentado ou pensionista de órgão previdenciário do governo 39,4 24,4 "Encostado" (auxílio doença) ou está no INSS ou previdência 6,9 2,7 Cuidava de afazeres domésticos 2,0 47,0 Estudante 30,1 17,8 Vivia da ajuda de parentes ou conhecidos 5,9 2,2 Fonte: PAD-2009 – Elaboração Própria 67 Considerando a população total, acima de 14 anos, o percentual de mulheres que cuidava de afazeres domésticos, na semana de referência da PAD-2009 era de 84,1%, e o de homens era de 15,8%. Dentre os listados na TABELA 17, o número de mulheres que cuidavam de afazeres domésticos era de 47% e o de homens, 2%. Ao considerar a população com trabalho remunerado na semana de referência da pesquisa, o percentual de mulheres que cuidava dos afazeres domésticos, além de trabalhar, era de 82% e o de homens 31%. Nesse sentido, percebe-se que apesar de trabalharem, geralmente em espaço público, as mulheres continuam a assumir o papel reprodutivo de mantenedoras do ambiente doméstico, privado. Além disso, é observado que dentre as mulheres desocupadas, praticamente a maioria se enquadra na situação de cuidados com o ambiente doméstico. De acordo com a PAD 2009, a distribuição dos ocupados, conforme a posição na ocupação, será exposta na tabela a seguir (TABELA 18). TABELA 18 – DISTRIBUIÇÃO DOS OCUPADOS, CONFORME A POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO, POR SEXO (%) – MINAS GERAIS – PAD 2009 Posição na ocupação HOMEM (%) MULHER (%) Empregado assalariado com carteira no setor privado 42,3 38,2 Empregado assalariado com carteira no setor público 2,7 4,8 Empregado assalariado sem carteira no setor privado 9,1 7,7 Empregado assalariado sem carteira no setor público 3,6 8,0 Estatutário 1,8 3,4 Doméstica (o) mensalista com carteira 0,1 1,7 Doméstica (o) mensalista sem carteira 0,1 3,3 Doméstica (o) diarista 0,1 3,1 Trabalhador não remunerado membro da unidade domiciliar 1,2 2,1 Outro trabalhador não remunerado 0,5 0,8 Cooperativado 0,2 0,2 Outro trabalhador remunerado 7,4 5,4 Trabalhador por conta própria 28,9 20,1 Empregador 1,3 0,7 NS / NR 0,6 0,4 Fonte: PAD-2009 – Elaboração Própria 68 Pode-se perceber, conforme os dados acima, que há um percentual maior de mulheres, se comparado ao de homens, em serviços domésticos, com ou sem carteira assinada. Além disso, há um número maior de mulheres empregadas no setor público, se comparado ao de homens. Em tal setor, há uma concentração maior de mulheres nos serviços de educação (34,78% de mulheres e 6,1% de homens) e nos serviços de saúde, sendo 24,28% de mulheres e o de 10,91% de homens. Pode-se dizer, ainda, que segundo a PNAD-2009, 31,18% das mulheres que tinham emprego doméstico prestavam serviço doméstico em mais de um domicílio. Pode-se apontar, ainda, que dentre todos os ocupados, o número de horas trabalhadas por semana, conforme o sexo é de: TABELA 19 – HORAS TRABALHADAS POR SEMANA PELA POPULAÇÃO OCUPADA, EM MINAS GERAIS, POR SEXO (%) – PAD 2009 Horas trabalhadas por semana (horas) Homem (%) Mulher (%) 1 a 20 5,6 14,9 21 a 30 5,8 16,2 31 a 39 2,6 5,5 40 27,5 24,6 41 a 43 0,9 1,1 44 18,0 13,8 45 ou mais 39,6 23,8 Fonte: PAD-2009 – Elaboração Própria A TABELA 19 indica que aproximadamente 70% das mulheres ocupadas trabalham até 40 horas por semana, e conforme exposto anteriormente, são encarregadas, também, de cuidarem de afazeres domésticos. Dentre os homens ocupados, cerca de 60 % trabalham 44 horas por semana ou mais, de acordo com os dados da PAD-2009. Dentre os indivíduos acima de 10 anos de idade, conforme a PAD-2009, pode-se dizer, ainda que 59,8% dos homens trabalharam na semana de referência da PAD- 2009; e que o percentual de mulheres, na mesma condição, é de 37,5%. Além disso, em consonância com tal situação, 57, 4% dos homens tiveram algum rendimento de trabalho em maio de 2009, e para mulheres o percentual das que tiveram esse tipo de rendimentos é de 36,4%. Nesse sentido, os dados citados apontam para disparidades no mercado de trabalho em Minas Gerais, segundo o sexo dos indivíduos, sendo que 69 as mulheres possuem menor inserção no mercado, bem como há menor percentual de mulheres com rendimentos de trabalho no Estado de Minas Gerais. Para além do exposto, a próxima seção pretende apontar se existem desigualdades em termos educacionais entre homens e mulheres, em Minas Gerais, tal como as de inserção no mercado de trabalho. 4.4- EDUCAÇÃO Em relação à educação, considerando a população total de Minas Gerais, com idade maior ou igual a 15 anos, pode-se dizer que, conforme os dados da PAD-2009, o número de analfabetos do sexo masculino corresponde a 8,7% e do sexo feminino a 9,6%. A tabela abaixo (TABELA 20) aponta o percentual de pessoas com idade maior ou igual à de 15 anos e que não sabem ler e escrever, conforme o curso mais elevado que freqüentaram e de acordo com os dados contidos na PAD-2009. TABELA 20 – CURSO MAIS ELEVADO QUE HOMENS E MULHERES ANALFABETOS FREQÜENTARAM- MINAS GERAIS –PAD 2009 CURSO MAIS ELEVADO QUE FREQÜENTOU HOMEM (%) MULHER (%) Nunca concluiu uma série 31,4 34,2 Ensino fundamental ou 1º grau 28,1 26,9 1º Ciclo do fundamental (antigo primário) 25,6 27,2 2º Ciclo do fundamental (antigo ginásio) 1,9 0,9 Ensino médio ou 2º grau 5,2 4,6 Supletivo/EJA (ensino fundamental ou 1º grau) 0,7 0,4 Supletivo/EJA (ensino médio ou 2º grau) 0,3 1,2 Alfabetização de adultos (AJA) 0,9 2,0 NS / NR 3,9 1,7 Fonte: PAD-2009 – Elaboração Própria De acordo com a PNAD-2009, em Minas Gerais, 7,6% dos homens acima de 15 anos não sabem ler e escrever; e o percentual de mulheres na mesma situação é de 8,5%. Conforme a PAD-2009, dos analfabetos com idade superior a de 15 anos, 31,4% dos homens e 34,2% das mulheres nunca concluiu uma série; 28,1% dos homens e 26,9% 70 das mulheres concluíram o ensino fundamental. Em relação ao total de indivíduos, na mesma faixa etária, 2,2% dos homens e 2,4% das mulheres nunca concluíram uma série. Além disso, 28,7% dos homens e 30,6% das mulheres concluíram o ensino médio; e 6,5% dos homens e 8% concluíram o ensino superior. Dentre os indivíduos acima de 15 anos, pode-se apontar, ainda, as seguintes evidências contidas na PAD- 2009. TABELA 21- EDUCAÇÃO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES – INDIVÍDUOS ACIMA DE 15 ANOS, CONFORME O SEXO- MINAS GERAIS – PAD-2009 Homem (%) Mulher (%) Já freqüentou curso de educação profissional? Sim 14,6 13,1 Não 84,2 86,2 Curso mais importante que freqüentou: Qualificação profissional 73,5 76,8 Curso técnico, concomitante ao ensino médio 11,6 10,3 Curso técnico, subseqüente ao ensino médio 12,5 11,2 Curso superior de tecnologia (graduação tecnológica) 1,1 1,0 Trabalhou na área do curso que fez? Sim 49,9 35,9 Não, mas já trabalhou 12,4 14,3 Não, nunca trabalhou 37,1 49,1 Curso melhorou posição no trabalho? Sim 90,0 86,8 Não 9,3 13,0 Fonte: PAD-2009 – Elaboração Própria Além disso, pode-se dizer que de acordo com as áreas do curso mais elevado freqüentado pelos indivíduos, há um percentual maior de mulheres na área de educação, sendo 8,3% de homens e 41,9% de mulheres. Há, ainda, um número maior de homens nas áreas de Ciências sociais, negócios e direito (28,4%) que o de mulheres (17,5%); bem como na área de Ciências, matemática e computação, sendo 16,9% de homens e 9,2% de mulheres. Pode-se dizer, ainda, que se percebe, de 71 acordo com a PAD-2009, que 13,3% de homens que freqüentaram cursos na área de Engenharia, produção e construção, e 1,3% de mulheres, na mesma área. GRÁFICO 6: PESSOAS QUE FREQÜENTAM CURSO SUPERIOR EM MINAS GERAIS – CONFORME O SEXO – PAD 2009 Fonte: PAD-2009 – Elaboração Própria Acima, aponta-se o percentual de pessoas que freqüentam curso superior, conforme a área e o sexo. Pode-se perceber que há preponderância de homens nos setores de “Ciências, matemática e computação” e “Engenharia, produção e construção”. Nas outras áreas há um maior percentual de mulheres, se comparado ao de homens, conforme os dados da PAD-2009. 72 Em relação ao tempo médio de anos de estudo da população ocupada, em Minas Gerais, tanto no meio urbano quanto no rural, conforme o sexo, cor e faixas etárias, a TABELA 10, a seguir, irá apresentar tais dados. TABELA 10: MÉDIA DE ANOS DE ESTUDO DA POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 OU MAIS ANOS DE IDADE DE HOMENS E MULHERES DA COR BRANCA E PRETA OU PARDA- CENSO: 1991 E 2000 Censo Localidade Faixa Etária (idade em anos) Homens Brancos (anos de estudo) Mulheres Brancas (anos de estudo) Homens Pretos ou Pardos (anos de estudo) Mulheres Pretas ou Pardas (anos de estudo) MG Urbano 5,5 5,9 4,6 5,1 1991 MG Rural 3,6 4 2,8 3,4 MG Urbano 7,3 8 6,6 7,2 2000 MG Rural 16 a 17 5,8 6,4 5 5,5 MG Urbano 6,9 8,3 5,6 6,7 1991 MG Rural 4 5,1 2,9 4,1 MG Urbano 8,2 9,6 7 8,3 2000 MG Rural 18 a 24 5,5 6,7 4,5 5,7 MG Urbano 6,8 8,5 4,7 5,5 1991 MG Rural 3 4,4 1,9 2,7 MG Urbano 7,6 8,9 5,6 6,5 2000 MG Rural 25 ou mais 3,7 4,4 2,5 3,1 Fonte: SNIG – Elaboração própria A partir dos dados expostos acima, percebe-se que a média de anos de estudos das mulheres ocupadas, brancas e localizadas no meio urbano é superior a média de todos os outros segmentos, independentemente da faixa etária. Nota-se ainda, que as mulheres brancas do meio rural possuem a média de anos de estudos mais elevada se comparadas aos outros indivíduos no mesmo meio. Nota-se, ainda que as mulheres pretas ou pardas possuem médias de anos de estudos similar a dos homens brancos, superando-os em 1991, no meio rural, bem como em 2000, tanto no meio rural quanto no meio urbano;e sendo um pouco mais reduzida na faixa etária acima de 73 25 anos. Nota-se, ainda, que os homens negros possuem a menor média de anos de estudos, apesar de a mesma ter aumentado durante o período de 1991 para 2000. Para além do apresentado, de acordo com a PNAD, para os anos de 1992 a 2007, também existem diferenças entre homens e mulheres, no tocante ao grau de instrução. A média de anos de estudos de instrução formal, observada na população brasileira, com 15 anos de idade ou mais, é crescente tanto para homens quanto para mulheres, conforme o GRÁFICO 4. Diferentemente do que ocorre no mercado de trabalho, as mulheres estão em uma situação superior à dos homens, possuindo maior média de anos de estudo. Em relação ao analfabetismo - decrescente para os dois segmentos -as mulheres, a partir do final da década de 1990, estão em melhores condições que as dos homens, pelo fato de se perceber menores taxas de analfabetismo para elas. (GRÁFICO 5) GRÁFICO 4 – EVOLUÇÃO DA MÉDIA DE ANOS DE ESTUDO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 15 ANOS , POR SEXO – PNAD 1992 A 2007 5,0 5,5 6,0 6,5 7,0 7,5 8,0 an os d e es tu do s (a no s) Masculino 5,1 5,2 5,4 5,6 5,6 5,8 5,9 6,2 6,4 6,6 6,7 6,8 7,0 7,1 Feminino 5,2 5,4 5,6 5,7 5,8 6,0 6,2 6,5 6,7 6,8 7,0 7,1 7,3 7,4 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte – PNAD (1992-2007). Elaboração própria 74 GRÁFICO 5 – EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE ANALFABETISMO PARA HOMENS E MULHERES COM IDADE MAIOR OU IGUAL A 15 ANOS – BRASIL- PNAD 1992 A 2007 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 14,0 15,0 16,0 17,0 18,0 1 9 9 2 1 9 93 19 95 19 9 6 1 9 9 7 1 9 9 8 1 9 99 2 0 0 1 2 0 02 20 03 20 04 20 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 anos ta xa d e an al fa be tis m o Masculino Feminino Fonte – PNAD (1992-2007). Elaboração própria TABELA 14- MÉDIA DE ANOS DE ESTUDO DAS PESSOAS DE 16 ANOS OU MAIS DE IDADE, OCUPADAS NA SEMANA DE REFERÊNCIA E EM TRABALHOS FORMAIS E INFORMAIS, POR SEXO E LOCALIDADES - PNAD 2009 Ocupadas Trabalhos formais Trabalhos informais Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Brasil 7,7 8,8 9,2 10,6 6,1 7,1 Sudeste 8,6 9,4 9,4 10,6 7,2 7,7 Minas Gerais 7,5 8,4 8,6 10,2 6,1 6,7 RMBH 8,9 9,5 9,4 10,4 7,8 8,1 FONTE: IBGE – ADAPTADO Sobre a média de anos de estudo, exposta na TABELA 14, os dados apontam que dentre as pessoas acima de 16 anos, ocupadas na semana de referência da PNAD- 2009, as mulheres possuem tal média mais elevada, se comparada à dos homens, no Brasil, na região Sudeste, em Minas Gerais e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tal diferencial é percebido tanto para as mulheres ocupadas em trabalhos formais, quanto nos informais. Nota-se, ainda, que a média de anos de estudo do total de indivíduos ocupados em Minas Gerais é inferior à das outras localidades analisadas; e que a média da Região Metropolitana de Belo Horizonte é superior às demais. Nesse sentido, percebe-se que as mulheres da Região Metropolitana de Belo 75 Horizonte estão em posição vantajosa, no tocante ao grau de instrução, se comparada às das outras regiões abarcadas pelos dados acima. Observa-se, ainda, que as mulheres da Região Metropolitana de Belo Horizonte possuem um maior nível de escolaridade se comparadas às demais mulheres, bem como um rendimento médio oriundo do trabalho principal também mais elevado que as outras em questão. Apesar disso, nota-se que os homens, mesmo possuindo escolaridade inferior à das mulheres, detêm níveis salariais superiores, nos tipos de ocupação apontados; fato que revela a desigualdade de rendimentos conforme o gênero. TABELA 16- PORCENTAGEM DO RENDIMENTO MÉDIO DAS MULHERES OCUPADAS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À DE 16 ANOS DE IDADE, EM RELAÇÃO AO DOS HOMENS, CONFORME OS ANOS DE ESTUDO – PNAD- 2009 Total Até 8 anos 9 a 11 anos 12 anos ou mais Brasil 70,8 61,3 61,1 57,7 Sudeste 67,9 59,7 62,3 59,2 Minas Gerais 68,7 58,5 59,5 55,1 RMBH 66,4 58,1 62,8 57,7 Fonte : PNAD 2009 – ADAPTADO A TABELA 16 compara a relação entre os rendimentos médios das mulheres divididos pelo o dos homens ocupados, de acordo com o grau de instrução, nos níveis de desagregação apresentados. Percebe-se que, conforme exposto, as mulheres recebem menos que os homens, corroborando, portanto, para o argumento que existe diferenciais salariais entre homens e mulheres, e que tais mulheres estão em piores condições, se comparadas aos homens. 4.5 - Institucionalidade de gênero O termo institucionalidade de gênero, abordado no capítulo 3 deste estudo, remete à legitimização das questões de gênero, refletida na estrutura do Estado. Pretende-se analisar, em nível municipal, a rede de proteção social vinculada às políticas de gênero, oferecida às mulheres. Nesse sentido, esta seção visa apontar dados pertinentes a tal análise. Para tanto, será utilizada a Munic-2009, a qual evidencia o perfil dos municípios acerca de questões de gênero e segurança pública, dentre outras questões. Busca-se, portanto, apresentar como a questão de gênero está institucionalizada no Estado brasileiro e nos municípios de Minas Gerais. Ressalta-se 76 a importância de se estudar o município, pois é a esfera estatal mais próxima dos cidadãos e onde se concentram as demandas e as políticas são executadas. Com base nos dados da Munic-2009, pode-se dizer que 751 municípios de Minas Gerais não possuem órgão gestor de política de gênero. Além disso, 3 municípios possuem como estrutura de tal órgão uma Secretaria em conjunto com outra política; 1 possui Secretaria Exclusiva, 80 institucionalizaram como setor9 subordinado à outra secretaria, e 18 caracterizam o órgão gestor como setor subordinado diretamente è chefia do Executivo. A TABELA 1 resume esses dados, bem como permite visualizá- los em comparação ao Brasil e região Sudeste. TABELA 22 – TOTAL DE MUNICÍPIOS COM ESTRUTURAS NA ÁREA DE POLÍTICAS DE GÊNERO – BRASIL, SUDESTE, MINAS GERAIS – MUNIC- 2009 Total de municípios Municípios com estrutura na área de política de gênero, por caracterização do órgão gestor e com orçamento próprio para a política Secretaria municipal exclusiva Secretaria municipal em conjunto com outras políticas Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à chefia do executivo Órgão gestor da política para mulheres com orçamento próprio Brasil 5 565 1 043 68 92 736 142 379 Sudeste 1 668 262 18 4 192 47 102 Minas Gerais 853 102 1 3 80 18 43 Fonte: Munic 2009 Dos 853 municípios mineiros, 10 possuem Plano Municipal de Política para as Mulheres, por previsão legal e 9 possuem sem previsão legal. Em relação ao desenvolvimento de programas, projetos ou ações na área de políticas para as mulheres, a tabela abaixo (TABELA 23) aponta o número de municípios que, em 2009, tinham convênios, articulações10 e/ou cooperação com diferentes tipos de entidades. 9 Considera-se como setor como uma parte organizacional da prefeitura do município que não possui status de secretaria. 10 De acordo com a Munic-2009, “articular é pactuar e/ou estimular o desenvolvimento, pelos órgãos setoriais específicos, de programas, ações e projetos para a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas” e “executar diretamente é ser responsável pelo desenvolvimento direto de projetos, programas e ações específicas” 77 TABELA 23 – NÚMERO DE MUNICÍPIOS MINEIROS COM CONVÊNIOS, ARTICULAÇÕES E/OU COOPERAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES – MUNIC 2009 Tipo de instituição Número de municípios Administração Pública Federal 52 Administração Pública Estadual 52 Administração Pública Municipal 108 Organizações não-governamentais 43 Outras instituições privadas 16 Organismos Internacionais (exceto ONGs) 5 Entidades Religiosas 46 Entidades de Trabalhadores 32 Outras 17 Fonte: Munic 2009 – Elaboração Própria Em relação à proteção e enfrentamento da violência contra a mulher, em primeiro lugar, pode-se dizer que no Brasil existiam, em 2009, 397 delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher, sendo 192 delas localizadas na região Sudeste e 49 em Minas Gerais. Além disso, em 274 municípios brasileiros existiam 274 juizados especializados no atendimento à violência doméstica e familiar contra a mulher, em 2009. Na região Sudeste, o número de juizados desse tipo é de 96, e no estado de Minas Gerais, 26. A TABELA 24 irá apontar os dados contidos na Munic 2009 para Minas Gerais, no tocante à segurança da mulher. 78 TABELA 24- ESTRUTURAS EXISTENTES NOS MUNICÍPIOS MINEIROS, NO TOCANTE À SEGURANÇA DA MULHER – MUNIC 2009 Estrutura existente no município Número de municípios Delegacia especializada no atendimento à mulher 49 (de 853) = 5,7% Presídios exclusivamente femininos 5 Presídios com carceragem exclusivamente feminina 35 Núcleo especializado para a mulher, na defensoria pública 66 Juizado especial de violência contra a mulher 26 Municípios, com órgão gestor em direitos humanos responsável por executar programas e ações para mulheres 114 Casa(s)-Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência, no município, com endereço sigiloso 10 Centro de Referência para as mulheres em situação de violência 51 Fonte: Munic 2009 – Elaboração Própria 79 TABELA 25 – TIPOS DE ESTRUTURAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA À MULHER- CONFORME A POPULAÇÃO ESTIMADA PARA 2009 – MINAS GERAIS- MUNIC 2009 População estimada para o ano de 2009 Total de municípios Casa(s)- Abrigo Centro de Referência Delegacia especializada no atendimento da mulher Até 5000 225 - 6 0 5001 até 10000 264 - 5 0 10001 até 20000 182 - 10 2 20001 até 50000 117 3 9 7 50001 até 100000 38 - 9 17 100001 até 500000 23 4 9 19 Maior que 500000 4 3 3 4 Total 853 10 51 49 Fonte: Munic 2009 – Elaboração Própria A TABELA 25 e a TABELA 26 corroboram para a confirmação da hipótese apresentada na introdução desta monografia de que quanto maior a população do município, maior a abrangência das estruturas atreladas à política de gênero. Em relação à existência de Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Munic 2009 aponta que a existência de tal estrutura em 11,02% dos municípios mineiros, o que corresponde, em termos absolutos, a 94 municípios. A Munic 2009, também aponta que a partir do ano de 2003, o número de conselhos criados nos municípios mineiros é sempre igual ou superior a 6. 80 TABELA 26 – NÚMERO DE CONSELHOS DA MULHER, CONFORME A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO – MUNIC 2009 Tamanho da população estimada para 2009 Número de Conselhos da Mulher Total de municípios Até 5000 6 225 5001 até 10000 8 264 10001 até 20000 8 182 20001 até 50000 30 117 50001 até 100000 20 38 100001 até 500000 18 23 Maior que 500000 4 4 Total 94 853 Fonte: Munic 2009 – Elaboração Própria Percebe-se a partir da TABELA 26 a existência de pelo menos um Conselho da Mulher nos municípios é diretamente proporcional ao tamanho da população local. Nesse sentido, pode-se apontar que em cerca de 82% dos municípios com população acima de 100 mil habitantes há existência de pelo menos um Conselho da Mulher, em Minas Gerais. Conforme as informações disponibilizadas no site do Conselho Estadual da Mulher11, há um esforço tanto do Estado de Minas Gerais quanto do próprio Conselho, como parte da estrutura organizacional da SEDESE, de que sejam implementados Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em todos os municipios mineiros, sendo isso considerado como meta do CEM até o ano de 2011. O GRÁFICO 7 aponta para o número de Conselhos da Mulher criados em Minas Gerais, conforme o ano de implementação. 11 http://www.conselhos.mg.gov.br/cem/pagina/home 81 GRÁFICO 7- NÚMERO DE CONSELHOS DA MULHER CRIADOS EM MINAS GERAIS, CONFORME O ANO DE CRIAÇÃO – MUNIC 2009 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 19 89 19 91 19 95 19 96 19 97 19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 Nú m er o de c on se lh os c ria do s Conselhos Criados Fonte: Munic 2009 – Elaboração Própria Dos Conselhos da Mulher existentes em Minas Gerais pode-se dizer, ainda, que 77 são paritários, 71 são consultivos, 79 são deliberativos e 38 são normativos e 50 são fiscalizadores. Além disso, 58 destes Conselhos realizaram reunião nos últimos 12 meses de referência da Munic 2009. A TABELA 27 expõe o tipo de vínculo administrativo presente nos Conselhos da Mulher em Minas Gerais TABELA 27 – VÍNCULO ADMINISTRATIVO DOS CONSELHOS DA MULHER – MINAS GERIAS- MUNIC 2009 Vinculo Numero de conselhos Nenhum órgão 3 Órgão gestor da assistência social 68 Órgão gestor de política para mulheres 7 Órgão gestor dos direitos humanos 1 Outro órgão 15 Fonte: Munic 2009 – Elaboração Própria 82 Além dos arranjos organizacionais existentes nos municipios mineiros, convém ressaltar a importância da incorporação da temática em cursos de capacitação de profissionais que ligam com as questões de gênero. A partir dos dados contidos na MUNIC-2009, pode-se apontar que em 28,37% dos municípios mineiros existe, na rede municipal de ensino municipal, capacitação de professores na temática de gênero. GRÁFICO 8 – CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS NA TEMÁTICA DE GÊNERO – MINAS GERAIS – MUNIC 2009 Fonte: Munic 2009 – Elaboração Própria Dos municípios que possuem sistema municipal de ensino próprio, o número de municípios que capacitam professores na temática de gênero aumenta para 30,3%. Por outro lado, quando o sistema é vinculado à rede estadual de ensino, o percentual de capacitação é de 27,3%. Pode-se dizer, ainda que dos 54 municípios mineiros que possuem guarda civil, sendo dos quais, que são geralmente municípios de grande porte, 45 capacitam e/ou treinam o efetivo em disciplinas e/ou matérias de direitos humanos. 83 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo teve o objetivo de apresentar a situação da mulher em Minas Gerais, no tocante à inserção no mercado de trabalho, rendimentos, educação, bem como em relação às estruturas de políticas de gênero existentes nos municípios mineiros. Nesse sentido, buscou-se identificar, de modo comparativo, as desigualdades entre homens e mulheres, as quais podem ser relacionadas com a literatura pertinente à temática de gênero. Além disso, em relação às estruturas de proteção social à mulher, atreladas à questão de institucionalidade de gênero, objetivou-se apontar a cobertura dos serviços oferecidos nos municípios, principalmente as estruturas de política de gênero, conselhos municipais das mulheres e estruturas de segurança pública. Para tanto, além da realização de uma pesquisa bibliográfica acerca da temática, foram analisados dos dados contidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1992- 2009, Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais – 2009, Censo 1991 e 2000 e Perfil dos Municípios Brasileiros- 2009. Pode-se dizer que alguns dos diferenciais existentes entre homens e mulheres corroboram os apontamentos da bibliografia sobre gênero, mais especificamente no tocante à divisão sexual do trabalho e diferenças de rendimentos. Em relação à cobertura de serviços, apesar de não haver uma referência normativa do que seria o ideal, em Minas Gerais existem 853 municípios e, se considerar ao menos um serviço mencionado na pesquisa, não há cobertura em mais de 120 municípios. Pode-se apontar que domicílios chefiados por mulheres com filhos, as quais não possuem um cônjuge para dividirem as responsabilidades financeiras do domicilio, principalmente em centros urbanos, é uma característica considerada como indicador da vulnerabilidade da mulher a uma situação de pobreza; conforme os estudos sobre feminização da pobreza. Em relação à análise realizada a partir dos dados do Censo de 1991 e de 2000, para Minas Gerais, percebe-se que percentual de mulheres nos centros urbanos é superior ao de homens, em cerca de 4%, de acordo com os dois Censos. Nos centros urbanos há uma proporção maior de domicílios chefiados por mulheres pretas ou pardas, sem cônjuge e com filhos, que a de mulheres brancas na mesma situação. Há, ainda, uma proporção maior de mulheres na faixa etária de 50 anos ou mais chefiando domicílios, sendo cerca de 30,5% de negras ou pardas em tal situação, o que pode ser explicado por fatores demográficos (maior expectativa de vida feminina, viuvez, divórcios ou migração das mulheres ou do cônjuge etc.). 84 No tocante à renda, as famílias com rendimento familiar per capita de até ½ salário mínimo- o que é considerado pelo IBGE como indicador de vulnerabilidade- que são chefiadas por homens pretos ou pardos superam as de homens brancos, mulheres pretas ou pardas e mulheres brancas, nessa ordem. Ainda, em termos absolutos, a soma entre o número de famílias, chefiadas por homens pretos ou pardos com a de mulheres pretas ou pardas, excedem as chefiadas por indivíduos brancos, em tais condições; o que aponta para maior vulnerabilidade dos pretos ou pardos, em Minas Gerais, de acordo com os dois Censos. Além disso, pode-se acrescentar que de 1991 para o ano de 2000 houve uma diminuição no número de domicílios chefiados por homens com rendimento familiar per capita de até ½ salário mínimo tanto no meio urbano quanto no meio rural e diminuição dos que são chefiados por mulheres no meio rural de Minas Gerais. Contudo, houve um acréscimo em relação ao número das são chefiadas por mulheres em centros urbanos, sendo de 16,5% para mulheres brancas e 24,85% para pretas ou pardas, fato que também corrobora para um possível processo de feminização da pobreza, em Minas Gerais, devendo considerar, ainda, fatores étnicos. Em relação às famílias com rendimento familiar acima de 2 salários mínimos, de modo geral, houve um crescimento absoluto em todos os segmentos analisados. Tanto no Censo de 1991 quanto no de 2000 há um numero maior das que são chefiadas por homens brancos, seguidas pelas de homens pretos ou pardos, mulheres brancas e mulheres pretas ou pardas. De 1991 para 2000 houve um crescimento de 94,5% das, em tal extrato de renda, que são chefiados por homens brancos, 217,9% das que são chefiadas por homens pretos, 280,4% das chefiadas por mulheres brancas e 334,85% por pretas ou pardas. Tais dados podem indicar um processo de diminuição da pobreza monetária, levando em consideração os dados acerca dos extratos de renda de até ½ salário mínimo. Ainda, em relação aos dados do Censo de 1991 e 2000 para Minas Gerais, houve um aumento na População Economicamente Ativa (PEA) feminina, tanto no meio rural quanto no urbano, aumento da PEA masculina no meio urbano e diminuição desta no meio rural. Nos centros urbanos, para mulheres pretas ou pardas, o crescimento da PEA foi de 60,8%, e para as brancas de 71%; em relação aos homens pretos ou pardos, o crescimento da PEA foi de 24% e o de homens brancos foi de 33%. Apesar do aumento da PEA feminina, o número absoluto de homens é superior ao de 85 mulheres, o que também aponta para uma situação de desigualdade entre os dois segmentos. Acerca da média de anos de estudo da população ocupada, a média das mulheres brancas supera a dos outros segmentos analisados pelo Censo 1991 e 2000, tanto no meio rural quanto no urbano. Pode-se dizer, além disso, que a média das pretas ou pardas é equivalente à de homens brancos. Nesse sentido, os dados indicam que as mulheres, geralmente, estudam mais que os homens e, apesar disso, os homens estão em melhores condições que as mulheres no mercado de trabalho. Conforme os dados da PNAD-2009, a proporção de trabalhadores formais na Região Metropolitana de Belo Horizonte supera a de Minas Gerais, região Sudeste e a média brasileira, sendo que para todas as regiões analisadas, há uma proporção maior de homens que de mulheres. Em relação aos empregos informais, no Brasil e Sudeste, há uma prevalência de mulheres em tais condições, menos na faixa etária de 16 a 24 anos, apesar de haver em tal faixa etária maior proporção de mulheres, sendo superada apenas para mulheres com 60 anos ou mais. Além disso, a mesma pesquisa aponta que, em relação à população ocupada em emprego formal ou informal a média de anos de estudo das mulheres supera a dos homens, principalmente na RMBH, sendo acima de 10 anos de estudo. Apesar disso, o rendimento médio das mulheres é inferior ao dos homens em todas as regiões destacadas e em todos os graus de instrução. Tal fator é mais um indicativo que pode haver um processo de feminização da pobreza, em Minas Gerais, pelo fato de estar atrelada às mulheres com ocupação informal, em centros urbanos e com baixos rendimentos. De acordo com a PAD- 2009 nota-se que 47% das mulheres e 2% dos homens que não estavam inseridos no mercado de trabalho cuidavam de afazeres domésticos, dados que apontam para o predomínio das mulheres na esfera privada. Além disso, 70% das mulheres trabalhavam até 40 horas semanais, sendo que em relação ao total das mulheres que trabalhavam na semana de referência da PAD-2009, 82% também cuidava de afazeres domésticos. Tal fato que reflete em uma dupla jornada de trabalho das mulheres, sendo uma está relacionada ao âmbito público (mercado de trabalho) e outra ao privado, no domicílio, apesar de a última não ser reconhecida como ambiente de trabalho. A pesquisa aponta que existe segregação ocupacional entre homens e mulheres em Minas Gerais, sendo as mulheres inseridas, geralmente, em ambientes de trabalho 86 considerados “tipicamente femininos” pela literatura. Exemplo disso é que 8,1% das mulheres ocupadas trabalham como domésticas, e o percentual de homens, em tais serviços, é de 0,3%. No setor público há prevalência das mulheres em termos absolutos, havendo concentração das mesmas no setor de educação e saúde; bem como dentre os indivíduos que freqüentam curso superior, há preponderância de homens nos setores de “Ciências, matemática e computação” e “Engenharia, produção e construção”, e de mulheres nas demais áreas. Em relação ao percentual de analfabetos em Minas Gerais, há um percentual de mulheres em tal situação maior que o de homens, sendo cerca de 0,9% de diferença. Pode-se dizer que há certa privação das capacidades básicas e na capacidade de realização, conforme o conceito de Sen (2001), das mulheres em Minas Gerais, pois apesar de os dados do Censo, PNAD e PAD apontarem que elas possuem maiores médias de estudo se comparadas aos homens, apresentam menores rendimentos e piores condições de inserção no mercado de trabalho. Nesse sentido, os dados estão em consonância com as características de um possível processo de feminização da pobreza e divisão sexual do trabalho, apesar de as mulheres estarem evoluindo positivamente, se comparadas a elas mesmas ao longo do período analisado, a exemplo da maior inserção na PEA, bem como o aumento dos rendimentos. Em relação ao aparato estatal relacionado à institucionalidade de gênero, nos municípios mineiros (com mais de 500 mil habitantes) há pelo menos uma estrutura direcionada à política de gênero12, conforme a MUNIC-2009; fato que corrobora a hipótese apresentada neste estudo. Contudo, deve-se considerar que a população feminina é diversificada e plural, e há presença de mulheres, geralmente em maioria, em todos os municípios mineiros. Nesse sentido, há certa defasagem nas estruturas de proteção social às mulheres mineiras, por não existir na maioria absoluta dos municípios ao menos uma estrutura relacionada à temática de gênero. A importância dos governos locais para as políticas em questão está relacionada, principalmente, ao fato de estarem mais aptos para a identificar processos de exclusão e vulnerabilidades e, conforme suas características intrínsecas, devem formular políticas sociais condizentes com as realidades próprias. A partir dos dados apresentados, pode-se dizer que a situação da mulher em Minas Gerais, no tocante ao mercado de trabalho e rendimentos, tem evoluído de modo 12 Incluindo, neste caso, as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. 87 crescente e positivo desde a década de 1990. Apesar disso, se forem comparadas aos homens, ainda estão em uma posição desvantajosa. Sendo assim, é dever e obrigação do Estado de formular e implementar políticas para a promoção de equidade entre os gêneros, de modo a minimizar as desigualdades existentes entre os cidadãos. Em relação às mulheres chefes de família e com filhos, faz-se necessária a institucionalização de políticas de gênero que promovam o empoderamento e fortalecimento do capital humano de tais mulheres, bem como de políticas focalizadas e direcionadas às mulheres pobres, de modo a romper com a transmissão intergeracional da pobreza, além de tornar tais mulheres menos vulneráveis. 88 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BANDEIRA, Lourdes. Fortalecimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres avançar na transversalidade da perspectiva de Gênero nas Políticas Públicas. 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