RI-FJP :: Navegando por Orientador "Costa, Bruno Lazzarotti Diniz"

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Uma análise da capacidade institucional dos municípios mineiros na política de direitos humanos
(2021) Hoffer, Gabriela Federman; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O objetivo deste trabalho é avaliar a situação da Capacidade Institucional e de suas duas dimensões, administrativa e política, no âmbito dos direitos humanos, no ano de 2019, nos municípios e regiões do estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente, foram feitas uma exploração teórica e uma contextualização sobre os direitos humanos, retratando suas diferentes definições, suas gerações de direito e seu histórico normativo e programático no Brasil. Efetuou-se, em seguida, uma revisão bibliográfica sobre a temátic a de "capacidade", que foi destrinchada no conceito de capacidade estatal e de capacidade institucional. Por fim, para cumprir o objetivo do trabalho, foi realizada uma pesquisa quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, que contou com os dados primários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa parte do estudo se prestou a criar três ferramentas de análise, o Indicador de Capacidade Administrativa, o Indicador de Capacidade Política e o Índice de Capacidade Institucional, que sintetiza os dois primeiros. A pesquisa quantitativa estudou os 853 municípios de Minas Gerais e buscou verificar o nível que se encontram no desenvolvimento da Capacidade Institucional para os direitos humanos e, também buscou verificar o quão desigual as localidades se encontram nessa perspectiva. Além disso, pretendeu-se compreender mais sobre a realidade de cada região mineira e de cada classe de população. Como principais resultados da pesquisa, destaca-se que os municípios mineiros possuem um baixo desenvolvimento da Capacidade Institucional e de suas dimensões, além de terem uma proximidade de cenários nesses aspectos. Também se observou de forma mais evidente a tendência de que, quanto maior a população de um município, maiores os resultados para a Capacidade Institucional e para as dimensões administrativas e políticas. Por fim, também ficou evidente ao final da pesquisa, que as regiões do sul de Minas Gerais são as que possuem menores resultados, consequentemente, precisam de maior atenção do governo para o desenvolvimento da Capacidade Institucional.
Análise da qualidade dos indicadores do acordo de resultados sob a perspectiva do monitoramento e avaliação das políticas públicas da Secretaria de Esportes e Juventude de Minas Gerais
(2010) Guimarães, Gabriela Carvalho Pinto; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Oliveira, Kamila Pagel de
O Governo de Minas Gerais desde 2003 adota uma gestão pautada pelos resultados, sendo o Acordo de Resultados um dos instrumentos utilizados para efetivar essa gestão. No Acordo de Resultados são pactuados entre o acordado e o acordante os indicadores e suas respectivas metas, devendo o acordado persegui-las, em contrapartida são concedidas pelo acordante prerrogativas, como maior autonomia gerencial e o prêmio por produtividade. A pactuação de bons indicadores com metas desafiadoras é essencial para que esse instrumento de contratualização obtenha êxito. O presente estudo monográfico teve como objetivo analisar a qualidade dos indicadores do Acordo de Resultados de Segunda Etapa sob a perspectiva do monitoramento e avaliação das políticas públicas da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (SEEJ). O estudo foi realizado a partir da análise de duas políticas públicas da SEEJ, o Projeto Vocação e o Programa Minas Olímpica Oficina de Esportes e os indicadores sociais relacionados a elas presente no Acordo de Resultados de Segunda Etapa de 2010. Para essa pesquisa foram realizadas entrevistas com os gerentes das políticas e os responsáveis pelo monitoramento do Acordo de Resultados, assim como houve uma revisão documental e bibliográfica a respeito dos programas e dos temas tratados. Dentre as observações verificadas, destacam-se a presença de metas não desafiadoras, de fácil alcance, a existência no Acordo de Resultados de indicadores que não contribuem significativamente para a avaliação da política pública e a dificuldade em se construir e manter bons indicadores sociais, que sejam usados constantemente pelos gestores públicos na formulação das políticas.
Arranjo institucional e efeitos distributivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
(2019) Oliveira, Victor Deleon; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Silva, Fernanda Alen Gonçalves da
Este trabalho consiste na análise dos efeitos distributivos e dos instrumentos institucionais presentes na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais entre os anos de 2014 e 2018. Para realizar esta análise, utilizou-se como instrumental analítico a teoria do Novo Institucionalismo, que por meio de suas diferentes abordagens, tenta explicar como os arranjos institucionais modelam comportamentos e impactam nos resultados de políticas públicas e organizações. Tendo em vista o histórico de concentração de recursos da pasta esportiva no Brasil e a natureza dos instrumentos de incentivo, a hipótese inicial se pautava na concentração de recursos em regiões com maior desenvolvimento econômico, bem como em atividades com maior potencial de retorno de marketing para as empresas apoiadoras de projetos esportivos. Para avaliar a distribuição de recursos e o desenho institucional, verificou-se o arcabouço normativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e dos seus editais de execução da política pública, além da análise dos dados quanto ao pleito, à aprovação e à captação dos projetos esportivos. O resultado encontrado confirma a hipótese inicial, demonstrando concentração considerável de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que possui maior nível socioeconômico, e em atividades de alto rendimento. Os mecanismos institucionais que visam a mitigar os efeitos concentradores possuem capacidade de selecionar projetos que fogem ao perfil de concentração, entretanto, estes instrumentos possuem recursos ínfimos, tornando seu desempenho consideravelmente limitado.
Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais
(2015) Cruz, Raquel Guieiro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Ferreira, Frederico Poley Martins
Minas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.
Avaliação da formação em direitos humanos: um estudo aplicado aos cursos a distância da escola de formação em direitos humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais
(2021) Bianchini, Letícia Dufloth; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Assis, Marcos Arcanjo de
Este trabalho tem por objetivo analisar os principais efeitos dos cursos a distância da Escola de Formação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais para a formação e para a atuação dos cursistas, com base no modelo de avaliação da formação de Kirkpatrick. O estudo envolveu pesquisa bibliográfica e documental nas áreas de direitos humanos, formação em direitos humanos, educação a distância e avaliação da formação. Além disso, foi realizada pesquisa de campo, a partir da aplicação de questionários a cursistas, buscando investigar indícios das principais contribuições das formações para suas vidas pessoal e profissional, além da realização de entrevistas com gestoras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o intuito de compreender aspectos relacionados à formulação, à implementação e ao funcionamento da Escola. Os resultados encontrados apontaram que os principais efeitos das formações para os cursistas foram o aprendizado na área de direitos humanos e a aplicação dos conhecimentos adquiridos nos contextos da vida cotidiana e profissional, conforme sua área de atuação, trazendo impactos positivos para o ambiente em seu entorno.
Avaliação do desenho do Projeto Mãos Dadas : uma análise da proposta de descentralização de ensino do Estado de Minas Gerais
(2023-05-15T15:33:41Z) Costa, Júlia Freitas Alves da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Criado em 2021, sob o pretexto de atender às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que diz respeito à oferta do ensino fundamental em Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas visa à descentralização do ensino por meio da transferência da gestão administrativa, financeira e operacional das unidades escolares da rede estadual para as redes municipais. O objetivo deste trabalho consiste em avaliar a consistência do desenho do Projeto com as diretrizes estabelecidas pela LDB. Para tanto, foi realizada uma avaliação de seu desenho a partir de três dimensões avaliativas: relacionamento intergovernamental, sustentabilidade para os municípios e desigualdades educacionais. A presente pesquisa se qualifica como descritiva e possui abordagem qualitativa e quantitativa. Foram utilizados como procedimentos para coleta de dados, a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização com entrevistas com gestores do Projeto. Os resultados encontrados demonstram que, a despeito de o Projeto representar certo avanço no que diz respeito ao relacionamento intergovernamental, há riscos de que ele se demonstre insustentável para uma parcela significativa dos municípios, bem como atue na acentuação das desigualdades educacionais existentes em Minas Gerais.
Avaliação e planejamento estratégico institucional em instituições de ensino superior: aplicações para a gestão educacional da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
(2008) Oliveira, Breymer Ricardo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Westin, Vera Lígia Costa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
Esse trabalho discorre sobre avaliação institucional na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro. A Escola de Governo, como instituição de ensino e pesquisa dessa fundação, comprometida com a produção de material técnico a fim de subsidiar o planejamento estadual, deve também coordenar esforços a fim de avaliar seus processos, alinhando-se às expectativas e às diretrizes definidas por esse governo. É exatamente por isso que esse trabalho discorre acerca da importância da avaliação institucional como instrumento de suporte ao planejamento estratégico de instituições de ensino superior. Mais do que um mero requisito burocrático, a avaliação pode efetivamente contribuir para que os processos gerenciais e pedagógicos de IES públicas sejam constantemente revistos, aprimorados e alinhados. A implementação dessa ferramenta, inserida no contexto estratégico de planejamento pode contribuir para a criação de uma cultura permanente de avaliação e planejamento, elementos ainda precários na administração pública. Entretanto, a questão da avaliação institucional não é apenas de ordem estratégica, gerencial e pedagógica. Passa, sobretudo, pela dimensão da legitimidade que permeia esses ambientes. Do ponto de vista institucional, IES públicas apresentam uma série de especificidades que as diferenciam de IES privadas, em especial aspectos referentes à finalidade da formação, grau de discricionariedade de seu corpo docente e segmentação de mercado. Organizações privadas de ensino superior, em razão de seus objetivos mercadológicos e de seu posicionamento de mercado, estão muito mais vinculadas aos mecanismos de regulação e avaliação do que instituições públicas, estas últimas mais comprometidas com outros mecanismos de legitimação que não exatamente aqueles associados à concorrência e a competição. Esses elementos fazem parte do cotidiano organizacional de IES públicas e, consequentemente, da Escola de Governo. Discutir avaliação institucional significa analisar todas as relações envolvidas nesse contexto, ampliando o foco para além da esfera gerencial.
Avaliação executiva do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental PROETI : em tempo integral
(2024) Freitas, Andréa Paoliello de; Ribeiro, Gustavo; Grecco, Larisse Brunoro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise executiva do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Proeti. A análise combina informações obtidas por meio de instrumentos normativos, registros administrativos, consulta a processos administrativos da Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo - Sedu, de documentos publicados no Diário Oficial do Estado - DIO/ES, bem como no sítio institucional da Sedu. Dentre as contribuições proporcionadas pelo estudo estão a sistematização do problema, da teoria do programa, do modelo lógico e do mapa de indicadores, além do desenho dos dois principais processos do Proeti. Como principais conclusões estão a necessidade de se adequar o modelo do Estado de Educação de Tempo Integral à realidade municipal, em especial no que se refere à estrutura física das escolas e aos recursos humanos disponíveis.
Capital social e participação política no Brasil: desafios de uma democracia em formação
(2018) Gontijo, Lorena Fernandes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Machado, Bernardo Novais da Mata; Riani, Juliana de Lucena Ruas
A participação cívica dos cidadãos, seja em suas comunidades, seja frente ao Estado, desperta discussões acerca dos fatores que possam potencializar ou esgotar essa postura. O capital social tem se apresentado como um importante aspecto nesse cálculo, uma vez que cidadãos mais mobilizados com suas redes e com perspectivas de atuação a partir da cooperação coletiva podem ser capazes de criar sociedades mais democráticas e justas. O presente trabalho busca compreender as relações entre o capital social e a participação política no Brasil, tendo em vista as diferentes características socioeconômicas dos cidadãos e, além disso, os fatores que influenciaram a formação social do país. Foi realizada análise teórica e histórica dos autores relacionados ao tema, além da exploração de dados da sexta onda do World Values Survey para o Brasil. Foram escolhidos indicadores para abordar as formas bonding, bridging e linking de capital social, tendo como objetivo a observação do comportamento dos brasileiros em suas relações na esfera doméstica, local e institucional. Também foi foco da análise o recorte a partir de três características socioeconômicas, sendo elas a classe social, a faixa etária e o nível de escolaridade. Foi observado que, de fato, existem diferenças de participação e mobilização de redes a partir dos fatores socioeconômicos. Também pode-se dizer que os aspectos de formação social do país impactam de certa forma como o braisileiro lida com a esfera doméstica em comparação com a participação política institucional. Foi possível identificar um retrato da participação e do capital social na sociedade brasileira, ficando questionamentos para futuros estudos acerca das possíveis atuações do Estado no desenvolvimento dos cidadãos nessas esferas.
O cofinanciamento na prestação dos serviços socioassistenciais: uma análise dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social (2011-2014)
(2015) Brandão, Mariana Patrus Ananias de Souza; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Montolli, Carolina Ângelo; Assis, Marcos Arcanjo de
A consolidação da Assistência Social enquanto política pública teve início com a promulgação da Constituição de 1988, e esse processo teve continuidade com as normativas subseqüentes. No âmbito da institucionalização da política, o modelo de financiamento constitui um importante fator estruturante, pois exprime as prioridades e confere segurança para o planejamento das ações. O financiamento da Assistência Social caracterizou-se, durante muito tempo, pelo descompasso entre o modo de operar e o modo de financiar a política, bem como pela baixa efetividade e excessiva centralização. A partir da publicação da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o modelo de financiamento foi revisado, e estabeleceu-se, dentre outras diretrizes, a regularidade e o cofinanciamento enquanto pilares da política. Nesse contexto, este trabalho buscou analisar como o estado de Minas Gerais executou sua função de cofinanciador entre 2011 e 2014. Para tal, foram analisados os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social, que constitui o instrumento de operacionalização do cofinanciamento pelo estado. O estudo valeu-se de dados de registros institucionais da Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS), bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Primeiramente foi elaborado um diagnóstico dos repasses, que buscou analisar a compatibilidade entre a concepção do financiamento da política e o Piso Mineiro. Posteriormente, buscou-se identificar qual foi a destinação dos recursos, em termos de perfil dos municípios. Concluiu-se que o estado não cumpriu com as determinações das normativas vigentes, na medida em que realizou os repasses de maneira irregular e com tendência regressiva.
O comportamento do financiamento da assistência social frente à crise econômica: uma análise com ênfase nos municípios mineiros
(2021) Monteiro, Isabela Elias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos que a crise econômica brasileira, de meados da década de 2010, causou no financiamento da assistência social com ênfase nos municípios mineiros. Nesse sentido, visou-se ampliar o conhecimento em relação a como se distribuíram e o grau de equidade destes impactos entre os municípios de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa básica, quantitativa e de caráter descritivo da evolução das despesas em assistência social entre 2013 e 2019, com foco nos momentos de declínio e recuperação de tais dispêndios, denominados período A e período B, respectivamente. Para isso, o estudo se baseou, primordialmente, em uma análise estatística do gasto municipal total na função de assistência social, considerando também a representatividade de transferências estaduais e federais na referida despesa, além do gasto municipal per capita em atividades de assistência social e cidadania e do Piso Mineiro de Assistência Social. Estes dois últimos são também analisados pela ótica das variáveis de porte populacional, região de planejamento, percentual da população cadastrada no CadÚnico, IDHM, PIB per capita e esforço orçamentário municipal. A partir das análises realizadas, inferiu-se que o financiamento da assistência social é sensível ao cenário de adversidades econômicas, de modo que as transferências intergovernamentais apresentaram expressivas variações entre os anos. Por fim, destaca-se que, em relação à distribuição destes impactos entre os municípios mineiros, as oscilações tanto do gasto per capita municipal, quanto do Piso Mineiro de Assistência Social se mostraram regressivas a partir de variáveis relevantes frente o contexto de crise econômica.
Coordenação de políticas sociais no estado de Minas Gerais: o papel do Programa Travessia como estrutura executiva de coordenação de políticas para a pobreza
(2008) Pereira, Gabriel Vieira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
O contexto social atual é marcado pelo aumento de complexidades de natureza cultural, social, econômica e política. Os governos, para se adaptar a esse ambiente, vêm efetivando reformulações no modo de gerir suas políticas. Entre elas, há a pretensão de intensificar a qualidade da coordenação horizontal dos seus órgãos, para melhorar as intervenções públicas. Para tanto, tem sido realizadas inovações no sistema de coordenação de políticas. Há o surgimento de novas instâncias de coordenação, complementares às instâncias tradicionais. No Estado de Minas Gerais, percebe-se o surgimento de comitês interorganizacionais para tratar de assuntos prioritários do Governo. Há departamentos voltados para gestão das strategic result areas. No âmbito das políticas para a pobreza, o Governo criou o Programa Travessia, para preencher o interstício antes existente entre as deliberações intersetoriais e a operacionalização efetiva dessas políticas.
Democratização do acesso ao ensino superior: análise do acesso à educação superior e perfil da sociedade mineira
(2015) Silva, Higor Alfredo Damaso da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Amorim, Marina Alves
Este trabalho tem o objetivo de demonstrar se o acesso ao Ensino Superior aumentou ou diminuiu em Minas Gerais entre os anos de 2009 e 2013, de forma a traçar um perfil dos ingressantes à Educação Superior que se encontram na faixa etária de 18 a 29 anos, verificando em que grupos sociais pertencem e se eles ascenderam às Instituições de Ensino Superior em maior ou menor grau. Para isso, foram utilizadas as bases de dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD-MG) de 2009 e 2013, as quais dispõe tanto de indicadores educacionais quanto sociais, que foram apreciados e utilizados neste trabalho. Verifica-se que os níveis de instrução cresceram para todos os grupos, mas ressalta-se que aqueles historicamente prejudicados pelo sistema educacional brasileiro tiveram maior crescimento proporcional no período analisado. Entretanto, percebe-se também que a demanda por políticas de expansão do ensino superior, assim como as de democratização do acesso à educação superior tende a continuar crescendo, o que continuará implicando em grandes investimentos até que elas sejam devidamente preenchidas.
O desenvolvimento das unidades do CRAS em Minas Gerais: o papel do estado no monitoramento do SUAS e apoio técnico aos municípios (2009-2013)
(2015) Silva, Suzanne Cristina Horta; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Ferreira, Frederico Poley Martins
Dez anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sua consolidação está em constante processo de aprimoramento. Buscando promover o desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em quatro dimensões – estrutura física, recursos humanos, horário de funcionamento e atividades desenvolvidas – foram pactuadas, em 2010, as Metas de Desenvolvimento do Cras. Neste processo, o ente estadual ficou responsável por monitorar as informações acerca dos Cras em seu território e o alcance destas metas pelos municípios, além de fornecer apoio técnico ao ente municipal para que os problemas identificados fossem superados. Esta pesquisa objetiva analisar como estas duas funções – o monitoramento e o apoio técnico – se desenvolveram no âmbito do Estado de Minas Gerais em relação aos seus municípios. Para tanto, foram analisados os Planos de Providências – ferramenta utilizada para o planejamento das ações que deveriam ser realizadas para adequação dos Cras - pactuados entre a Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais e as Prefeituras Municipais. A partir da análise, foram expostas as principais situações inadequadas identificadas neste Cras. Após esta exposição, buscou-se identificar aqueles que alcançaram as metas e qual foi o papel da Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais neste processo. Concluiu-se que a experiência configurou-se como uma exitosa maneira de coordenação intergovernamental no âmbito do Suas, uma vez que permitiu com que muitos Cras passassem a operar de acordo com os padrões normatizados desejáveis e destacou a importância dos estados como fortalecedores das capacidades institucionais dos níveis municipais no âmbito do Suas.
Desigualdade de remuneração no setor público: poder, prestígio e discriminação na remuneração das carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
(2019) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho de
Este trabalho se propõe a investigar a desigualdade de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Para isso, foi feita uma análise quantitativa da relação entre a remuneração das carreiras e seus principais determinantes, levantados a partir da revisão teórica, considerando as especificidades do setor público. A hipótese que guia a realização da pesquisa é que as diferenças salariais no setor público refletem não somente atributos geralmente associados ao mérito e à produtividade dos indivíduos, tais como a qualificação e a experiência no trabalho, mas também são influenciadas pelos recursos de poder que as categorias do aparelho burocrático dispõem, pelo prestígio das profissões e pela discriminação social. As variáveis incluídas na análise foram: nível de escolaridade, tempo de serviço, composição por gênero, tamanho das carreiras, grau de acesso ao poder decisório, natureza da atividade desempenhada e vínculo com cursos universitários de maior prestígio social. O efeito líquido de cada variável foi estimado por meio de um modelo de regressão que utilizou o método dos mínimos quadrados ordinários. Todas as variáveis incluídas no modelo se mostraram estatisticamente significantes para explicar as diferenças de remuneração média entre as carreiras. Isso sugere que os modelos clássicos de determinação dos salários baseados somente nos atributos individuais são insuficientes para captar as particularidades do setor público. A análise da estrutura relativa de remuneração no setor público deve considerar suas especificidades em relação ao setor privado, em especial, os recursos de poder mobilizados pelos diferentes segmentos do corpo burocrático do Estado.
A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9° ano da rede pública de Minas Gerais
(2021) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Nícia Raies Moreira de; Soares, Helena Teixeira Magalhães
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) define que uma educação de qualidade e equitativa é um dos centrais objetivos para o desenvolvimento sustentável aos quais os países devem se atentar na condução de suas políticas e ações, observando as particularidades de seus respectivos contextos socioculturais e históricos. Diante da imprescindibilidade da equidade educacional para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, buscou-se verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares, têm sido distribuídos de maneira equitativa entre alunos segundo o ponto de partida socioeconômico dos discentes. Dado que os alunos mineiros são desiguais entre si desde a origem e que as características individuais e familiares que trazem até a escola criam um abismo em termos de desempenho entre os mais favorecidos e os menos favorecidos socioeconomicamente, buscou-se analisar estatisticamente se os principais fatores escolares - os professores e suas características e o processo de ensino- aprendizagem -, objetos da política educacional que potencialmente poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9° ano do Ensino Fundamental.
Educação política em Minas Gerais: reflexões, iniciativas, desafios e aprendizados
(2018) Fernandes, Myla Freire Machado; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Araújo, Maria Marta Martins de
Essa pesquisa tem como objeto de estudo a educação política e o seu objetivo geral é identificar, caracterizar e analisar o contexto de diferentes iniciativas de educação cidadã, são elas: a Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o Núcleo de Estudos Sociopolíticos, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; e o Parlamento Jovem de Minas, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Pretende-se estabelecer um panorama de suas variáveis exploradas (público-alvo, abrangência, objetivos, metodologia, conteúdo, monitoramento, avaliação, duração e periodicidade) e discutir possibilidades e desafios para a construção de programas de educação para a democracia em Minas Gerais. O estudo concebe que avançar em discussões sobre educação política significa caminhar rumo ao desenvolvimento da democracia brasileira, instigando a sociedade a não ignorar o debate sobre a formação de cidadãos capazes de intervir em processos políticos em defesa da cultura democrática. A pesquisa também compreende que o contexto de desigualdades sociais e supressão de direitos existente no Brasil está relacionado à necessidade de maior desenvolvimento da educação cidadã, trazendo à tona a relevância de se fortalecer o campo acadêmico de produções relacionadas à educação cívica e situar a Administração Pública de Minas Gerais nos debates relacionados a essa temática. A metodologia qualitativa norteou a pesquisa e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a entrevista semiestruturada e a observação não participante. A análise da educação política no contexto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, por meio de seus instrumentos normativos e de planejamento, demonstrou que esse órgão, responsável por promover a educação cidadã, apesar de nobres esforços, atuou, em 2017, de forma fragmentada, envolvendo, em sua gestão financeira e orçamentária, quantidade de recursos que reflete a reduzida prioridade dada à educação política. O estudo também constatou que as variáveis exploradas no contexto das iniciativas observadas representam fatores essenciais para a consolidação desses programas, o que possibilitou a estruturação de importantes aprendizados relacionados a cada um dos aspectos abordados, subsidiando, sobretudo, as contribuições apresentadas frente ao desenvolvimento de programas de educação política pelo poder público de Minas Gerais.
A evolução da educação especial em Minas Gerais: Plano Decenal de Educação 2011-2016
(2017) Lemes, Marília Junqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Amorim, Marina Alves
A presente monografia aborda a educação especial em Minas Gerais sob o período de vigência do Plano Decenal de Educação. A fim de cumprir com essa finalidade, foi, inicialmente, conduzida uma revisão bibliográfica a respeito do tratamento para com as pessoas com deficiência que permitiu identificar dois grandes modelos: o modelo médico de deficiência, que avança em relação à justificativa divina para a deficiência, mas suprime a individualidade da pessoa em favor da cura para a deficiência, e o modelo social de deficiência, que lança luz às estruturas sociais que promovem a exclusão e a supressão de direitos das pessoas com deficiência. Logo após, a revisão da literatura sobre educação especial identificou os processos de normalização, mainstreaming e inclusão dos alunos com deficiência, apontando as principais modificações necessárias para tornar o ambiente escolar mais aberto à diversidade humana. Posteriormente, são resgatados brevemente iniciativas brasileiras e mineiras na educação especial. O Plano Decenal de Educação foi instituído em 2011 e está vigente até o ano de 2017, quando será substituído. A análise do período evidenciou que em muitos aspectos, a educação inclusiva apresentou avanços significativos, com maior parte dos alunos com deficiência sendo matriculados em escolas não exclusivas. Porém, em relação à infraestrutura e tempo integral, os resultados foram menores.
A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais
(2019) Ferreira, Bruna Rodrigues; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O presente trabalho busca analisar a garantia dos direitos à educação aos protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais. Pretende-se analisar quais são os desafios encontrados na execução da política para garantir aos protegidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, tendo em vista os procedimentos e a metodologia do Programa. Ser incluído nessa política implica restrições aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados e essa pesquisa pretende identificar essas restrições e quais as medidas que a equipe técnica do Programa propõe para minorar os efeitos causados pelas restrições.
Gestão e organização do currículo na educação de jovens e adultos: considerando as especificidades do ensino médio da EJA em Minas Gerais
(2019) Schneider, Luísa Lacerda Cançado; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Amorim, Marina Alves
Muito se discute sobre os desafios do provimento por educação pública de qualidade, todavia é raro que tais discussões contemplem questões relativas às adversidades enfrentadas pela educação de jovens e adultos que buscam retomar - ou iniciar- suas trajetórias escolares. O objetivo desse trabalho é descrever e analisar o processo de gestão do currículo no ensino médio da educação de jovens e adultos, no estado de Minas Gerais, tendo em vista as especificidades particulares à oferta dessa modalidade. Encarando o provimento da EJA como uma política de reparação dos danos sociais causados pelo histórico de acesso à educação no país, trata-se de como essa modalidade de ensino é garantida na legislação brasileira e mineira. Ao entender o currículo como um elemento pedagógico central do processo educacional, buscou-se explicitar quais são os entendimentos, bem como os possíveis melhores caminhos, de se elaborar e de se implementar o currículo. A pesquisa qualitativa recorreu a entrevistas semiestruturadas com atores participantes do processo estudado, desde a diretora da DEJA aos responsáveis pedagógicos e alguns professores de escolas selecionadas, buscando esclarecer algumas formas em que esse processo se consolida, uma vez que o mesmo não é previamente determinado por uma política curriculares específica. Desta forma, busca-se apontar caminhos para aprimorar o processo de elaboração e gestão do currículo no ensino médio da EJA em Minas Gerais, de modo a aumentar o seu atendimento às particularidades do perfil de alunos dessa modalidade de ensino.

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