Navegando por Autor "Santos, Felipe Felix Souza dos"

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    O monitoramento eletrônico em Minas Gerais : um diagnóstico de sua atual conjuntura e suas perspectivas no sistema prisional mineiro.
    (2017) Santos, Felipe Felix Souza dos; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Marinho, Karina Rabelo Leite
    Assim como no Brasil de forma geral, o monitoramento eletrônico é um assunto muito recente em Minas Gerais, onde começou a ser executado como política pública apenas em 2012. O monitoramento eletrônico surge como uma, dentre um conjunto de respostas à situação caótica em que se encontra o sistema prisional tradicional, se apresentado, ainda que em tese, como uma alternativa viável e mais humana ao cumprimento da pena privativa de liberdade. O objetivo do presente trabalho é caracterizar o uso do monitoramento eletrônico em Minas Gerais à luz da experiência internacional e, ainda que de forma embrionária, da experiência nacional com a utilização da vigilância eletrônica e dos apontamentos feitos pela literatura especializada, a fim de identificar se sua aplicação e execução, da maneira como é feita atualmente, é efetivamente capaz de mitigar os problemas apresentados pelo sistema prisional tradicional e promover a reinserção social de apenados, assim como aponta os principais discursos favoráveis a sua implantação, ou se acaba por expandir a capacidade punitiva do Estado, que é a principal crítica que os modelos recentemente adotados no Brasil recebem. Para identificar a visão institucional sobre o monitoramento eletrônico e suas perspectivas dentro do sistema prisional mineiro, foi realizada uma análise qualitativa de dados obtidos através de entrevistas semiestruturadas com os seguintes funcionários públicos envolvidos com a vigilância eletrônica em Minas Gerais: uma Defensora Pública, um Promotor de Justiça e o Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas da Secretaria de Estado de Administração Prisional. A análise dos dados qualitativos e quantitativos apontou, em Minas Gerais, para uma expansão da capacidade punitiva do Estado ao se utilizar o monitoramento eletrônico no sistema prisional mineiro, embora seja possível identificar uma preocupação das instituições em promover uma maior humanização e proteger os direitos com a implantação desse projeto, mesmo que isso ainda não se reflita de forma tão direta nos resultados.