[30] XXX CSAP
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Navegando [30] XXX CSAP por Palavra-chave "Administração Pública"
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Item Gestão colegiada e governança no poder executivo do estado: o caso do governo de Minas Gerais(2016) Oliveira, Mariana Gabriela de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Bernardi, Mônica Moreira EstevesO objetivo deste trabalho é analisar como estão se constituindo os novos processos, os instrumentos e as novas arenas de gestão do Governo do Estado de Minas Gerais a partir do ano de 2015, focando nas instâncias centrais de governança. Foram caracterizadas e analisadas as Instâncias Centrais de Governança criadas a partir de 2015, o Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF), bem como aquela que as antecedeu recentemente, a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF). Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, no qual foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com os membros do CPGE e da COF, bem como com técnicos da Secretaria Executiva da COF e do CPGE e da antiga CCGPGF. Sobressai-se desta pesquisa que a CCGPGF cumpria seu papel como instância colegiada de decisão, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Sua configuração como instância de governança também era real, mobilizando e coordenando diversos atores para a tomada de decisão estratégica para o governo. O CPGE, formalmente, constitui um modelo colegiado de gestão. Na prática, entretanto, esse modelo não funciona. A dificuldade de uma abordagem pluralista e colaborativa entre os atores também retira as características de governança. A COF também não possui gestão colegiada. Entretanto, conseguiu se estruturar de uma maneira mais efetiva e a governança pode ser constatada pela cooperação entre os atores e sua atuação direta na coordenação dos pedidos e distribuição dos recursos entre os órgãos. Além disso, os Fóruns Regionais interferem na sua tomada de decisão de maneira indireta. Conclui-se finalmente que, apesar das limitações, a COF consegue responder de maneira mais efetiva às necessidades de governança do Estado em comparação com o CPGE e está inserida na rotina dos órgãos. Entretanto, a CCGPGF conseguia gerar resultados melhores de gestão colegiada, porém não havia participação social nem em sua forma indireta.Item O processo de apuração de frequência mensal da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais: uma análise dos aspectos facilitadores e/ou dificultadores(2016) Romano, Henrique Alves; Dufloth, Simone Cristina; Figueiredo, Amanda Mátar de; Bernardi, Mônica Moreira EstevesO objetivo dessa pesquisa é analisar o processo de apuração de frequência mensal dos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. O proceso de apuração de frequência é um importante mecanismo de controle de pessoal do setor de recursos humanos nas organizações. Sendo esse trabalho referente à um órgão público, esse controle se mostra ainda mais importante, uma vez que a frequência e o cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores apresentam reflexos nos seus pagamentos, que são originários do dinheiro público. Para o desenvolvimento desse trabalho realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de campo, a partir da aplicação questionários para os responsáveis pelo setor de recursos humanos em cada unidade da Secretaria de Defesa e para os taxadores de frequência. A pesquisa identificou a existência de diversos aspectos que dificultam a execução das etapas de apuração de frequência de maneira eficiente e permitiu concluir que é necessária uma revisão nas normas e legislações que regulamentam esse processo, bem como, um melhor entendimento interno dos envolvidos acerca de prazos e outras formalidades inerentes ao processo, para que o mesmo deixe de ser um processo crítico na Secretaria analisada.