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Navegando por Palavra-chave "Agricultura Familiar"

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Ações voltadas aos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: um estudo do território do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais
(2017) Melo, Daniel Resende de; Souza, Carla Cristina Aguilar de
Este trabalho retrata a inserção dos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento econômico local/regional, bem como algumas políticas públicas voltadas ao fortalecimento desse tipo de mercado, com enfoque no Território de Desenvolvimento do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais, que é um ambiente tipicamente rural, de baixa renda e com baixa qualificação da mão de obra local. Esses fatores, associados com o distanciamento das principais rotas comerciais podem tornar o circuito curto agroalimentar uma alternativa compatível e viável no auxílio do desenvolvimento local. Os principais resultados apresentados na avaliação das políticas públicas mais relevantes a esse mercado observado foram: I) Diminuição do número total de concessões das linhas de créditos acompanhado do aumento no valor nominal individual médio desses empréstimos ofertado através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), avaliado em anos alternados, referente ao período de 2006 a 2012, o que pode ser indício de maior obstáculo de acesso ao crédito pelo pequeno produtor. II) Crescente disponibilidade de recursos nominais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), avaliado nos anos alternados referente ao período de 2010 a 2016, associado com a ampliação do serviço prestado pelo programa aquém do esperado, provavelmente devido a efeitos sazonais. III) Contingenciamentos consecutivos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período de 2012 a 2016, associados a indícios de elevada dependência do programa por transferências. IV) Fornecimento de equipamentos, informações e infraestrutura básica aos feirantes da região para auxílio na atividade comercial dos alimentos produzidos, no período de 2015 a 2017, através de ações do Programa 059 do Governo de Minas Gerais. Sendo essas políticas abordadas importantes ao desenvolvimento do território estudado, conforme consta nas pesquisas bibliográficas, documentais e avaliação dos programas, expostos neste trabalho.
Agricultura familiar, políticas públicas e desenvolvimento: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ações para impulsionar o desenvolvimento rural de regiões vulneráveis
(2021) Silva, Guilherme Eterovik Gonçalves de Melo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula Duque
O espaço rural brasileiro é marcado por grande heterogeneidade e dicotomia entre duas formas de produção, o agronegócio e a agricultura familiar. O primeiro é mecanizado, produzido em latifúndios e voltado para a exportação, já o segundo é produzido em pequenos lotes, por um núcleo familiar e é fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. No Brasil, existem 10 milhões de pessoas ocupadas com a agricultura familiar, apesar disso, essas detêm apenas 23% das terras agrícolas disponíveis. Esta forma de produção foi, ao longo da história, ignorada pelo poder público em prol do agronegócio, e foi apenas nas últimas décadas que a agricultura familiar passou a ser valorizada a receber atenção do Estado. Neste contexto, surgem políticas como o Pronaf em 1996, o PAA em 2013 e a vinculação da agricultura familiar ao PNAE por meio da Lei n° 11.947 em 2009, que estabeleceu o mínimo de 30% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Este último, o PNAE, é um programa antigo, que foi reformulado e em 2019 teve um investimento de 4 bilhões de reais e forneceu 10 bilhões de refeições a 40 milhões de estudantes em todo o país. Desta forma, a vinculação da agricultura familiar ao PNAE tem o potencial de fornecer alimentação saudável, variada e que respeite os hábitos regionais de todos esses estudantes, além de fomentar a produção agrícola e o desenvolvimento local. Em média, esta vinculação foi responsável por garantir a compra de 35,79% de alimentos da agricultura familiar ao PNAE em 2017. Para entender os méritos e as dificuldades da aplicação desta política nos municípios foram analisados diferentes estudos que mostram resultados importantes da política em diversas localidades. Esses mostraram a capacidade do programa de estimular compras governamentais mais sustentáveis, de promover a SAN, de estimular economias locais e de diversificar a produção e aumentar a renda dos produtores. Apesar disso, foram apontados diversos problemas para a vinculação da política como: dificuldades para obter documentos e certificados; normas sanitárias inconsistentes com a forma de produção; baixa oferta de créditos; problemas relativos a transporte e logística; e carência de assistência técnica; o que aponta para a importância dos gestores locais para o sucesso da vinculação. Para entender melhor o funcionamento da política em uma região pobre e marcada pela agricultura familiar, foi realizado estudo no território do Médio e Baixo Jequitinhonha, localizado à nordeste do Estado de Minas Gerais. O território, marcado por baixos indicadores socioeconômicos, possui 68.852 pessoas ocupadas com a agricultura familiar e distribuídas em 26.877 estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2017, esses produtores possuem baixo acesso a créditos, à assistência técnica e estão pouco associados e cooperados, e os dados do FNDE mostram aumento da aquisição da agricultura familiar ao PNAE entre 2011 e 2017. Já a pesquisa qualitativa, realizada com servidores das prefeituras dos municípios de Almenara, Araçuaí e Jequitinhonha mostrou que o PNAE tem gerado melhoria da qualidade de vida dos produtores e acesso a diversos bens e serviços. A assistência técnica, principalmente da EMATER-MG, em parceria com as prefeituras tem sido fundamental para a boa execução da política. Apesar disso, existem problemas relativos ao transporte, à falta de irrigação da produção e dificuldades para a compra de associações e cooperativas. Conclui-se que os gestores e a assistência técnica local têm fundamental importância para o sucesso da política, e que se bem executada, esta vinculação tem o potencial de gerar benefícios a milhões de estudantes e de fomentar o desenvolvimento rural sustentável do país.
Análise da implementação do projeto fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar e suas contribuições para o programa nacional de alimentação escolar-PNAE
(2015) Batista, Marina Coimbra Ferreira; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo de
Esse estudo se concentra na análise da implementação do Projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar no âmbito do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar – PECNE, o qual possui ações intersetoriais entre agricultura, educação e saúde. As ações desenvolvidas por ele buscam uma maior inserção de agricultores familiares no mercado do PNAE e de uma melhoria da qualidade dos produtos ofertados. A seguinte pesquisa buscou compreender melhor as relações entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, os fatores que contribuíram para esse processo bem como alguns resultados em termos de cobertura, ações desenvolvidas e possíveis efeitos. Para tanto, a metodologia utilizada incluiu entrevistas com atores envolvidos no projeto, pesquisa bibliográfica, documental e de dados acerca da execução do programa e da aquisição da agricultura familiar pelo PNAE, além de uma breve análise estatística sobre o efeito que o Programa teve sobre as compras da agricultura familiar para a merenda escolar. A partir do estudo, concluiu-se que o programa conferiu maior coordenação às ações de diferentes órgãos e pessoas envolvidos na problemática, bem como auxiliou na convergência entre demanda e oferta de alimentos para o PNAE. Além disso, a partir dos testes de hipóteses realizados, pôde-se perceber que o projeto conferiu aumentos significativos do percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar pelo PNAE, excetuando-se o ano de 2014, período no qual não se pôde atribuir ao programa um papel significativo nas compras institucionais de agricultores familiares para a merenda escolar.
Análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos: leite para a agricultura familiar na região de atuação do Idene
(2018) Paes, Diogo Aguiar; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Nunes, Marcos Antônio; Franco, Marco Paulo Vianna
Em 2003, foi criado no Brasil o projeto Fome Zero, que estabeleceu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em cinco modalidades, dentre as quais a de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, objeto de estudo desse trabalho. Temos como objetivo estudar os resultados do programa na região de atuação do IDENE sobre o setor da agricultura familiar. Ressaltamos a importância de se analisar a política voltada para a agricultura familiar à luz de uma nova dinâmica de desenvolvimento social que surgiu após as mudanças ocasionadas pelos saltos de globalização. A Lei nº 11.326, de 4 de julho de 2006, estabeleceu os princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, e consideramos que o foco na agricultura familiar é condizente com um modelo de desenvolvimento com base em instituições inclusivas e orientadas por missões sociais que promovam mais distribuição de renda e oferta de infraestrutura social. Utilizamos a metodologia do Quadro Lógico, útil para expor de forma clara e organizada as ações que compõem um programa, seus objetivos, resultados esperados e possíveis riscos a serem prevenidos e remediados. Após montarmos o Quadro Lógico do PAA-Leite, buscamos analisar especificamente os resultados do programa na agricultura familiar, a partir dos indicadores propostos, separados por grupos de municípios participantes, não participantes, os dez que mais receberam verbas e os dez que menos receberam. Os dados apontam para um crescimento geral na economia de todos os grupos seguindo a tendência nacional, mas os participantes do programa apresentaram crescimento relativamente maior do que os que não participaram. Os dados não são completamente conclusivos, visto que há muitas variáveis afetando os dados e limitando a análise, mas indicam que o programa pode afetar positivamente os municípios nos quais ele atua com maior desenvolvimento da agropecuária. Contudo, o programa ainda não consegue promover maior distribuição de renda pois se concentra nos municípios mais desenvolvidos da região.
Compras públicas sustentáveis: uma análise da participação dos órgãos e entidades do estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar
(2019) Cordeiro, Ana Flávia Oliveira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Góes, Daniela; Claus, Renato Pereira
O presente trabalho apresenta a sustentabilidade nas compras públicas sob a ótica da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no Estado de Minas Gerais. Objetiva-se analisar como ocorreu a participação dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar, entre os anos de 2016 e 2018. Para tanto, busca-se apresentar um breve relato sobre compras públicas, no qual serão abordadas a importância das finalidades do processo licitatório e a dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública. Somado a isso, busca-se expor o conceito de sustentabilidade nas compras públicas e a relação entre a sustentabilidade nas compras públicas e a PAAFamiliar. Nesse sentido, adota-se uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, um levantamento documental das normas referentes às compras públicas e à agricultura familiar, um levantamento documental junto à Diretoria Central de Política de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão no que se refere aos dados acerca da execução da política e a realização de entrevistas que contribuam para a análise realizada. A partir da análise, conclui-se que a PAAFamiliar se configura como uma importante ferramenta de fomento à sustentabilidade econômica e social nas compras públicas do Estado de Minas Gerais, mas necessita de alguns ajustes para que seja fortalecida.
Construção social dos mercados de agricultura familiar: os impactos da Lei Federal 11 947/2009
(2015) Sarmento, Caio de Vasconcelos; Rezende, João Batista; Silveira, Glauber Flaviano; Franco, Marco Paulo Vianna
A Lei Federal 11947/2009 estabeleceu novas regras e novos rumos para o arranjo do mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando uma oportunidade de construção social dos mercados locais de Agricultura Familiar no Brasil. Este trabalho consiste em um estudo de caso nos municípios de Belo Horizonte e Brumadinho, a fim de avaliar os impactos da referida Lei no que tange à construção, incentivo e aceleração dos mercados sociais no âmbito da agricultura familiar nos municípios selecionados. Uma vez que Lei Federal 11947/2009 mudou e ampliou os objetivos do PNAE, tornam-se importantes estudos para compreender a contribuição da referida lei e do Programa para a construção social dos mercados de agricultura familiar, por meio do desenvolvimento (aumento e acessibilidade) do abastecimento alimentar pelos agricultores familiares às escolas da rede pública de ensino. A pesquisa foi de natureza descritiva por meio de procedimentos bibliográficos, levantamentos de documentos, normas e entrevistas com informantes-chave. Realizaram-se, portanto, uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de macro dados sobre a evolução do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar ao mercado institucional do PNAE. Com isto, pôde-se avaliar o avanço do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar após a Lei 11947/2009 nos municípios selecionados; bem como identificar as principais dificuldades que impedem um maior fortalecimento da Agricultura Familiar para o abastecimento alimentar no PNAE. Além disto, foram sugeridas alternativas para catalisar e consolidar a construção social dos mercados de Agricultura Familiar por meio da execução do PNAE. Com a realização deste trabalho, concluiu-se que a Lei Federal 11947/2009 causou impactos positivos para a construção social dos mercados de agricultura familiar após a sua promulgação, tais como a preocupação dos gestores públicos em cumprir o mínimo percentual determinado em seu art. 14 e um aumento do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para o PNAE. Todavia, a simples promulgação da Lei não foi o suficiente para promover um funcionamento perfeito do Programa, sendo necessárias iniciativas advindas dos agentes envolvidos para se promover a construção social dos mercados de agricultura familiar de maneira completa e efetiva.
Fundamentação do PRONAF como política pública: o comportamento e o impacto do programa no produto agropecuário de Minas Gerais no período 2013-2016
(Fundação João Pinheiro, 2019-03-21) Almeida, Thiago Rafael Corrêa de; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Ferreira, Frederico Poley Martins; Wanderley, Cláudio Burian; Santos, Manoel Leonardo Wanderley Duarte
This dissertation aims to evaluate the behavior and impact of PRONAF on the agricultural aggregate product in Minas Gerais in the period 2013-2016. The work was structured in three dimensions. The first perspective highlights the relevance of the research theme, addressing, on the one hand, issues related to the importance and weight of farming and family agriculture as well as presenting a diagnosis of aspects linked to inequality and vulnerability in the field and, on the other hand, discussion on the issue of agricultural credit for development. This dimension also tangentially addresses theoretical and empirical elements that help to understand the reasons for the study. The second perspective deals with the program (PRONAF) which attempts to partially modify the situation of family farmers. It addresses elements linked to the creation (genesis), conception, operation of the program and its problems in an analysis articulated with the public policy fundamentals (normative-analytical and organizational-managerial components) of the program. Finally, the third dimension provides an exploratory analysis of the data and the panel data methodology used to verify the impact of the program on the value added of agriculture in Minas Gerais and presents the main results.
A participação social como meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social: uma análise do projeto Nós Metropolitanos
(2018) Guedes, Vinícius Guimarães de Albuquerque; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo de; Nogueira, Maria José
Este trabalho volta-se para a abordagem da participação social como meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social, tendo como foco de análise o projeto Nós Metropolitanos. Nessa perspectiva, realizou-se uma revisão teórica acerca das noções de participação social – que envolveu a abordagem de algumas de suas concepções e dimensões, além dos seus papéis e da sua relevância –, empoderamento e vulnerabilidade social. Buscou-se estabelecer relações entre as noções envolvidas, a fim de elucidar a possibilidade de a participação social atuar como um meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social. O estudo desenvolveu também um esforço de contextualização da participação social nos cenários brasileiro e mineiro e, também, no âmbito da agricultura familiar e da Economia Popular Solidária, tendo em vista que o público-alvo do projeto analisado é formado por sujeitos ligados a essas duas categorias. Em seguida, este trabalho realizou uma análise do referido projeto, que foi acompanhada por uma breve contextualização e descrição dessa iniciativa e teve como objetivo contemplar o problema estabelecido para esta pesquisa, de como tem se dado a atuação do projeto Nós Metropolitanos no sentido de promover o empoderamento de seu público-alvo por meio da participação social. Nesse sentido, analisaram-se os caminhos adotados pelo projeto e os resultados observados em relação ao objetivo dessa iniciativa. Este trabalho consiste em um estudo de caso, descritivo e exploratório, de caráter qualitativo, que adotou como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, o levantamento documental e a pesquisa de campo – que contou com observações diretas, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi-estruturadas. Este estudo indicou, a partir da análise realizada, os aspectos da participação social que podem contribuir para que ela consista em um meio de promoção do empoderamento de grupos em condição de vulnerabilidade social.
Políticas públicas de agroecologia no estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos paradigmas dicotômicos de desenvolvimento agrário
(2016) Oliveira, André Correa de; Wanderley, Cláudio Burian; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Santos, Renato Vale
Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica de atuação do Estado de Minas Gerais na promoção da Agroecologia, tendo em vista a dicotomia existente entre os paradigmas de desenvolvimento da agricultura moderna e da Agroecologia. Para tanto, analisou-se, em primeiro lugar, o processo de transposição da Agroecologia para o ordenamento jurídico do Estado, que teve 2014 como marco, com a promulgação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e de outras leis referentes ao desenvolvimento rural sustentável e ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. Em seguida, partiu-se para a análise do orçamento do Estado de Minas Gerais, com base no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual 2016, com vistas a verificar como se tem dado a distribuição de recursos entre as ações destinadas à promoção da Agroecologia e da agricultura moderna. Constatou-se que a transposição da Agroecologia para a agenda formal do Estado constituiu um passo importante em direção a seu desenvolvimento, mas a ausência de um projeto de desenvolvimento orientado por um enfoque agroecológico implica na realização de ações esparsas e com um orçamento bastante limitado. Por fim, foram realizadas entrevistas com agricultores familiares – tanto de base agroecológica quanto de base convencional – e gestores da SEDA e da SEAPA com o intuito de analisar a percepção dos sujeitos que vivenciam essa realidade a respeito da agroecologia e dos possíveis rumos de ação do Estado. Verificou-se que o caminho para o desenvolvimento rural sustentável envolve uma revolução paradigmática do Estado para a adoção do paradigma agroecológico, processo que precisa ocorrer de forma gradativa e multilinear, nos conformes do que se entende por transição agroecológica.
Programa Nacional de Alimentação Escolar e agricultores familiares: estudo de caso dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras
(2021) Oliveira, Marcos Vinícius Pereira de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Araújo, Maria Marta Martins de; Assis, Marcos Arcanjo de
Promulgada em 16 de junho de 2009, a Lei Federal n° 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estipula que dentre o montante de recursos financeiros transferidos pela União para os entes subnacionais, no mínimo, 30% devem ser onerados com gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Esse dispositivo legal, no entanto, apresenta dificuldades quanto a seu cumprimento. A presente pesquisa, dessa forma, trabalha com os municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, localizados na Região Geográfica Imediata de Salinas, no Norte de Minas. Os dois munícipios selecionados são os principais receptores do recurso federal da região e, mesmo detendo características socioeconômicas semelhantes, configuram os extremos do desempenho da política pública, de acordo os dados disponíveis (2011-2017). Em virtude disso, a pesquisa apoia-se no seguinte problema: "como as administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras estão implementando o artigo 14 da Lei 11.947/2009 e lidando com os nós críticos?". O objetivo geral compreende "analisar o processo de implementação, à luz dos nós críticos, do artigo 14 da Lei 11.947/2009 pelas administrações públicas dos municípios de Rio Pardo de Minas e Taiobeiras, em vista do cumprimento do percentual mínimo obrigatório de 30% dos recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar". Esse desdobra-se em três objetivos específicos: i) analisar ajustes e adaptações feitas pelas administrações municipais para implementação da norma federal; ii) identificar possíveis dificuldades, desafios e gargalos existentes no processo de implementação do dispositivo nos municípios selecionados; iii) apontar alguns efeitos da norma federal sobre a agricultura familiar a partir da percepção dos atores dos municípios selecionados. Como uma das suas hipóteses, este estudo considera que devido as suas dificuldades econômicas para o cumprimento da lei federal, os municípios fizeram ajustes e adaptações na implementação da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar; sendo essa validada a partir da pesquisa.
O sistema de licenciamento sanitário simplificado no âmbito da vigilância sanitária do Estado de Minas Gerais : análise dos principais efeitos para a regularização de estabelecimentos de agricultura familiar
(2022) Silva, Izabella Romana Brandão; Dufloth, Simone Cristina
O trabalho apresentado analisa os principais efeitos do Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado (SLSS) em estabelecimentos de agricultura familiar, classificados como de baixo risco, no estado de Minas Gerais. Os estabelecimentos de agricultura familiar têm participação importante no desenvolvimento socioeconômico do estado de Minas Gerais e, como estão sujeitos ao controle sanitário, necessitam de Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária. Apesar da grande representação, é notório o desafio de regularizar o setor, visto que esse grupo ainda carece de conhecimentos acerca das legislações sanitárias e, por isso, mecanismos de facilitação do licenciamento sanitário desses estabelecimentos são imprescindíveis. Nesse contexto, em 2019, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais implementou o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado (SLSS) a fim de desburocratizar o processo de licenciamento sanitário de estabelecimentos classificados como de baixo risco. O sistema possibilita aos empreendedores fazer a emissão ou a renovação do alvará sanitário de forma automática e digital, eliminando a necessidade de deslocamento presencial. A pesquisa se baseou em levantamento bibliográfico, documental e de campo com realização de entrevistas com três atores e aplicação de dois questionários, direcionados para os gestores dos municípios aderentes ao sistema e para os gestores das Unidades Regionais de Saúde. Os resultados evidenciam os principais benefícios e dificuldades do SLSS para o contexto analisado. A impossibilidade de utilização do sistema por empreendedores que não possuem CNPJ foi um ponto de destaque na pesquisa de campo, uma vez que os respondentes consideram que a grande maioria dos agricultores familiares não possuem CNPJ. Ademais, o sistema facilita a obtenção do alvará, mas não facilita a adequação sanitária, que é uma dificuldade para os agricultores familiares. O sistema permite que os empreendedores tenham maior autonomia para obter o licenciamento, mas, ao dar mais autonomia, é necessário que eles sejam aptos para operacionalizar o sistema. Os gestores responsáveis pelo sistema nos municípios também precisam estar capacitados para orientar e gerir o sistema. Em relação aos benefícios, a grande maioria dos respondentes considera que a emissão do alvará de forma automática e digital contribuiu positivamente na utilização do sistema, bem como a valorização de recursos online devido a pandemia. Além facilitar para o setor regulado, auxilia nas atividades da VISA, visto que é possível verificar onde os estabelecimentos estão localizados bem como as atividades econômicas exercidas por eles. Diante do exposto, pode-se afirmar que iniciativas como o SLSS, o PRO AGRI Saúde e a atuação da EMATER são essenciais para estimular o licenciamento sanitário do setor, apesar das limitações em relação a força de trabalho do estado.
A sustentabilidade econômica e social nas compras públicas de Minas Gerais: uma análise da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar
(2018) Cruz, Breno Ribeiro Idiel e; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Rodrigues, Roberto do Nascimento; Machado, Sulamita Crespo Carrilho
O presente trabalho apresenta a sustentabilidade nas compras públicas a partir do entendimento de seu caráter multidimensional, por meio dos aspectos ambiental, econômico e social, com enfoque nos dois últimos. Objetiva-se analisar se a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar) cumpre o papel de fomentar a sustentabilidade econômica e social nas compras públicas no Estado de Minas Gerais, que têm sido orientadas e monitoradas pelo seu órgão central de compras, inicialmente Centro de Serviços Compartilhados e atual Subsecretaria de Gestão Logística. Para tanto, busca-se apresentar o conceito de sustentabilidade e sua multidimensionalidade, o papel da sustentabilidade nas compras públicas, o conceito de Centro de Serviços Compartilhados e sua configuração no Governo de Minas Gerais, o papel do cadastramento de fornecedores e catalogação de materiais para a execução de políticas relacionadas a compras públicas. Nesse sentido, adota-se uma pesquisa descritiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista, buscando analisar de maneira qualitativa os dados acerca da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A partir da análise nota-se que o Governo de Minas Gerais tem na política uma interessante ferramenta de fomento à sustentabilidade econômica e social nas compras públicas, que cumpre seu papel, mas necessita de alguns ajustes com vistas a seu fortalecimento e aumento de seu sucesso.

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