Navegando por Palavra-chave "Federalismo brasileiro"

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    A experiência do federalismo fiscal no Brasil
    (2008) Motta, Faride Anita Lauar; Riani, Flávio
    O objetivo deste trabalho é mostrar que está ocorrendo no país um processo de descentralização forçada, resultado de políticas restritivas do governo federal, visando a conter o déficit público. Esse processo desorganizado de descentralização dificulta o relacionamento entre os entes federados e, com isso, a viabilização de uma possível reforma tributária. Ao mesmo tempo em que a descentralização fiscal imprimiu autonomia jamais vista aos estados federados brasileiros, assiste-se à fragilização da cooperação entre estados, aprofundamento dos desequilíbrios estruturais entre regiões e estados e, mais recentemente, um forte processo de recentralização fiscal-financeira. No bojo desse processo surge nova proposta de reformulação no sistema tributário, com pouca perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional.