Navegando por Palavra-chave "Planejamento governamental"
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Item Análise da alocação de recursos orçamentários e financeiros nos termos da Emenda Constitucional n° 29/2000: o caso de Minas Gerais(2004) Almeida, Olívia Bernardes; Carvalho, Célia Maria SilvaEste trabalho teve como objetivo analisar a forma de alocação de recursos orçamentários e financeiros, nos termos da Emenda Constitucional n° 29/2000, no estado de Minas Gerais, de forma a avaliar o cumprimento das determinações legais e dos objetivos propostos pelas mesmas. Tal alocação, referente às ações e serviços públicos de saúde no Brasil, obedece aos procedimentos de construção do orçamento anual e de execução orçamentária e financeira dispostos, sobretudo, na Constituição Federal de 1988, bem como as determinações da Emenda Constitucional n° 29/2000. Esta, estabelece percentuais mínimos obrigatórios de aplicação de recursos em saúde, por União, estados e municípios e garante fontes estáveis de recursos para a função. O estudo utilizou-se das informações e dados constantes nos instrumentos de planejamento e orçamento aprovados no estado para o período 2000/2003 - PMDI, PPAG, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais os demonstrativos elaborados pela Superintendência Central de Contadoria Geral/ SEF, os Relatórios de Auditoria e os Relatórios Técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária/Tribunal de Contas de Minas Gerais. O resultado obtido a partir da análise demonstrou uma incorreta forma de alocação, em Minas Gerais, na medida em que se desatendeu os instrumentos do período, assim como a Emenda Constitucional n° 29/2000.Item Análise de desempenho de programas estruturadores do estado de Minas Gerais voltados para a área de Ciência, Tecnologia de Inovação(2013) Rocha, Elisa Maria Pinto da; Siqueira, Lauren Fernandes; Costa, Marcela Menezes; Del Giudice, Priscila FialhoO monitoramento e avaliação de programas de governo adquiriram especial importância na gestão da máquina pública. Essas ferramentas são consideradas uma tentativa de praticar a boa governança, valendo-se de princípios como eficiência na distribuição de recursos públicos. Nesse contexto, o presente artigo analisa o desempenho dos programas estruturadores do Estado de Minas Gerais voltados para o desenvolvimento científico e tecnológico, sob a perspectiva teórica do planejamento governamental. A necessidade de aperfeiçoar a programação de gastos e a das metas físicas a serem atingidas pelos programas de governo foi um dos principais resultados observados no desenvolver do estudo.Item Gestão de programas estruturadores intersetoriais em uma perspectiva de um estado em redes(2012) Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Oliveira, Kamila Pagel deO Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), responsável pelo Planejamento Estratégico de longo prazo do Estado de Minas Gerais, após sua revisão realizada em 2011, traçou como uma de suas principais diretrizes para os próximos vinte anos a adoção de um modelo de gestão estruturado em redes. A partir daí surgiu o desafio para todo o governo: adotar a integração em uma cultura essencialmente burocrática e pautada por ações isoladas. O Planejamento Governamental do Estado de Minas Gerais trouxe, dessa forma, uma inovação organizacional, que precisa de um elevado esforço para que tenha sucesso em sua aplicação. Tratando-se do setor público, há uma série de peculiaridades que tornam a gestão por redes ainda mais desafiadora e complexa. Diante disso, o presente trabalho teve como principal objetivo realizar um estudo acerca das ações propostas pelo Estado de Minas Gerais para promover e operacionalizar uma gestão norteada pela integração, principalmente no que tange aos programas intersetoriais. Várias ferramentas são criadas para viabilizar uma gestão integrada, tanto no âmbito intragovernamental quanto nos setores externos ao governo, e os principais instrumentos propostos para gerir o Estado em Redes foram foco da pesquisa, com especial ênfase nos relacionados com as ações intersetoriais dentro do próprio Estado de Minas Gerais. Assim, após a realização de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, e analisados os resultados obtidos em cada momento, concluiu-se que a dinâmica sugerida pelo instrumento de planejamento foi confrontada com a realidade observada até então, e partir disso foi concluído que, apesar de se tratar de uma proposta muito recente, pouco avanço pôde ser percebido, e que existe ainda um longo caminho a ser percorrido para que se efetive um estado em redes.Item Indicadores de desempenho do planejamento das ações governamentais : o caso dos projetos estruturadores da área de resultados de defesa social(2012) Gomes, Karen Christine Dias; Rocha, Elisa Maria Pinto daA retomada da importância do planejamento governamental, a elevação do nível de acesso a informações e, consequentemente, da exigência de transparência por parte da sociedade civil, o advento do paradigma da Nova Gestão Pública e as reformas administrativas vividas pela administração pública têm levado a uma maior preocupação com os resultados das políticas públicas. Esses resultados são operacionalizados por indicadores, dentre os quais se destacam os de desempenho do planejamento. O presente trabalho discute a trajetória de desempenho desses indicadores, operacionalizados pelo Indicador de Desempenho do Planejamento – Dimensão Ação, para os Projetos Estruturadores da Área de Resultados de Defesa Social do Estado de Minas Gerais implementados entre os anos de 2008 e 2011 e as possibilidades de mudar os próprios limites do que é considerado razoável e a fórmula de cálculo para definição de quais ações e programas obedecem a esses limites.Item Mosaicos de planejamento: desafios à compatibilização entre o planejamento setorial da saúde e o planejamento governamental em Minas Gerais(2024) Matos, Guilherme de Sousa; Silveira, Mauro César daA pesquisa abordou a multiplicidade e coexistência entre diversos instrumentos de gestão no âmbito da saúde em Minas Gerais, bem como o processo de elaboração do planejamento e de construção da estratégia da pasta de forma compatibilizada e coerente entre os diversos planos. Dessa forma, buscou-se levantar a legislação acerca desse processo, identificar os atores e suas percepções acerca do fenômeno estudado, bem como compreender as consequências geradas pelo grau de compatibilização identificado no cenário atual. Para tanto, utilizou-se do método indutivo, Grounded Theory, a fim de criar uma teoria substantiva capaz de evidenciar os desafios à compatibilização entre o planejamento setorial da saúde e o planejamento governamental em Minas Gerais.Item Planejamento e orçamento participativos à luz da trajetória dos PPA’s Federais(Fundação João Pinheiro, 2022) Couto, Leandro FreitasEste artigo tem por objetivo apresentar as mudanças pelas quais passou o Plano Plurianual (PPA) do governo federal, desde a sua previsão constitucional até o PPA 2020/2023. Localizado dentro do quadro mais amplo dos regimes de governança orçamentária, o foco do artigo é revelar como se deram os processos de participação social ao longo dessa trajetória de cerca de 30 anos. Vislumbra-se algumas alternativas metodológicas a partir das quais a participação social no planejamento poderia ser mais efetiva na orientação das decisões alocativas de curto prazo. Demonstra-se que as mudanças metodológicas tiveram impactos na viabilização do processo participativo, mas os componentes políticos do planejamento foram ainda mais predominantes para o fortalecimento interrompido e a sua fragilização corrente.Item Planejamento governamental e capacidades estatais: análise dos fóruns regionais de governo em Minas Gerais(2020) Resende, Tamiris Cristhina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Ferreira, Marco Aurélio MarquesO objetivo do artigo é analisar capacidades estatais no processo de planejamento governamental ocorrido nos Fóruns Regionais de Governo (FRGs) implementados a partir de 2015 no Governo do Estado de Minas Gerais. A capacidade estatal foi analisada por meio dos arranjos institucionais de planejamento governamental. Para tanto, resgata-se historicamente o planejamento governamental em Minas Gerais. Na coleta de dados utiliza-se de levantamento documental, observação nos eventos dos Fóruns e entrevistas semiestruturadas com representantes da sociedade civil, agentes políticos e governamentais. Conclui-se que há maior ênfase na territorialização do planejamento, observa-se como a sociedade civil organizada é reticente em colaborar com o planejamento em contexto de dificuldade financeira do Estado, e, percebe-se como inovação, uma nova etapa no ciclo de planejamento, bem como a utilização de novas tecnologias para interação com o cidadão