Navegando por Palavra-chave "Sistema Prisional de Minas Gerais"

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    Ações de combate ao assédio moral no sistema prisional do estado de Minas Gerais
    (2017) Oliveira, Antonio Marcel Sotero Dias de; Dufloth, Simone Cristina; Nogueira, José; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
    O presente trabalho se propõe a compreender e analisar as ações de combate de assédio moral tomando como estudo de caso o sistema prisional de Minas Gerais. Para cumprir esse objetivo, foram sintetizados os argumentos legais acerca do combate ao assédio moral dispostos na legislação mineira sobre o tema, as principais ações implementadas e os principais atores envolvidos desde a publicação da normativa estadual e, identificados os principais avanços e desafios a respeito da implementação dessas iniciativas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo envolvendo revisão de literatura e levantamento das principais legislações estaduais e de registros internos acerca do tema, além de realização de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos e observação pessoal. Foi identificado um fluxo lento de publicação de dispositivos legais que resguardem os servidores públicos. Apesar de trazer avanços, como a tentativa de conciliação entre as partes conflitantes, a legislação estadual, de modo geral, peca por não definir prazos específicos para ocorrência das audiências de conciliação e abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Aliado à falta de aplicação de punições aos agressores, além de produzir morosidade no processo de punição, é gerada descrença na legislação, nas instituições e contribui para o surgimento de novos casos de assédio. Além disso, tanto na normativa identificada quanto na prática, foi identificado um excesso de apego ao processo de punição, enquanto a prevenção é vagamente abordada. Faltam propostas mais incisivas, que vão além de treinamentos gerais e práticas de conscientização, e possibilitem o desenvolvimento e a regulamentação de ações de intervenção proativa na prevenção do assédio moral.
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    Gestão de Projetos : um estudo acerca dos entraves a uma gestão de projetos eficiente na Subsecretaria de Administração Prisional
    (2012) Torres, Guilherme Sganserla; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Em um contexto de crescente valorização da gestão de projetos em organizações de todo o globo, o governo de Minas Gerais, através do GERAES, fomenta a disseminação da disciplina no âmbito do estado. Paralelamente, a Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais vive um período de reestruturação visando à adequação de sua estrutura e atendimento a padrões que possibilitem altos níveis de ressocialização e segurança. Neste intuito se concatena um imenso projeto de assunção das cadeias públicas do estado, o amadurecimento da prestação de serviços que visam humanizar o sistema prisional e aumentar sua capacidade de ressocialização, a implementação de novos modelos de gestão e a construção e ampliação de unidades prisionais. Além dos problemas internos anteriormente citados, os constantes contingenciamentos forçados pelo governo aparecem como obstáculo ao sucesso dos projetos do sistema prisional. Para lidar com tal situação a SUAPI necessita de uma robusta gestão dessa carteira de projetos, cujo planejamento, execução e avaliação são apoiados pelas equipes do GERAES e da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Defesa Social, o escritório setorial de projetos responsável pelo assessoramento dos gerentes da SUAPI. O presente trabalho tem caráter descritivo e qualitativo, e analisa a gestão dos projetos da SUAPI assim como sua relação com seu escritório de projetos mais próximo, a AGEI da SEDS. A pesquisa realizada irá apontar, principalmente, os entraves a um planejamento consistente para os projetos da subsecretaria. Por fim, pode-se concluir que as deficiências da gestão dos projetos da SUAPI poderão ser sanadas em grande parte com a implementação de um Escritório de Gerenciamento de Programa específico para a subsecretaria.