[30] XXX CSAP

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Análise de implementação de políticas públicas: um estudo sobres o programa de aquisição de alimentos - Vertente Leite em Minas Gerais
(2016) Batista, Lia Vieira; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
A partir de 1960, a complexidade crescente dos problemas sociais e a atenção dada à atuação estatal fizeram com que acadêmicos e gestores se preocupassem cada vez mais com a análise do ciclo das políticas públicas. Observou-se que a implementação dos programas sociais frequentemente não acontece da maneira que foi desenhada por seus formuladores. Os contratempos ocorridos durante esta fase são considerados como razão do insucesso dos programas, uma vez que a discricionariedade da ação dos agentes da ponta - aqueles que colocam os programas para funcionar - pode comprometer os resultados esperados. No bojo destas constatações, o objetivo geral deste trabalho é analisar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos-Vertente Leite (PAA-Leite) em Minas Gerais, buscando identificar os nós críticos de seu processo de execução e mensurar os efeitos deles para o alcance dos resultados pretendidos pelo programa. O programa analisado tem o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva do leite em regiões mais pobres do estado e melhorar a nutrição de famílias em situação de vulnerabilidade. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001) e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas entrevistas com produtores rurais (beneficiários fornecedores), com um laticínio e com um técnico do IDENE - todos agentes envolvidos na execução do programa. Observou-se que o PAA-Leite possui uma complexa cadeia de execução, iniciada sem a capacitação adequada dos agentes da ponta, com baixa divulgação das informações relevantes aos públicos- alvo, com pouco monitoramento e fiscalização por parte dos órgãos estaduais e com defasagens logísticas e operacionais, que revelam a insuficiência de recursos financeiros para o alcance dos objetivos traçados. Além disso, a estratégia da implementação não contou com a mobilização de atores estratégicos e grupos de interesse em prol de um bom funcionamento do programa. Os resultados apresentaram a existência de vários nós críticos na fase de implementação, caracterizados por assimetrias de informações, problemas de coordenação inter e intragovernamental, limitação de recursos financeiros para a realização das tarefas e inefetividade de controle. Percebe-se a necessidade de investir em mecanismos de comunicação, responsabilizar os municípios pelo acompanhamento da execução do programa a nível local, incentivar a formação de associações participativas de produtores rurais e destinar recursos para que o IDENE realize a gestão e fiscalização in loco.
Arranjo institucional de governança na coordenação e implementação de parcerias público-privadas em Minas Gerais
(2016) Santos, Pollyana Joanes Oliveira; Carneiro, Ricardo; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Leal Filho, Raimundo de Sousa
Este trabalho tem por objetivo analisar o arranjo institucional de coordenação e governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Minas Gerais. Primeiramente, a pesquisa revisa a literatura referente ao processo de implementação das PPPs, ressaltando o contexto no Reino Unido e Brasil. Em seguida, apresenta-se o conceito de governança pública e seus principais aspectos, enfatizando a governança de arranjos de PPPs. Então, faz-se a descrição e análise dos principais atores e instrumentos de governança do arranjo institucional de PPP de Minas Gerais, a partir de informações obtidas por meio de revisão documental e entrevistas semiestruturadas com alguns atores envolvidos. Foram identificadas algumas inconsistências na efetiva implementação de alguns instrumentos de governança, cabendo destacar os planos estaduais de PPP, manuais normativos e o Fundo Garantidor de PPP, que acabam por se tornar inócuos, já que estão previstos normativamente, mas não se aplicam de fato no cotidiano da gestão dos projetos de PPP. Também foi possível identificar algumas fragilidades de governança apontadas pelos entrevistados, dentre as quais se destacam: a dificuldade em garantir a fiscalização adequada dos projetos; o retorno ao investimento privado; a inadequação de projetos com a modalidade PPP; a natureza inédita de alguns contratos de PPP que gera a necessidade de aprendizado constante com experiências externas; e a necessidade de uma adequada articulação dos atores governamentais e da iniciativa privada com vistas a preservação do interesse público. Por fim, apresentam-se as perspectivas de mudanças desse arranjo no contexto do atual governo, a partir da publicação do Decreto Estadual n° 273/2015, que cria grupo de trabalho destinado a promover estudos para avaliar a vigente estrutura de governança pública da política de parcerias público-privadas em Minas Gerais e a proposição de alternativas para melhoria da gestão dos projetos de PPP, readequação de finalidades, competências e estruturas.
Avaliação de programas no setor público: análise da experiência do estado de Minas Gerais em avaliação de programas no âmbito da avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
(2016) Rosa, Marina Augusta Silva; Saraiva, Ágnez de Lélis; Assis, Marcos Arcanjo de; Amorim, Marina Alves
Nos últimos anos, as práticas de monitoramento e avaliação vêm ganhando cada vez mais notoriedade e relevância no setor público brasileiro. Por meio da realização deste trabalho, buscou-se verificar se as práticas da avaliação de programas no âmbito do plano plurianual do Estado de Minas Gerais na última década podem ser consideradas partes integrantes de um arcabouço institucional voltado para o aprimoramento da gestão governamental e, por decorrência, à efetividade do planejamento. Os apontamentos feitos no escopo deste trabalho sugerem que o Estado de Minas Gerais passou, no referido período, por um processo de constante aperfeiçoamento dos seus instrumentos de gerenciamento de programas e políticas públicas; constituindo um arranjo institucional voltado para melhores práticas de gestão e, consequentemente, para a efetividade da atuação do Estado. Contudo, verificou-se que, embora o Estado de Minas Gerais possua um arranjo institucional voltado para o aprimoramento de gestão por intermédio das práticas de monitoramento e avaliação, as informações produzidas não retroalimentam o planejamento governamental. Como conclusão, tem-se que a experiência mineira no cerne da avaliação do PPAG consiste na ocorrência do fenômeno do Isomorfismo; sendo, portanto, a avaliação considerada apenas um formalismo.
A bovinocultura de corte em Minas Gerais: uma análise da cadeia produtiva com foco nas exportações
(2016) Carvalho, Pedro Ótavio Baiense de; Ferreira, Frederico Poley Martins; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Gonçalves, Caio César Soares
O presente trabalho busca analisar aspectos concernentes à bovinocultura de corte no Estado de Minas Gerais, cujo intuito de tal análise é fornecer uma visão panorâmica da cadeia de corte bovino no Estado, além de buscar por alguns gargalos inerentes à cadeia que impactam no desenvolvimento das exportações. Com isso, trabalharam-se aspectos como rebanho bovino; distribuição de frigoríficos inspecionados; abate e industrialização; mecanismos de certificação, rastreabilidade e padronização; e valores, quantidades e destinação da carne bovina exportada. Ao final do estudo, conclui-se que a bovinocultura de corte representa um importante setor para a economia mineira, além de possuir alguns pontos críticos que inviabilizam a melhoria da dinâmica da cadeia e um avanço mais massivo das exportações do produto. Esses pontos críticos identificados consistem nas barreiras tarifárias e não-tarifárias; no reduzido número de estabelecimentos inspecionados nas áreas mais carentes do Estado; nos impactos dos abatedouros clandestinos; e na grande representatividade das exportações de produtos com baixo valor agregado.
O comportamento da indústria de transformação brasileira após a crise de 2009: uma análise comparativa de indicadores de inovação tecnológica, a partir da PINTEC
(2016) Zaghloul, Bernardo Campos; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Dufloth, Simone Cristina
Desde a segunda metade do século XX, intensificaram-se os estudos sobre inovação tecnológica que visam compreender o processo de inovação, o comportamento dos agentes, a ação governamental na seara, as características de ambientes que induzem a inovação e a maneira como os contextos econômicos influenciam os esforços para inovar – aprofundamentos da compreensão e conceituação do fenômeno. Esse estudo objetiva analisar o comportamento das empresas inovadoras pertencentes à indústria de transformação no Brasil, considerando-se como recorte analítico temporal os períodos anterior e posterior à crise econômica vivenciada pelo Brasil, sobretudo, a partir de 2009, e melhor compreender quais aspectos da inovação tecnológica foram mais fortemente influenciados pela crise, bem como quais segmentos (por intensidade tecnológica) e setores da indústria de transformação sofreram mais forte influência. Para tanto, essa monografia, que consiste em uma pesquisa descritiva, utiliza dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para os períodos 2006-2008 e 2009-2011, para obter indicadores de inovação tecnológica capazes de retratar um panorama recente e evidenciar as influências da crise econômica no comportamento inovativo das empresas industriais. Selecionaram-se seis indicadores de inovação tecnológica e treze setores da indústria de transformação, segmentados por intensidade tecnológica (alta, média-alta, média-baixa e baixa). Observa-se que, de modo geral, os dispêndios das empresas em atividades inovativas foram deteriorados e que o segmento de média-alta intensidade tecnológica foi o mais negativamente influenciado. Compreender o comportamento dos atores frente a conjunturas econômicas desfavoráveis à inovação é necessário para a formulação de políticas públicas de inovação mais efetivas e essa pesquisa fornece, por conseguinte, relevantes subsídios para o amadurecimento do ambiente brasileiro de inovação tecnológica.
Consórcios intermunicipais de saúde em Minas Gerais e a atuação da esfera estadual no período 2011-2014
(2016) Maciel, Bruna Aguiar; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Ferreira Júnior, Sílvio
Esta monografia teve por objetivo analisar a atuação do governo de Minas Gerais com relação aos consórcios intermunicipais de saúde (CIS) do estado no período de 2011 a 2014, com foco aos repasses financeiros feitos por meio de convênios para essas associações, uma vez que, apesar de ser uma organização de municípios, cabe à esfera estadual fomentar ações de saúde e prestar auxílio a elas. Foram estudados os consórcios públicos classificados como generalistas e que prestam serviços apenas de saúde. Foi constatado que 23 consórcios receberam recursos no período analisado, beneficiando 298 municípios. Dos 17 territórios de desenvolvimento apenas Sudeste e Triângulo Sul não possuíam nenhum município consorciado a qualquer um dos CIS analisados. As principais finalidades dos repasses foram ações combate à dengue e aquisição de material permanente. Por meio do apoio aos consórcios a SES-Mg busca favorecer a construção da rede de serviços e, dessa foram, garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde.
Coordenação de governo nos ciclos políticos: uma análise dos mecanismos de coordenação utilizados na gestão do estado de Minas Gerais
(2016) Pretti, Letícia Resende; Silveira, Mauro César da; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Silva, Max Melquíades da
Esse estudo trata dos mecanismos de coordenação implementados nos ciclos políticos de governo no Estado de Minas Gerais. Para a sua realização determinou-se como objetivo a identificação e análise dos processos de coordenação adotados no governo de Minas Gerais, no que diz respeito, às ações governamentais no período determinado entre 2003 e 2016. Foi realizado, nesse sentido, um estudo de caso que estabeleceu como métodos de coleta de dados a análise documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa buscou identificar a percepção dos gestores, principalmente aqueles que trabalham na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), sobre como se dá a coordenação governamental no período destacado, identificando, assim, as especificidades de cada ciclo político. Os resultados apontam, que de forma geral, no primeiro ciclo analisado os elementos de coordenação são mais perceptíveis e que a estratégia estabelecida pelo governo conseguiu se disseminar pela organização, mobilizando esforços para a sua concretização. Já no segundo ciclo, percebe-se ainda uma dificuldade em estabelecer o que de fato gera a coordenação. Isso se dá muito em razão do processo de participação social, em que há uma maior incerteza nas tomadas de decisões, contudo ainda é um processo que está em construção, cabendo os próximos anos que restam para o término do mandato de governo estabelecer uma coordenação coerente com as estratégias estabelecidas com a sociedade.
Disposição final adequada de resíduos sólidos: desafios para sua implantação em Minas Gerais
(2016) Ferreira, Yan Megale; Ferreira, Frederico Poley Martins; Maia, Denise Helena França Marques; Lasmar, José Osvaldo Guimarães
Destaca-se o lixo como um grande problema que vem afetando ambas as esferas de governo que enfrentam desafios em relação à sua destinação final, ou seja, dar a ele um destino final apropriado. O método considerado adequado para disposição final, de acordo com a Lei Federal de Resíduos Sólidos n° 12.305/2010, é o aterro sanitário. Porém, apesar de toda legislação e programas obrigando os municípios de Minas Gerais a acabarem com os lixões e aterros controlados, observa-se entraves das prefeituras em se adequarem em relação a destinação final, seja por motivos sociais, financeiros, políticos e outros. Com base nesse contexto, a pesquisa busca analisar o Estado de Minas Gerais quanto a suas disposições finais de resíduos sólidos urbanos, bem como evidenciar suas principais dificuldades enfrentadas para estabelecimento de um aterro sanitário. Como ponto de partida, foi feito um apanhado das legislações e planos relativos à gestão dos resíduos e conceitos relacionados à gestão e destinação final. Em relação análise de dados relacionados ao tipo de disposição dos municípios, notou-se uma grande concentração de municípios sem coleta seletiva na classe de muito baixo e baixo IDHM Educacional e sem destinação final adequada nas classes de baixo e médio IDHM Renda, correlação testada pelo método do Qui-Quadrado. Através de especialistas na área de resíduos sólidos foi realizado um questionário aberto que permitiu o levantamento, deixando a pesquisa mais próxima da realidade, das principais dificuldades dos municípios em implantar uma disposição adequada de resíduo sólido.
O eixo profissionalização e a medida socioeducativa a influência na lógica de aplicação da medida
(2016) Oliveira, Anna Carolina Motta de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do
Essa monografia busca compreender a importância do eixo profissionalização dentro da lógica de aplicação da medida socioeducativa em Minas Gerais. Para isso, apresenta- se a questão da juventude perpassada pela vulnerabilidade e delinquência, que constitui o principal público da política socioeducativa. As perspectivas teóricas sobre as políticas públicas e instituições são trazidas, para então traçar um histórico da política mineira, aprofundando na compreensão sobre os eixos pedagógicos, principalmente o de profissionalização, que é o foco da pesquisa. Para subsidiar a análise são feitas entrevistas com gestores, técnicos e parceiros do sistema, e também com adolescentes internos em unidades de cumprimento de medida socioeducativa. As entrevistas são analisadas sob a ótica de três dimensões, escolhidas para a melhor compreensão do objetivo geral: trabalho, interdisciplinaridade e atendimento individual. As considerações finais deste trabalho dizem respeito às complexidades da política socioeducativa, e a capacidade em potencial do eixo profissionalização de surgir como uma nova instituição, uma vez que é um “elo com o futuro” dos adolescentes.
Execução de alternativas penais: um diagnóstico do comprimento de penas de prestação de serviço à comunidade acompanhadas pela CEAPA, em Belo Horizonte
(2016) Andrade, Gutemberg Brandon viana de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Figueiredo, Amanda Mátar de
Esse trabalho busca fazer uma análise do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade acompanhadas e monitoradas pela CEAPA, no município de Belo Horizonte. Tal análise busca entender quais são as percepções que a equipe desse programa, os usuários dele em cumprimento de prestação de serviço à comunidade, e as instituições parceiras onde são cumpridas tal serviço comunitário possuem sobre si, um sobre os demais e sobre a própria pena de prestação de serviço à comunidade. Além disso, busca-se situar qual deveria ser o lugar das alternativas penais, sobre tudo a PSC, no sistema de justiça criminal brasileiro. E se esse lugar está em consonância com o que vem ocorrendo em sua aplicação.
Federalismo e cooperação intermunicipal: os consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais
(2016) Santos, Bruno Rodrigues dos; Carneiro, Ricardo; Maia, Denise Helena França Marques; Brasil, Flávia de Paula Duque
Esta monografia tem como objeto de estudo os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi analisar a prática do consorciamento na área de gestão de resíduos sólidos tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988. A abordagem realizada consistiu em revisão bibliográfica sobre o federalismo, apresentando sua origem, os principais conceitos e os modelos dual, competitivo e cooperativo desse arranjo político-territorial. Foi realizada também uma análise documental acerca da regulamentação dos consórcios através da Lei dos Consórcios Públicos - Lei 11.107/05, da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e de documentos e bancos de dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Ao final da monografia, concluiu-se que a formação dos consórcios de gestão de resíduos sólidos foi incentivada pela regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos e pela PNRS; todavia detectou-se que o número de consórcios nessa área diminuiu nos últimos anos devido a uma possível migração no sentido de se tornarem multifinalitários. Além disso, concluiu-se que os municípios de pequeno porte, apesar de serem subrepresentados na prática do consorciamento, são a maioria em relação ao total de municípios consorciados.
Gestão colegiada e governança no poder executivo do estado: o caso do governo de Minas Gerais
(2016) Oliveira, Mariana Gabriela de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
O objetivo deste trabalho é analisar como estão se constituindo os novos processos, os instrumentos e as novas arenas de gestão do Governo do Estado de Minas Gerais a partir do ano de 2015, focando nas instâncias centrais de governança. Foram caracterizadas e analisadas as Instâncias Centrais de Governança criadas a partir de 2015, o Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF), bem como aquela que as antecedeu recentemente, a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF). Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, no qual foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com os membros do CPGE e da COF, bem como com técnicos da Secretaria Executiva da COF e do CPGE e da antiga CCGPGF. Sobressai-se desta pesquisa que a CCGPGF cumpria seu papel como instância colegiada de decisão, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Sua configuração como instância de governança também era real, mobilizando e coordenando diversos atores para a tomada de decisão estratégica para o governo. O CPGE, formalmente, constitui um modelo colegiado de gestão. Na prática, entretanto, esse modelo não funciona. A dificuldade de uma abordagem pluralista e colaborativa entre os atores também retira as características de governança. A COF também não possui gestão colegiada. Entretanto, conseguiu se estruturar de uma maneira mais efetiva e a governança pode ser constatada pela cooperação entre os atores e sua atuação direta na coordenação dos pedidos e distribuição dos recursos entre os órgãos. Além disso, os Fóruns Regionais interferem na sua tomada de decisão de maneira indireta. Conclui-se finalmente que, apesar das limitações, a COF consegue responder de maneira mais efetiva às necessidades de governança do Estado em comparação com o CPGE e está inserida na rotina dos órgãos. Entretanto, a CCGPGF conseguia gerar resultados melhores de gestão colegiada, porém não havia participação social nem em sua forma indireta.
Gestão e controle do patrimônio público imóvel do estado de Minas Gerais
(2016) Carneiro, Jair Barbosa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Queiroz, Jaime Augusto Freitas; Gomes, Ana Luiza
A gestão e o controle do patrimônio público imóvel é importante para que o Estado conheça o seu patrimônio e zele pela sua guarda, conservação e distribuição, de forma a garantir a prestação de serviços públicos que atendam à população. Além disso, o acompanhamento da gestão e do controle no que diz respeito à conservação, ocupação e valorização desses imóveis permite ao Estado verificar se esses imóveis estão cumprindo a sua finalidade pública. Em vista do grande número de imóveis e da dimensão territorial do Estado de Minas Gerais, para que tal acompanhamento seja realizado com êxito, ao longo dos últimos anos vem sendo desenvolvidos alguns sistemas de informação para registrar dados e gerar informações que auxiliem a Administração Pública no controle e monitoramento desses imóveis. Nesse sentido, vale destacar os dois últimos sistemas de gestão e controle do patrimônio público do Estado de Minas Gerais que seriam o SIM (Sistema Imobiliário de Minas Gerais) e o Módulo Gestão de Imóveis - SIAD, que é o sistema atual. Visto a importância da gestão e do controle de patrimônio público , o Estado de Minas Gerais vem realizando nos últimos anos o aprimoramento do Módulo Gestão de Imóveis - SIAD e das suas ferramentas para fazer o acompanhamento e monitoramento desses imóveis, podendo a Administração Pública do Estado de Minas Gerais ligada à gestão e ao controle do patrimônio público imóvel saltar de um patamar em que há no máximo um banco de dados com registros de informações, para outro mais elevado, em que há possibilidade de gestão de informações completas e robustas, com tomada de decisões, segundo a legislação em vigor, processos, fluxogramas e sistemas administrativos previamente definidos. Entretanto, se for comparado o projeto de concepção do Módulo de Gestão de Imóveis e a utilização deste sistema na rotina dos servidores, observa-se que este sistema não atende a sua proposta de construção no sentido que nem todas as atividades relacionadas à gestão e controle de imóveis são realizadas/executadas via Módulo de Gestão de Imóveis. Por fim, verificou-se que os principais desafios colocados à Diretoria Central de Gestão Imóveis - DCGIM (órgão central) e aos demais órgãos e entidades seriam à baixa adesão ao sistema e desatualização das informações referentes ao patrimônio imobiliário.
Gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais: projeto Masp como um possível facilitador de avanço nesta área
(2016) Rozenberg, Bruno de Castro; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues de
O presente trabalho tem como objetivo principal caracterizar a gestão de pessoas no Estado de Minas Gerais, avaliando se o modelo atual, considerando as políticas, os processos e as atividades da área, é focado predominantemente em aspectos operacionais ou estratégicos. A pesquisa possui caráter descritivo e quanto aos meios optou-se por um estudo de caso. Foi realizada uma pesquisa de campo em um órgão da administração direta, no caso a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e em um órgão da administração indireta, a Fundação João Pinheiro (FJP). Ainda em relação ao meio, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, pesquisa documental e a observação participante para realizar a análise acerca do nível em que se encontram as políticas e práticas de gestão de pessoas no Governo de Minas Gerais. Ademais, buscou-se evidenciar quais foram os motivos e causas que implicaram na necessidade da realização do Projeto Masp e como esse possivelmente irá auxiliar no avanço e desenvolvimento das atividades da área de Recursos Humanos do Estado. As análises demonstraram que o Estado de Minas Gerais ainda precisa avançar nas políticas e processos de gestão de pessoas, apesar de possuir boas iniciativas já em andamento, pois ainda perde-se muito tempo com atividades operacionais, ao invés de focar na estratégia organizacional. Além disso, acredita-se que o Masp tem o potencial de ser um grande parceiro para otimizar esses processos que atualmente são operacionais, para que assim o setor de recursos humanos do Estado tenha mais tempo para desenvolver políticas voltadas a gestão estratégica de pessoas.
(In)Dependência e desenvolvimento: avaliação do impacto das ações de regularização fundiária sobre as finanças públicas municipais no Brasil
(2016) Andrade, Rafael Lara Mazoni; Wanderley, Cláudio Burian; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira, Frederico Poley Martins
Este trabalho busca avaliar políticas de regularização fundiária - políticas públicas usadas para dar títulos de propriedade a posseiros, simplificando a aquisição de terras, bem como dando-lhes melhores condições de vida através de melhores moradias, urbanização e recuperação ambiental. Problemas como trânsito, violência e poluição, são mais velhos que a própria urbanização, que é baseada em um processo de explosão-implosão, descrito por Lefebvre e discutido por de especialistas em planejamento urbano. Em adição a todos estes problemas, as cidades brasileiras nasceram um contexto conflituoso, caracterizada pela violência dos governantes portugueses e do grande esforço dos brasileiros para serem autônomos. Essa luta continuou durante todo o processo de urbanização no Brasil, que engendrou o que se chama de crise das cidades. Assim, no Brasil, as políticas de regularização fundiária são implementadas como uma resposta a três problemas específicos: a concentração de terras - que era, historicamente, uma base para todo o processo de exclusão no Brasil -, dificuldades estruturais - que são mostradas nas paisagens das cidades brasileiras, caracterizadas por moradias autoconstruídas de baixa qualidade e um elevado deficit habitacional -, e à dependência financeira dos municípios - uma vez que eles têm uma pequena porção de impostos (18% do total) e dependem de transferências usadas como compensação para a concentração da receita fiscal. Hoje, a maioria das cidades brasileiras são quase totalmente dependentes dessas compensações. Mas, o que acontece é que esses recursos são vinculados, e os governos locais não têm fundos suficiente para reagir face a todas as demandas específicas de sua jurisdição. Inspirado pelas proposições defendidas por De Soto - que pensa que os títulos de terra podem dinamizar as finanças públicas locais através uso de propriedades como garantia para investir o dinheiro - essa tese utiliza método quantitativo propensity score matching para medir o impacto da regularização fundiária sobre impostos locais. O método estatístico mostra que as políticas de regularização fundiária podem afetar as finanças públicas locais positivamente, reduzindo a dependência de transferências. No entanto, o impacto não é igual para todos os municípios: cidades grandes têm efeitos maiores. Finalmente, discutem-se soluções para esses problemas, tais como o uso de políticas de regularização fundiária, no bojo de uma política urbana responsável e capilarizada.
A influência do desenvolvimento econômico nas finanças da administração pública nos municípios de pequeno porte no Vale do Jequitinhonha
(2016) Franco, Laísa Paes; Rezende, João Batista; Leite, Eduardo Teixeira; Leal Filho, Raimundo de Sousa
O objetivo desta pesquisa é avaliar a influência do desenvolvimento econômico local na gestão econômica-financeira da administração pública nos municípios de pequeno porte. Os municípios brasileiros conquistaram autonomia ao serem reconhecidos como entes federativos por meio da Constituição de 1988, ampliando suas competências e obrigações. Porém, ocorre que os governos locais, sobretudo os de pequeno porte, apresentam uma baixa capacidade arrecadatória e se tornam dependentes financeira e economicamente da União e dos estados uma vez que precisam fornecer cada vez mais serviços à população. O principal recurso repassado aos municípios e que caracterizam a sua maior fonte de arrecadação é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de competência do governo federal. Dessa forma, verifica-se que o governo local não tem capacidade para financiar os seus gastos e oferecer bens e serviços suficientes e de qualidade para a sociedade. A região do Vale do Jequitinhonha apresenta uma predominância de municípios de pequeno porte em que prevalecem essas condições permeando uma situação de fragilidade e carência. Com isso, selecionaram-se dez municípios como amostra do estudo a partir de dois dos territórios de desenvolvimento do governo do estado de Minas Gerais: Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha. Por intermédio da revisão teórica das discussões a respeito das finanças públicas municipais e do desenvolvimento econômico local, foram apresentados sobre os municípios selecionados neste estudo os aspectos socioeconômicos e territoriais, a situação da economia local, as condições das finanças públicas locais e o caso em especifico do município de Alvorada de Minas. Nesse sentido, concluiu-se que apenas com o desenvolvimento econômico local ocorrendo de maneira intensa, é capaz de influenciar as finanças públicas dos municípios de pequeno porte, na medida em que propicia um aumento na arrecadação de receitas do próprio governo local e favorece o dinamismo das atividades. Isso possibilita que ocorra uma amenização da dependência das transferências intergovernamentais e, dessa forma, os municípios podem se tornar menos dependentes e em condições, mesmo que ainda reduzidas, de conquistar em algum nível uma autonomia financeira.
Uma investigação sobre as variáveis dos contratos de operação de crédito dos governos subnacionais
(2016) Castro, Henrique Alves de; Wanderley, Cláudio Burian; Ferreira Júnior, Sílvio; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Este trabalho busca analisar quais são os principais fatores que influenciam as variáveis dos contratos de operação de crédito dos governos subnacionais, sendo as taxas de juros, o montante de recurso e os prazos do empréstimo as principais delas. Além de observar quais são os determinantes do comportamento destas variáveis, busca-se, ainda, verificar o processo pelo qual são estabelecidos os contornos das mesmas. Para a consecução do esforço analítico proposto, parte-se da consolidação das metodologias de classificação de risco das principais agências de rating. Após a sistematização dos critérios utilizados por estas agências, este trabalho foi guiado pela verificação de três fatores, sendo eles o ambiente institucional, o ambiente econômico e a administração financeira; e a sustentabilidade da dívida. Esta verificação se deu nos moldes da apreciação teórica e empírica da literatura posta, de tal sorte a avaliar a dinâmica e a importância de cada um dos três supramencionados no delineamento dos termos dos contratos de operação de crédito. Concluiu-se que, de forma geral, os fatores de influência agem através da modelagem das expectativas dos agentes acerca do ente tomador. Além de produzirem efeitos de forma independente, os fatores podem ser dispostos em um ciclo de retroalimentação, destacando a interdependência entre eles. A despeito do foco analítico deste trabalho se voltar para a mencionada influência, não se pôde furtar da responsabilidade de explorar o contexto em que se dá o endividamento público, suas potencialidades, seus riscos, bem como seu alinhamento para a consecução do interesse público. Destarte, fica posto, através do corpo desta monografia, padrões ótimos da ação pública de maneira a alinhar, estritamente, a contratação de dívida pelo Estado aos interesses públicos.
Juventude e vulnerabilidade social nos territórios urbanos: uma análise das juventudes em territórios urbanos vulneráveis e Região Metropolitana de Belo Horizonte
(2016) Freitas, Alexandre Mário de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula Duque
Este trabalho de conclusão de curso analisa os fatores e características que contribuem para a vulnerabilidade dos jovens da periferia dos centros urbanos, em especial das juventudes em territórios urbanos vulneráveis da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O jovem se desenvolve a partir do meio social em que ele se insere, e é a qualidade das trocas neste meio que o jovem se constitui enquanto sujeito e edifica suas potencialidades e capacidades. O desenvolvimento das capacidades dos jovens é limitado pelas vulnerabilidades às quais ele está exposto e pela qualidade das relações sociais que o meio permite ao jovem. Essas potencialidades e limitações não impactam o jovem de forma homogênea, ela dirige-se a grupos da juventude de acordo com sua especificidade. A juventude possui um caráter de formação para o indivíduo que faz com que essa etapa transitória seja singular na vida humana. Este caráter especial das juventudes e a ampla gama de privações às quais ela está sujeita justificam a implementação de políticas públicas específicas para a juventude, e é a diversidade de formas de se vivenciar a juventude e a pluralidade de demandas dos jovens que desafia o Estado a garantir uma oferta flexível de serviços que atenda as necessidades específicas deste grupo. O espaço público, assim como a vulnerabilidade, é constituínte na construção do jovem enquanto sujeito social. O território em que o jovem está inserido é fundamental na formação da identidade dos jovens e é potencializador de vantagens e desvantagens. As privações concentrada geograficamente e apresentam acúmulo de riscos e vulnerabilidades, privando jovens de direitos fundamentais para sua constituição enquanto sujeito social e perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade. Essa realidade justifica a necessidade de se valorizar o território na construção de estratégias e políticas para a superação da vulnerabilidade.
Marketing digital em políticas públicas de turismo: um estudo de caso da Secretaria de Estado de Turismo na promoção turística de Minas Gerais
(2016) Souza, Raiane Cardoso de; Silveira, Mauro César da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Desde o final do século XX a evolução das tecnologias de informação e comunicação, sobretudo com o advento da internet, tem transformado diversos âmbitos da vida social em um ritmo cada vez mais acelerado. Tais transformações são largamente estudadas pela área do marketing e do turismo, uma vez que estes são fortemente influenciados pela evolução dessas tecnologias. Essas duas temáticas se encontram no setor público que, por sua vez, tem sofrido suas próprias mudanças a fim de acompanhar os avanços tecnológicos. Em Minas Gerais, essas temáticas se encontram na Secretaria de Estado de Turismo, tendo em vista o seu papel de promover o estado como um destino turístico, utilizando, como uma de suas estratégias para tal, as midias digitais. Tendo isto em vista, esse trabalho tem como objetivo identificar os mecanismos de marketing digital adotados no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo. Para tanto, adotou-se como estratégia metodológica um estudo de caso das políticas públicas de turismo, mais especificamente, a promoção turística de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Turismo. Além disso, na metodologia, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas e um modelo de análise específico para as redes sociais Facebook e Instagram. Como resultados, tem-se um histórico da utilização do marketing digital na Secretaria, destacando seus desafios e a percepção daqueles que trabalharam ou ainda trabalham com tal política. Ainda, apresentou-se uma análise das iniciativas atualmente adotadas pela Secretaria de acordo com um modelo proposto, ressaltando os aspectos da sua gestão e sua potencialidades. Por fim, buscou-se algumas reflexões para contribuir para o desempenho do marketing digital na Secretaria, esperando, assim, a promoção do desenvolvimento.
Maximização do orçamento à luz da teoria da escolha pública: uma análise do estado de Minas Gerais
(2016) Cheib, Arthur Silva; Carneiro, Ricardo; Ferreira Júnior, Sílvio; Guimarães, Alexandre Queiroz
Essa monografia buscar verificar a validade da hipótese desenvolvida por William A. Niskanen, acerca da maximização do orçamento, para o caso do Estado de Minas Gerais. Para isso, apresenta-se o caminho metodológico percorrido ao longo do estudo, bem como se procura relacionar, o modelo da hipótese com o caso estudado. Apresentam-se os fundamentos da Teoria da Escolha Pùblica, por ser o corpo teórico que embasa a hipótese sob análise. As perspectivas do Orçamento Público a nível nacional e estadual são trazidas para situar o caso estudado em um cenário macro e então verificar sua compatibilidade com o modelo inicial da hipótese. Para subsidiar a análise são feitas entrevistas com gestores, técnicos e consultores das diferentes esferas do Poder Executivo e Legislativo, todas elas são analisadas sob a ótica do referencial teórico desenvolvido por Niskanen. As considerações finais deste trabalho dizem respeito à percepção comum dos gestores a respeito da maximização do orçamento pelos burocratas, bem como à apresentação de uma crítica feita à hipótese Niskaneniana.

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