FJP - CADERNOS DE TEXTOS
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Item Direito e governança : novas tendências da gestão urbano-ambiental e a reforma do setor público(Fundação João Pinheiro, 2000) Bronzo, Carla; Souza, José Moreira de; Linhares, Paulo de Tarso; Riani, Rubensmidt Ramos; Veiga, Laura de; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira; Schirm, Helena; Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/0141696238648853; http://lattes.cnpq.br/9706726316271452; http://lattes.cnpq.br/1883206763626491; http://lattes.cnpq.br/7530447934015963; http://lattes.cnpq.br/8060868205436011; http://lattes.cnpq.br/1603142064699337O caderno de Textos, publicado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, reúne artigos resultantes de palestras apresentadas em seminário internacional realizado em Belo Horizonte. A publicação aborda as relações entre direito, governança, gestão urbana e ambiental e reforma do setor público, reunindo contribuições de pesquisadores e especialistas de diferentes contextos. Os textos estão organizados em três partes: a primeira trata do papel do direito nos processos de governança, com destaque para questões urbanas; a segunda aborda o planejamento urbano-ambiental, a gestão municipal e as relações intergovernamentais; e a terceira discute desafios relacionados à governança e ao direito à cidade, incluindo moradia, uso do solo e regularização fundiária. A obra propõe reflexões sobre novas formas de gestão urbano-ambiental democrática e seus diferentes atores, desafios e perspectivas.