Análise do Plano Diretor Participativo de Lavras-MG como instrumento de ação pública
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2026
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O presente artigo analisa o Plano Diretor Participativo (PDP) de Lavras/MG (2020) como um instrumento de ação pública. Para tanto, mobilizam-se as contribuições da teoria dos instrumentos de ação pública (Lascoumes; Le Galès, 2012), aplicadas à investigação da elaboração e conteúdo do plano. A análise toma como referência o pentágono da ação pública, que articula cinco dimensões: atores, representações, instituições, processos e resultados, permitindo evidenciar as complexidades, escolhas, valores e concepções que perpassam a formulação do PDP. A pesquisa adota o método qualitativo de estudo de caso e as técnicas de análise documental e de conteúdo, visando contribuir tanto para o campo das políticas públicas quanto para o urbanismo, ao integrar reflexões de interesse mútuo. Os resultados indicam que, embora o PDP de Lavras/MG (2020) cumpra formalmente as exigências legais, apresenta participação popular restrita e predominância técnico-econômica, o que limita sua efetividade democrática e equilibrada no planejamento urbano. Assim, evidencia-se que as interações político-administrativas influenciaram substantivamente o processo.
Abstract
This article analyzes the Participatory Master Plan (PDP) of Lavras/MG (2020) as an instrument of public action. To this end, it draws on the contributions of the theory of Public Action Instruments (Lascoumes; Le Galès, 2012), applied to the investigation of the plan’s elaboration and content. The analysis takes as its reference the public action pentagon, which articulates five dimensions: actors, representations, institutions, processes, and results, thereby revealing the complexities, choices, values, and conceptions underlying the formulation of the PDP. The research adopts the qualitative method of case study and the techniques of documentary and content analysis, aiming to contribute both to the field of Public Policy and to Urbanism, by integrating reflections of mutual interest. The findings indicate that, although the Lavras/MG PDP (2020) formally complies with legal requirements, it presents restricted popular participation and a predominance of technical-economic perspectives, which limits its democratic and balanced effectiveness in urban planning. Thus, it is evidenced that political-administrative interactions substantively influenced the process.
Palavras-chave
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Citação
PEREIRA, M. S.; COTRIM, T. P. Análise do Plano Diretor Participativo de Lavras-MG como instrumento de ação pública. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. e00102, 2026.
Relacionado com
Contido em
CAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 5, n. 1, jul./dez. 2026. 497 p. ISSN 2764-6009.