Legibilidade e capacidades estatais : o caso da Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais na reparação socioeconômica de Brumadinho/MG
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2026
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este trabalho analisa as etapas participativas prévias à implementação da reparação socioeconômica do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho e demais municípios atingidos, enfocando a transição entre a consulta popular para a população em geral e a Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (CP-PCTs). Desenvolve-se a pesquisa por meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas com atores-chave, observação participante e mobilização central dos conceitos de legibilidade, capacidades estatais de tipo cognitivo e institucionalização simbólica. Identifica-se que a primeira experiência é realizada de maneira uniformizante e padronizadora, desconsiderando as dificuldades de acesso à ferramenta digital criada, além das formas de organização social e tomada de decisão, essencialmente coletivas, dos PCTs. Diante disso, as coletividades tradicionais passaram a expor suas insatisfações, por meio de interações socioestatais não apenas de caráter conflitivo, mas também dialógico. Verificou-se que a mobilização desses grupos resultou na institucionalização simbólica de suas categorias e seus direitos, fazendo com que atores institucionais relevantes passassem a “ver como um movimento social”. Disso resultou a criação da CP-PCTs, não prevista inicialmente, que envolveu a adequação de fluxos e etapas com alterações significativas em termos de método, formato e prazos, além de ter sido complementada com etapas adicionais que aprofundaram as possibilidades de incidência das coletividades tradicionais e abriram espaço para que os protocolos de consulta comunitários fossem absorvidos devidamente. Embora seja possível verificar avanços entre as experiências, persistem limitações, como a restrição de um projeto por comunidade, o teto orçamentário por iniciativa e a morosidade na execução das iniciativas.
Abstract
This paper analyzes the participatory stages preceding the implementation of socioeconomic reparation projects for the dam collapse caused by Vale S.A. in Brumadinho and other affected municipalities, focusing on the transition between the General Popular Consultation and the Popular Consultation for Traditional Peoples and Communities (PC-TPCs). The research is conducted through document analysis, semi-structured interviews with key stakeholders, participant observation, and the central application of the concepts of legibility, cognitive state capacities, and symbolic institutionalization. The study identifies that the initial experience was carried out in a uniform and standardized manner, disregarding difficulties in accessing the digital tools provided, as well as the essentially collective forms of social organization and decision-making inherent to traditional communities. Consequently, these traditional collectives voiced their dissatisfaction through socio-state interactions characterized by both conflict and dialogue. The findings indicate that the mobilization of these groups resulted in the symbolic institutionalization of their categories and rights, leading relevant institutional actors to "see like a social movement". This shift resulted in the creation of the PC-TPCs, not initially planned, which involved adapting workflows and stages, leading to significant changes in method, format, and deadlines. Furthermore, additional stages were incorporated to deepen the influence of traditional collectives and allow for the proper integration of community consultation protocols. While progress is evident between the two experiences, limitations persist, such as the restriction of one project per community, budgetary ceilings for each initiative, and delays in execution.
Palavras-chave
Citação
ANELLI, F. R. Legibilidade e capacidades estatais: o caso da Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais na reparação socioeconômica de Brumadinho/MG. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. e00206, 2026.
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Contido em
CAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 5, n. 1, jul./dez. 2026. 497 p. ISSN 2764-6009.