Entre normas e discricionariedade : a reprodução da transfobia na política pública de assistência social e a regulação do acesso
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2026
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O presente artigo examina a política pública de assistência social, destacando a interface entre a prática da burocracia de nível de rua e os impactos da discricionariedade na perpetuação das desigualdades sociais. Com base em uma perspectiva qualitativa e exploratória, sustentada por um estudo de caso, a investigação busca compreender se a transfobia opera como um instrumento de exclusão social regulador de acesso ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, se presente, de que forma se expressa no cotidiano de trabalho dos profissionais. A pesquisa empírica foi realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Belo Horizonte, e a produção dos dados contemplou entrevistas semiestruturadas e grupos focais, conduzidos por meio de vinhetas qualitativas. Os resultados evidenciaram que a transfobia integra as práticas da burocracia de nível de rua no âmbito da política analisada, manifestando-se pela prevalência de valores individuais e de instituições informais que resultam em encaminhamentos limitadores dos direitos da população transgênero.
Abstract
This article examines public social assistance policy, highlighting the interface between street-level bureaucracy practices and the impacts of discretion in perpetuating social inequalities. Based on a qualitative and exploratory perspective, supported by a case study, the investigation seeks to understand whether transphobia operates as an instrument of social exclusion regulating access to the Unified Social Assistance System (Suas) and, when present, how it is expressed in the daily work of professionals. The empirical research was conducted in the Social Assistance Reference Centers (Cras) of the municipality of Belo Horizonte, and data production included semi-structured interviews and focus groups, conducted using qualitative vignettes. The results showed that transphobia is integrated into street-level bureaucracy practices within the analyzed policy, manifesting itself through the prevalence of individual values and informal institutions that result in referrals that limit the rights of the transgender population.
Palavras-chave
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Citação
SILVA, F. C. da; SÁTYRO, N. G. D. Entre normas e discricionariedade: a reprodução da transfobia na política pública de assistência social e a regulação do acesso. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. e00202, 2026.
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Contido em
CAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 5, n. 1, jul./dez. 2026. 497 p. ISSN 2764-6009.