Quando o território condiciona o Estado : capacidades estatais e governança territorial em um município da Amazônia brasileira
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2026
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Fundação João Pinheiro
Resumo
São Félix do Xingu (PA), um dos maiores municípios do Brasil em extensão territorial, apresenta uma configuração fundiária complexa, marcada pela coexistência de terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos federais, propriedades privadas e florestas públicas não destinadas. Partindo desse contexto, o artigo analisa como a configuração fundiária e a dimensão territorial condicionam a produção e o exercício de capacidades estatais em municípios da Amazônia Legal, tomando São Félix do Xingu como estudo de caso revelador. Fundamentado na literatura sobre capacidades estatais e na perspectiva relacional de território desenvolvida por Raffestin (1993), o estudo compreende a configuração fundiária como expressão material de relações territoriais de poder e investiga como essas relações conformam as possibilidades de coordenação, planejamento e exercício da autoridade pública. Metodologicamente, a pesquisa combina entrevistas semiestruturadas com atores estratégicos envolvidos na produção e regulação do território e na análise espacial da configuração territorial do município. Os resultados mostram que a questão fundiária não apenas constitui objeto de intervenção estatal, mas também integra as próprias condições sob as quais a ação pública é produzida e exercida. Ao evidenciar como a dimensão territorial participa da conformação concreta da ação estatal, o estudo contribui para o debate sobre capacidades estatais para além de abordagens centradas exclusivamente em atributos administrativos ou institucionais. Por fim, os resultados sugerem a relevância de aprofundar investigações sobre como diferentes configurações territoriais podem produzir formas específicas de atuação estatal.
Abstract
São Félix do Xingu (Pará State, Brazil), one of the largest municipalities in the country in terms of territorial extent, presents a complex land tenure configuration characterized by the coexistence of indigenous lands, protected areas, federal agrarian settlements, private properties, and undesignated public forests. Against this backdrop, this article examines how land tenure arrangements and the territorial dimension condition the production and exercise of state capacities in municipalities within the Brazilian Legal Amazon, taking São Félix do Xingu as a revelatory case study. Drawing on the literature on state capacities and on Claude Raffestin’s relational perspective of territory, the study understands land tenure configuration as a material expression of territorial power relations and investigates how these relations shape the possibilities for coordination, planning, and the exercise of public authority. Methodologically, the research combines semi-structured interviews with strategic actors involved in the production and regulation of territory and spatial analysis of the municipality’s territorial configuration. The findings show that land tenure issues are not merely objects of state intervention but also are embedded in the very conditions through which governmental action is produced and exercised. By demonstrating how the territorial dimension shapes the concrete conditions of public action, the study contributes to debates on state capacities beyond approaches centered exclusively on administrative or institutional attributes. Finally, the results highlight the importance of further investigating how different territorial configurations may produce distinct forms of state action.
Palavras-chave
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Citação
CARDOSO, N. V. Quando o território condiciona o Estado: capacidades estatais e governança territorial em um município da Amazônia brasileira. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. e00220, 2026.
Relacionado com
Contido em
CAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 5, n. 1, jul./dez. 2026. 497 p. ISSN 2764-6009.