Capacidades estatais municipais e políticas sociais : desafios técnico-administrativos na implementação da Proteção Social Básica em Juazeiro do Norte-CE
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2026
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este artigo investiga as capacidades técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Juazeiro do Norte-CE na implementação das políticas de Proteção Social Básica (PSB). O objetivo foi analisar as condições de funcionamento dessas capacidades, focando na profissionalização da burocracia, nos instrumentos de coordenação e nos mecanismos de monitoramento. A metodologia utilizou um estudo aplicado, exploratório e qualitativo, com pesquisa documental, levantamento de dados no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e entrevistas semiestruturadas com gestores municipais. A análise teórica baseou-se no conceito multidimensional de capacidades estatais, com ênfase na dimensão técnico-administrativa. Os resultados indicaram que, apesar da formação superior adequada do corpo burocrático, a maioria dos gestores e das equipes de referência possui vínculos precários, resultando em alta rotatividade e gerando riscos à continuidade das ações e à manutenção das capacidades construídas. Mecanismos de coordenação e monitoramento foram identificados, inclusive com adaptações e inovações locais, mas a precariedade dos vínculos e a instabilidade do quadro de pessoal são entraves significativos. A contribuição do trabalho reside na elucidação de uma experiência municipal específica, enriquecendo os estudos sobre capacidades estatais subnacionais e a implementação de políticas sociais. O estudo destaca a inseparabilidade das dimensões técnico-administrativas e político-institucionais, sugerindo futuras pesquisas combinadas.
Abstract
This article investigates the technical-administrative capacities of the Municipal Secretariat of Social Assistance (SAS) of Juazeiro do Norte-CE in implementing Basic Social Protection (PSB) policies. The objective was to analyze the operating conditions of these capacities, focusing on bureaucratic professionalization, intra- and intergovernmental coordination instruments, and monitoring mechanisms. The methodology employed an applied, exploratory, and qualitative study, with documentary research, data collection from the National Registry of the Unified Social Assistance System (CadSuas), and semi-structured interviews with municipal managers. The theoretical analysis was based on the multidimensional concept of state capacities, with an emphasis on the technical-administrative dimension. The results indicated that, despite the adequate higher education of the bureaucratic staff, most managers and reference teams have precarious employment ties, leading to high turnover and posing risks to the continuity of actions and the maintenance of built capacities. Coordination and monitoring mechanisms were identified, including local adaptations and innovations, but the precariousness of ties and staff instability are significant obstacles. The work's contribution lies in elucidating a specific municipal experience, enriching studies on subnational state capacities and the implementation of social policies. The study highlights the inseparability of technical-administrative and political-institutional dimensions, suggesting future combined research.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
VIANA, M. L. R.; SILVA, F. R. M. da. Capacidades estatais municipais e políticas sociais: desafios técnico-administrativos na implementação da Proteção Social Básica em Juazeiro do Norte-CE. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. e00211, 2026.
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Contido em
CAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 5, n. 1, jul./dez. 2026. 497 p. ISSN 2764-6009.