ICMS ecológico: revisão crítica de distribuição do produto da arrecadação dos impostos pertencentes aos municípios

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dc.contributor.advisor1Gonçalves, Múcio Tostapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2997749006036392por
dc.contributor.referee1Gontijo, Cláudiopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9998052056314401por
dc.contributor.referee2Santos, Sônia Nicolau dospt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5988014093108998por
dc.creatorNunes, Lucia Helena Ciccarinipt_BR
dc.date.accessioned2016-01-25T14:50:51Z
dc.date.accessioned2023-10-25T12:59:04Z
dc.date.available2010-08-17pt_BR
dc.date.available2023-10-25T12:59:04Z
dc.date.issued2003pt_BR
dc.description.abstractO Brasil vive um momento de reforma tributária. Desde a Emenda Constitucional nº 17, de 1980, melhorou a relação entre os entes federados na repartição das receitas entre os municípios, permitindo aos Estados fixar critérios para distribuição de impostos pertencentes aos municípios. A reforma atual prevê novas discussões e aprofundamento de critérios de repartição das receitas, em sua regulamentação. O papel do Estado, além de regulação e formalização destes critérios é de articulador dos diversos atores sociais, como forma de garantir o desenvolvimento sustentável. Postula-se que os atuais indicadores econômicos geraram progresso com distorções e desequilíbrios, provocando uma grande concentração de riquezas e a manutenção ou o agravamento das condições sociais e ambientais em nível local. Este estudo visa, assim, analisar as influências das variáveis ambientais na fixação dos critérios para recuperação do produto da arrecadação dos impostos pertencentes aos municípios.pt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationNUNES, Lucia Helena Ciccarini. ICMS ecológico: revisão crítica de distribuição do produto da arrecadação dos impostos pertencentes aos municípios. 2003. 147 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2003.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/168
dc.languageporpor
dc.publisherFundação João Pinheiropor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsFJPpor
dc.publisher.programCurso de Mestrado em Administração Públicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA::RENDA E TRIBUTACAOpor
dc.titleICMS ecológico: revisão crítica de distribuição do produto da arrecadação dos impostos pertencentes aos municípiospor
dc.typeDissertaçãopor
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