A presença ausente do Estado : a vulnerabilidade institucional e a reprodução das desigualdades na implementação de políticas públicas
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2026
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este artigo propõe uma reflexão teórico-analítica sobre a relação entre vulnerabilidade institucional e reprodução das desigualdades na implementação de políticas públicas, com foco na percepção subjetiva dos indivíduos sobre a presença estatal. Parte-se do argumento de que a desigualdade não se manifesta apenas como condição socioeconômica, mas também no modo como o Estado organiza sua presença e como essa presença é percebida e interpretada por aqueles que interagem cotidianamente com suas instituições. Sustenta-se que, em contextos de privações múltiplas, a fragilidade do Estado em sustentar sua função protetiva de forma contínua e equitativa, aqui denominada vulnerabilidade institucional, atua como mecanismo analítico que conecta desigualdades estruturais a padrões recorrentes de desigualdade institucional. Como efeito dessa dinâmica, emerge o fenômeno da “presença ausente do Estado”: uma configuração em que políticas formalmente universais se materializam de maneira instável, seletiva e onerosa, moldando percepções de desproteção, incerteza e reconhecimento precário, frequentemente associadas à coexistência entre insuficiência protetiva em determinados domínios e intensidade seletiva em outros. Com base em revisão crítica e integração da literatura sobre implementação, burocracia de nível de rua e fardos administrativos, o artigo propõe um modelo analítico que articula estrutura social, práticas institucionais e formação da percepção subjetiva da autoridade pública. Ao deslocar o foco da análise da performance organizacional para os efeitos institucionais e simbólicos da implementação, o trabalho amplia o debate sobre desigualdade e políticas públicas, evidenciando como a ação estatal pode simultaneamente prometer universalidade e produzir vínculos frágeis entre indivíduos e Estado.
Abstract
This article proposes a theoretical-analytical reflection on the relationship between institutional vulnerability and the reproduction of inequalities in public policy implementation, with a focus on individuals’ subjective perceptions of state presence. It argues that inequality manifests not only as a socioeconomic condition, but also in the way the State organizes its presence and how this presence is perceived and interpreted by those who interact daily with its institutions. It contends that, in contexts of multiple deprivations, the State’s fragility in sustaining its protective function in a continuous and equitable manner, here termed institutional vulnerability, acts as an analytical mechanism that connects structural inequalities to recurring patterns of institutional inequality. As an outcome of this dynamic, the phenomenon of the “absent presence of the State” emerges: a configuration in which formally universal policies materialize in unstable, selective, and burdensome ways, shaping perceptions of unprotection, uncertainty, and precarious recognition, often associated with the coexistence of insufficient protection in some domains and selective intensity in others. Based on a critical review and integration of the literature on policy implementation, street-level bureaucracy, and administrative burdens, the article proposes an analytical model that articulates social structure, institutional practices, and the formation of subjective perceptions of public authority. By shifting the focus of analysis from organizational performance to the institutional and symbolic effects of implementation, the study expands the debate on inequality and public policy, demonstrating how state action may simultaneously promise universality while producing fragile bonds between individuals and the State.
Palavras-chave
Citação
SANTOS, R. dos. A presença ausente do Estado: a vulnerabilidade institucional e a reprodução das desigualdades na implementação de políticas públicas. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. e00205, 2026.
Relacionado com
Contido em
CAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 5, n. 1, jul./dez. 2026. 497 p. ISSN 2764-6009.