2025-07-222025-07-222025SOUSA, I. Ações afirmativas no Brasil: o mito do privilégio. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 19-44, jan./jun. 2025.2764-6009https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4575O presente trabalho de pesquisa discorre acerca das políticas públicas no Brasil, com ênfase nas ações afirmativas, apresentando um panorama histórico para compreender as desigualdades no Brasil, principalmente em relação à questão racial. O intuito é elucidar se as políticas de ações afirmativas são políticas de privilégio e quais os impactos de serem percebidas como tal. Para isso, foi adotada uma metodologia qualitativa e histórica, considerando o fundamento social da construção do conceito, a contemporaneidade das questões que permeiam a pauta e a vasta legislação que versa, ou já versou, sobre o instituto das políticas públicas. Assim, este artigo busca analisar o desenvolvimento das ações afirmativas no atual estado democrático social de direito, sob o enfoque de efetivação dos direitos humanos, do racismo estrutural e do debate antirracista. A análise também destaca o contexto histórico das desigualdades raciais no Brasil e a importância das cotas raciais e educacionais. Ao final, será possível entender que grande parte dos danos causados à honra e à moral de grupos historicamente desfavorecidos — em especial pretos, pardos e indígenas (PPI) —, assim como os estigmas e as formas de discriminação que recaem sobre esses, foram assegurados pelo Estado e fortalecidos pela lei durante grande parte da história.pt-BRopen accessPolíticas públicasAções afirmativasIgualdade racialRacismo estruturalDebate antirracistaArtigoDOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15701989Public policiesAffirmative actionsRacial equalityStructural racismAnti-racist debate