Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da2022-06-212023-11-062022-06-212023-11-062021DUMONT, Leonardo Ribeiro Bosco. Avaliação da governança nos comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais na perspectiva da metodologia da Controladoria Geral do Estado de MG. 116 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2901O objetivo deste trabalho consiste na análise da governança existente nos Comitês de Bacias Hidrográficas do estado Minas Gerais, buscando compreender os pontos em que a governança possui maior maturidade e as suas fraquezas. A governança relacionada à questão da água vem ganhando grande importância desde o final do século XX, no Brasil a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97) representou uma mudança no modelo de gestão dos recursos hídricos, baseando-se em um caráter descentralizado, participativo e integrado. Utilizou-se suporte técnico centrado no arranjo institucional brasileiro dos comitês de bacia e princípios norteadores de governança. Por meio da pesquisa quantitativa e descritiva, realizou-se estudo de caso analisando a governança no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, utilizando a Metodologia de Avaliação da Governança e Fortalecimento das Instituições Participativas do estado de Minas Gerais, desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais. Os achados indicam que como fortaleza os comitês estudados possuem um arcabouço legal e institucional com normativos, instrumentos e apoio governamental que possibilitam a boa governança, entretanto, como fraqueza, não possibilitam avaliar a eficácia desses instrumentos e normativos. O trabalho, proporciona novas informações e indagações sobre o funcionamento dos comitês de bacia e os instrumentos de acompanhamento de sua governança. Pesquisas futuras podem debruçar-se sobre a efetividade desse arcabouço existente.1 recurso online (116 p. : il.) : pdf.application/pdfporComitêComitês de BaciaBacia HidrográficaÓrgãos ColegiadosInstituição ParticipativaParticipaçãoLei das ÁguasGovernançaGovernança PúblicaTrabalho acadêmicoCommitteeBasin CommitteesWatershedCollegiate BodiesParticipatory InstitutionParticipationLei das ÁguasGovernancePublic Governance