Magalhães, Bruno Dias2025-06-162025-06-162024MORAIS, D. L. P. Absenteísmo na saúde pública e o planejamento da força de trabalho. 2024. 92 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4490Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.A presente pesquisa busca realizar a análise do mecanismo participativo “Proponha um Projeto de Lei” do Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo central é avaliar as contribuições e limites desse mecanismo para a promoção da participação cidadã no processo legislativo. Em primeiro plano, foi realizada uma revisão bibliográfica acerca dos conceitos e desafios da participação cidadã e da e-participação, além de uma contextualização dos aspectos gerenciais e políticos da ALMG. À luz da literatura levantada e a partir de uma abordagem metodológica quantitativa-qualitativa, foi realizada uma análise das respostas enviadas pela ALMG às sugestões propostas pelos cidadãos entre 2019 e 2023, seguida de entrevistas com Assessores Parlamentares, Assessores Legislativos e Gestores Técnicos que trabalham na ALMG. A análise quantitativa demonstrou que quase 50% das sugestões submetidas no mecanismo não são de competência da ALMG, enquanto apenas 11,4% das sugestões podem servir de subsídio à atuação parlamentar. A realização das entrevistas, por sua vez, revelou que o mecanismo convive com desafios internos, de forma que dificilmente essas sugestões serão levadas em conta pelos parlamentares, seja pela falta de divulgação dentro da organização, ou porque a maneira que as sugestões são encaminhadas aos gabinetes não é a mais adequada. O estudo concluiu que, apesar do potencial para e-empoderamento, o mecanismo ainda opera nos níveis de e-consulta e e-envolvimento devido, sobretudo, à dificuldade de incorporar as propostas ao processo legislativo.pt-BRopen accessParticipação cidadãProcesso legislativoAssembleia Legislativa de Minas GeraisE-participaçãoE-democraciaMonografiaProcesso legislativoParticipação popularAssembleia LegislativaMinas GeraisParticipação políticaDemocracia eletrônicaInternet na administração públicaCitizen participationLegislative processLegislative Assembly of Minas GeraisE-participationE-democracyCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA