Wanderley, Cláudio Burian2020-10-132023-11-062020-10-132023-11-062020MARQUES, Dimas Pedro Assunção. Regulação econômica do transporte: análise do sistema de transporte regular de passageiros de Minas Gerais após vigência do Decreto 44.603 de 22 de agosto de 2007. 87 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2698Há uma constante diminuição da demanda pelo serviço intermunicipal gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA), o que compromete seu equilíbrio econômico-financeiro. Isto explica a importância de se pesquisar sobre a Regulação Econômica no mercado de transportes coletivo intermunicipal do estado mineiro. Para tanto, foi necessária a realização de uma revisão das principais teorias que norteiam a regulação econômica do serviço de transporte público, a determinação de quais as variáveis do transporte público devem ser observadas na regulação do mercado, a construção de um cenário adequado para regulação do transporte público a partir das teorias já revisadas, o estabelecimento de quais são as regras que dispõe sobre a regulação do transporte coletivo intermunicipal de Minas Gerais, uma análise dos dados operacionais do sistema de transporte para poder justificar possíveis impactos da regulação como está vigente, o julgamento das regras do transporte público mineiro considerando o que as teorias julgam como ótimas e concluir os estudos caracterizando a regulação do transporte intermunicipal como enquadrado ou não nos padrões considerados adequado para resolução dos problemas encontrados no mercado. Realiza-se, então, uma pesquisa de caráter exploratório com análise qualitativa do estabelecimento das regras institucionais e qualitativas dos dados relativos à operação e organização do sistema de transporte em questão. Diante disso, verifica-se que o transporte intermunicipal de Minas Gerais não apresenta eficiência produtiva, nem alocativa e nem dinâmica, além de ser um fator resultante de aumento dos custos dos agentes econômicos, o que impõe a constatação de que deve haver uma revisão dos dispositivos regulamentares para incentivar uma maior utilização deste meio de transporte.1 recurso online (87 p.) : pdf.application/pdfporRegulação EconômicaRegulação Econômica do TransporteTransporte IntermunicipalMinas GeraisTrabalho acadêmicoEconomic RegulationIntercity Transport Economic RegulationMinas Gerais