Lopes, Virgínia Bracarense2025-06-162025-06-162024GAMA, B. C. da. Implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais: um estudo de caso sob a perspectiva da gestão de riscos. 2024. 159 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4487Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.O presente trabalho buscou analisar, sob a perspectiva da gestão de riscos, o caso concreto de implementação da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) no Poder Executivo de Minas Gerais, de forma a avaliar se as decisões tomadas no processo buscaram fazer frente aos maiores riscos para a continuidade das compras públicas. Para isso, foi realizada revisão teórica sobre o histórico das principais normas de licitações e contratos no Brasil e sobre o tema de gerenciamento de riscos, e foi analisado o caso concreto de implementação da Lei no Poder Executivo mineiro. Para subsidiar a análise proposta, foram mapeados os institutos da Lei que necessitam obrigatoriamente de regulamentação, e as ações necessárias no âmbito dos sistemas de informação no contexto do Estado de Minas Gerais. Assim, foi realizada análise de riscos para cada elemento, de forma a constatar os níveis de risco envolvidos em cada item, e mapear aqueles com nível de risco alto e crítico. Para estes, foi realizada avaliação das ações implementadas pelo Executivo, de forma a entender se os tratamentos adotados pelo órgão central de compras foram adequados aos níveis de risco. Nesse sentido, os resultados mostram que, apesar de no período analisado - entre a publicação da norma e os dias atuais (outubro de 2024), não terem sido implementadas ações alinhadas à totalidade dos maiores riscos existentes, o Executivo mineiro vem desenvolvendo ações voltadas a tratar os riscos altos e críticos restantes.pt-BRopen accessCompras públicasNova Lei de Licitações e ContratosGestão de riscosImplementaçãoMonografiaLicitaçãoCompra (serviço público)Poder executivoMinas GeraisNova Lei de Licitações e ContratosBrasilAdministração de riscoPublic procurementNew Public Procurement and Contracting LawRisk managementImplementationCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA