2022-01-242022-01-242014PEREIRA, D. G.; BIONDINI, I. V. F. Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 16, n. 26, p. 93-132, ago./dez. 2014.2595-4539http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3343O objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a elaboração de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da sustentabilidade das contas públicas. Assim como o principal instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009, são tratadas no texto as principais normas relativas às finanças públicas brasileiras. A reforma gerencial brasileira determinou mudanças de paradigmas no que tange ao alcance e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a governança corporativa se insere como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. A administração pública tende a se fortalecer com o desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de riscos fiscais, uma vez que tal ferramenta vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas.pt-BRGerenciamento de riscos fiscaisGovernança corporativaLei de Responsabilidade FiscalArtigoTax risk managementCorporate governanceLei de Responsabilidade Fiscal