2025-07-222025-07-222025ALCÂNTARA, F. H. C.; FELISBERTO, R. R. Política pública de resíduos sólidos, desempenho municipal e empreendimentos econômicos solidários em Minas Gerais. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 179-208, jan./jun. 2025.2764-6009https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4581Este artigo aborda a regulamentação e a implementação da política pública (PP) nacional de resíduos sólidos nos municípios brasileiros, considerando, de um lado, o desempenho da Administração Pública Municipal e, de outro, os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Realiza um levantamento e um detalhamento dos preceitos da PP nacional, contrastando-a com os dados disponíveis acerca dos resultados alcançados nos últimos 10 anos em termos de massa recuperada, da existência de coleta seletiva e de pagamento pelos serviços prestados pelos EES, com ênfase no período pandêmico. Recorre a um estudo de caso com nove municípios de porte populacional e desempenho institucional diversos, baseado em uma pesquisa documental e bibliográfica, além da análise de dados secundários produzidos pelo governo federal. Por fim, discute aspectos metodológicos e operacionais relativos ao acompanhamento da implementação da PP nacional ao longo do tempo e ao seu processo de institucionalização.pt-BRopen accessPolíticas PúblicasReciclagemAdministrações públicas municipaisCatadoresResidos sólidosArtigohttps://doi.org/10.5281/zenodo.15701893Public policiesRecyclingMunicipal public administrationsWaste pickersSolid waste