Biondini, Isabella Virgínia Freire2020-10-162023-11-062020-10-162023-11-062020VIEIRA, Gabriel Maggi. Um estudo de caso da implantação da metodologia de orçamento base zero na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) para o exercício de 2020. 106 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2704Diante de um cenário severo de crise fiscal, o estado de Minas Gerais buscou, como medida de contenção de gastos, adotar uma nova metodologia para elaboração do seu orçamento, substituindo o modelo incremental, comumente utilizado pelo setor público, pelo Orçamento Base Zero (OBZ). Tal metodologia preza pela não utilização dos anos anteriores como base e propõe que todos os gastos sejam justificados e priorizados antes da tomada de decisão quanto a alocação dos recursos. Para isso, o governo de Minas decidiu por iniciar a implantação na área da segurança pública. Dessa forma, pesquisa-se o processo de implantação da metodologia do OBZ na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se faz um levantamento bibliográfico para entender os conceitos e bases teóricas, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso, para compreender como se deu a implantação da metodologia, que utilizou de entrevistas com roteiro semiestruturado e posterior análise de conteúdo. Diante disso, verificou-se que a secretaria enfrentou diversos desafios, tendo o tempo como seu maior limitador, o que refletiu em todo o processo. Entretanto, ainda assim, obteve ganhos com a adoção da técnica, que possibilitou criar uma maior responsabilidade orçamentária, ter mais conhecimento dos seus gastos, e, consequentemente, do seu orçamento, além de criar um instrumento consistente para a tomada de decisões mais assertivas em momentos de cortes ou incrementos. Por tudo, impõe a constatação de que o OBZ possibilitou diversos ganhos para a gestão do orçamento em uma secretaria de estado, encontrando, porém, dificuldade em quebrar totalmente com a lógica incremental já consolidada no setor público, devendo assim, buscar superar esses desafios em anos seguintes.1 recurso online (106 p.) : pdf.application/pdfporOrçamento PúblicoOrçamento Base ZeroLei Orçamentária AnualTrabalho acadêmicoPublic BudgetZero-Based BudgetingAnnual Budget Law