2025-07-222025-07-222025COSTA, B. L. D. et al. Estado, mercado e desigualdades na política educacional: uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 209-246, jan./jun. 2025.2764-6009https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4582O presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, têm introduzido modelos como vouchers, Escolas Charter, bônus por desempenho e maior autonomia escolar. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas à crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional.pt-BRopen accessDesigualdadesPolítica educacionalSetor privadoEstadoPrivatizaçãoArtigohttps://doi.org/10.5281/zenodo.15701949InequalitiesEducational policyPrivate sectorStatePrivatization