Ladeira, Carla Bronzo2018-10-152023-11-062018-10-152023-11-062018SILVA JÚNIOR, Flávio Ferreira da. O esporte como eixo de cumprimento da medida socioeducativa: um estudo de caso sobre as unidades de internação e internação provisória de Minas Gerais. 85 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2404Esta monografia analisa de que maneira o esporte, previsto na legislação vigente como eixo de cumprimento da medida socioeducativa, é desenvolvido nas unidades de internação e internação provisória no Estado de Minas Gerais. Para tanto, foi realizado em um primeiro momento a análise da importância do esporte para o desenvolvimento da criança e do adolescente, juntamente com a importância dessa prática no atendimento socioeducativo. O segundo momento considera o histórico da política socioeducativa no Brasil, destacando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Em seguida, a estrutura mineira para o atendimento socioeducativo é abordada, trazendo a organização atual da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e suas atribuições. Por fim, são analisados os dados referentes ao esporte na medida socioeducativa, por meio de relatórios do Projeto Superação e de dados disponíveis no Programa de Análise e Gerenciamento do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais. A partir das análises realizadas, foi demonstrado que não se pode concluir que as oficinas e demais atividades esportivas estão ou não alinhadas com os objetivos da política e com a literatura examinada. Não há informações suficientes para quantificar quais esportes são mais praticados, e como tais práticas são trabalhadas nas unidades, no sentido de estarem ou não inseridas em uma perspectiva pedagógica.pt-BREsporteMedida SocioeducativaAdolescente InfratorMonografiaSportSocio-educationalmeasureTeenage Offender