2026-02-262026-02-262025SCHLEGEL, R. O papel das autoridades intermediárias na mitigação climática: evidências de índices de descentralização sobre os estados brasileiros. Campo de Públicas: Conexões e Experiências, v. 4, n. 2, 2025.2764-6009https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4817O sistema global de governança climática responsabiliza os governos nacionais, que se comprometem com metas de redução de emissões de gases que geram o efeito estufa e outras formas de mitigação. No entanto, o sistema trata a contribuição de estados, províncias, Länder, devolved governments e outras autoridades intermediárias como desejável, mas voluntária. O papel atribuído a esses governos regionais no arranjo climático contemporâneo é subexplorado pela pesquisa da área e merece revisão diante dos sinais de que os limiares aceitáveis de aquecimento global podem ter sido superados. A partir de revisão da literatura e análise documental, este estudo mobiliza índices de descentralização produzidos pela pesquisa comparativa informada pelo neoinstitucionalismo como proxy para o potencial de contribuir para a mitigação. O resultado aponta para o descompasso entre esse potencial e as responsabilidades assumidas em conjunto pelos estados brasileiros. Essa esfera de governo tem responsabilidades constitucionais e infraconstitucionais que permitiriam atuar no controle das atividades mais responsáveis pela emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) no Brasil, mas sucessivas promessas de estabelecer metas estaduais de colaboração com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) até aqui deixaram de ser cumpridas.pt-BRopen accessMudança climáticaMitigação climáticaGovernança multinívelGovernos subnacionaisBrasilArtigohttps://doi.org/10.5281/zenodo.17393122Climate changeClimate mitigationMultilevel governanceSubnational governmentsBrazilAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil