Silva, Max Melquiades daSantos, Eleonora CruzSilva, Bárbara Andrade Corrêa da2025-03-202025-03-202024FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Diretoria de Estatística e Informações. Cartilha: Lei Robin Hood: entendendo a distribuição dos recursos do ICMS para os municípios mineiros. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, [2024?].https://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4412Coordenação de Indicadores Sociais - Equipe técnica: Max Melquiades Silva; Revisão: Eleonora Cruz Santos; Arte gráfica e diagramação: Bárbara Andrade.A cartilha apresenta informações suscintas sobre a distribuição dos recursos do ICMS para os municípios de Minas Gerais, trazendo alguns conceitos, quem e como são realizados os cálculos, critérios de rateio, habilitação do município e o informações sobre o repasse da cota.25 p. : il., color.pt-BRopen accessFolhetoImposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosMinas GeraisMinas Gerais. [Lei 12.040, de 28 de dezembro de 1995]Tributação