Riani, FlávioMotta, Faride Anita Lauar2016-08-032023-11-062016-08-022016-08-032023-11-062008http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2053O objetivo deste trabalho é mostrar que está ocorrendo no país um processo de descentralização forçada, resultado de políticas restritivas do governo federal, visando a conter o déficit público. Esse processo desorganizado de descentralização dificulta o relacionamento entre os entes federados e, com isso, a viabilização de uma possível reforma tributária. Ao mesmo tempo em que a descentralização fiscal imprimiu autonomia jamais vista aos estados federados brasileiros, assiste-se à fragilização da cooperação entre estados, aprofundamento dos desequilíbrios estruturais entre regiões e estados e, mais recentemente, um forte processo de recentralização fiscal-financeira. No bojo desse processo surge nova proposta de reformulação no sistema tributário, com pouca perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional.pt-BRFederalismo brasileiroDescentralização fiscalReforma tributáriaMonografiaBrazilian federalismFiscal decentralizationTax reform