Freitas, Alexandre Mário deDumont, Fernanda Moreira2023-05-192023-11-062023-05-192023-11-062023-05-19http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2998Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.Publicado apenas onlineOrientador: Alexandre Mário de FreitasBibliografia: p. 40-43Este trabalho é uma avaliação executiva da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, e tem como objetivo identificar as fragilidades deste programa referentes a desenho, gestão e implementação. Para isso, segue estrutura defendida no Livro "Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de análise ex post", trazendo reflexões que passam pelos 10 passos, identificados no roteiro. O trabalho inicia, então, com uma descrição geral do programa, depois traz reflexões a respeito do diagnóstico do problema e do seu desenho, propondo um Mapa de Processos e Resultados para o Programa e já trazendo as primeiras recomendações, que vão desde a elaboração de uma árvore de problemas à focalização de público alvo e acompanhamento de indicadores. Em seguida, o trabalho traz informações e riscos a respeito da implementação, feita na ponta por pessoas jurídicas sem fins lucrativos, e depois, traz informações de governança, sugerindo inclusive uma avaliação específica deste tipo e finaliza com reflexões sobre resultados, impactos, e insights sobre economia de gastos, com recomendações de monitoramento de indicadores que remetem ao desenho do programa, para formalização da estrutura e gerar transparência. As conclusões dão lugar às recomendações, demonstrando as principais fragilidades e formas de aumentar a entrega de valor público à sociedade.1 recurso online (43 p. : il.) : pdf.application/pdfporAvaliação executiva da lei estadual de incentivo ao esporte de Minas Gerais dos anos de 2013 a 2021Trabalho acadêmico