2024-11-112024-11-112017FILGUEIRAS, C. A. C.; SOUKI, L. G. Individualização da incerteza: direito condicionado e ativação da proteção social. Sociedade e Estado, v. 32, n. 1, p. 89-114, 20171980-5462http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4248O artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral, os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, apresentam claras consequências políticas. ­Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências deste processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política.pt-BRopen accessPolítica socialProteção socialWelfare StateTrabalhoCidadaniaArtigoSocial policySocial protectionWelfare StateWorkCitizenshipAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil