[09] PROAP IX

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Navegando [09] PROAP IX por Orientador "Nogueira, Geralda Eloísa Gonçalves"

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    Estudo sobre a concessão de LIP (Licença para tratar de interesses particulares) no estado de Minas Gerais
    (2012) Cruz, Marina Lúcia Nery da; Nogueira, Geralda Eloísa Gonçalves; Saraiva, Ágnez de Lélis
    Ao longo dos anos os direitos dos trabalhadores foram se transformando. Tanto nas empresas privadas como no setor público. Novas perspectivas surgiram e muitos benefícios foram sendo concedidos aos servidores, dentre os quais, estão os afastamentos ou licenças. O presente trabalho busca analisar a forma como o Estado lidou até agora com as questões de afastamentos dos seus servidores. As normas trabalhistas brasileiras, públicas e privadas preveem que o trabalhador se afaste do seu ambiente laboral para tratar das mais variadas questões, desde doenças na família, doenças do próprio trabalhador, até questões particulares, como novos desafios, buscados pelos servidores. Uma dessas licenças previstas para funcionários públicos é a Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP. Identificar a forma como a LIP é empregada no Brasil, especialmente em Minas Gerais, quem são os servidores que mais a utilizam e suas razões foram os objetivos específicos deste estudo.