Submissões Recentes
Morar na rua: realidade urbana e problema público no Brasil
(PUC-SP, 2019) Filgueiras, Cristina Almeida Cunha
O artigo analisa, à luz da sociologia dos problemas públicos, a questão do morar na rua no Brasil, a qual passou a ocupar progressivamente, desde o final do século XX, lugar relevante na agenda das políticas urbana, social e dos direitos humanos. O artigo examina, ainda, o tratamento dado aos moradores de rua em algumas capitais brasileiras na Copa de Futebol de 2014, quando ficaram em evidência antigas tensões do controle da sua presença nos espaços urbanos. Foram consultados documentos de órgãos públicos, organizações não governamentais e mídia impressa e digital. A conclusão destaca que identificação e tratamentos dados ao morar na rua resultam de investimentos de diversos atores em face de um problema que reúne desafios políticos e urbanos.
Trabalho e proteção social: para onde vamos com nossas escolhas?
(Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), 2020) Filgueiras, Cristina Almeida Cunha; Ladeira, Carla Bronzo; Melo, Ana Beatriz Trindade de
A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9º ano da rede pública de Minas Gerais
(UFRN, 2022) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos; Morais, Reinaldo Carvalho de
Diante da imprescindibilidade da equidade para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, este artigo busca verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares têm sido distribuídos de maneira equitativa. Analisou-se estatisticamente se os professores e suas características, bem como o estilo e práticas docentes, principais fatores escolares que poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9º ano do Ensino Fundamental. A investigação dos dados revelou que a política de alocação docente em Minas Gerais não apenas não tem sido equitativa, mas se manifesta regressivamente, reforçando as desigualdades de ponto de partida entre os estudantes.
Uma reflexão em torno das ideias de justiça social: do abstrato do véu da ignorância ao concreto da proteção social
(UFRN, 2022) Ladeira, Carla Bronzo
O artigo discute as conexões entre as concepções de justiça, a noção de direitos e os sistemas de proteção ou bem estar social, sendo estes entendidos como mecanismos centrais na (re)produção ou reversão das desigualdades sociais. Partindo de uma discussão de justiça no campo da filosofia política e avançando para uma abordagem sociológica, o artigo aponta os limites de uma visão liberal de direitos e agrega a perspectiva republicana, que associa direitos a deveres, e insere uma dimensão coletiva ao debate sobre justiça. Como uma terceira chave para abordagem do tema da justiça social, os Estados de Bem Estar Social materializam, de forma diferenciada em cada sociedade e momento histórico, certa concepção de justiça e são forças ativas no ordenamento social. Como construções sociais, os sistemas de proteção social estão sob disputa em seu sentido e alcance; e as questões que perpassam as discussões sobre a legitimidade e extensão de sua atuação foram desafiadas pela epidemia do Covid19, que ampliou desigualdades – de renda, de gênero, de cor, de territórios, dentre outras -, as demandas de novos públicos a serem atendidos e a necessidade de agendas mais ousadas de proteção social. A disputa de narrativas sobre o futuro que queremos nunca foi tão importante.
Desmonte da política de assistência social no Brasil pós 2016: uma tragédia anunciada
(UnB, 2024) Ladeira, Carla Bronzo; Araújo, Edgilson Tavares de
O artigo analisa o processo de desmonte das políticas de assistência social no Brasil a partir de 2016 e com mais intensidade a partir de 2019, identificando as formas como tal desmonte se manifestou e as estratégias utilizadas. Foi realizada uma revisão bibliográfica e uma roda de conversa com três servidoras públicas federais atuantes no órgão gestor federal da política no período analisado. Os resultados apontam que o desmonte foi programático e, ao mesmo tempo, pautado por intenções de afetar sistemicamente a política. Foram utilizados os quatro tipos de estratégias de desmonte, observando que estas afetaram a política e suas ofertas, tanto em termos de densidade quanto de intensidade. Notam-se as consequências perversas do desmonte para a provisão dos serviços nos níveis municipais, em um contexto de agravamento da fome e das vulnerabilidades sociais.