Navegando por Autor "Almeida, Renata Neri de"

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    Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
    (Fundação João Pinheiro, 2014) Almeida, Renata Neri de; Wanderley, Cláudio Burian; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398
    The Brazilian Constitution of 1988 made several changes in the Brazilian fiscal federalism. The municipalities were recognized as federal entities, assuming greater responsibilities in the provision of public local services. However, the municipalities financial strengthening was based more in the increasing of the vertical constitutional transfers than by expanding its tax base. Intergovernmental transfers have assumed a significant role in the Brazilian federative relations system, making it an essential item in the revenue for most municipalities. Several studies argue that transfers tend to be spent in public local services in a much bigger way than the local private revenues. Funds received via transfers tend to be used to increase public spending rather than being passed on to citizens (through tax cuts) in order to increase the local private goods consumption. This phenomenon is known as flypaper effect. This study therefore seeks to assess the occurrence of the flypaper effect in Brazilian municipalities between 2002 and 2010, using panel data for the set of 5,507 municipalities. It is used three econometric methods, ordinary least squares (OLS); fixed effects estimation (FE) and random effects estimation (RE). This work aims to overcome some shortcomings of previous studies, seeking to identify the flypaper effect not only in the total municipalities' expenditures, but also in specific municipalities spending. The results confirm the existence of this effect in Brazilian municipal finances (this effect, however, is more evident on current spending than on capital one). It is also observed the predominance of this effect regarding tax revenue, indicating that the transfer has not been used to increase private goods consumption by the citizens through tax cuts.
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    A prática de gestão baseada em indicadores de desempenho institucional: o caso da secretaria de estado de saúde de Minas Gerais
    (2008) Almeida, Renata Neri de; Rocha, Elisa Maria Pinto da
    Ao final do ano de 2004, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais SES/MG, inicia a experiência de adoção do mecanismo gerencial denominado Acordo de Resultados, cujo objetivo é avaliar as ações das instituições do Estado através da pactuação de resultados, os quais serão aferidos por meio de indicadores de desempenho. Esta monografia desenvolve uma contextualização deste mecanismo de contratualização a partir de suas interfaces com os dois principais instrumentos de planejamento PMDI e PPAG no intuito de compreender o cenário no qual os indicadores de desempenho foram concebidos. Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre as principais reflexões teóricas acerca da obtenção e uso de indicadores de desempenho, com a finalidade de subsidiar a compreensão desta temática e aplicá-la ao caso da SES/MG. Nesse sentido, procurou-se mapear os indicadores de desempenho do Acordo de Resultados da SES/MG, por meio de pesquisa nos documentos oficiais deste instrumento de contratualização de resultados, a qual possibilitou fornecer informações relevantes sobre alguns aspectos que podem favorecer ou comprometer a implementação de indicadores no gerenciamento de desempenho institucional da SES/MG. Através de pesquisa de campo, buscou-se conhecer um pouco melhor a prática de uso dos indicadores definidos no Acordo como fonte de informação para a gestão, a partir da percepção dos gestores da SES/MG. A análise dos resultados do levantamento de campo indica que, na percepção dos dirigentes, os indicadores de desempenho fornecem informações relevantes para o gerenciamento de desempenho da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Os resultados apontam também para algumas fragilidades que comprometem a prática de disseminação de indicadores de desempenho, enquanto ferramenta de apoio ao processo de tomada de decisão a exemplo da evidência de que a cultura de medição e de socialização das informações aos atores ainda não se encontra plenamente difundida na instituição, criando obstáculos ao processo de obtenção e uso de indicadores.