Navegando por Autor "Batitucci, Eduardo Cerqueira"
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Item Atuação policial: formação e modernização(PNUD, 2016) Batitucci, Eduardo CerqueiraItem O Centro Integrado de Comando e Controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social(2017) Soares, Philipp Augusto Krammer; Batitucci, Eduardo CerqueiraOs Centros Integrados de Comando e Controle (Ciccs) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os grandes eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O Cicc é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados eventos, os Ciccs tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do Cicc em Minas Gerais e visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e os desafios desse órgão.Item Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça(2023) Faustino, Marcella Raphaella; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daO artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça.Item Demandas e restrições cotidianas tensionando normatividades e lógicas em uso na atividade investigativa: Estudo de caso da Polícia Civil de Minas Gerais(2021) Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Figueiredo, Amanda Mátar deO presente artigo apresenta uma análise empírica de duas experiências de “fazer investigativo” colocadas em prática pela Polícia Civil de Minas Gerais nos últimos anos para apurar crimes de homicídio. A partir de trabalhos de campo realizados em duas delegacias especializadas de investigação de crimes contra a vida, foi possível compreender como a própria instituição policial, no cotidiano do que chamamos de seu “fazer investigativo”, contorna, reinterpreta, tensiona (e ocasionalmente rompe) limites normativos tradicionalmente impostos, tanto a ela quanto às suas funções, por dimensões culturais, estruturais e institucionais-legais vigentes.Item A evolução institucional da Polícia no século XIX: Inglaterra, Estados Unidos e Brasil em perspectiva comparada(2010) Batitucci, Eduardo CerqueiraO artigo apresenta uma reflexão sobre as características do desenvolvimento institucional da Polícia durante o século XIX no Brasil, Inglaterra e Estados Unidos, de forma comparada, procurando evidenciar as principais características da consolidação do aparato policial nestas três realidades, bem como as possíveis continuidades entre características históricas do desenvolvimento institucional da polícia no Brasil e alguns dos dilemas colocados para a profissionalização das nossas polícias.Item A falácia da interpretação da cultura como texto(1997) Batitucci, Eduardo Cerqueira; Freitas, Renan Springer deEste artigo discute a pertinência do Projeto Interpretativo de Clifford Geertz, cuja proposição central é a de que a cultura deve ser entendida como se fosse um texto. Revisitando exemplos do próprio Geertz, argumenta-se que eles podem ser melhor compreendidos recorrendo-se à concepção convencional de ciência que Geertz rejeita.Item Gerencialismo, estamentalização e busca por legitimidade: o campo policial militar no Brasil(2019) Batitucci, Eduardo CerqueiraEste artigo defende a hipótese, a partir do estudo de caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de que as polícias militares brasileiras, em sua busca por legitimidade social e institucional, e na ausência de reconhecimento social sobre suas práticas e valores especificamente policiais, se concentraram, em duas grandes estratégias de legitimação: de um lado o investimento no conhecimento gerencial e na sua aplicação às dinâmicas organizacionais e à regulação formal da atividade policial-militar; de outro, o investimento em um processo de diferenciação social, marcado pelo isomorfismo de práticas socialmente consagradas, traduzidas ou adaptadas ao contexto institucional, frequentemente através de processos de ritualização do seu conteúdo. Ao analisar a trajetória institucional da PMMG nos últimos 40 anos, conclui-se que essas estratégias vêm legitimando e reforçando características estamentais no desenho da profissão policial militar no país.Item A justiça informal em linha de montagem: estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte(2010) Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Santos, Andréia dos; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Souza, Letícia Godinho deNeste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento – suas práticas e rocedimentos – e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais.Item Letalidade e vitimização policial em Minas Gerais: características gerais do fenômeno em anos recentes(2020) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Couto, Vinícius Assis; Figueiredo, Amanda Mátar de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEste artigo apresenta um diagnóstico sobre os fenômenos da letalidade e da vitimização policial em Minas Gerais. As mortes decorrentes de intervenções policiais e as mortes violentas de agentes policiais no estado são dimensionadas e esses episódios são caracterizados, de maneira mais aprofundada, relação aos contextos situacionais, institucionais e criminais. De modo geral, os dados obtidos em Minas Gerais para o período 2009-2017 indicaram que tem havido uma tendência de forte crescimento dos indicadores de letalidade policial no estado ao longo dos últimos anos. A vitimização policial também tem aumentado, ainda que em proporções consideravelmente menores. Além disso, os achados de pesquisa dialogam com elementos já exaustivamente discutidos por outros estudos do gênero, como as deficiências de treinamento e capacitação continuada dos agentes policiais para o exercício adequado do uso diferenciado da força, a necessidade de incremento do controle externo da atividade policial bem como da qualificação das informações e dos registros sobre letalidade e vitimização policial.Item As limitações da contabilidade oficial de crimes no Brasil: o papel das instituições de pesquisa e estatística(2007) Batitucci, Eduardo CerqueiraO artigo objetiva examinar as limitações dos sistemas de produção de dados e informações oficiais em Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil, sugerindo-se que a participação dos institutos de pesquisa é fundamental para a construção de qualidade nas informações produzidas.Item Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo(2013) Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.Item A polícia em transição: o modelo profissional-burocrático de policiamento e hipóteses sobre os limites da profissionalização das polícias brasileiras(2010) Batitucci, Eduardo CerqueiraEste artigo tem por objetivo analisar a evolução do chamado modelo profi ssional-burocrático de policiamento, suas características e dilemas, em países de tradição anglo-saxã. A partir das características históricas da profissionalização policial, especialmente nos EUA, procuramos antecipar algumas das hipóteses associadas a sua incorporação e transformação para a realidade policial brasileira nos últimos anos, ressaltando algumas das limitações que o modelo, apesar das conquistas, havia apresentado em outros países, como a alta discricionariedade do policial de linha e o isolamento social da organização policial.Item A polícia prende, mas a Justiça solta(2011) Martins, Herbert Toledo; Versiani, Dayane Aparecida; Batitucci, Eduardo CerqueiraDiante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para a prisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. A sociedade quer paz e, ingenuamente, acredita que a polícia é a única instituição responsável por ela. Por sua vez, policiais se defendem alegando que fazem o trabalho que lhes é prescrito prendendo os criminosos, mas que, lamentavelmente, “a polícia prende, mas a justiça solta”. Promotores e juízes das varas criminais reclamam da saturação do sistema carcerário, da legislação e do trabalho da polícia. Assim, o jargão em tela sugere vários questionamentos. Trata-se de uma realidade ou de um mito para eximir o trabalho da polícia e colocar a “culpa” no sistema judiciário? Qual é o papel das Polícias Civil e Militar nesse contexto? Qual é a participação dos promotores e juízes? Como e por que tantos presos são postos em liberdade? Quem são esses presos? Como é possível combater a impunidade? O presente artigo pretende refletir sobre essas perguntas.Item Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais(2004) Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Batitucci, Eduardo CerqueiraO precário estado do sistema penitenciário do país revela a ausência de planejamento de políticas voltadas ao adequado encarceramento daqueles indivíduos punidos pelo sistema de justiça criminal. O objetivo deste estudo foi de relatar a atual configuração do problema penitenciário nacional, destacando a peculiaridade do sistema prisional de Minas Gerais. Além da revisão da literatura disponível sobre o assunto, foram utilizados os dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, órgão integrante do Ministério da Justiça - MJ, bem como entrevistas realizadas com dirigentes e visitas a todas as unidades penitenciárias do Estado de Minas Gerais. Foi traçado um paralelo com a situação vigente nos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo utilizando os dados disponibilizados pelo DEPEN/MJ, bem como as informações consolidadas pelo executivo mineiro através de suas Secretarias de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - SEJDH e de Estado da Segurança Pública - SESP. São sugeridas algumas medidas a serem implementadas com vistas à efetivação de uma política pública de ressocialização dos criminosos para sua reinserção no meio social e outras estratégias capazes de dotar o sistema penitenciário de Minas Gerais de maior efetividade.Item Reflexões sobre a atuação governamental na promoção da segurança pública(2011) Peixoto, Betânia; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daBelo Horizonte apresentou, no início dos anos 2000, um acentuado crescimento da criminalidade. Entre 1997-2003, houve crescimento de 300% nos crimes violentos contra patrimônio e de 250% nos homicídios. As principais medidas de enfrentamento do problema começam em 2003 e se concentram, segundo a literatura, em ações que partem do governo do estado. Este artigo sistematiza a discussão acadêmica que levanta os diferentes mecanismos de redução da criminalidade entre 2003 e 2010. Observou-se um consenso de que o governo estadual seria o principal ator desse processo; por outro lado, identificamos diferentes hipóteses acerca das ações que teriam propiciado essa redução. Nosso objetivo foi identificar as divergências, bem como analisar criticamente a produção acadêmica, com vistas a contribuir para discussões posteriores.Item Reflexões sobre a reestruturação do sistema de segurança pública brasileiro: o caso de Minas Gerais(2000) Batitucci, Eduardo CerqueiraA reforma no sistema de Justiça Criminal Brasileiro, a unificação das polícias. Deteriorização do Sistema de Segurança no Estado.Item Relação indivíduo e instituição total: socialização, controles e coesão internos em uma organização policial(2005) Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo CerqueiraO artigo analisa os resultados de uma pesquisa realizada com 1.322 indivíduos pertencentes à Polícia Militar de Minas Gerais. À luz das discussões de Goffman, Foulcalt e Etzioni, buscou-se verificar a inserção dos servidores na instituição, sua percepção quanto ao aparato de controle institucional e os conflitos resultantes da interação entre superior e subordinado. Concluiu-se que reformas ocorridas após a eclosão de greve na instituição em 1997 ainda são tímidas diante do aparato de socialização existente e do distanciamento entre oficiais e praças. Assim, é necessária a revisão dos mecanismos de socialização e coerção, para que a organização policial avance na consecução de seus objetivos e dê respostas efetivas às necessidades dos atores envolvidos, a si própria e à sociedade.Item Vítima: ator ob-sceno da criminalidade(1991) Braga, Welber da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Melo, Francisco Jorge; Golfman, José Henrique; Torres, JúniaO presente ensaio apresenta indicadores exploratórios de que as vítimas da criminalidade urbana sistemática manifestam uma ambivalência entre seus valores fatuais e Éticos diante dos episódios criminosos em que foram lesadas, o que aponta para sua conivência inconsciente com o espaço orgiástico do "crime organizado". Nessa ótica, os atos de Vitimização fazem parte de um projeto desejante latente nas vítimas.