Navegando por Autor "Maia, Tamiris Pires"

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    O que se faz com o monitoramento?: um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais
    (2018) Maia, Tamiris Pires; Assis, Marcos Arcanjo de; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio Xavier
    Estudos internacionais relatam que as avaliações de políticas públicas acabam sendo mal utilizadas, esquecidas ou engavetadas. No Brasil, apesar do interesse crescente em avaliação, há poucas pesquisas empíricas que se propõem verificar a utilização dos resultados dos estudos avaliatórios para correção de rumos e aprimoramento dos programas públicos. A literatura brasileira e internacional não trata da utilização específica do monitoramento, mas devido a noção de complementariedade entre ele e a avaliação de políticas públicas, estudos sobre o uso do monitoramento podem ser desenvolvidos de forma análoga aos do uso das avaliações. Nesse cenário, esta pesquisa tem como tema o monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, mais especificamente a utilização dos dados e informações geradas por esse instrumento. Seu objetivo geral é identificar em que medida tais informações são usadas pelos gestores da política. A fim de embasar teoricamente o objeto de estudo - a Política de Prevenção Social à Criminalidade mineira -, aborda-se a literatura sobre o monitoramento e avaliação de políticas públicas e a utilização de seus resultados e descreve-se o marco normativo e institucional da política. Adota-se a abordagem qualitativa para aproximação com o objeto, aplicando a técnica das entrevistas semiestruturadas, realizadas com atores envolvidos com o monitoramento da política. Os resultados da pesquisa apontam que os gestores utilizam os dados e informações advindas do monitoramento da política de forma direta e política, isto é, constatou-se os tipos de uso instrumental, processual, persuasivo e imposto. Contudo, foram identificados elementos que tornam o monitoramento subutilizado, tais como: a política não possui um sistema de monitoramento propriamente dito; a produção de informação é concentrada majoritariamente nas unidades; a publicização dos resultados é insuficiente e, em menor medida, o monitoramento sofre resistência e é compreendido como instrumento de controle.
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    Utilização do monitoramento da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais
    (2020) Maia, Tamiris Pires; Assis, Marcos Arcanjo de
    As sistemáticas de monitoramento de políticas públicas ganharam relevância no âmbito governamental a partir das reformas gerenciais da administração pública. A despeito disso, a utilização das informações pelos gestores persiste como desafio iminente. O objetivo do artigo é identificar e categorizar, à luz da literatura de referência, o uso dado às informações geradas pelas estratégias de monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade (PPSC) do Estado de Minas Gerais. São utilizados dados qualitativos coletados em pesquisa realizada com atores que atuam em diferentes áreas de execução da política. Constatou-se que os gestores fazem uso direto e político das informações, de tipo instrumental, processual, persuasiva e imposta. Apesar disso, observou-se que a PPSC não dispõe de um sistema de monitoramento estruturado. Assim, a produção de registros e dados fica concentrada nas unidades locais de implementação dos programas que compõem a política. Notou-se ainda que a publicização destes dados é insufi ciente e que as atividades de monitoramento são percebidas como instrumentos de controle e fiscalização.