Navegando por Autor "Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha"
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Item Controle jurisdicional das políticas públicas: princípios informadores aplicáveis no Estado Democrático de Direito(2013) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA questão atinente aos limites impostos ao controle jurisdicional de políticas públicas é a tônica deste estudo. As políticas públicas são de grande relevo por sua capacidade de dar efetividade aos direitos fundamentais. Por ser instituto ainda novo para o Direito, elas, ora vêm sendo consideradas atividade política do Estado e, conseqüentemente, não passíveis de controle, ora submetem-se a controle que excede seus limites, defi nindo a alocação de recursos e as prioridades a serem adotadas. O presente artigo propõe-se a demonstrar a viabilidade do controle jurisdicional, delimitando especifi camente os princípios expressos e implícitos aplicáveis a ele. Sobreleva, assim, o papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário em matéria de políticas públicas, de modo a garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sem extrapolar os limites constitucionais impostos à sua atuação.Item Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no município de Belo Horizonte na década de 1950: O nascedouro das ideias de modernização da administração de pessoal do estado de Minas Gerais(2017-07-06) Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Araújo, Ana Luiza Gomes deArtigo - Artigo Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no município de Belo Horizonte na década de 1950:O nascedouro das ideias de modernização da administração de pessoal do estado de Minas Gerais.Escrito por Ana Luiza Gomes de Araujo e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho.Item Entrevista - Maria Coeli Simões fala sobre o professor Paulo Neves de Carvalho(2017-06-26) Pimenta, Evaristo Caixeta; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Araújo, Ana Luiza Gomes deProfessora Maria Coeli Simões Pires relata suas vivencias com o professor Paulo Neves de Carvalho.Item O estado em rede na lógica do direito administrativo vivo - resumo(2017-07-06) Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Araújo, Ana Luiza Gomes deArtigo - Resumo do artigo O estado em rede na lógica do direito administrativo vivo escrito por Ana Luiza Gomes de Araújo e Luciana Moraes Raso Sardinha na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho – Fundação João Pinheiro.Item O estado em rede na lógica do “direito administrativo” vivo(2014) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pimenta, Evaristo Caixeta; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA expressão “Direito Administrativo vivo”, que ficou célebre nos ensinamentos do Professor Paulo Neves de Carvalho, foi utilizada para definir o Direito que se faz aberto, consciente dos valores sociais em voga, não limitado à “letra fria da lei”. Tal conceito é abordado neste artigo à luz da concepção do Estado em Rede, que se relaciona às diversas formas de integração de órgãos e entidades no desempenho de políticas públicas que englobem maior participação democrática. O presente trabalho visa analisar de que maneira o Estado em Rede concretiza a lógica do Direito Administrativo vivo, levando ao diálogo e à democratização da atuação pública.