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    Estudo da estrutura de gestão dos conselhos de políticas públicas vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
    (2017) Carvalho, Ana Carolina Paiva de; Laia, Marconi Martins de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Figueiredo, Amanda Mátar de
    Os conselhos são instituições participativas resultantes da Constituição de 1988, cujo papel envolve o controle público sobre a ação governamental e compartilham com o Estado, de certa forma, parta da responsabilidade pelas políticas públicas. Entretanto, as pesquisas acerca dos conselhos de políticas públicas tendem apontar uma série de desafios para que este papel seja cumprido, desafios estes que de em alguma medida são consequências da atuação do Estado. Os conselhos vinculam-se aos órgãos estatais administrativamente e seu aparato administrativo-financeiro é dependente destes órgãos. Assim, para que eles exerçam de fato seu papel, o Estado precisa estabelecer estratégias capazes superar estes desafios. Assim, o objetivo deste trabalho é compreender e analisar a estrutura de gestão dos conselhos vinculados à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) numa perspectiva de gestão rede. Esta investigação norteia-se por uma abordagem qualitativa, sendo o modelo de análise construído a partir das perspectivas teóricas da Gestão de Redes no Setor Público. Os resultados sinalizam a complexidade da rede de conselhos vinculados à SEDPAC – formada por múltiplos atores dependentes entre si, que possuem diferentes recursos e percepções, norteando-se por regras – e subsidiam as estratégias estabelecidas para gerenciar esta rede.
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    Instituições participativas, desenho institucional e meio ambiente: proposição de modelo de análise dos conselhos de unidades de conservação do Brasil
    (2016) Moreira, Rafael Ferreira; Brasil, Flávia de Paula Duque
    A partir do processo de redemocratização brasileira, no qual seu ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, as instituições participativas (IP) vem ganhando espaço como forma de garantir participação e empoderamento da sociedade civil tanto no que se refere ao controle público quanto à deliberação de políticas públicas. Aliado a este crescimento, vários autores vem desenvolvendo estudos sobre desenhos institucionais e representatividade destas instituições, sobretudo aquelas vinculadas às políticas de saúde, assistência social, e políticas urbanas. Esta pesquisa visa aplicar o conhecimento desenvolvido na análise de desenhos institucionais aos conselhos de meio ambiente, especificamente aos vinculados a unidades de conservação da natureza. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográficas acerca dos seguintes temas: instituições participativas, conselhos nacionais e municipais, arquitetura da participação e desenhos institucionais. Com base na análise das principais abordagens sobre os tópicos citados é proposto um modelo de análise do desenho institucional de conselhos, adequado à realidade das unidades de conservação. Espera-se, com este trabalho, auxiliar na transformação de princípios normativos e subjetivos em indicadores para a avaliação do funcionamento e da influência das Instituições Participativas nas políticas públicas, além de minimizar a escassez de trabalhos sobre este tema na área ambiental.