Navegando por Palavra-chave "Decreto de Competências"

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    As consequências da existência de uma para-estrutura na superintendência de atenção primária à saúde
    (2019) Falcão, Paulo Bernardes; Silveira, Mauro César da; Caldeira, Marcos Guilherme Nunes
    A estrutura organizacional é um fator de preponderância no sucesso de uma organização. O Estado, como organização, precisa levar em consideração a importância desse conceito. Sua implementação adequada é capaz de propiciar diversos benefícios aos resultados organizacionais, podendo ser fundamental no alcance de seus objetivos. O instrumento de formalização da estrutura organizacional do Estado, no âmbito do Poder Executivo do estado de Minas Gerais é o Decreto n° 45.812/2011. O presente trabalho traz como recorte o estudo de caso da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, cuja estrutura aplicada na prática apresenta diferenciação com relação à estrutura formalizada no Decreto de Competências. Não é possível encaixar a estrutura aplicada na Superintendência de Atenção Primária à Saúde no conceito de estrutura informal abordado no referencial teórico e a despeito de essa estrutura aplicada possuir aspectos formais que a institucionalizam, faltam a ela características de formalização essenciais, entre as quais há que se destacar sua incoerência perante o organograma, instrumento que permite a visualização da estrutura formal de uma organização. Dessa forma, a estrutura observada pode ser cunhada como uma para-estrutura, que apresenta um caráter paralelo ao formal, não sendo formal nem informal. O objetivo da presente pesquisa é compreender justamente os impactos que essa para-estrutura desencadeia na Superintendência de Atenção Primária à Saúde. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, para construção de um referencial tórico, além de observação direta e entrevistas semi-estruturadas com os servidores da Superintendência, que tinham por finalidade extrair deles suas impressões acerca da situação descrita. Foi possível constatar, a partir da metodologia utilizada, uma série de consequências sofridas pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde por conta da existência da para-estrutura.