Navegando por Palavra-chave "Direito"
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Item O direito enquanto instrumento de propagação memética(2005) Machado, Sulamita Crespo CarrilhoA análise do comportamento social humano, à luz da Memética, enseja nova compreensão do direito como instrumento de controle social, a partir da noção de uma unidade de informação de caráter estratégico, o meme, como motor da evolução jurídica.Item Métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários: o caso de Minas Gerais(2008) Gomes, Thaísa Ferreira Amaral Gomes; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Moraes, Dario de Castro BrantO trabalho discute a proposição de métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários. A metodologia empregada para fundamentar o estudo sobre métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários foi a pesquisa de fundamentos jurídicos, para análise sobre o perdão de dívidas; e implicações legais da inscrição de contribuintes em cadastros privados, através de estudo das opiniões de especialistas sobre a questão. Foi analisada a legislação de implantação do CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público) federal e estadual, estudando a constitucionalidade da medida, e foi realizado um estudo da implantação do CADIN do Rio Grande do Sul (CADIN/RS) e Cadastro Estadual de Inadimplentes do Maranhão (CEI/MA) através de informações obtidas com órgãos da Administração Pública de cada estado. No caso de Minas Gerais, foi feita uma entrevista com a Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SAIF/SEF), sobre o Projeto CADIN/MG, além da análise da respectiva legislação e de projetos de incentivo de regularização fiscal já implementados no Estado. A discussão se inicia com a evolução do Estado em si e do Estado Fiscal propriamente, fazendo uma análise sobre normas jurídicas e instrumentos de recuperação de crédito tributário. Depois é contextualizado o problema através da exposição do assunto sobre a modernização da gestão do Estado e reforma do Judiciário e o custo de uma execução fiscal. Assim é analisado o CADIN e a constitucionalidade da medida. Posteriormente entra na polêmica da inscrição de contribuintes em cadastros privados, apresentando a opinião de vários autores a respeito do assunto. Concluindo com o exame das experiências estaduais de implantação do CADIN no Maranhão e no Rio Grande do Sul e do Projeto de implantação do CADIN de Minas Gerais, percorrendo também alguns métodos de pagamento dos débitos tributários já empregados no Estado de Minas Gerais.Item O reconhecimento e as famílias homoafetivas(Valor Editora, 2017) Pedra, Caio BenevidesA história da população LGBT no Brasil foi sempre marcada pelo preconceito e pela homofobia. Nesse texto, analisamos os obstáculos enfrentados pelas famílias homoparentais na busca pelos direitos que almejam a partir de uma breve e introdutória discussão da teoria do reconhecimento. Para isso, analisamos os entendimentos mais atualizados das ideias de família e casamento.Item Vidas privadas em espaços públicos: o caso dos censos da população de rua em belo horizonte conceitos e exclusão(2007) Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Ferreira, Frederico Poley MartinsO artigo tem como objetivo discutir o conceito de população de rua, incluindo fatores que podem ser determinantes para a explicação da formação e variação deste grupo social. Também se pretende abordar algumas das principais dificuldades relacionadas à mensuração e à realização de pesquisas censitárias voltadas para esta população, que em última análise não habitam domicílios. Para isto, parte-se das experiências do município de Belo Horizonte, onde foram realizados dois Censos, um em 1998 e outro em 2005. Nestes trabalhos, foram desenvolvidos e aperfeiçoados conceitos e técnicas para a mensuração da população em situação de rua no município, sendo que, nas duas pesquisas, os dados são perfeitamente comparáveis entre si. Serão também apresentados os resultados das pessoas recenseadas por idade e sexo e algumas hipóteses quanto ao comportamento destas variáveis no período analisado