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Item O financiamento da cultura no Estado de Minas Gerais: uma análise da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 1998-2008 e do Fundo Estadual de Cultura 2006-2008(Fundação João Pinheiro, 2010) Medeiros, Maria Elisa de Souza; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Maletta, Ernani de Castro; http://lattes.cnpq.br/0026506533871929Este trabalho trata de dois mecanismos de incentivo à cultura do Estado de Minas Gerais: a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC). São abordadas as relações da cultura com o Estado e o mercado, à luz da teoria do federalismo, do orçamento público e do marketing cultural. Estes instrumentos são avaliados quanto à capacidade de descentralizar os recursos destinados ao desenvolvimento do setor e de desconcentrar as diferentes áreas artístico-culturais contempladas. Verifica-se, por meio de uma série histórica, que a ação da instância julgadora tem buscado reduzir os fenômenos da desconcentração e da descentralização, embora esse esforço ainda seja pequeno para provocar efeitos significativos. Além disso, há de se considerar a demanda dos agentes culturais, que é visivelmente maior em determinadas áreas culturais e regiões do Estado, contribuindo, assim, para a centralização dos recursos. Ainda, após passar pelas comissões, os projetos das áreas das artes cênicas e da música acabam sendo preferidos pelas empresas patrocinadoras em relação aos outros, já que garantem um retorno de marketing maior, gerando um fenômeno de mercantilização da cultura . Diante desta realidade, o Fundo Estadual de Cultura, devido ao seu próprio perfil institucional, tem conseguido contemplar áreas que esbarravam com dificuldades de captação no mercado. No entanto, a descentralização regional ainda persiste, principalmente, na região Central. As críticas a este mecanismo baseiam-se no fato de o Estado ser o responsável pela escolha do que será produzido no setor cultural, levando a uma estatização da cultura . No entanto, há de se considerar que neste contexto de redução das funções do Estado e de transferência das atribuições da União para os estados e municípios, a LEIC, juntamente com o FEC, representa uma preocupação dos gestores com o desenvolvimento do setor. Todavia, deve-se estar atento às distorções que surgem com estas legislações, buscando alternativas para solucioná-las e garantir a democratização dos recursos e liberdade de expressão dos artistas e empreendedores culturais.Item Fomento às startups como política pública de inovação: um estudo de caso do programa Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (SEED)(2019) Ferreira, Rayanne Coelho; Santos, Ester Carneiro do Couto; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Guedes, Roger de MirandaO objetivo da pesquisa é analisar o funcionamento do programa SEED, que se trata de uma política de aceleração de startups promovida pelo governo de Minas Gerais desde 2013. Busca-se entender principalmente, o que é o programa, analisando sua metodologia e brevemente seu histórico, e discutindo a perspectiva dos participantes, enquanto gestores e enquanto startups. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória, para a qual foram adotados os procedimentos técnicos de revisão bibliográfica, pesquisa documental e questionamento direto, via entrevistas semi estruturadas com cincos startups da quinta rodada e de três gestores que já fizeram parte da equipe. Em linhas gerais, observou-se que a construção de redes, as atividades de difusão, os checkpoints e o incentivo financeiro são vistos como os principais pontos positivos pelas startups. Enquanto a obrigatoriedade das horas de coworking, as mentorias, os conteúdos oferecidos, os perfis diferentes trabalhando juntos e o momento pós SEED, foram destacados como pontos de possíveis melhorias. O estudo também apontou dificuldades, por parte das startups, como o acesso a investimentos, questões regulatórias, escassez de mão de obra qualificada e baixa integração do ecossistema como um todo.Item Gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais: projeto Masp como um possível facilitador de avanço nesta área(2016) Rozenberg, Bruno de Castro; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues deO presente trabalho tem como objetivo principal caracterizar a gestão de pessoas no Estado de Minas Gerais, avaliando se o modelo atual, considerando as políticas, os processos e as atividades da área, é focado predominantemente em aspectos operacionais ou estratégicos. A pesquisa possui caráter descritivo e quanto aos meios optou-se por um estudo de caso. Foi realizada uma pesquisa de campo em um órgão da administração direta, no caso a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e em um órgão da administração indireta, a Fundação João Pinheiro (FJP). Ainda em relação ao meio, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, pesquisa documental e a observação participante para realizar a análise acerca do nível em que se encontram as políticas e práticas de gestão de pessoas no Governo de Minas Gerais. Ademais, buscou-se evidenciar quais foram os motivos e causas que implicaram na necessidade da realização do Projeto Masp e como esse possivelmente irá auxiliar no avanço e desenvolvimento das atividades da área de Recursos Humanos do Estado. As análises demonstraram que o Estado de Minas Gerais ainda precisa avançar nas políticas e processos de gestão de pessoas, apesar de possuir boas iniciativas já em andamento, pois ainda perde-se muito tempo com atividades operacionais, ao invés de focar na estratégia organizacional. Além disso, acredita-se que o Masp tem o potencial de ser um grande parceiro para otimizar esses processos que atualmente são operacionais, para que assim o setor de recursos humanos do Estado tenha mais tempo para desenvolver políticas voltadas a gestão estratégica de pessoas.Item Métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários: o caso de Minas Gerais(2008) Gomes, Thaísa Ferreira Amaral Gomes; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Moraes, Dario de Castro BrantO trabalho discute a proposição de métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários. A metodologia empregada para fundamentar o estudo sobre métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários foi a pesquisa de fundamentos jurídicos, para análise sobre o perdão de dívidas; e implicações legais da inscrição de contribuintes em cadastros privados, através de estudo das opiniões de especialistas sobre a questão. Foi analisada a legislação de implantação do CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público) federal e estadual, estudando a constitucionalidade da medida, e foi realizado um estudo da implantação do CADIN do Rio Grande do Sul (CADIN/RS) e Cadastro Estadual de Inadimplentes do Maranhão (CEI/MA) através de informações obtidas com órgãos da Administração Pública de cada estado. No caso de Minas Gerais, foi feita uma entrevista com a Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SAIF/SEF), sobre o Projeto CADIN/MG, além da análise da respectiva legislação e de projetos de incentivo de regularização fiscal já implementados no Estado. A discussão se inicia com a evolução do Estado em si e do Estado Fiscal propriamente, fazendo uma análise sobre normas jurídicas e instrumentos de recuperação de crédito tributário. Depois é contextualizado o problema através da exposição do assunto sobre a modernização da gestão do Estado e reforma do Judiciário e o custo de uma execução fiscal. Assim é analisado o CADIN e a constitucionalidade da medida. Posteriormente entra na polêmica da inscrição de contribuintes em cadastros privados, apresentando a opinião de vários autores a respeito do assunto. Concluindo com o exame das experiências estaduais de implantação do CADIN no Maranhão e no Rio Grande do Sul e do Projeto de implantação do CADIN de Minas Gerais, percorrendo também alguns métodos de pagamento dos débitos tributários já empregados no Estado de Minas Gerais.Item Papel do Estado para o desenvolvimento do SNI: lições das economias avançadas e de industrialização recente(2014) Santos, Ester Carneiro do CoutoO presente trabalho visa apresentar empiricamente a atuação do Estado para a promoção do Sistema Nacional de Inovação (SNI) em países desenvolvidos e países de industrialização recente. Para tanto, analisa algumas de suas ações na Alemanha, Japão, EUA, Taiwan e Coreia do Sul tanto nos estágios iniciais de seu processo de mudança técnica quanto para a manutenção da posição alcançada, procurando fornecer um painel resumido do papel do Estado para o desenvolvimento tecnológico. Em linhas gerais observou-se que a atuação desse agente, longe de ser neutra, mostra-se de fundamental importância para o alcance de uma trajetória tecnológica nacional superior nestas economias.Item Planejamento governamental: concepções da realidade e a explicação dos problemas sociais para a formulação de políticas públicas(2017) Rocha, Francisco Pedro Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula DuqueHá no dia-a-dia das cidades variados tipos de problema, tais como: congestionamentos no trânsito, epidemias de dengue, violência, desemprego etc. Diante desses problemas que afetam a população os governos elaboram programas com o objeto de suprimi-los. O que o estudo propõe é investigar a maneira que esses problemas sociais são descritos para a elaboração de programas e ações de governo. Inicialmente, o estudo analisa o contexto que envolve os problemas: Estados nacionais, governos, planos plurianuais e programas de governo. Logo em seguida, os problemas são vistos sob a ótica do Planejamento Estratégico Situacional, concebido por Carlos Matus, autor cujas proposições teóricas embasaram o estudo. Depois, destaca-se que o planejamento público é fruto uma realidade histórica dos homens com seus valores, interesses e motivações. Logo em seguida, indica-se a importância do conhecimento científico para a compreensão da realidade e, também, para as ações práticas que os homens realizam diariamente. Notou-se na pesquisa que a descrição dos problemas é feita precariamente numa parte dos programas e ações desenvolvidos pelo Governo de Minas Gerais.Item Políticas de incentivo ao investimento privado em startups de Minas Gerais: estudo de caso do portal SIMI(2020) Gomes, Vinicius Oliveira; Guimarães, Alexandre Queiroz; Santos, Eleonora CruzO objetivo desta pesquisa é analisar a política de reestruturação do portal SIMI, que se trata de um portal dedicado à inovação no estado de Minas Gerais que está sendo convertido em uma importante ferramenta de conexão entre os atores do sistema de inovação mineiro. Buscou-se entender os objetivos desta reestruturação, os desafios encontrados e sua relevância para a inovação no Estado de Minas Gerais. Para tanto, realizou-se um estudo de caso, balizado em uma pesquisa bibliográfica sobre a atuação do Estado nos sistemas de inovação, onde estudou-se a reestruturação do portal a partir da documentação interna existente e entrevista com o servidor responsável pelo mesmo. Verificou-se um esforço do Estado para criar um banco de dados de todas as startups que atuam em Minas Gerais e estabelecer uma parceria com diversos entes privados para a criação do portal. Criou-se diversos recursos benéficos para os atores do sistema de inovação incorporados ao portal. Percebeuse que é necessário solidificar a segurança jurídica do portal e adquirir maiores níveis de confiança entre as startups e o Estado. Este estudo permitiu identificar uma movimentação do Estado de Minas Gerais em direção a uma atuação indireta no sistema de inovação, contribuindo para a diminuição dos gastos públicos e incentivo aos investimentos privados.